Declaração de voto 2014 – RN

Por Allan Patrick

Coloco aqui minha declaração de voto para as eleições de 2014 na ordem solicitada pela urna eletrônica.

Deputado Federal

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

Hugo Manso 1366 (PT). É o único candidato no Rio Grande do Norte que está chamando a atenção para a responsabilidade de decidir o que fazer com o multibilionário Fundo do Pré-Sal. Sua proposta, adequada à situação de nosso estado e ao porte do fundo, é progressivamente federalizar o ensino médio, amarrando recursos estaduais atualmente destinados a ele ao custeio de creches públicas e escolas de ensino fundamental. Eleitores à esquerda tem se sentido órfãos com a saída de Fátima Bezerra para o Senado. Na matemática do voto proporcional, a coligação onde o PT se insere tem boa chances de eleger 3 deputados federais. Hugo Manso, até onde as pesquisas mostram, tem ótimas chances de ser o terceiro colocado, mantendo a representação do PT-RN na Câmara dos Deputados. Representação esta que foi fundamental na expansão do ensino federal no RN, que conta hoje com 19 campi do IFRN e duas universidades federais com vários campi: UFRN e Ufersa. Hugo é ainda comprometido com causas pouco comuns à maioria dos candidatos, como Ciência & Tecnologia e a garantia de um estado laico.

Deputado Estadual

Fernando Mineiro 13666 (PT). A voz mais independente e crítica na Assembleia Legislativa, foi eleito parlamentar do ano em 2013.

Senadora

Fátima Bezerra 131 (PT). Candidata ao Senado, foi durante 12 anos Deputada Federal. Mostrou como transformações sociais importantes podem ocorrer a partir de um instrumento de poder tão pequeno (apenas 1/513 avos da Câmara dos Deputados!), ao focar o seu mandato na expansão do ensino federal no Rio Grande do Norte, provocando uma pequena revolução social no estado.

Governador

Robinson Faria 55 (PSD). Única alternativa com chances reais de derrotar a coligação popularmente conhecida como Acordão e que reúne todos os ex-governadores do Rio Grande do Norte. Apesar de ser o atual vice-governador, é o político fora do PT que está há mais tempo na oposição ao atual governo estadual, com quem rompeu há três anos. Boa parte do Acordão continua na base do atual governo – um dos mais impopulares da história – ou convenientemente mal acabou de passar pra oposição.

Presidenta

Dilma, Presidenta, 13.

Dilma, Presidenta, 13.

Dilma 13 (PT). O Brasil é o país relevante que mais reduziu a desigualdade social nos últimos 12 anos. Mais devagar do que gostaríamos, mas reduziu. Os demais candidatos, ou não tem viabilidade eleitoral ou simplesmente ignoram a questão (como Marina e Aécio), o que é simplesmente vergonhoso se lembrarmos que essa é a pior característica do Brasil.

Por que o BNDES financia um porto em Cuba?

Edifício Sede do BNDES. Foto: Marinelson.Almeida.

Edifício Sede do BNDES. Foto: Marinelson.Almeida.

Por que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia a construção de um porto em Cuba? Por que esse mesmo banco financia a American Airlines? E a chinesa Tianjin Airlines? Ou a Saratov Airlines na Rússia?

Isso acontece porque o BNDES, dentre os seus outros objetivos, tem a tarefa de funcionar no Brasil como uma Agência de Crédito à Exportação, seja para exportadores de bens (como os jatos da Embraer) ou serviços (como obras de construção civil da Odebrecht).

Não é à toa que, nos últimos doze anos, as exportações brasileiras quadruplicaram, tendo o BNDES tido participação fundamental nessa conquista.

É tão tolo acusar o governo brasileiro de ser “parceiro” do regime cubano por financiar o Porto de Mariel como seria “acusá-lo” de ser “parceiro” dos governos da Rússia, China, Estados Unidos ou algum dos 40 países para os quais a Embraer exporta aviões ou a quase dezena de nações onde a Odebrecht realiza obras de construção pesada.

Mas e o contrato secreto?

Argumenta-se que “ah, tudo bem, é um financiamento à exportação, mas por que o contrato é secreto? tem falcatrua aí!”

Neste Caderno somos favoráveis à extinção de todos os sigilos, inclusive o fiscal e bancário. Já divulgamos que na Finlândia e Noruega não existe sigilo fiscal.

Isto posto, as nossas empresas exportadoras (de produtos e serviços) concorrem com conglomerados sediados em países onde esse sigilo existe. Sendo assim, serão vítimas de concorrência desleal e perderão contratos se dados essenciais às suas atividades comerciais forem divulgados e, ao mesmo tempo, essa regra não se aplicar a seus concorrentes.

Mas a União é fiadora dos empréstimos!

Essa é uma prática do comércio internacional, não foi o Brasil nem o governo atual quem a inventou. Isso não significa que a Odebrecht pode dar calote impunemente no BNDES. Se o fizer, o Tesouro cobrirá o prejuízo do banco, mas terá o direito de acionar a empresa pela dívida, com as prerrogativas de qualquer execução fiscal. Além disso, a construtora ficará sem crédito na praça para outros empreendimentos do mesmo tipo.

P.S.: este texto nasceu a partir de comentários num post no Lola Escreva Lola.

O BNDES não tomou prejuízo com Eike Batista

Edifício Sede do BNDES. Foto: Marinelson.Almeida.

Edifício Sede do BNDES. Foto: Marinelson.Almeida.

Eleição se parece a um tempo de guerra, onde a verdade é a primeira que morre. Uma das informações incorretas que circulam livremente pela internet e pela imprensa é que o BNDES foi responsável por ajudar o empresário Eike Batista na construção do seu falido grupo empresarial, emprestando graciosamente a juros subsidiados. Como consequência, teria tomado um prejuízo bilionário com a falência do empresário, prejudicando o contribuinte brasileiro.

Essa informação é falsa! Eike foi uma invenção do mercado de capitais (bond holders e private equity) e dos bancos privados (Itaú, Bradesco, Santander e BTG, dentre outros).

O BNDES, efetivamente, emprestou R$ 6 bilhões ao Grupo X, mas sempre via bancos privados, os quais garantem os empréstimos. Sendo assim, o BNDES só viria a ter prejuízo com a operação se um dos bancos garantidores (Itaú, Bradesco, Santander ou BTG) viesse a falir.

Já o empréstimo da Caixa Econômica Federal, também banco público, ao Grupo X tem a garantia do Santander.

Como tantas elocubrações antipetistas, esta também não tem nexo com a realidade.

Três textos sobre a crise na Ucrânia

Crise na Ucrânia. Imagem: wikipédia.

Crise na Ucrânia. Imagem: wikipédia.

Não gosto de fazer postagens do tipo “clipping”, mas dada a absoluta carência de material de qualidade para se ler sobre a crise na Ucrânia, vou postar aqui os trechos iniciais de um artigo do diplomata português Francisco Seixas da Costa e de duas entrevistas publicadas na passada semana no Democracy Now:

Nós e a guerra que anda por aí
Por Francisco Seixas da Costa

O meu amigo JP Garcia “desafia-me” a escrever sobre o que se passa na Ucrânia. Que posso dizer que já não tenha aqui escrito, há semanas atrás? Nada do que está a passar-se me surpreende, desde a atitude russa à reação dita ocidental, com relevo para o esbracejar patético da Europa e o franzir de sobrolho do SG da NATO.

Se eu disser – como penso – que a UE está “a colher aquilo que plantou”, ao ter apoiado o derrube de um presidente legitimamente eleito e ter estimulado uma “escolha” estratégica por Kiev que um mínimo de razoabilidade política assumiria sempre como inviável, sem cuidar minimamente do estatuto das minorias russas (como também faz dolosamente em alguns Estados bálticos), serei considerado um “agente ao serviço de Moscovo”.

Se eu disser – como penso – que Putin mantém a tradicional estratégia de destabilização do “near abroad” ex- soviético, que passou já algumas “red lines” que justificam plenamente as sanções que a Rússia está a sofrer e que devem ser agravadas e que, com o seu comportamento dúplice, mostra que a Rússia deixou de ser um parceiro fiável e que é necessário rever rapidamente o conceito estratégico da NATO, para não deixar os acontecimentos correrem à vontade do seu autoritarismo, vou ser crismado de “agente do imperialismo americano”.

Continua…

Entrevista na edição de 03/09/2014 do Democracy Now com Jack Matlock, embaixador dos Estados Unidos na União Soviética entre 1987 e 1991:

Now, this was a—you might say, a gentlemen’s agreement between Gorbachev and President Bush. It was one which was echoed by the other Western leaders—the British prime minister, the German chancellor, the French president. As we negotiated German unity, there the question was: Could a united Germany stay in NATO? At first, Gorbachev said, “No, if they unite, they have to leave NATO.” And we said, “Look, let them unite. Let them stay in NATO. But we will not extend NATO to the territory of East Germany.” Well, it turned out that legally you couldn’t do it that way, so in the final agreement it was that all of Germany would stay in NATO, but that the territory of East Germany would be special, in that there would be no foreign troops—that is, no non-German troops—and no nuclear weapons. Now, later—at that time, the Warsaw Pact was still in place. We weren’t talking about eastern Europe. But the statements made were very general. At one point, Secretary Baker told Gorbachev NATO jurisdiction would not move one inch to the east. Well, he had the GDR in mind, but that’s not what he said specifically.

So, yes, if I had been asked when I was ambassador of the United States in Moscow in 1991, “Is there an understanding that NATO won’t move to the east?” I would have said, “Yes, there is.” However, it was not a legal commitment, and one could say that once the Soviet Union collapsed, any agreement then maybe didn’t hold, except that when you think about it, if there was no reason to expand NATO when the Soviet Union existed, there was even less reason when the Soviet Union collapsed and you were talking about Russia. And the reason many of us—myself, George Kennan, many of us—argued against NATO expansion in the ’90s was precisely to avoid the sort of situation we have today. It was totally predictable. If we start expanding NATO, as we get closer to the Russian border, they are going to consider this a hostile act. And at some point, they will draw a line, and they will do anything within their power to keep it from going any further. That’s what we’re seeing today.

Clique para ler a entrevista completa…

Entrevista na edição de 05/09/2014 do Democracy Now com Stephen Cohen, Professor de Estudos Russos em Princeton (até 1998) e na NYU (atualmente):

Well, we have to ask ourselves, because we don’t fully know, because Obama is a kind of aloof figure who disappears in moments like this, then reappears and says kind of ignomatic things. But are we being drawn into it, or are we driving these events? It has been true, ever since NATO was created, that the United States controlled NATO. Now, it is also true now that there—that NATO is deeply divided on the Ukrainian issue. There’s a war party. And the war party is led by Poland, the three Baltic states, to a certain extent Romania but not so much, and Britain. Then there’s a party that wants to accommodate Russia, that thinks that this is not entirely Russia’s fault. And moreover, these people—the Germans, the French, the Spanish, the Italians—depend on Russia, in many ways, for their economic prosperity. They want to negotiate, not punish Russia. Where is Obama in this? It would appear nowhere, except occasionally he comes in, as he did in Estonia—was it yesterday or the day before?—and seem to give a speech that favors the war party.

Clique para ler a entrevista completa…

Marina aponta para o fim da Justiça do Trabalho

Carteira de Trabalho - Foto Carta MaiorA candidata à Presidência Marina Silva aponta, em seu Programa de Governo, para o fim da Justiça do Trabalho tal como a conhecemos. Claro que, sendo uma medida impopular e um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, essa proposta não é exposta às claras, mas numa linguagem confusa e oblíqua, próxima do que o humorista José Simão apelidou de “tucanês” – de certa forma revelando a origem de quem elaborou a ideia. Transcrevemos aqui o texto, que foi publicado na página 240, seção Movimento Sindical:

A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho. (…)

Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos, cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública.

Ora, o que significa esse trecho que destacamos em negrito e escrito em linguagem barroca? Que a Justiça do Trabalho não mais processaria causas individuais! Um ataque frontal a um dos direitos trabalhistas mais importantes da pessoa no Brasil!