Por Allan Patrick
Vamos tecer aqui breves considerações sobre a economia brasileira no primeiro ano do segundo mandato do Governo Dilma, ou seja, durante 2015.
Comecemos pelo ponto que mais despertou polêmica, ao menos à esquerda do espectro político: a nomeação de Joaquim Levy para Ministro da Fazenda.
A maior parte dos críticos à esquerda ao Governo Dilma compõe uma narrativa em que enxerga a nomeação de Joaquim Levy como uma concessão da Presidenta aos setores mais conservadores do país, com o foco na manutenção da governabilidade e o ajuste das contas públicas. Sob essa perspectiva, sua passagem pelo governo teria sido um fracasso completo, pois nem conseguiu fazer o “ajuste fiscal” por culpa de sua própria ideologia de austeridade, que teria levado à queda do PIB e das receitas fiscais (arrecadação tributária), nem melhorou qualquer margem de governabilidade junto à mídia ou ao Poder Legislativo.
Mas é possível ver os fatos também numa perspectiva um pouco diferente.
No início de 2015 o Brasil ainda tinha o grau de investimento de três agências de rating (não vou entrar no mérito qualitativo do trabalho dessas agências). Com o PIB e a arrecadação tributária dando os primeiros sinais negativos, seria necessário proceder a um ajuste nas contas públicas para manter o status quo ante da qualificação da dívida pública.
Havia duas formas de fazer isso: uma mantendo o Ministro Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda; a segunda optando por um nome ao agrado do “mercado”.
Paradoxalmente, entre as duas opções, a que implicaria um corte menor de gastos públicos e, ao mesmo tempo, uma facilidade maior para desfazer as desonerações fiscais do primeiro mandato de Dilma, seria a de um ministro “próximo” ao “mercado”.
Não é nada agradável, mas a realidade é que a gestão de dívida pública é um fato intrinsecamente ligado ao mercado financeiro e, portanto, dependente dos humores e da “credibilidade” junto aos seus atores.
Com Guido Mantega seria necessário executar ajustes (cortes de gastos) ainda mais profundos para atingir o mesmo resultado perante esse público alvo.
Tanto é assim que, tendo ao final fracassado no objetivo de manter o grau de investimento com o rebaixamento da segunda agência de rating em mediados de dezembro de 2015, quase imediatamente Dilma demitiu Joaquim Levy.
Parte relevante da culpa por esse fracasso, é justo anotar, não foi de Levy, mas da decisão francamente estúpida do governo de bater chapa com Eduardo Cunha na eleição à Presidência da Câmara, ao invés de tentar compor com alguém menos problemático, o que permitiria a condução dos projetos de interesse do governo e do país no legislativo de forma mais tranquila.
Contribuiu, ainda, a irresponsável a ação da oposição e do seu braço midiático, que por interesses menores jogaram lenha no discurso da crise, dando-lhe uma dimensão maior do que a original. Estão aí as várias premiações do Nobel a economistas comportamentais para provar como o humor das populações e a psique coletiva é importante nos rumos da economia.
De qualquer forma, seja qual for a narrativa que a leitora ou leitor adote como a mais correta par ler os eventos de 2015, isso nos levará a uma pergunta chave:
Por que a necessidade de um ajuste fiscal?
Durante a campanha eleitoral de 2014, a oposição à direita, tanto a política como a midiática, acusou o Governo Dilma de ser irresponsável do ponto de vista fiscal.
Estariam certos e teria Dilma e o PT, portanto, praticado um estelionato eleitoral, ao adotar um forte ajuste fiscal no ano de 2015?
Antes de responder essa questão vamos abrir um parênteses, essencial à compreensão dessa questão, para trazer à luz do dia a “Agenda FIESP”.
A Agenda FIESP
O primeiro mandato de Dilma seguiu, na economia, uma linha que alguns economistas rotulam de Agenda FIESP (este e vários dos próximos links apontam para o Brasil Debate, uma revista eletrônica produzida principalmente por economistas de esquerda).
O objetivo dessa Agenda? Reduzir o “custo Brasil” e tornar mais competitiva no mercado internacional a produção brasileira.
No início do seu primeiro mandato houve um imenso esforço para reduzir os juros selic.
Foi promovida a desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Medidas foram tomadas pra reduzir o custo da energia elétrica.
A gasolina foi mantida em valores bem abaixo do praticado no mercado internacional.
Ou seja, Dilma, em seu primeiro mandato, fez quase tudo (exceto adotar política de achatamento salarial e retirar direitos trabalhistas) o que a direita normalmente promete, publicamente, ao setor produtivo para aumentar sua competitividade, mas que nunca põe em prática quando está no poder.
O que obteve como resultado ao ter sido a Presidenta a melhor atender os anseios do setor produtivo em seu governo? A FIESP anunciou apoio ao seu processo de impeachment.
Quem tiver interesse em se aprofundar nessa análise, sugiro uma ótima webaula com o Professor Guilherme Mello do Instituto de Economia da Unicamp, de maio de 2015:
O desajuste fiscal como consequência da “Agenda FIESP”
Respeitado o fato de que o mundo ainda vive os efeitos da crise econômica detonada em 2008 e seus desdobramentos, é possível avaliar o resultado dessa “Agenda FIESP”.
A Petrobrás se endividou, pois tinha a necessidade de fazer vultosos investimentos na exploração do pré-sal ao mesmo tempo em que teve que abrir mão de receitas no mercado local pra manter o combustível a preços módicos.
A Eletrobrás, outro ativo essencial do país para a manutenção de investimentos produtivos na geração de energia elétrica, também foi fortemente afetada pela política de modicidade tarifária.
A política da gasolina barata teve ainda o efeito colateral de prejudicar a cadeia produtiva do setor de etanol, num momento em que os biocombustíveis estão em alta no mundo todo. Pra memória do ápice da promoção do álcool combustível no Governo Lula, fica como sugestão o documentário Pump (neste momento, fevereiro de 2016, em cartaz na Netflix).
A desoneração da folha de pagamento, medida defendida até entre quem está bem mais à esquerda do governo no espectro político, como Leonardo Sakamoto, provocou uma sangria no caixa da Previdência que não foi compensada pelo aquecimento da economia no primeiro mandato de Dilma ou pela arrecadação de outros tributos.
A implosão na arrecadação da Contribuição Previdenciária
Há um sentimento público quase unânime, à esquerda e à direita, favorável à redução da incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, sob o argumento de que prejudicaria a geração de empregos.
É uma tese que merece contraditório, pois nos anos Lula houve a criação de 14 (catorze) milhões de empregos sem que se tocasse na sua base de cálculo.
A consequência da redução da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamentos, “compensada” pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, foi que o nosso sistema tributário se tornou ainda mais injusto, ao mesmo tempo em que ocorreu uma desastrosa queda na arrecadação, que tem sido muito mais forte do que a redução na atividade econômica.
As virtudes da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento
A primeira: embora não seja um tributo muito progressivo, é direto, ou seja, é proporcional ao nível de renda, enquanto tributos sobre o faturamento, chamados indiretos, pelos quais seria substituída, são proporcionais ao nível de consumo e, portanto, pesam mais quanto menor a renda familiar de quem consome.
A segunda: a arrecadação sobre a folha é mais resiliente do que sobre o consumo. Nesse último caso, os ingressos fiscais ficam ainda mais dependentes dos humores de curtíssimo prazo da economia e do mercado de consumo.
A terceira: é muito mais fácil arrecadar a Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamentos porque ela tem um maior nível de “accountability” (há mais olhos atentos ao seu pagamento), pois não apenas o fisco está em cima, mas também os sindicatos, os próprios funcionários (é muito fácil para quem trabalha na contabilidade perceber que um tributo previdenciário não está sendo pago ou sonegado) e a Justiça do Trabalho.
Nenhuma dessas virtudes está presente em tributos sobre o faturamento, principalmente quando incidem de forma não-cumulativa.
As desonerações no Governo Lula
Devemos notar que as desonerações tributárias nos oito anos de Governo Lula se concentraram no IPI, tributo que permite ao contribuinte estimar com facilidade o impacto da desoneração no produto final. Também é um imposto cuja reversão da desoneração pode ser feita por meio de decreto presidencial, evitando desgastes desnecessários no Congresso ao fim da política de incentivos.
O papel da oposição
Então, respondendo à pergunta que deixamos em aberto sobre a campanha eleitoral de 2014, não, não houve estelionato eleitoral. Em nenhum momento a oposição política ou midiática “acusou” o Governo Dilma de baixar impostos, de reduzir o preço da gasolina ou de praticar a modicidade na tarifa de energia elétrica.
A “acusação” sempre foi no sentido de culpar o Governo Dilma por não abandonar a política de valorização do salário mínimo, a expansão do sistema de educação pública federal e os programas de atendimento à saúde como o Mais Médicos.
A oposição, infelizmente, é um vazio absoluto de ideias, e de lá não podemos esperar nada de positivo. Continuarão na sua campanha de desestabilização institucional, seja no Congresso, no TSE ou no STF.
Repetindo os erros?
Não culpo Dilma e os formuladores de seu programa econômico pela tentativa de aplicar a “Agenda FIESP”, já que é muito fácil criticar uma política pública tendo conhecimento posterior de seu resultado.
Discordamos de diversas críticas à esquerda que foram feitas ao longo do ano de 2015 à condução da economia pelo Governo Dilma. Todas elas, sem exceção, centravam fogo na escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e na adoção do ajuste fiscal mas em nenhuma delas esteve presente um esforço de autocrítica sobre o esgarçamento fiscal provocado pela adoção da “Agenda FIESP”.
A ausência dessa autocrítica e de um debate sobre o tema é preocupante, pois o risco de reincidir nos erros é real.
Sintoma disso é a recente proposta da bancada do PT na Câmara dos Deputados para reduzir a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física, que repete vários dos erros da redução da Contribuição Previdenciária sobre a folha.
Conclusões
A redução na Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamentos foi uma iniciativa muito difícil de ter seu impacto mensurado pelo consumidor. Dessa forma, a redução nos custos das empresas reverteu meramente no aumento da lucratividade, não no repasse para o público.
De certa forma, era essa a intenção do Governo Dilma com a “Agenda FIESP” como um todo: aumentar a lucratividade e daí elevar o nível poupança para, como consequência, promover o investimento, um axioma dos economistas clássicos liberais.
O problema é que não vivemos mais em economias fechadas e estanques. Essa lucratividade a mais no primeiro Governo Dilma acabou sendo investida em imóveis na Flórida ou contas bancárias localizadas em paraísos fiscais.
E para 2016?
Felizmente, o Governo Dilma começou a destravar o nó político ao colocar Jacques Wagner na Casa Civil, mas ainda teremos que aguentar mais um ano de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, dado o temor reverencial que inspira em algumas instituições e a cumplicidade com a qual conta na mídia e na oposição.
Quanto à economia, teremos que aguardar ações do Ministério da Fazenda sob o comando de Nelson Barbosa pra avaliar se trará mudanças positivas em 2016.
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