Balanço da gestão Lina Vieira

Balanço da gestão apresentado por Lina Vieira em entrevista ao jornal Tribuna do Norte:

receitafederalAdotamos alguns princípios  direcionadores considerando a RFB como uma organização nacional:

– Mudamos a estrutura do órgão central (decisões centralizadas no gestor máximo do órgão – reduzimos de 57 para 19 as unidades vinculadas ao gabinete);

–  A melhoria do atendimento ao cidadão, com a quebra de paradigmas de que em nome da segurança do sistema as coisas só poderiam acontecer com certificação digital. Hoje o cidadão tem conhecimento de todas as suas informações fiscais e cadastrais através do acesso por senha e pode auto-regularizar suas pendências pela internet, sem enfrentar filas. Até o mês de outubro será disponibilizado ao cidadão o agendamento, para que tenha dia e hora para ser atendido nos CAC;

– Demos maior transparência aos números da arrecadação, da carga tributária e das fiscalizações;

– Criamos uma coordenação de integração com as administrações tributárias estaduais e municipais para em conjunto e disponibilizando e cruzando informações combater o crime organizado (contrabando, sonegação, descaminho, fraude etc);

– Ampliamos a capacidade de análise da política tributária firmando convênios com o IPEA, Universidades, CNPq, Institutos de pesquisa e cooperação interinstitucional com o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Forças Armadas;

– Integramos a RFB ao macroprocesso do crédito tributário que dará maior agilidade na tramitação processual,  solução dos litígios e execução do crédito tributário;

– Implantamos o Planejamento Estratégico da RFB e estruturamos o Escritório de Projetos Estratégicos;

– Reformulamos a página da RFB na internet, com ênfase na prestação de serviços;
–  Incluímos o módulo de Contribuição Previdenciária no Sistema PERDCOMP;
–  Mudamos as normas relativas as obras de construção civil;
–  Melhoramos o acesso aos sistemas da Previdência.

– Na área de valorização das pessoas que integram a RFB instituímos o acesso aos cargos de confiança por meio do Processo Seletivo Interno – PSI que considera o mérito e não “quem indica”, afastando qualquer ingerência política na escolha dos Delegados e Inspetores; Instituímos o Quadro de vagas, o Banco de Talentos e o Painel de Intenção de Mobilidade, com a introdução de política permanente de movimentação do servidor público;

–  Elaboramos a minuta de edital e demais procedimentos para a realização do Concurso Externo  para Auditores e Analistas;

– Concluímos os estudos preliminares de lotação e do Plano de lotação;

– Concluímos, também, o módulo de gestão de mercadorias apreendidas – banco de necessidades, gerenciamento de capacidade de depósitos, administração eletrônica e infraestrutura de armazenagem, o Banco de Mercadorias Apreendidas e o Leilão Eletrônico que, em breve serão lançados;

– Mudamos o foco da fiscalização, que antes era na quantidade de ações fiscais e superficial, ou seja, os esforços da fiscalização estavam direcionados aos contribuintes de menor capacidade econômica, à realização de procedimentos fiscais menos complexos e voltados aos exercícios mais antigos, o que gerava uma série de resultados inócuos, como lançamentos em empresas já encerradas, cujo crédito tributário é de difícil recuperação. Intimamos as 10 mil maiores empresas dopais quase que simultaneamente, a apresentarem a sua contabilidade em meio digital, fato inédito e que representa uma mudança de paradigma atual, pois, além de focar a atuação fiscal nas empresas de grande capacidade econômica, haja vista que as referidas empresas representam 70% da arrecadação, foram  solicitados os arquivos dos anos de 2007 e 2008 e, como disse, aproximando a fiscalização do fato gerador.

No novo modelo introduzido para a fiscalização passou-se a focar a qualidade, profundidade, proximidade ao fato gerador e efetividade do lançamento. Já no segundo semestre deste ano iniciaremos as fiscalizações dos fatos geradores de 2008, fato que aumentará o risco e, com certeza, repercutirá na arrecadação espontânea;  Introduzimos  o acompanhamento e análise dos setores econômicos e grandes grupos empresariais e aumentamos os procedimentos fiscais nos contribuintes de maior capacidade econômica. Até junho/2009 foram constituídos créditos tributários na fiscalização no valor de R$ 35.78.107.041,00, considerando os encerrados parcialmente;

– Criamos uma divisão para acompanhamento de pessoas físicas de alta renda e a malha Pessoa Jurídica;

– Na Portaria de metas de fiscalizações de 2009 quebramos o engessamento das metas, passamos a utilizar novas ferramentas para a seleção de contribuintes a serem fiscalizados;

– Fortalecemos as Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (DEINF) e a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais aumentando o número de auditores (ex. de 15 para 70 auditores na DEINF), selecionados por meio de processo seletivo interno (PSI);

– Voltamos a força da fiscalização para os grandes contribuintes e os números respondem por essa mudança de foco: no 1º semestre de 2008 a fiscalização lançou, aproximadamente  R$ 800 milhões em autos de infração  nas Instituições Financeiras e no mesmo período de 2009 foram quase R$ 5 bi (R$ 4.774.425.673,00).

Fonte: Tribuna do Norte, 19 de julho de 2009.

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