Fonte: Reuters – 26 de janeiro de 2010
WASHINGTON (Reuters) – O IRS [Nota: Receita Federal dos Estados Unidos] em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, Doug Shulman, na terça-feira.
Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as empresas a informarem que decisões elas tomaram que podem ser consideradas “duvidosas” ou questionadas pelo fisco.
“Esses contribuintes serão intimados a comunicarem anualmente ao fisco decisões de planejamento tributário que adotem posicionamentos não pacificados, na forma de relatórios concisos dessas decisões, contendo o total de exposição tributária a que o contribuinte estará sujeito se esse posicionamento não prosperar,” afirmou o Comissário-Diretor do IRS, Doug Shulman, numa palestra para advogados em Nova Iorque, onde anunciou o novo projeto do fisco.
Shulman, falando num encontro da Ordem dos Advogados de Nova Iorque, disse que o IRS não vai obrigar as empresas a informar o quanto foi reservado para cobrir essas eventuais perdas.
A nova política, ainda sujeita ao debate público antes de sua implementação, vem em meio a um conjunto bastante estrito de normas de contabilidade financeira que já obrigam as empresas a compilar esse tipo de informação.
Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.
O Presidente Barack Obama instruiu, na semana passada, o IRS a checar os relatórios apresentados pelas empresas nas suas declações tributárias para ter certeza de sua retidão. Ele também ordenou às agências federais que tomem medidas para prevenir que empresas inadimplentes com o fisco obtenham novos contratos do governo.
“Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.”
Sensacional, principalmente a parte “testam os limites da legislação tributária”. Vejo esse tipo de atitude (de quem testa) bastante problemática. Típico uso da lei independentemente dos objetivos dela ou popularmente: má fé.
Pois é, Ricardo. Um ponto muito importante nessa matéria é que informar essas situações dúbias ao fisco será obrigatório. No Brasil, toda vez que a Receita Federal age nesse sentido, se faz um imenso carnaval. Obrigado pelo comentário.