Ação fazia parte da estratégia da ex-secretária da Receita de focar fiscalização nas grandes empresas
Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa | David Friedlander
Petrobrás não foi a única grande empresa a ser incomodada pela Receita Federal da secretária Lina Maria Vieira, demitida ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes de cair, ela aplicou autuações bilionárias na montadora de veículos Ford e no Banco Santander. O auto de infração da montadora foi lavrado em junho, na Bahia, onde funciona uma das fábricas mais modernas da Ford. O Santander foi multado em São Paulo pela Delegacia de Assuntos Internacionais, também no primeiro semestre, em razão de operações relativas à compra do Banespa, privatizado em 2000.
As ações faziam parte da estratégia anunciada várias vezes por Lina, de esquecer os pequenos contribuintes e concentrar o esforço de fiscalização nas grandes empresas. Outros dois grandes bancos também foram autuados, mas em valores bem menores.
Procurados por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Ford não encontrou ninguém autorizado a comentar o assunto e a Receita não deu retorno. O grupo Santander enviou a seguinte nota: “As operações envolvendo a aquisição do Banespa foram realizadas com estrita observância da legislação brasileira. O Banco Santander recorreu administrativamente do Auto de Infração e tem plena confiança nas instituições brasileiras”.
A informação de que a montadora e o banco estavam prestes a sofrer autuações chegou a circular no Palácio do Planalto, quando o trabalho dos auditores fiscais ainda estava em curso. Partidários de Lina e sua equipe acham que o episódio pode ter contribuído para aumentar a má vontade de parte do governo com Lina – já desgastada em razão da briga com a Petrobrás. Daí a versão de que Lina não teria controle sobre seus subordinados.
Acusada de ter montado uma equipe fraca que teria paralisado a Receita, a ex-secretária preparou um levantamento para mostrar que o que ela fez foi mudar o foco das fiscalizações. A Receita passou a dar mais ênfase à fiscalização de empresas e menos peso a autuações de pessoas físicas.
O levantamento, até agora realizado apenas em São Paulo, compara o resultado das fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2008 com o desempenho do primeiro semestre deste ano. De acordo com o documento, no primeiro semestre do ano passado, o número de contribuintes pessoa física autuados em São Paulo caiu de 1.500 para 1.000 este ano. Em consequência, o volume de autuações lançado pelos auditores diminuiu de R$ 820 milhões para cerca de R$ 520 milhões.
No caso das pessoas jurídicas, a situação se inverteu: no primeiro semestre de 2008, o Fisco autuou 1.770 empresas, número que subiu para cerca de 2.000 nos primeiros seis meses deste ano. Com isso, o volume de autuações saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões – sempre comparando os primeiros seis meses de 2008 com igual período deste ano.
Para o grupo ligado a Lina, o estudo contesta as afirmações de que ela aparelhou o órgão com gente cuja única qualidade seria atuar no sindicato da categoria. “Mais de 90% dos auditores fiscais são sindicalizados, não achamos isso demérito”, afirma uma liderança da categoria. “Os números mostram que havia foco, havia uma estratégia definida. A arrecadação do governo caiu por causa da crise e das desonerações exigidas pelo Planalto.”
Lina planejava também mexer na legislação tributária, que considerava frouxa demais para o sonegador. Já tinha conseguido o apoio do Ministério Público Federal para isso. Uma de suas ideias era acabar com a brecha que permite ao sonegador de impostos ficar livre da cadeia se acertar suas contas com o Fisco. Ela tentava, também, colocar uma barreira entre a Receita e os auditores que deixavam o órgão para prestar consultoria a empresas enroladas com o Fisco.
Mas nada irritou tanto o governo quanto a ação da Receita na Petrobrás para evitar um ajuste contábil que permitiria à empresa compensar R$ 4 bilhões em impostos no início deste ano.
O próprio ministro Guido Mantega, que é do conselho administrativo da Petrobrás, foi apanhado de surpresa com a notícia. Desconfortável, ele entendia que faltara jogo de cintura à Receita nesse episódio.
Como o governo mostrou ter ficado do lado da Petrobrás na briga com a Receita, a demissão de Lina Maria Vieira criou um embaraço político. Ficou parecendo que sua demissão foi consequência da ação na Petrobrás. A queda de Lina também deixou o ministro Mantega em situação delicada, por ter demitido a subordinada sem ter alguém para substituí-la.
NÚMEROS
1.000 autuações foram feitas no primeiro semestre deste ano a pessoas físicas pela Receita Federal. No mesmo período do ano passado, foram 1.500.
R$ 520 milhões foi o resultado das autuações no primeiro semestre. No ano passado, foram R$ 820 milhões.
2.000 autuações foram feitas no primeiro semestre deste ano a pessoas jurídicas. No mesmo período do ano passado foram 1.770.
R$ 12 bilhões foi o resultado das autuações. No ano passado, foram R$ 4,5 bi.