Por Allan Patrick Quando houve a votação no Senado que resultou na não prorrogação da CPMF, uma outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada: a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O que é a DRU? A Constituição Federal de 1988 determina que parte do orçamento deve ser obrigatoriamente aplicado em educação… Continue reading A melhor notícia do ano: o fim parcial da DRU
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A Constituição Federal de 1988
Neste 5 de outubro a Constituição Federal do Brasil completa seu 21º aniversário. Em outubro de 2008, Renato Lessa (da UFF) publicou um ótimo artigo sobre a nossa carta magna na revista Ciência Hoje. Destaco alguns trechos (os grifos em negrito são meus): Dois mitos acabaram por fixar-se na nossa percepção a respeito da Carta… Continue reading A Constituição Federal de 1988