Direito tributário e questões de gênero

10/03/2010

Por Tax Justice Network. Tradução por Allan Patrick.

Estado social e igualdade de gênero: uma longa caminhada desde que a mulher conseguiu o direito ao voto.

A respeitada ONG Social Watch acaba de publicar o seu estudo intitulado Índice de Igualdade de Gênero 2009, que pode ser encontrado aqui.

As estatísticas mais recentes mostram um quadro preocupante de regressão nos números relativo às diferenças de gênero. Muitos países estagnaram ou regrediram. Entre os que regrediram, estão os Estados Unidos, a Dinamarca e a maior parte dos países da Europa do Leste. Entre os que não conseguiram avançar estão a Alemanha, o Japão e a China.

Alguns países continuam a avançar apesar de já estarem num estágio avançado no rumo de alcançar a igualdade de gênero, e à frente se destacam a Suécia, a Finlândia, a Noruega e Ruanda (sim, Ruanda) [N. do T.: é o único país do mundo onde a maioria do Parlamento é de mulheres]. Mas também vale a pena observar países como Vietnã, Uganda, Irã, Etiópia e Argélia, cada um dos quais fez progressos significativos [N. do T.: o Brasil também está na lista dos países que fizeram progressos significativos].

Vários fatores desempenham um papel fundamental na formação do capital social. Países com regimes tributários progressivos e um forte compromisso de investir no desenvolvimento social geralmente estão nos postos mais elevados do índice e continuam progredindo no sentido de alcançar uma maior equidade de gênero. É o caso dos países escandinavos, com exceção da Dinamarca, que caiu de posição mas continua numa das melhores posições do índice.

No sentido contrário, países com sistemas tributários regressivos – a saber os países do leste europeu que adotaram o imposto de renda com alíquota única e concentraram a arrecadação em impostos sobre o consumo – estão, bem, regredindo.

E alguns países, destacando-se a Índia e a Nigéria, que estão em posições de destaque no tabuleiro global, estão muito mal colocados. A Índia é particularmente chocante dada a sua intenção de alcançar o status de uma superpotência econômica global: os níveis de desigualdade e pobreza do país mal podem se comparar com os da França pré-revolucionária e não é de se surpreender com o surgimento de insurgentes nas áreas rurais.

Mas será que a igualdade de gênero e a equidade, de um modo geral, tem importância? Claro que sim. Não só porque contribui para um maior bem-estar social, como demonstraram muito bem os pesquisadores Kate Pickett e Richard Wilkinson. Mas também pelo simples fato de que as sociedades não podem se dar ao luxo de desperdiçar o enorme capital social das mulheres. Não é nenhuma surpresa que os países com os maiores níveis de equidade de gênero estão entre as economias de maior sucesso. E também não é nenhuma surpresa que eles também se encontram na categoria dos países com elevada carga tributária: afinal, o acesso à educação e a criação de políticas que realmente levem à igualdade de direitos exigem mais do que belas palavras e meras assinaturas em declarações internacionais.

Veja também:

- Mulheres: como conciliar carreira e filhos?

Troca-se rosa por salário decente

08/03/2010

Por Lola Aronovich

Protesto em Barcelona no Dia Internacional da Mulher (2009).

Não sou muito chegada a datas comemorativas, mas respeito o Dia Internacional da Mulher. Não que ele seja uma data pra distribuir rosas. É uma data de protesto. Foi no dia 8 de março de 1857 que um grupo de mulheres de uma fábrica de tecelagem em Nova York fez greve para reivindicar melhorias no trabalho. Para puni-las, os chefões as trancaram dentro da fábrica e tacaram fogo. 130 trabalhadoras morreram.

O 8 de março representa o Dia Internacional da Mulher desde 1975, mas não passa um ano sem que a gente ouça asneiras como “Todo dia é dia da mulher!” ou “Deveria haver um Dia Internacional do Homem”. Geralmente essas besteiras são proferidas pelas mesmas pessoas que creem que a Lei Maria da Penha discrimina os homens, e que é injusta, porque quem protege os machões, tadinhos? (essa gente não sabe que estatísticas existem e desconhece a realidade em que vive). Que são as mesmas pessoas que têm certeza de que, hoje, mulheres, negros, gays e outras minorias já conquistaram tudo que precisavam e que a verdadeira vítima do preconceito atual é o homem branco hétero de classe média. Tanta gente ignorante crê nessa falácia sem sentido que o brucutu Dourado foi eleito o símbolo do BBB 10 e vai ganhar um milhão e meio de reais.

Continua…

Como Milton Friedman não salvou o Chile

07/03/2010

Por Naomi Klein. Tradução por Allan Patrick.

03/03/2010 – The Guardian

Naomi Klein, durante o lançamento da edição polonesa de "Doutrina do Choque".

Desde que o mantra da desregulamentação dos mercados financeiros resultou na enorme crise econômica mundial que enfrentamos desde 2008 todo mundo voltou a ser keynesiano, e não tem sido fácil a vida dos seguidores fanáticos do falecido Milton Friedman. O seu fundamentalismo de livre mercado foi tão amplamente desacreditado que seus admiradores estão cada vez mais desesperados para reivindicar vitórias ideológicas, chegando às raias do absurdo.

Um caso particularmente desagradável ocorreu esta semana. Apenas dois dias depois que o Chile foi atingido por um terremoto devastador, o colunista Bret Stephens do Wall Street Journal informou a seus leitores que o espírito de Milton Friedman “pairava protegendo o Chile” porque “graças a ele, o país enfrentou uma tragédia que em outros lugares teria resultado num apocalipse… Não é por acaso que os chilenos estavam vivendo em casas de tijolos – e haitianos em casas de palha -  quando o lobo mau chegou para derrubá-las.”

De acordo com Stephens, as políticas radicais de livre-mercado prescritas ao ditador chileno Augusto Pinochet por Milton Friedman e seus “Chicago Boys” são a razão do Chile ser uma nação próspera com “um dos códigos de obra mais rigorosos do mundo.”

Há um grave problema nessa lógica: o código de obras chileno, elaborado tendo em mente a ocorrência de eventos sísmicos, foi adotado em 1972. Essa data é de enorme significado porque é anterior em um ano ao sangrento golpe pelo qual Pinochet assumiu o poder, com o apoio dos Estados Unidos. Isso quer dizer que se alguém merece crédito pela lei, não é Friedman ou Pinochet, mas Salvador Allende, Presidente democraticamente eleito pelo Partido Socialista. (Em realidade, muitos chilenos merecem crédito pelo código, já que a legislação é fruto de uma história de convivência com terremotos e a primeira lei sobre o tema data da década de 1930).

Mais significativo ainda, entretanto, é que a lei foi posta em prática mesmo em meio a um feroz embargo econômico (“faça a economia gritar de dor”, determinou Richard Nixon depois que Allende ganhou as eleições nos anos 1970). Esse código de obras foi atualizado nos anos 1990, bem depois que Pinochet e os Chicago Boys já tinham deixado o poder e a democracia havia sido restaurada.

Não se admire: como lembrou Paul Krugman, Friedman foi ambivalente sobre códigos de obras, que enxergava como sendo mais uma intervenção do Estado na liberdade do capitalismo.

Building codes impose costs that you might not privately want to engage in

Códigos de obras impõe custos que o cidadão, em seu próprio juízo, pode não estar disposto a assumir

Milton Friedman

Atual Código de Obras do Chile é um dos frutos do governo de Salvador Allende.

Em relação ao argumento de que as políticas de Friedman são a razão para que os chilenos vivam em “casas de tijolos” ao invés de “palha”, fica claro que Stephens desconhece o Chile pré-golpe. O Chile dos anos 1960 tinha um dos melhores sistemas de saúde e educação do continente, bem como um vibrante setor industrial e uma classe média em rápida expansão. Os chilenos acreditavam em seu Estado e essa é a razão pela qual elegeram Allende, para aprofundar esse processo.

Depois do golpe e da morte de Allende, Pinochet e os seus Chicago Boys fizeram de tudo para desmantelar o serviço público chileno, leiloando empresas públicas e eliminando qualquer regulamentação sobre o setor financeiro e o comércio internacional. Fortunas astronômicas foram criadas nesse período, mas a um terrível custo: no início dos anos 1980, as políticas da dupla Pinochet/Friedman tinham levado o país a uma rápida desindustrialização, a uma multiplicação por dez no índice de desemprego e a uma explosão no número de favelas. A corrupção disparou e uma crise da dívida se abateu sobre o país com tanta força que, em 1982, Pinochet foi forçado a demitir os principais conselheiros econômicos do grupo dos Chicago Boys e estatizar várias das maiores instituições financeiras que tinham gozado de um mercado sem regulamentação. (Soa familiar?).

Felizmente, os Chicago Boys não conseguiram desmantelar todo o legado de Allende. A empresa nacional de cobre, Codelco, permaneceu nas mãos do Estado, injetando recursos nos cofres públicos e prevenindo os Chicago Boys de arrasarem por inteiro a economia chilena. Eles também não conseguiram jogar no lixo o código de obras de Allende, uma derrota ideológica pela qual todos devemos ser gratos.

Veja também:

- Chile, terremoto e estado mínimo.

- Proudhon e o Chile.

Chile, terremoto e estado mínimo

06/03/2010

por Luiz Carlos Azenha

A política do "estado mínimo" acentuou os efeitos da catástrofe natural.

Santiago — O retumbante fracasso do governo Bachelet na resposta ao terremoto da semana passada levou a uma situação curiosa, no Chile: os liberais agora atacam o estado mínimo, do qual o país sempre foi um exemplo cantado em prosa e verso.

Quanto ao fracasso, foi espetacular e, para mim, revelador.

Espetacular porque houve um completo fracasso nas comunicações intragovernamentais do país. Houve um estrondoso bate-cabeças que mediu 8.5 na escala Richter. Ficou claro que a fiscalização das obras é ineficaz, pelo grande número de prédios novos que veio abaixo. Os acréscimos não previstos na legislação da construção civil cairam em toda parte: tetos de gesso, passarelas e outros penduricalhos. Sem falar no completo despreparo para dar à população o mínimo atendimento que se requer em situações de emergência. A patética tentativa da presidente Bachelet de jogar a culpa nos vândalos me fez lembrar de José Serra e Gilberto Kassab nas enchentes paulistanas: a culpa é da população e do “dilúvio” propagandeado nas inserções televisivas do DEM.

Revelador porque, depois de passar uma semana no Chile, em contato com a população, me surpreendi com a crítica generalizada à mídia, que é acusada de mentir e de esconder a verdade sempre que interessa aos poderosos. Quando a mídia daqui propagandeava as ações do governo, boa parte do país ainda estava sem água, sem energia e sem comida. Algum marqueteiro esperto logo inventou uma campanha nacionalista e oportunista, destinada a, como sempre, mudar de assunto e evitar a responsabilização de governantes incompetentes e falastrões.

Aqui pouco se falou, por exemplo, no fato de que o toque de recolher em várias regiões foi, como sempre, uma forma de conter os pobres. O mesmo estado que não conseguiu levar água e comida despachou milhares de soldados para reprimir saques que não teriam acontecido se o mesmo estado tivesse conseguido levar água e comida antes que os soldados.

Lembram-se dos invisíveis cuja existência foi revelada pelo Katrina em New Orleans? Desta vez, foram os invisíveis chilenos que mostraram o rosto.

Ninguém pode acusar o jornal Mercurio de ser socialista. Trata-se, afinal, do mesmo jornal que recebeu dinheiro da CIA para promover uma campanha de propaganda contra Salvador Allende. Curiosamente, no entanto, coube ao jornal o papel de sintetizar o que ouvi de muitos chilenos e que, com raríssimas exceções, está ausente do discurso midiático aqui: o estado chileno fracassou de forma completa e retumbante. E com requintes de crueldade, já que anunciou oficialmente que não havia risco de tsunami na costa do país alguns minutos DEPOIS da primeira de três grandes ondas ter atingido a costa.

“Estes fatos deixaram inocultavelmente a nu as enormes deficiências de nosso Estado, muitas vezes escondidas por indicadores internacionais muito imperfeitos que o avaliam satisfatoriamente”, escreveu o jornal em editorial.

A vitrine em que o Chile era a jóia dos neoliberais rachou, embora eu duvide que eles pretendam fazer mea culpa aumentando a capacitação, a formação e os salários do funcionalismo e os gastos públicos com políticas sociais e infraestrutura para os que hoje saqueiam. Aí já seria “estado demais”.

Comentário por Allan Patrick

Como eu comentei no sítio do Azenha (Vi o Mundo) e Naomi Klein relata na sua excelente obra, Doutrina do Choque, os chicago boys já devem estar esfregando as mãos e pensando em como aproveitar a catástrofe e a fragilidade da população para radicalizar ainda mais sua agenda de estado mínimo, redução de direitos trabalhistas e gentrificação, expulsando, por exemplo, comunidades pobres de regiões litorâneas afetadas pelo tsunami em favor de empreendimentos turísticos de luxo.

Veja também:

- Como entender o Haiti com a ajuda de Naomi Klein.

- O Haiti e a Doutrina do Choque.

- Proudhon e o Chile.

Proudhon e o Chile

03/03/2010

Por Allan Patrick

Estive em Recife a trabalho no início desta semana. Na recepção do hotel havia sempre um exemplar do Jornal do Commércio de Pernambuco. De soslaio, vi a capa das edições de segunda e terça-feira, 01º e 02/03/2010, respectivamente.

Hoje, 03 de março de 2010, já se contabilizam mais de 800 mortos e 2 milhões de desabrigados. E qual é a principal preocupação do Jornal do Commercio, exposta nas suas manchetes de primeira página? A vida dessas pessoas? Não, a propriedade privada.

Saques, saques, saques… o jornal só pensa nisso. É o tipo de radicalismo ideológico, que chega ao ponto de sobrepor bens sobre a vida de pessoas, que produz intelectuais como Pierre-Joseph Proudhon, autor de “A propriedade privada é um roubo!”.

Jornal do Commercio. Primeira página de 01º de março de 2010.

Jornal do Commercio. Primeira página de 02 de março de 2010

Atualização em 03/03/2010

A melhor cobertura do terremoto no Chile vem de Luiz Carlos Azenha, escrevendo no Vi o Mundo e no R7.

Hacker obtém dados fiscais da Letônia

02/03/2010
por allanpatrick

Por Allan Patrick

Não bastassem todos os problemas que a Letônia enfrenta, um suposto hacker conseguiu obter documentos fiscais sigilosos do VID (a Receita Federal da Letônia). Foram aproximadamente 7,4 milhões de declarações, totalizando mais 120 Gb de informação (fonte: Earth Times). E agora vem vazando na internet, seletivamente, informações que comprometem diversas autoridades do governo. Já se tornou, inclusive, uma figura popular no país (fonte: BBC). Os dados trazidos a públicos mostram que enquanto o governo, seguindo o modelo neoliberal elogiado pela revista The Economist, corta os salários dos funcionários públicos em até 50%, autoridades da alta administração pública do país pagam bônus a si mesmo de 30 mil dólares (fonte: The Guardian).