Três textos sobre a crise na Ucrânia

Crise na Ucrânia. Imagem: wikipédia.

Crise na Ucrânia. Imagem: wikipédia.

Não gosto de fazer postagens do tipo “clipping”, mas dada a absoluta carência de material de qualidade para se ler sobre a crise na Ucrânia, vou postar aqui os trechos iniciais de um artigo do diplomata português Francisco Seixas da Costa e de duas entrevistas publicadas na passada semana no Democracy Now:

Nós e a guerra que anda por aí
Por Francisco Seixas da Costa

O meu amigo JP Garcia “desafia-me” a escrever sobre o que se passa na Ucrânia. Que posso dizer que já não tenha aqui escrito, há semanas atrás? Nada do que está a passar-se me surpreende, desde a atitude russa à reação dita ocidental, com relevo para o esbracejar patético da Europa e o franzir de sobrolho do SG da NATO.

Se eu disser – como penso – que a UE está “a colher aquilo que plantou”, ao ter apoiado o derrube de um presidente legitimamente eleito e ter estimulado uma “escolha” estratégica por Kiev que um mínimo de razoabilidade política assumiria sempre como inviável, sem cuidar minimamente do estatuto das minorias russas (como também faz dolosamente em alguns Estados bálticos), serei considerado um “agente ao serviço de Moscovo”.

Se eu disser – como penso – que Putin mantém a tradicional estratégia de destabilização do “near abroad” ex- soviético, que passou já algumas “red lines” que justificam plenamente as sanções que a Rússia está a sofrer e que devem ser agravadas e que, com o seu comportamento dúplice, mostra que a Rússia deixou de ser um parceiro fiável e que é necessário rever rapidamente o conceito estratégico da NATO, para não deixar os acontecimentos correrem à vontade do seu autoritarismo, vou ser crismado de “agente do imperialismo americano”.

Continua…

Entrevista na edição de 03/09/2014 do Democracy Now com Jack Matlock, embaixador dos Estados Unidos na União Soviética entre 1987 e 1991:

Now, this was a—you might say, a gentlemen’s agreement between Gorbachev and President Bush. It was one which was echoed by the other Western leaders—the British prime minister, the German chancellor, the French president. As we negotiated German unity, there the question was: Could a united Germany stay in NATO? At first, Gorbachev said, “No, if they unite, they have to leave NATO.” And we said, “Look, let them unite. Let them stay in NATO. But we will not extend NATO to the territory of East Germany.” Well, it turned out that legally you couldn’t do it that way, so in the final agreement it was that all of Germany would stay in NATO, but that the territory of East Germany would be special, in that there would be no foreign troops—that is, no non-German troops—and no nuclear weapons. Now, later—at that time, the Warsaw Pact was still in place. We weren’t talking about eastern Europe. But the statements made were very general. At one point, Secretary Baker told Gorbachev NATO jurisdiction would not move one inch to the east. Well, he had the GDR in mind, but that’s not what he said specifically.

So, yes, if I had been asked when I was ambassador of the United States in Moscow in 1991, “Is there an understanding that NATO won’t move to the east?” I would have said, “Yes, there is.” However, it was not a legal commitment, and one could say that once the Soviet Union collapsed, any agreement then maybe didn’t hold, except that when you think about it, if there was no reason to expand NATO when the Soviet Union existed, there was even less reason when the Soviet Union collapsed and you were talking about Russia. And the reason many of us—myself, George Kennan, many of us—argued against NATO expansion in the ’90s was precisely to avoid the sort of situation we have today. It was totally predictable. If we start expanding NATO, as we get closer to the Russian border, they are going to consider this a hostile act. And at some point, they will draw a line, and they will do anything within their power to keep it from going any further. That’s what we’re seeing today.

Clique para ler a entrevista completa…

Entrevista na edição de 05/09/2014 do Democracy Now com Stephen Cohen, Professor de Estudos Russos em Princeton (até 1998) e na NYU (atualmente):

Well, we have to ask ourselves, because we don’t fully know, because Obama is a kind of aloof figure who disappears in moments like this, then reappears and says kind of ignomatic things. But are we being drawn into it, or are we driving these events? It has been true, ever since NATO was created, that the United States controlled NATO. Now, it is also true now that there—that NATO is deeply divided on the Ukrainian issue. There’s a war party. And the war party is led by Poland, the three Baltic states, to a certain extent Romania but not so much, and Britain. Then there’s a party that wants to accommodate Russia, that thinks that this is not entirely Russia’s fault. And moreover, these people—the Germans, the French, the Spanish, the Italians—depend on Russia, in many ways, for their economic prosperity. They want to negotiate, not punish Russia. Where is Obama in this? It would appear nowhere, except occasionally he comes in, as he did in Estonia—was it yesterday or the day before?—and seem to give a speech that favors the war party.

Clique para ler a entrevista completa…

Marina aponta para o fim da Justiça do Trabalho

Carteira de Trabalho - Foto Carta MaiorA candidata à Presidência Marina Silva aponta, em seu Programa de Governo, para o fim da Justiça do Trabalho tal como a conhecemos. Claro que, sendo uma medida impopular e um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, essa proposta não é exposta às claras, mas numa linguagem confusa e oblíqua, próxima do que o humorista José Simão apelidou de “tucanês” – de certa forma revelando a origem de quem elaborou a ideia. Transcrevemos aqui o texto, que foi publicado na página 240, seção Movimento Sindical:

A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho. (…)

Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos, cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública.

Ora, o que significa esse trecho que destacamos em negrito e escrito em linguagem barroca? Que a Justiça do Trabalho não mais processaria causas individuais! Um ataque frontal a um dos direitos trabalhistas mais importantes da pessoa no Brasil!

 

Impostos, Reforma e Carga Tributária para adultos

Se você quer informações para o debate sobre Impostos, Reforma e Carga Tributária sem ser a partir de uma abordagem simplista e demagoga, mas de forma adulta e madura, não tem melhor opção do que ouvindo essa edição do programa Faixa Livre, que conta com a presença de vários componentes do Instituto de Justiça Fiscal, integrantes da Receita Federal e do seu sindicato dos Auditores Fiscais (DS/RJ). Todos debatendo o tema a partir da perspectiva de como tornarmos o nosso sistema tributário mais progressivo, ou seja, que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Participam Dão Real, Vera Baloeiro e Marcelo Lettieri.

A maioridade penal no Brasil: 12 anos

Por Allan Patrick

Você já deve ter visto, replicado milhares de vezes nas redes sociais, seja no facebook, twitter ou whatsapp, o meme representado abaixo ou algo muito parecido. O que a maioria das pessoas desconhece é que a maioridade penal no Brasil se dá aos 12 anos de idade.

Meme maioridade penal

O meme está errado de ponta a ponta, mas como todo meme que se preze, está sempre com a “razão” e dá lição de moral na “burrice” dos outros.

Talvez quem seja profissional ou estudioso do direito se irrite com essa definição, mas não estou tratando maioridade penal do ponto de vista estritamente jurídico – da interpretação literal do texto legal - mas do ponto de vista do debate público, de quando uma pessoa é privada de sua liberdade de ir e vir, seja num estabelecimento prisional ou numa instituição voltada para uma faixa etária específica. Porque é nesse campo que se dá a disputa política que gera memes como esse e os inúmeros candidatos no horário eleitoral propondo reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos.

Suécia

Passemos ao caso concreto para dissipar dúvidas. O meme sugere que na Suécia a maioridade penal acontece aos 15 anos de idade. O artigo na wikipédia sueca que trata do assunto se chama straffbar, que na tradução direta seria punível. Esse artigo, no momento em que escrevo este texto (23/08/2014), relaciona países e suas respectivas idades para a responsabilização penal e lá consta Suécia, ao lado de Noruega, Finlândia, Islândia, Dinamarca e República Checa, na marca de 15 anos.

Então, quer dizer que na Suécia – país tido como socialmente mais avançado que o Brasil – a maioridade penal é menor que em nosso país? Como é comum nestes casos, o diabo mora nos detalhes. Sim, a maioridade penal é aos 15 anos, mas dessa idade até os 18 não será preso, a não ser em casos excepcionais e em abrigos de custódia juvenil. E, entre 18 e 21 anos, só serão condenados à prisão em caso de crimes graves ou em situações excepcionais. Ou seja, na prática, a maioridade penal plena se dá aos 21 anos – idade até maior que no Brasil.

Espanha

Sucede a mesma coisa em relação à Espanha, onde a “maioridade penal” se dá aos 14 anos no texto do Código Penal, mas para fins práticos o menor terá o mesmo tratamento diferenciado que no Brasil é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo tratado igual aos adultos apenas a partir dos 18 anos.

Rio Grande do Norte

Quem, no nosso estado, se preocupa com a “impunidade” dos menores poderia se dar ao trabalho de ler, na íntegra, o pedido de impeachment da Governadora do DEM. Lá se descobre (pág. 111) que não há cumprimento de medidas socioeducativas no Estado por absoluta falta de vagas – vários CEDUCs estão interditados, parcial ou completamente.

Conclusão

Como é a praxe no discurso público sobre segurança pública, dá-se uma enorme importância a texto sobre um papel (o fim último da fúria legiferante), com amplo exercício da demagogia, e pouco ao exercício diário das atividades do poder executivo. Ao mesmo tempo em que candidatos e mídia dedicam rios de tinta a falar sobre a idade da “maioridade penal”, pouca atenção se dá ao assunto na realidade que afeta as pessoas.

Hugo Manso lança site

Nota do Caderno: Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal para as eleições deste ano de 2014 no Rio Grande do Norte*

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

O fundador do PT no RN e vereador em Natal, Hugo Manso, lança o site de sua campanha nesta segunda-feira, dia 17/08, no endereço HugoManso1366.com.br. Candidato a Deputado Federal, o parlamentar natalense trabalha para suceder Fátima Bezerra como representante do PT do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.

Tendo dedicado sua atuação na Câmara Municipal do Natal à defesa da cultura e da saúde, Hugo Manso agora coloca como um dos focos de sua campanha a federalização do ensino médio. Baseada no sucesso da expansão do IFRN – do qual é professor – que hoje está espalhado por todo o Rio Grande do Norte com 19 campi, Hugo Manso pretende trabalhar sua proposta no Congresso para aproveitar a oportunidade única que se abre nos próximos quatro anos com o início da aplicação na educação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Os Institutos Federais tem constituído uma rede de excelência e levam estudo de qualidade com formação profissional – além de oportunidades de trabalho – a todos os cantos do estado. Nessa proposta, o governo estadual teria que firmar seu compromisso em redirecionar todo o seu esforço atual com o ensino médio para o fundamental, sem redução do montante orçamentário para a área de educação.

O evento de lançamento será realizado pela internet, através de twitcam a ser transmitida a partir das 21h da segunda-feira, 17/08, pelo twitter @hugomansopt.

(*)  Apesar do título eleitoral nos prender à circunscrição estadual, não podemos deixar de compartilhar nossa admiração por outros parlamentares federais, como Paulo Teixeira 1398 (PT-SP) e Érika Kokay 1331 (PT-DF).