Não há outra solução possível para o mal crônico e profundo do povo senão uma lei agrária que estabeleça a pequena propriedade, e que vos abra um futuro, a vós e vossos filhos, pela posse e cultivo da terra. É preciso que os brasileiros possam ser proprietários de terra, e que o Estado os ajude a sê-lo.
A propriedade não tem somente direitos, tem também deveres, e o estado de pobreza entre nós, a indiferença com que todos olham para a condição do povo, não faz honra ao Estado. Eu, pois, se for eleito, não separarei mais as duas questões: a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. Uma é o complemento da outra. Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão.
Joaquim Nabuco, 5 de novembro de 1884, durante a campanha pela abolição dos escravos.
Fonte: Conversa Afiada.
Muito bem dito.. muito bem dito. Me faz lembrar das palavras do professor Lênio Streck: ‘…terra de morada, não pode ser terra demorada.’
A usência de uma reforma agrária justa e condizente com os ditames de uma social-democracia ainda é um grande entrave ao desenvolvimento do nosso país…
Por infelicidade, somente quase 100 anos depois de o grande Joaquim Nabuco proferir tais palavras é que a nossa ordem jurídica aceitou a idéia de que a propriedade deve atender à sua função social. É interessante ver nas suas palavras que a propriedade não é somente um direito. Hoje, consoante a mais abalizada doutrina, entende-se a propriedade como uma relação jurídica complexa, em que o seu titular possui não apenas o direito subjetivo de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, mas, em contrapartida (e sobretudo) tem o dever jurídico de garantir que exercitará tais faculdades para o bem-estar da coletividade.
Um abraço, Patrick!
Julius, acredito que você tenha visto no noticiário a “polêmica” sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, que nada mais é do que um conjunto de propostas para regulamentar questões como esta, que estão na Constituição Federal. Ainda temos um longo caminho pela frente na construção de uma sociedade civilizada, justa e livre.