A Itália é diferente

Por Allan Patrick

A cada semana, um país na mira dos especuladores.

Por esses dias, várias notícias alarmistas tratavam do risco da Itália ter algum problema na rolagem de sua dívida pública. Na verdade eram especuladores se aproveitando, num momento em que venciam vários títulos da dívida italiana, para forçar pra cima os juros a serem pagos por aquele país no momento em que fazia a substituição dos títulos antigos por novos.

O motivo para acreditar que, embora a Itália tenha uma das maiores relações dívida pública/PIB do mundo (junto com o Japão), não vai ter problemas na rolagem dessa dívida, é que a maior parte dos credores são internos, ou seja, os próprios italianos – clientes do varejo – que não tem muito interesse em ataques especulativos ou corridas contra os bancos. A razão dessa insólita (e positiva) situação é que, ao contrário da crença “popular” – que afirma serem os povos da Europa do Norte poupadores e comedidos, enquanto os habitantes do Mediterrâneo não passam de latinos irresponsáveis – a Itália é o país com a maior taxa de poupança interna da Europa (informação importantíssima despretenciosamente escondida num relatório especial de 14 páginas da revista The Economist, edição de 11 de junho de 2011). Esqueçam aquelas historinhas publicadas nos cadernos de economia dos jornais brasileiros sobre a fábula de Jean de La Fontaine, onde a Alemanha normalmente é retratada como a nação das formigas, e os latinos como as cigarras.

Só pra concluir: o relatório da OECD em 2009 mostra que a Itália é o quinto país onde mais se trabalha na Europa (eu vi uma planilha com dados de 2010 mostrando o país em segundo lugar, mas perdi a referência). A Alemanha vem bem abaixo, em 23º. Tal como no Brasil, onde os estados do Rio de Janeiro e da Bahia normalmente estão nos primeiros lugares no número de horas trabalhadas, mas levam a má fama de terem trabalhadores “preguiçosos”, la dolce vita italiana pode estar muito presente na mente dos turistas, mas não tem amparo na realidade.

P.S.: que país na Europa lidera o número de horas trabalhadas há dez anos e mesmo assim é rotulado pela mídia, incluindo a TV alemã (a denúncia do preconceito está numa matéria da Al Jazeera), como uma terra de preguiçosos perdulários? Sim, ela mesma, a Grécia!

Causos londrinos: o empoderamento feminino

Por Allan Patrick

A participação da mulher no mercado de trabalho mostra como ainda estamos muito atrasados em relação a Londres, principalmente por ser um problema cuja solução depende unicamente da nossa vontade de agir. Ver mulheres no comando dos ônibus e das composições de trem e metrô, apenas para ilustrar a diferença com um exemplo público e notório, é sintoma de uma sociedade sadia.

Mulher no volante, sociedade pujante.

Banco Mundial, o relatório Doeing Business e a escravidão

Por Allan Patrick

Sede do Banco Mundial em Washington. Foto: Wikipédia.

Há um tempo que eu quero escrever sobre o relatório Doeing Business do Banco Mundial, anualmente divulgado e que normalmente coloca o Brasil entre os “piores lugares” do mundo para se fazer negócios. Esse relatório é divulgado a torto e a direito e ninguém se preocupa em constatar que ele não tem nenhuma conexão com a realidade, pois é evidente que a economia brasileira é muito mais vibrante do que a grande maioria dos países que estão à nossa frente nesse “ranking”.

Uma das razões para a má posição do Brasil é a demora para expedição de um alvará pela Prefeitura do Município de São Paulo (o relatório utiliza como parâmetro a maior cidade do país), que leva cerca de cem dias, um prazo totalmente fora da realidade no resto do país.

O outro ponto que prejudica bastante o Brasil nesse “ranking” são as exigências trabalhistas. Em parte, com razão, pois ainda não é simples fazer o registro e manter em dia a documentação trabalhista dos funcionários de uma pequena ou média empresa.

Mas o irritante é que, pelos critérios do Banco Mundial, países como o Kuwait ou os Emirados Árabes Unidos (Dubai), onde a escravidão por dívida é um fato (imigrantes só recebem seu passaporte e autorização para retornarem aos seus países com o “de acordo” de seus patrões), lideram o “ranking” Paying Taxes (pagando impostos) em grande medida devido às suas “práticas trabalhistas” favoráveis aos “empregadores”. O Kuwait é o nono melhor colocado nessa classificação. O mesmo país que está nas manchetes dos grandes portais da internet nas seções de notícias bizarras em função de uma questão que gira em torno de direitos humanos e “práticas trabalhistas”:

Kuwait: política sugere que homens tenham direito a escravas sexuais

Homens deveriam ter direito a possuir escravas sexuais no Kuwait, e a atividade poderia ser exercida por mulheres não muçulmanas que se encontram presas no país. Que tal a ideia? Pois saiba que ela foi defendida por uma mulher: Salwa al-Mutairi, política, ativista islâmica e apresentadora de TV local.

Salwa acredita que, ao comprar uma (ou mais) escrava sexual “importada”, o homem se mantém decente, viril e devotado à sua mulher, evitando ser seduzido pelo adultério.

A política defende até que o Kuwait importe prisioneiras de guerra para atuarem como escravas no país, noticiou o “Daily Mail”.

Segundo Salwa, a atividade de escrava seria até boa para as mulheres, pois elas evitariam morrer de fome.

“Não há vergonha alguma nisso”, disse a política.

O governo, acrescentou Salwa, deveria abrir escritórios para a contratação de escravas no mesmo molde daqueles que servem para selecionar empregadas domésticas.

A política deu, como exemplo, Haroun al-Rashid, líder muçulmano do século VIII que governava com sucesso uma área que atualmente equivale a Irã, Iraque e Síria e que teria tido 2.000 concubinas.

Ainda nessa linha, é bom lembrar que os Emirados Árabes Unidos, um paraíso fiscal, está classificado em quinto lugar. Omã, o último país do mundo a abolir a escravidão (em 1970) figura em oitavo lugar. A Arábia Saudita, que aboliu a escravidão apenas em 1962, também ocupa um lugar de destaque, não só no paying taxes, mas também na classificação geral do doeing business.

Robert Baer, ex-agente da CIA especializado no Oriente Médio e consultor do filme Syriana, relata em suas obras auto-biográficas, See No Evil e Sleeping with the Devil como a multitudinária família real saudita (mais de 10 mil pessoas) tem por costume “adquirir” compulsoriamente propriedades privadas (imóveis) ou participações em empresas (mesmo pequenas ou médias, como restaurantes da moda) por valores aviltantes, mesmo sem a aquiescência dos proprietários originais (isso sim é que o se pode chamar de ato do príncipe!). Mesmo assim, esse país é um lugar que o Banco Mundial considera como “bom para fazer negócios”.

Se no Brasil, esquemas de escravidão por dívida são perseguidos, ainda que timidamente, pelo estado e constituem uma infração trabalhista e um crime, nesses países as autoridades dão respaldo a esse procedimento. É justo colocar essas nações como modelos a serem seguidos?

Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional

Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010

Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional

Servidor em estágio probatório está sujeito às mesmas condições do servidor comum, confirma o STF.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (4), norma editada pelo governador do estado de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos, comprovadamente, em movimentos grevistas. Para os ministros, não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis, nos casos de participação em movimento grevista.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3235 foi ajuizada na Corte pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade questiona o parágrafo único do art. 1º do Decreto alagoano 1.807/04, que estabelece consequências administrativas para servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada sua participação na paralisação do serviço, a título de greve.

Para a confederação, a norma ofenderia o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, por prever a exoneração de servidor sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ao impedir o livre exercício do direito de greve pelos servidores em estágio probatório, afrontaria o disposto no art. 37, VII, da Constituição.

O julgamento da ação começou em dezembro de 2005. O relator do caso, ministro Carlos Velloso (aposentado), votou pela improcedência da ação, por considerar que a norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição depende de normatização ulterior. Dessa forma, Velloso considerou constitucional a norma alagoana. O julgamento foi interrompido, então, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ao retomar o julgamento na tarde desta quinta, Gilmar Mendes votou pela procedência da ação. Segundo o presidente da Corte, não existe, na Constituição Federal, base para que se faça esse “distinguishing” (distinção) entre servidores e servidores em estágio probatório – em função de movimentos grevistas. O ministro citou ainda as decisões da Corte em diversos mandados de injunção em que o Plenário analisou o direito de greve dos servidores públicos.

Todos os ministros presentes à sessão desta quinta acompanharam o presidente, declarando a inconstitucionalidade do dispositivo. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha comentou que, no presente caso, ao distinguir servidores estáveis e não estáveis, o dispositivo afrontaria, ainda, o principio da isonomia.

MB/LF//AM