Nosso comentário ao final do texto.
Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.
Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.
O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.
“A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal”, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. “O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.”
Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.
O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.
O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.
“Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado”, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. “Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.”
Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos “está subestimada e deve crescer mais”.
A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. “Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado”, disse Mollinedo.
A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.
Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.
Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.
Comentário por Allan Patrick
A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.
O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de rating elevem o “risco-Espanha”, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.
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