Não é só no Brasil que juizes de direita perseguem políticos de esquerda

Juan Torres López

O artigo a seguir foi traduzido do espanhol, tendo como autor original o Professor de Economia da Universidade de Sevilha (Espanha), Juan Torres López.
Lopez é membro do Conselho Científico da ATTAC Espanha e foi um dos autores do projeto econômico do partido espanhol Podemos.

Quem vai reparar agora as vítimas de Mercedes Alaya?

Como é de amplo conhecimento, a juíza Alaya iniciou há vários anos uma cruzada judicial baseada na ideia preconcebida de que em torno a certos dirigentes do Partido Socialista (PSOE) na Andaluzia (região do sul da Espanha) havia se organizado uma teia de corrupção e favoritismo que supostamente teria resultado na malversação de vários bilhões de euros de verba pública.

Juíza Mercedes Alaya.

Essa cruzada teve algumas características notórias:
a) Múltiplas denúncias baseadas em meros juízos de intenções.
b) Defeitos formais com grande frequência e decisões surreais, como responsabilizar alguns poucos dirigentes socialistas de tramar às escondidas e com intenções criminosas o que se incluía abertamente no Orçamento da Junta de Andaluzia, elaborados e debatidos por inúmeras pessoas e aprovados com ampla maioria no Parlamento Andaluz.
c) Aplicação de fianças astronômicas a pessoas que era público, notório e facilmente comprovável que não haviam enriquecido e cujos patrimônios eram quase sempre ínfimos, até mesmo ridículos, em relação ao tipo de conduta criminal que lhes era atribuída. Fianças as quais eram posteriormente anuladas, em sua grande maioria, pelo Tribunal.
d) Os autos dos processos mais polêmicos eram trazidos a público precisamente em momentos de clara importância política, quando mais dano poderiam causar ao Partido Socialista e mais vantagens poderiam trazer ao seu grande adversário, o Partido Popular. Esse último, aliás, inclusive em certas ocasiões antecipava ao público o conteúdo dos autos, como ocorreu no momento em que tomava posse um novo governo andaluz (socialista) em setembro de 2013.
Graças a essa cruzada (ou caçada) político-judicial, em quase toda a Espanha se formou a ideia de que a Andaluzia é uma terra corrupta e governada por sem vergonhas que roubaram como ninguém mais foi capaz de fazer. Um juízo que me causa revolta, porque a corrupção que pode ter ocorrido na Andaluzia (que não posso e não vou negar, muito pelo contrário, procuro combater por todos os meios que tenho ao meu alcance porque me causa indignação e nojo) não chega nem aos pés da que foi armada pelo Partido Popular em muitas partes da Espanha ou pelos nacionalistas de direita na Catalunha.
Creio que já demonstrei há anos que sou uma pessoa de pensamento crítico e independente e digo o que tenho que dizer quando entendo que devo fazê-lo. No meu sítio podem ser lidos numerosos artigos nos quais critiquei o PSOE e seus dirigentes, inclusive Susana Díaz (do partido socialista, atual Presidenta da Junta de Andaluzia, equivalente no Brasil ao cargo de Governadora de Estado), quando entendi que não faziam tudo o que, a meu juízo (não sei se com razão ou não), se pode fazer para erradicar da Andaluzia a praga da corrupção, ou quando acreditei que deixavam injustamente largadas ao léu pessoas que se deveriam presumir inocentes.
Mas que eu tenha criticado ou venha a continuar criticando o PSOE ou seus dirigentes quando entenda que deva fazê-lo, ou que esteja mais ou menos de acordo com suas políticas, é uma coisa e outra é admitir a infâmia política que foi cometida com atuações como a dessa juíza.
Nos últimos anos aceitou denúncias e impôs fianças exorbitantes, ou seja, desonrou e submeteu ao escárnio público pessoas cujos processos, ao final, acabaram por serem arquivados.
Poderia mencionar várias delas, mas não quero trazer nomes aqui porque já sofreram bastante. Além disso, estão na mídia e qualquer um pode saber a quem eu faço referência. Entre elas estão simples servidoras e servidores públicos sem relevância na hierarquia do poder público, até então conhecidos apenas pelo seu bom trabalho, pessoas honestas as quais a juíza envolveu em um pesadelo que resultou em anos de depressões, de um injusto sentimento de vergonha, de sofrimentos familiares e de dores pessoais imensas. Boas pessoas que agora o medo e a falta de confiança em si mesmas é tão grande que nunca mais voltarão a ser o que eram nem a exercer suas plenas capacidades. E que não vão poder recuperar suas imagens e bons nomes, tendo suas carreiras administrativas sido vilipendiadas, sendo sempre vinculadas a esses fatos desonrosos nas redes sociais.
Só vou mencionar uma dessas pessoas cujo processo agora se arquivou porque ela mesma me comentou o calvário tão claramente injusto e infundado pelo qual passou. E, sobretudo, porque me parece que se trata de uma pessoa representativa e exemplar.
Refiro-me a Gonzalo Fuentes, presidente do comitê de empresa (na Espanha, comissão formada por trabalhadores de empresas com mais de 50 empregados para representá-los perante a direção) do hotel AC Hotel Málaga Palacio e responsável de relações institucionais da Federação dos Serviços de CCOO (CCOO, sigla para Comisiones Obreras, uma central sindical espanhola). A juíza acatou a denúncia, o colocou sob fiança, se não me falha a memória, de 60 mil euros (o Ministério Público desejava que fosse 484 mil) e bloqueou uma sede do sindicato como garantia da fiança.
Passados três anos, outra juíza arquivou o caso e, nos autos, afirmou, referindo-se a Gonzalo e demais acusados, algo terrível, por mais que se possa ficar feliz por ser ao fim reconhecido: “longe de serem consideradas deliquentes, poderiam ser consideradas ‘vítimas'” (na Espanha, o juiz que julga um processo é sempre diferente daquele que o instrui).
Como se pode aprovar que a juíza Alaya tenha feito “justiça” se foi à base de criar vítimas?
E, sobretudo, quem agora vai restituir a honra de Gonzalo e de outras pessoas como ele cujos processos, por fim, vão se arquivando? Quem vai desfazer as suas lágrimas e a de seus familiares? Quem vai consolá-los das dores, frustrações e sofrimentos? Quem explica agora aos seus filhos que não foi nada, que era só um pesadelo? Quem vai lhes tirar o medo e a vergonha pelas quais passaram? Quem vai lhes devolver a felicidade e a paz em que viviam?
Eu me sinto impotente pois não posso fazer nada diante disso, salvo não ficar calado. E enviar um abraço a Gonzalo, a quem conheço há vários anos como uma pessoa que dedicou toda sua vida a trabalhar muito e modestamente e a defender honesta e generosamente as classes trabalhadoras. Desejo a todos que ainda vivem esse inferno sem serem culpados que termine logo seu pesadelo. Pensando em todos eles, vou citar e desejar boa sorte a um em particular porque me parece ser uma pessoa honesta, de quem se sabe que não enriqueceu na política e que ao que me consta sofre de uma maneira especial, pela sua condição de ex-presidente de todos os andaluzes, refiro-me a José Antonio Griñán. Quaisquer que sejam os desentendimentos políticos que eu tenha tido com ele, está acima de tudo minha convicção de que é uma pessoa honesta e que nunca se beneficiou economicamente de sua atividade política, à diferença de tantos outros que lhe apontam o dedo. Desejo-lhe sorte e, simplesmente, que se faça justiça com ele e com todos os demais que se encontram na mesma situação, o quanto antes.

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