Impostos, Reforma e Carga Tributária para adultos

Se você quer informações para o debate sobre Impostos, Reforma e Carga Tributária sem ser a partir de uma abordagem simplista e demagoga, mas de forma adulta e madura, não tem melhor opção do que ouvindo essa edição do programa Faixa Livre, que conta com a presença de vários componentes do Instituto de Justiça Fiscal, integrantes da Receita Federal e do seu sindicato dos Auditores Fiscais (DS/RJ). Todos debatendo o tema a partir da perspectiva de como tornarmos o nosso sistema tributário mais progressivo, ou seja, que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Participam Dão Real, Vera Baloeiro e Marcelo Lettieri.

A maioridade penal no Brasil: 12 anos

Por Allan Patrick

Você já deve ter visto, replicado milhares de vezes nas redes sociais, seja no facebook, twitter ou whatsapp, o meme representado abaixo ou algo muito parecido. O que a maioria das pessoas desconhece é que a maioridade penal no Brasil se dá aos 12 anos de idade.

Meme maioridade penal

O meme está errado de ponta a ponta, mas como todo meme que se preze, está sempre com a “razão” e dá lição de moral na “burrice” dos outros.

Talvez quem seja profissional ou estudioso do direito se irrite com essa definição, mas não estou tratando maioridade penal do ponto de vista estritamente jurídico – da interpretação literal do texto legal - mas do ponto de vista do debate público, de quando uma pessoa é privada de sua liberdade de ir e vir, seja num estabelecimento prisional ou numa instituição voltada para uma faixa etária específica. Porque é nesse campo que se dá a disputa política que gera memes como esse e os inúmeros candidatos no horário eleitoral propondo reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos.

Suécia

Passemos ao caso concreto para dissipar dúvidas. O meme sugere que na Suécia a maioridade penal acontece aos 15 anos de idade. O artigo na wikipédia sueca que trata do assunto se chama straffbar, que na tradução direta seria punível. Esse artigo, no momento em que escrevo este texto (23/08/2014), relaciona países e suas respectivas idades para a responsabilização penal e lá consta Suécia, ao lado de Noruega, Finlândia, Islândia, Dinamarca e República Checa, na marca de 15 anos.

Então, quer dizer que na Suécia – país tido como socialmente mais avançado que o Brasil – a maioridade penal é menor que em nosso país? Como é comum nestes casos, o diabo mora nos detalhes. Sim, a maioridade penal é aos 15 anos, mas dessa idade até os 18 não será preso, a não ser em casos excepcionais e em abrigos de custódia juvenil. E, entre 18 e 21 anos, só serão condenados à prisão em caso de crimes graves ou em situações excepcionais. Ou seja, na prática, a maioridade penal plena se dá aos 21 anos – idade até maior que no Brasil.

Espanha

Sucede a mesma coisa em relação à Espanha, onde a “maioridade penal” se dá aos 14 anos no texto do Código Penal, mas para fins práticos o menor terá o mesmo tratamento diferenciado que no Brasil é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo tratado igual aos adultos apenas a partir dos 18 anos.

Rio Grande do Norte

Quem, no nosso estado, se preocupa com a “impunidade” dos menores poderia se dar ao trabalho de ler, na íntegra, o pedido de impeachment da Governadora do DEM. Lá se descobre (pág. 111) que não há cumprimento de medidas socioeducativas no Estado por absoluta falta de vagas – vários CEDUCs estão interditados, parcial ou completamente.

Conclusão

Como é a praxe no discurso público sobre segurança pública, dá-se uma enorme importância a texto sobre um papel (o fim último da fúria legiferante), com amplo exercício da demagogia, e pouco ao exercício diário das atividades do poder executivo. Ao mesmo tempo em que candidatos e mídia dedicam rios de tinta a falar sobre a idade da “maioridade penal”, pouca atenção se dá ao assunto na realidade que afeta as pessoas.

Hugo Manso lança site

Nota do Caderno: Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal para as eleições deste ano de 2014 no Rio Grande do Norte*

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

O fundador do PT no RN e vereador em Natal, Hugo Manso, lança o site de sua campanha nesta segunda-feira, dia 17/08, no endereço HugoManso1366.com.br. Candidato a Deputado Federal, o parlamentar natalense trabalha para suceder Fátima Bezerra como representante do PT do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.

Tendo dedicado sua atuação na Câmara Municipal do Natal à defesa da cultura e da saúde, Hugo Manso agora coloca como um dos focos de sua campanha a federalização do ensino médio. Baseada no sucesso da expansão do IFRN – do qual é professor – que hoje está espalhado por todo o Rio Grande do Norte com 19 campi, Hugo Manso pretende trabalhar sua proposta no Congresso para aproveitar a oportunidade única que se abre nos próximos quatro anos com o início da aplicação na educação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Os Institutos Federais tem constituído uma rede de excelência e levam estudo de qualidade com formação profissional – além de oportunidades de trabalho – a todos os cantos do estado. Nessa proposta, o governo estadual teria que firmar seu compromisso em redirecionar todo o seu esforço atual com o ensino médio para o fundamental, sem redução do montante orçamentário para a área de educação.

O evento de lançamento será realizado pela internet, através de twitcam a ser transmitida a partir das 21h da segunda-feira, 17/08, pelo twitter @hugomansopt.

(*)  Apesar do título eleitoral nos prender à circunscrição estadual, não podemos deixar de compartilhar nossa admiração por outros parlamentares federais, como Paulo Teixeira 1398 (PT-SP) e Érika Kokay 1331 (PT-DF).

A pior coisa sobre o Brasil

Por Vincent Bevins

Correspondente no Brasil do Los Angeles Times.

Traduzido por Allan Patrick de The worst thing about Brazil – Revisão: aiaiai63. Links acrescentados na tradução.

A desigualdade no Brasil é tão onipresente que as pessoas aqui simplesmente não mais a percebem. Uma inesperada mensagem recebida do exterior me serve como lembrete deste tópico que é tão pouco debatido na sociedade brasileira, na mídia ou mesmo nas eleições. Foto: Tuca Vieira/Folha Imagem.

A desigualdade no Brasil é tão onipresente que as pessoas aqui simplesmente não a percebem mais. Uma inesperada mensagem recebida do exterior me serve como lembrete deste tópico que é tão pouco debatido na sociedade brasileira, na mídia ou mesmo no processo eleitoral. Foto: Tuca Vieira/Folha Imagem.

Eu vivo no Brasil há quatro anos, algo incrível em todos os sentidos, inclusive no fato de que eu já me adaptei à cultura local. Mas há aspectos que me pertubam, também. Mais do que qualquer outra coisa, eu detesto o fato de que me tornei insensível aos chocantes e brutais níveis de desigualdade que se encontram por aqui. Eu me acostumei, como se isso pudesse ser considerado normal.

Aliás, como a maioria dos estrangeiros no Brasil aprende rapidinho, esse é um dos pré-requisitos para se considerar um autêntico brasileiro. O verdadeiro nativo entende que essa desigualdade extrema é um fato da vida e tocar nesse assunto ou cruzar as fronteiras de classe é sinal de mau gosto. A tal ponto que demonstrar muita preocupação por esse assunto – ou desejar conhecer o Brasil mais além das rodinhas de elite – pode ser frequentemente considerado como “coisa de gringo”. Mas, quanto mais eu me vejo como “nativo” no que diz respeito a esse tema, mais desconfortável eu me sinto.

Recentemente, esse assunto voltou a me atingir como um raio quando eu recebi uma mensagem pelo WhatsApp, enviada por um amigo brasileiro visitando o meu país pela primeira vez. Ele escreveu de Nova Iorque:

“Uau, estou realmente impressionado com a igualdade social por aqui. Meus parabéns!”

E prosseguiu: “Os negros são parte da sociedade. Eles não estão excluídos como no Brasil.”

Pra todos os fins, metaforicamente, essas duas mensagens fizeram minha cabeça explodir. Eu nasci e me criei nos Estados Unidos, um país com muitos – muitos e bastante óbvios – problemas, provavelmente até mais que o Brasil, praticamente irrelevantes por aqui. Fora a nossa famosa propensão a bombardear países e matar centenas de milhares de pessoas sem enxergar muito bem qualquer efeito positivo nisso, a injustiça social sempre foi um dos nossos maiores problemas. Temos um dos piores níveis de desigualdade entre as nações mais desenvolvidas do mundo e pra mim é bem claro que enfrentamos um grave problema racial, especialmente no que diz respeito aos nossos concidadãos negros. E ainda por cima, nessa questão da desigualdade, o problema só está piorando, tanto assim que Obama chegou ao ponto de discursar recentemente sobre a necessidade de combater “a perigosa e crescente desigualdade”.

Talvez não sejam todos os brasileiros que enxerguem as coisas tão claras como o meu amigo fez quando foi aos Estados Unidos e à Europa. Mas o fato de que brasileiros tenham a sensação que, entre tantos lugares, logo Nova Iorque seja um paradigma de harmonia social é um lembrete chocante de quão profunda e problemática é a desigualdade no Brasil.

Mas é claro que eu não devia ter ficado surpreso. Quando cheguei aqui, flagrei constantemente aspectos da cultura que me pareciam vindos de outras eras. Duas portas distintas nos apartamentos (uma para a família, outra para os empregados). Jovens de classe média alta que nunca lavaram suas próprias roupas ou seus banheiros (e muito menos trabalharam antes de se formarem na faculdade) e que ocasionalmente deixavam escapar algum comentário racista ou classista – desses que lhe excluiriam permanentemente dos círculos sociais mais polidos em muitos outros lugares do mundo – como se não fosse nada.

Mas tudo isso se tornou normal pra mim, da mesma forma que, eu imagino, há muito tempo é para a maioria dos brasileiros.

Claro, pra mim é muito fácil abordar essa temática do preconceito ostensivo, já que sou um homem branco vindo dos Estados Unidos (ou ainda que fosse da Europa), lugares nos quais boa parte da classe média alta de São Paulo se espelha, mas nos quais ela seria, ironicamente, considerada grosseira, reacionária ou racista – e de péssimo gosto.

Você pode até argumentar, às vezes com razão, que pessoas como eu até se beneficiam desse preconceito, mesmo se não quisermos. Mas os amigos e colegas brasileiros que infelizmente tem feições africanas, indígenas ou são de origem operária, quando levantam esse tema, são silenciados e tratados como bolcheviques ou preguiçosos interesseiros desejosos de se aproveitar do sistema de cotas.

É verdade que o Brasil é um dos poucos países do mundo que melhoraram a distribuição de renda na última década. Mas, na busca da justiça social e do aumento da produtividade econômica, o país ainda tem um longo caminho pela frente. Se você observar, no entanto, como as eleições estão se desenrolando, poderá pensar que o que este país precisa é de algumas reformas tecnocráticas ou de um candidato menos atingido por acusações de corrupção que os outros. Se você prestar atenção à mídia, vai imaginar que os avanços sociais desde 2003 já foram suficientemente revolucionários e assustadores, ou que não há muito o que falar sobre eles. Claro que, se você escolher ao acaso qualquer grande jornal daqui, você vai chegar à conclusão que eles são escritos pela classe média alta branca para a classe média alta branca, e é isso mesmo.

Sobre os “rolezinhos” que ocorreram no início deste ano, houve um debate se o Brasil era uma sociedade ao estilo do “apartheid”. Eu entendo que essa definição não é correta, posto que não há qualquer sanção estatal pra esse tipo de divisão social. Um amigo me sugeriu que temos aqui um sistema de “castas”, o que, acredito, está mais próximo de representar a realidade. Ao ponto de descrever com exatidão a seguinte situação: para um filho ou filha da “classe média”, a ideia de apresentar no almoço de família de domingo um namorado ou namorada cuja origem seja de família operária é algo basicamente desconhecido. De fato, eu já encontrei pessoas das duas classes que me admitiram nunca terem tido uma conversa real e com substância com membros da outra classe.

Mas por que não falamos sobre isso? Porque é muito óbvio.

Há mais assassinatos no Brasil do que em países em guerra?

Guerra em Gaza. Foto: Al Jazeera.

Guerra em Gaza. Foto: Al Jazeera.

O título do post é um dos lugares comuns que derrubam qualquer tentativa de diálogo racional, seja nas redes sociais, seja na vida real.

É usado com muita frequência na retórica da extrema direita, sempre dirigido contra o governo federal, embora os estados tenham um papel mais importante nessa área. Por isso registro aqui o comentário que fiz no Escreva Lola Escreva em resposta:

Comentário: “Depois que um esquerdista explicar porque morre mais gente aqui, do que em guerras declaradas mundo afora,”

 

Minha resposta: Nenhum esquerdista vai lhe explicar isso porque essa afirmação é falsa. 54 mil homicídios por ano na população de 200 milhões de brasileiros representam 27 homicídios por 100 mil habitantes/ano. Em uma semana de guerra em Gaza, morreram 342 palestinos para uma população de 1,7 milhão, o que dá uma taxa de 20 mortos por 100 mil habitantes. Em uma semana!

Tragicamente, depois que escrevi esse comentário, o número de vítimas na Faixa de Gaza já quadruplicou.