Por Allan Patrick Há um certo consenso no debate público que existem muitas profissões regulamentadas no Brasil. Normalmente a linha de argumentação começa afirmando que, como herança do nosso passado colonial português, desenvolvemos um apreço desmedido à burocracia e ao legalismo. Avança elencando os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso, dentre os quais… Continue reading Excesso de profissões regulamentadas no Brasil?
Tag: direito administrativo
Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional
Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010 Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (4), norma editada pelo governador do estado de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos, comprovadamente, em movimentos… Continue reading Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional