PLC 122 e o preconceito de origem

Por Allan Patrick O PLC nº 122/2006 é mais conhecido por criminalizar a homofobia, mas também tem por objetivo dar proteção legal à luta contra outras categorias de criminosos, como aqueles que menosprezam o povo nordestino. O Valor Econômico, um dos jornais brasileiros que eu ainda tinha como razoáveis, teve a coragem de publicar na… Continue reading PLC 122 e o preconceito de origem

Sou a favor dos Direitos Humanos

Por Allan Patrick     Acatando a sugestão do blogueiro Leonardo Sakamoto, estou publicando aqui os motivos pelos quais sou favorável ao conceito de Direitos Humanos, tão caluniado nestes dias de campanha eleitoral. Meus motivos são muito simples e estão expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em… Continue reading Sou a favor dos Direitos Humanos

José Saramago defende o juiz Baltasar Garzón

Nem leis, nem justiça Por José Saramago – 13/02/2010 Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo… Continue reading José Saramago defende o juiz Baltasar Garzón

Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional

Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010 Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (4), norma editada pelo governador do estado de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos, comprovadamente, em movimentos… Continue reading Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3

Por Allan Patrick O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua 3ª edição, tem como Diretriz de nº 5 a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Nessa diretriz está inserido o Objetivo Estratégico II: a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento… Continue reading O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3

Declaração de New Haven

A tradução para o português é de nossa autoria. Fonte: Red Justicia Fiscal (Tax Justice Network). Declaração de New Haven sobre Direitos Humanos e a Transparência e Integridade no Sistema Financeiro Os Direitos Humanos e a honestidade financeira estão intimamente ligados. Aonde reina a pobreza, costumam ser desrespeitados os direitos civis, políticos e econômicos. Na… Continue reading Declaração de New Haven

Frases para entender o Brasil

Fim de ano, férias: uma boa oportunidade para conhecer o trabalho de um ótimo jornalista, o premiado Leonardo Sakamoto. Eis uma amostra do seu Blogue do Sakamoto. Atualização (31/12/2009): novo endereço do Blogue do Sakamoto: http://blogdosakamoto.com.br/ 26/12/2009 – Por Leonardo Sakamoto. Esta é a época das retrospectivas. O jornalismo circula menos notícia (não que o… Continue reading Frases para entender o Brasil

Grupos de direitos humanos defendem bandidos?

Por Allan Patrick Tenho o costume de ler quase diariamente o blogue de um jornalista da cidade onde resido, Mossoró. Habitualmente, ele escreve com grande senso de profissionalismo. Entretanto, ao narrar uma tragédia (um crime de estupro), caiu no lugar comum de creditar a culpa pela violência nos “grupos de direitos humanos que defendem bandidos”.… Continue reading Grupos de direitos humanos defendem bandidos?

Gravidez, discriminação e a efetiva tutela jurisdicional

Por Allan Patrick Enquanto nosso Supremo Tribunal Federal pratica um ativismo judicial sui generis, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos dá um bom exemplo. Trata-se do caso de uma trabalhadora grávida que foi demitida da empresa na qual estava empregada, em Luxemburgo. A empresa não poderia ter efetuado essa demissão durante  a gravidez… Continue reading Gravidez, discriminação e a efetiva tutela jurisdicional

Por que a Justiça não pune os ricos?

O Prêmio Vladimir Herzog deste ano de 2009, para a categoria revista, foi para uma reportagem da Caros Amigos, “Por que a Justiça não pune os ricos?“, de Tatiana Merlino. A matéria aborda temas relevantes para o direito penal tributário (e até mesmo, en passant, trata de execução fiscal), pelo que sua leitura é obrigatória.… Continue reading Por que a Justiça não pune os ricos?