Para entender o golpe em Honduras

Ignácio Escolar, sempre muito bem informado, faz a análise do golpe em Honduras (minhas observações entre colchetes):

1 – O que estava convocado para hoje, que os golpistas impediram, não era a reeleição permanente de Zelaya nem a presidência vitalícia. Nem sequer a reforma da Constituição. O que estava sendo votado era um referendo não-vinculante para perguntar aos hondurenhos se eles gostariam de, nas próximas eleições de novembro, votar também pela criação de uma assembleia constituinte para reformar a Constituição. Resumindo: era algo tão inofensivo como perguntar se era possível perguntar pela reforma da Constituição.

2 – A atual Constituição de Honduras estabelece um mandato único de cinco anos para os presidentes. Zelaya termina seu mandato em novembro e, em qualquer caso, não poderia se candidatar à reeleição porque nessa data não estaria aprovada a reforma constitucional que ele propõe. Como muito, seria possível votar que em novembro os eleitores votassem pela possibilidade de uma reforma constitucional. Ele mesmo negou em várias entrevistas que tivesse a intenção de se candidatar à reeleição.

3 – O Parlamento está em confronto com o Presidente, entre outros motivos, porque Zelaya, que concorreu às eleições pelo Partido Liberal, fez uma política de esquerda e se aliou com Hugo Chávez. Há poucos dias, o Parlamento aprovou uma lei para proibir que se realizasse qualquer tipo de consulta popular 180 dias antes das eleições. É uma norma ad hoc feita [casuisticamente] para impedir o referendo proposto por Zelaya.

4 – O Tribunal Supremo que ordenou a expulsão de Zelaya do país (segundo a explicação surrealista dos golpistas) não é um Tribunal Supremo comparável aos europeus [ou ao brasileiro STF]. Seu nome é Tribunal Supremo Electoral (TSE), sua composição é toda emanada do Parlamento (ou seja, dos partidos que confrontam Zelaya; os golpistas que aprovaram o golpe militar) e entre suas atribuições está regular as eleições mas não deter [muito menos expulsar] presidentes eleitos. Não é a primeira trapaça dessa “instituição”. Quando Zelaya, inesperadamente, ganhou as eleições, o TSE atrasou em mais de um mês a sua posse com base em desculpas “técnicas”.

5. Os golpistas falsificaram também uma carta de renúncia de Zelaya – que o seu suposto autor negou – onde ele assegura que deixou o cargo por motivos de saúde. O Congresso votou sua destituição e nomeou um novo presidente utilizando-a como pretexto.

Post Scriptum

Como o Esquerdopata bem registrou, a Folha de S. Paulo e a Globo apoiam o golpe. Eduardo Guimarães também escreveu sobre o papelão da mídia brasileira.
Atualização em 07/07/2009
Para entender o golpe em Honduras – 2.
Para entender o golpe em Honduras – 3.