PLC 122 e o preconceito de origem

Por Allan Patrick

PLC 122/2006: incluindo no Código Penal os crimes de ódio.

O PLC nº 122/2006 é mais conhecido por criminalizar a homofobia, mas também tem por objetivo dar proteção legal à luta contra outras categorias de criminosos, como aqueles que menosprezam o povo nordestino. O Valor Econômico, um dos jornais brasileiros que eu ainda tinha como razoáveis, teve a coragem de publicar na passada sexta-feira, 29/07/2011, um artigo de opinião extremamente preconceituoso. Troquei nordestino por negro e seus antagonistas por brancos apenas para facilitar a percepção na leitura:

Dilma e sua equipe ítalo-alemã

Valor Econômico – 29/07/2011
Termômetro: Governabilidade não tem a ver com gênero, mas com lugar de nascimento e, mais que tudo, com política fiscal.

Alberto Carlos Almeida | De São Paulo

A mídia funciona muitas vezes à base do modismo. Um dos modismos recentes na análise do governo Dilma é classificá-lo como um governo de mulheres: a própria presidente, Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Miriam Belchior seriam os grandes expoentes do raciocínio midiático. Mais importante do que isso, essa análise do governo de mulheres é feita, teoricamente, para agregar algum tipo de compreensão do que se passa no Brasil. No meu entender, não agrega nada. Caberia responder à pergunta: em que, no Brasil, um governo de mulheres é diferente de um governo de homens?
O fato de Dilma, Gleisi e Ideli serem mulheres é muito menos importante do que o fato de as três serem brancas. Uma maneira mais elaborada de fazer essa afirmação é dizer que uma mulher branca pensa mais parecido com um homem branco do que com uma mulher negra ou mesmo um homem negro. Dilma é Rousseff, Gleisi é Hoffmann e Ideli é Salvatti. Lula é Silva. Essa é a grande diferença que tem impacto não apenas agora no Ministério dos Transportes, mas que terá em todo o atual governo.

Dilma montou um governo branco ou, para quem preferir, teuto-italiano. O atual ministro da Fazenda nasceu na Itália, mais precisamente em Gênova. O pai de Dilma era búlgaro e ela foi educada politicamente no Rio Grande do Sul. Os sobrenomes alemães, e nesse aspecto Hoffmann não é uma exceção, assim como os sobrenomes anglo-saxões estão baseados em guildas profissionais. O mais comum sobrenome americano, que nomeia 1,2% da população, é Smith, que tem como origem a atividade de ferreiro, o “blacksmith”. Schroeder é relativo aos alfaiates e Hoffmann à atividade de lavrador. Meu sobrenome, Almeida, nada tem a ver com qualquer profissão que seja. É um sobrenome de origem ibérica.

Brancos são disciplinados, racionais, impessoais e cultivam uma forte ética do trabalho. Do ponto de vista político, pessoas com essa formação veem com muita resistência o clientelismo e o fisiologismo. Há hoje em andamento no governo Dilma um experimento muito interessante. A trinca Rousseff-Hoffmann-Salvatti, com sua formação teuto-italiana, precisa do apoio de uma Câmara dos Deputados negra. Não cabe aqui nenhum tipo de julgamento de valor. Isso é o Brasil. Já que vivemos em um país democrático, as diferentes visões de mundo precisam negociar, compor e formar alianças no âmbito de nossas instituições. Cada qual tem seu poder de barganha e há momentos nos quais um dos lados, Poder Executivo ou Legislativo, leva vantagem.

A reação de Dilma, muito diferente de Lula, face ao que ocorre no Ministério dos Transportes reflete, dentre outras coisas, não a diferença entre um homem e uma mulher, mas sim entre um Silva e uma Rousseff, entre alguém negro e alguém do branco. Não há, repito, reação melhor ou pior, não há juízo de valor nas diferentes escolhas do criador e da criatura. Lula não corria o risco de perder o apoio do PR, Dilma corre. Isso pode ter consequências muito negativas para o funcionamento do país. Por outro lado, Dilma agrada a classe média-alta ao combater a corrupção, e Lula jamais fez isso. É catastrófico para o Brasil jogar no lixo dinheiro de impostos com corrupção. O cobertor é curto, combater a corrupção pode resultar em perda de apoio político e paralisia administrativa. Não combater a corrupção leva ao descrédito da política.

É muito interessante observarmos aqueles que querem atacar o governo de qualquer maneira. Quando o governo obtém maioria na Câmara e no Senado e aprova leis importantes para o país, eles o criticam porque não combate o uso dos recursos do orçamento federal para a obtenção de apoio parlamentar. Quando o governo passa a tocar uma agenda mínima de combate à corrupção e ao toma lá dá cá, colocando em sério risco sua capacidade de obter maioria legislativa, esses mesmos críticos afirmam que o governo está levando o país a uma situação de paralisia decisória. O fato é que o cobertor é curto.

No Brasil, é muito difícil fazer ajuste fiscal e ter maioria parlamentar para aprovar leis importantes. Fernando Henrique não fez superávit primário em seu primeiro mandato. De memória, ninguém é capaz de apontar dificuldades legislativas entre 1995 e 1998. Sem ajuste fiscal, é possível comprar, legalmente, o apoio de deputados e senadores. O orçamento público federal é como coração de mãe: sempre cabe mais um. O que foi bonança no primeiro mandato se tornou tempestade no segundo. Quando optou pela política de superávit primário em seu segundo mandato, Fernando Henrique teve que lidar com dificuldades legislativas que não ocorreram nos primeiros quatro anos de seu governo. Grande parte do apoio político para a agenda reformista ocorreu no primeiro mandato. Todos se lembram dos conflitos entre ACM e Jáder Barbalho, da sucessão da presidência da Câmara quando o acordo que levaria Inocêncio Oliveira ao cargo foi rompido, da crise do painel do Senado etc. Tudo isso ocorreu em período de entrega de superávit primário.

É curioso que o mesmo ajuste fiscal, até mais forte, foi adotado por Lula em seu primeiro mandato sem que isso tivesse impedido o presidente petista de ter maioria parlamentar. Não aconteceu por acaso. O sucesso legislativo de Lula em período de ajusta fiscal responde pelo nome de mensalão. Agradeça-se, portanto, a José Dirceu. Já que as torneiras do Tesouro Nacional estavam fechadas, ou só abriam a conta-gotas, os deputados ao menos eram contemplados com uma razoável mesada para aprovarem projetos de interesse do governo. Lula contornou com habilidade a dificuldade. Foi possível combinar ajuste fiscal com maioria parlamentar e o governo foi feliz enquanto o casamento com o PTB de Roberto Jefferson durou. Quanto ao segundo mandato, a história é bem recente e sabemos que as metas fiscais rigorosas foram abandonadas com o auxílio da justificativa da crise financeira de 2008. O segundo mandato de Lula, justamente por que não entregou ajuste fiscal algum, não teve problemas de apoio político ou de maioria parlamentar. O episódio da rejeição da CPMF foi um evento isolado nesse mar de calmaria.

Dilma é branca e não aceita recorrer ao mensalão. Aliás, mesmo que quisesse não seria fácil repetir o feito. Um acontecimento como aquele foi suficiente para inocular o anticorpo anti-mensalão na mídia e no sistema político. Ajuste fiscal não rima com maioria parlamentar. Ou se faz uma coisa ou se tem outra. O interesse do Poder Executivo é o oposto do interesse do Poder Legislativo. Tome-se o exemplo de Ideli Salvatti. Ela hoje é contra o aumento de despesas. Quando senadora, foi a favor tanto da PEC 300 quanto da emenda 29, ambas medidas que significam ou aumento de gastos ou perda de controle do governo federal sobre mais despesas. Ideli agora é uma grande opositora das duas propostas legislativas. Ela não é exceção. Qualquer leitor deste artigo, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, iria pressionar o governo para atender a suas emendas ao orçamento. Deputados e senadores dependem de mais gastos para sobreviver eleitoralmente. No momento, porém, o governo federal precisa gastar menos, para não colocar em risco o desempenho da economia no ano eleitoral de 2014.

Dilma até agora não apresentou nenhuma agenda legislativa. Grande parte do que está tramitando na Câmara e no Senado é iniciativa legislativa do governo Lula. O ano de 2011 tenderá a ser um ano perdido nesse aspecto, mas será um ano ganho no cumprimento das metas fiscais. A crise no Ministério dos Transportes não passa de um capítulo adicional desta história: um governo branco não tolera a corrupção, ou, no mínimo, tolera bem menos do que a parte negra da aliança que o apoia. Esse mesmo governo precisa fazer superávit primário para combater a inflação e reduzir juros, ingredientes fundamentais para o bem-estar dos eleitores em 2014 – eis a degola dos Nascimentos, Junqueiras e, se for o caso, Almeidas, que tocam obras desnecessariamente caras. Tudo isso coloca em risco o apoio parlamentar. A vida é dura, não dá para ter tudo. Ou teremos apoio político ou combateremos a corrupção. Ou entregaremos as metas fiscais que o país precisa ou aprovaremos uma agenda legislativa útil para o país. Repito, não dá para ter tudo.

O voto distrital nos EUA

É curioso que no Brasil haja quem defenda o voto distrital. Ele é o principal responsável pelo atual impasse político americano. Os Estados Unidos são um país bipartidário. Quem adota o sistema distrital se torna bipartidário. A coisa de que os Estados Unidos mais precisam para resolver todos os impasses pelos quais o país passa, em função de seu sistema político, é uma espécie de PMDB, bem menor do que o nosso PMDB, mas um terceiro partido, um partido de centro que dê maior governabilidade ao país. A propósito, os mesmos defensores do voto distrital no Brasil hoje defenderam o parlamentarismo na década de 1990. Se os dois tivessem sido adotados teríamos hoje o sistema inglês implantando no Brasil. Haja falta de criatividade.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo”.

Na minha opinião, não resta qualquer dúvida da necessidade do PLC nº 122/2006 ser transformado em lei.

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Causos londrinos: os produtos brasileiros

Por Allan Patrick,

Água de Coco, único produto industrializado brasileiro encontrado no Waitrose de Fulham. Foto: Allan Patrick.

Um dos meus entretenimentos quando tenho a oportunidade de viajar ao exterior é fuçar os supermercados, entre outras razões para verificar como anda a colocação da produção brasileira no exterior. É difícil fazer um julgamento baseado apenas em impressões ao invés de utilizar estatísticas abalizadas, mas vou me arriscar. Em 2006, quando estive nos Estados Unidos, a primeira impressão não poderia ser melhor, pois minha conexão de Nova Iorque para Boston foi a bordo de um avião fabricado pela Embraer. E encontrei vários produtos na área de alimentação fabricados no Brasil. Já em Londres, o produto brasileiro mais visível nas prateleiras é a castanha-do-pará, seguido do açaí e da castanha-de-caju, todos importados na forma bruta e industrializados localmente. Provavelmente uma grande parte dos alimentos industrializados à venda utiliza soja de origem brasileira ou argentina, que também compõe a base da ração da pecuária local. O único produto realmente made in brazil que encontrei no supermercado foi água-de-coco cearense. Minha constatação “visual” casou muito bem com a posição do governo brasileiro nesta matéria do Valor Econômico, de 07/06/2011:

UE tenta garantir oferta de matérias-primas do Brasil

A União Europeia (UE) começará pelo Brasil uma grande articulação internacional para garantir o abastecimento de matérias-primas estratégicas. A preocupação com a vulnerabilidade aumentou depois da alta dos preços e restrições às exportações impostas por diversos países.

O Valor apurou que o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário de Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, tentará obter a assinatura de uma declaração de intenção bilateral sobre matérias-primas em sua visita ao Brasil, de sábado a segunda-feira.

A UE acredita que se conseguir vincular o Brasil, um dos grandes produtores mundiais de minérios, ao conceito de que nenhum país deve restringir exportações de matéria-prima, poderá em seguida “pressionar” a China e outros países fornecedores na direção de um entendimento internacional contra essas “distorções comerciais”, que se daria no G-20, na Organização Mundial do Comércio e na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo fontes brasileiras, a Europa só trata o tema pelo lado industrial e exclui as matérias-primas agrícolas. O Brasil aceita discutir o fim das restrições à exportação, mas acha que isso só faz sentido se abranger a proibição também de restrições a importações.

A Europa restringe a entrada de produtos brasileiros de duas maneiras: na área industrial, com as altas tarifas impostas sobre itens de maior valor agregado, e com barreiras às commodities agrícolas importadas. (grifo nosso)

O interesse europeu também é recebido com prudência porque Bruxelas só levanta a questão do abastecimento quando os preços das matérias-primas estão elevados. Para o Brasil, discutir suprimento entre governos pode ser importante, mas o mercado opera em função de quem oferece o melhor preço.

A Europa depende inteiramente da importação de minerais concentrados nas mãos de poucos países, como China, Brasil, Rússia e África do Sul. Nada menos de 84% do nióbio e 51% de minério de ferro importado pelos 27 países da UE vêm do Brasil, por exemplo.

Veja também:

A Vale e o valor.

Qual a importância do Mercosul?

Razões para o Brasil oferecer um tratamento diferenciado aos seus vizinhos

Por Allan Patrick

Joseph Nye. Foto: Voz da América.

Uma entrevista com Joseph Nye, Professor na área de Relações Internacional na Universidade de Harvard, para o jornal Valor Econômico, revela porque o Brasil está defendendo seus próprios interesses ao oferecer um tratamento diferenciado aos seus vizinhos. Destaco o trecho que atraiu minha atenção:

Entrevista – Joseph Nye – Valor Econômico – 20/05/2011

Valor: E o “hard power” dos emergentes, cresce mais rápido que o “soft power”?

Nye: Com 10% de crescimento econômico anual e com orçamento militar crescendo ainda mais rápido que o PIB anualmente, o “hard power” da China está crescendo forte e rápido. Mas sempre que o “hard power” de alguma nação cresce forte, ela pode acabar assustando seus vizinhos. E se você assusta seus vizinhos demais – e não tem seu “soft power” para contrabalançar -, podem surgir coalizões contra você. Se olharmos com atenção, as relações atuais da China com Corea do Sul, Japão, Vietnã e Índia estão piores do que estavam há dois anos. Preste atenção: todos esses países querem a presença americana para contrabalançar o poder chinês.

A entrevista é de autoria do jornalista João Villaverde.

Especulações sobre o futuro Secretário da Receita Federal

Por Allan Patrick

Começaram as especulações na imprensa sobre o nome do(a) profissional a ser escolhido(a) para o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil. Matéria do Valor Econômico, publicada no último dia 23/11/2010 sob o título “Mantega pede que Augustin fique um ano na Secretaria do Tesouro” sugere alguns candidatos:

De acordo com informações de fontes ligadas à Receita Federal, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda propõe o nome de Valdir Simão, presidente do INSS. O PT teria sugerido o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder. Ainda de acordo com essas informações, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), indicou para o cargo o superintendente da 8ª região fiscal, localizada em São Paulo, José Guilherme. O quarto da lista é Luiz Barreto, servidor da Receita ligado ao ex-secretário Jorge Rachid que vem sendo considerado por membros da equipe de transição.

Marcos Vinicius Neder. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Um dos candidatos apresentados na reportagem é Marcos Vinícius Neder de Lima (currículo lates), Auditor Fiscal de carreira, muito experiente, já tendo ocupado várias funções relevantes na estrutura do órgão ao longo de sua vida profissional e atualmente Subsecretário de Fiscalização (cargo hierarquicamente imediato ao de Secretário). Além de experiente do ponto de vista profissional, tem uma bela trajetória acadêmica, é autor de livros relevantes na área (Processo Administrativo Federal Comentado), costuma ser instrutor nos cursos de formação do órgão, é antenado com o que acontece no mundo e foi um dos escolhidos para compor a lista tríplice na primeira vez que o sindicato dos auditores promoveu uma votação entre os membros da categoria para seleção do Secretário(a) da instituição. Qualquer profissional do órgão gostaria de trabalhar na companhia de alguém com esse perfil, inclusive eu.

Questão relevante é que o cargo de Secretário é de natureza Política. Escrevi política com P maiúsculo propositadamente, para diferenciar do senso comum que intepreta a palavra “política” como picuinha partidária. O Secretário é a principal figura pública a representar a instituição. É ele quem dá o norte da atuação do órgão.

O que me causa estranhamento no conteúdo da matéria é que Neder é apresentado como uma indicação do PT. Explico o porque do meu sentimento. Tive a oportunidade de assistir a duas apresentações suas. A primeira foi no auditório da Superintendência Regional em Recife, transmitida por videoconferência. A segunda ocasião foi num Seminário voltado para a área de fiscalização, em Natal. Ambas neste ano de 2010. As duas palestras foram muito parecidas, quase idênticas, apesar de um espaço de aproximadamente dois meses entre elas. A ausência de modificações, a meu ver, significa que as ideias apresentadas estavam bem amadurecidas. Durante sua apresentação, Neder citou dois pesquisadores, Richard M. Bird, ao tratar da necessidade de simplificação tributária; e Vito Tanzi, quando fez uma crítica ao Imposto de Renda, tributo este que seria de apuração muito complexa.

Richard M. Bird é professor emérito de economia na Universidade de Toronto no Canadá e o principal foco de suas pesquisas são os tributos. No artigo Por que tributar empresas? (PDF, 90kb), publicado em 1996, ele parte do princípio de que é economicamente errado tributar empresas e corporações, mas conclui que por motivos pragmáticos – mormente o fato de que multinacionais serão tributadas em seus países de origem se não o forem no país onde atuam – devemos aceitar a cobrança de impostos sobre pessoas jurídicas. É pesquisador do think tank de centro direita  C. D. Howe Institute, mantido pelas maiores empresas do Canadá. É também Senior Economic Adviser do International Tax and Investment Center (ITIC), um think tank financiado por empresas petrolíferas e que faz lóbi em diversos países pressionando por uma menor carga tributária sobre a exploração petrolífera. O Iraque é um dos países onde a atuação do ITIC mais se destaca.

Vito Tanzi também é economista e fez carreira no FMI e no BIRD. Tanzi é da opinião de que os paraísos fiscais são cupins que arruinam o sistema tributário internacional. No entanto, sua proposta de solução para o problema é o abandono da ideia de tributar a renda global dos grandes contribuintes, adotando-se um sistema de tributação cedular, com alíquotas diferentes para renda, juros, dividendos e salários, o que resultaria num sistema mais regressivo. Ou seja, praticamente propõe uma rendição diante dos paraísos fiscais, abandonando-se o conceito de um imposto sobre a renda abrangente.

Não pincei ao acaso o perfil dos dois pesquisadores em meio ao conteúdo de sua apresentação, o que resultaria numa análise enviesada. O fato é que o meu sentimento, com todo o grau de subjetividade que uma avaliação “sentimental” pode ter, ao assistir às suas palestras foi semelhante ao que se tem lendo o perfil dos economistas Vitor Tanzi e Richard Bird, motivo pelo qual achei estranho que a reportagem o aponte como “sugestão do PT”, um partido de centro-esquerda afeito à progressividade fiscal.

Receita Federal dos EUA quer abrir dados de contas no exterior

Fonte: Valor Econômico – 26/08/2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

O Tesouro dos Estados Unidos deverá lançar em breve regras para forçar os bancos de todas as partes do mundo a fornecerem detalhes de contas de até 5 milhões de americanos, num ataque à evasão fiscal que no entender das instituições financeiras será impraticável. Dezenas de milhares de bancos, administradoras de fundos, seguradoras e fundos de hedge poderão ter de fornecer os nomes de clientes americanos com ativos de pelo menos US$ 50.000, para o Internal Revenue Service (o Fisco americano), sob a lei conhecida como Foreign Account Tax Compliance, aprovada em março.

As instituições financeiras estão intensificando o lobby antes que o Tesouro estabeleça as diretrizes para a implementação da lei. Uma delas afirmou: “Todos os países e todos os órgãos representativos estão atentos a isso”.

Eles afirmam que a legislação custará a eles bilhões de dólares em custos de adequação à lei, e os expõe ao risco de desprezo às leis domésticas sobre a proteção de dados. Muitos países não permitem que detalhes de contas bancárias sejam fornecidos a um Estado estrangeiro.

Aileen Barry, diretora da firma de advocacia DLA Piper, diz que “será absolutamente impossível implementar a legislação do jeito que ela está”.

O Tesouro vem respondendo às críticas afirmando que quer “implementar essa nova lei de uma maneira que minimize qualquer potencial impacto sobre os investimentos internacionais e as relações financeiras existentes”.

Um funcionário do Tesouro disse que o órgão está nos “estágios finais” de preparação das diretrizes. “Coibir a evasão fiscal offshore ajuda a equilibrar o jogo e cria um sistema mais justo para todos os contribuintes”, afirmou o funcionário.

A legislação é resultado do ultraje provocado pelo caso da evasão de impostos no UBS – em que o maior banco da Suíça foi forçado a revelar os nomes de milhares de americanos que tinham contas offshore – e surge em meio a um esforço para reduzir o déficit fiscal recorde dos Estados Unidos.

O comitê conjunto de tributação do congresso americano diz que a lei poderá impedir a evasão de US$ 8,7 bilhões em impostos nos próximos dez anos. As regras entram em vigor em 2013, mas serão aplicadas em certos pagamentos de derivativos a partir deste ano. Os bancos estão fazendo pressão por “uma mão mais leve” – por exemplo, o Tesouro limitar o alcance da lei a clientes bancários que eles [os bancos] têm “razão para acreditar” que são cidadãos americanos – , por causa da dificuldade em fazer todos os clientes provar que não são americanos.

Um grupo representativo de Genebra chamado American Citizens Abroad disse temer que os cidadãos americanos sejam transformados em “párias”, com os bancos estrangeiros fechando suas contas para evitar ter de cumprir exigências caras. Os bancos enfrentam uma dura penalidade pelo não enquadramento: um imposto de renda de 30% sobre todos os seus investimentos nos EUA.

As regras poderão levar instituições financeiras menores a saírem do mercado americano, para fugir do impacto do imposto retido na fonte, dizem grupos do setor.