A criminalização do aborto

Por Allan Patrick

No começo do ano escrevi um texto sobre o fato de que ser contra o aborto não implica em ser a favor da sua criminalização. De fato, como mostram as estatísticas, nas sociedades que preferem investir recursos públicos na saúde pública ao invés do sistema penal, o número de abortos é menor.

Mas, infelizmente, na visão de muita gente, até mesmo pessoas de boa-fé – embora certamente ingênuas – a melhor forma de reduzir um problema é transformá-lo num crime.

Recentemente o jornal britânico The Guardian fez uma reportagem mostrando as consequências de se levar o raciocínio da criminalização do aborto a sério. Vamos mostrar aqui alguns casos relacionados pelo jornal.

Rennie Gibbs é acusada de homicídio, está presa e sujeita a ser condenada à prisão perpétua porque, aos 15 anos, sofreu um aborto espontâneo. Os promotores acusam-na de homicídio pelo fato de Gibbs ser viciada em drogas à época do ocorrido. Talvez esse caso não desperte a solidariedade do leitor. Mas, lembremos, ela não está sendo acusada com base em qualquer evidência factual ou pericial de que o uso de drogas levou ao resultado imediato do aborto espontâneo. Está sendo acusada meramente em função de uma estatística de saúde pública. Outras substâncias, legais, como o álcool e o tabaco, também podem provocar o mesmo efeito colateral. A propósito, quem se dispuser a ler bulas de remédio vai descobrir que, pela mesma razão, uma grande quantidade de substâncias não é recomendada no período da gravidez.

Bei Bei Shuai está na mesma situação porque, abandonada pelo companheiro, tentou o suicídio quando estava grávida. Shuai sobreviveu, mas a gestação foi interrompida. Não se tem notícia de qualquer insatisfação da promotoria em relação ao companheiro de Shuai.

No caso de Amanda Kimbrough, os médicos detectaram durante a gestação que o feto padecia de síndrome de Down e lhe informaram da possibilidade de realizar um aborto durante o período em que este é legalmente autorizado nos Estados Unidos. Kimbrough recusou, por ser contrária ao aborto. O bebê nasceu prematuramente e morreu pouco depois do parto. Ela está em prisão domiciliar e os promotores a acusam de homicídio porque uma vizinha testemunhou que ela fez uso de metanfetamina durante a gravidez. Ela nega a acusação e, mais uma vez, não se tem notícia de qualquer prova pericial que sustente a acusação. Os promotores também ignoram o fato de que quase metade das gestações de fetos com síndrome de Down resulta em aborto espontâneo.

Veja também:

Meu posicionamento sobre o aborto.

Eva Joly e o referendo na Islândia

Por Eva Joly. Publicado originalmente no The Guardian e traduzido pelo resistir.info. Adaptado para o português brasileiro por este blogue.

Islândia, combata esta injustiça

(Este artigo foi escrito antes do referendo de 09/Abril/2011, vencido pelo povo islandês com 59,1% de votos “não” contra 40,9% de “sim”)

Eva Joly. Foto: Marie-Lan Nguyen/Wikipédia.

No sábado o povo islandês vota em referendo sobre se o Estado islandês e portanto os cidadãos deveriam garantir o chamado pedido de indenização do Icesave. O Icesave era um banco com contas de depósito que prometia as melhores taxas de juro do mercado. Quando o banco faliu, levantou-se a questão de se o fundo de garantia de depositantes islandês [Nota: semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) brasileiro] – uma instituição privada financiada pelos bancos – deveria ter o apoio dos contribuintes. Ao invés de deixar os depositantes perderem o seu dinheiro ou mesmo à espera de compensação do espólio da bancarrota, os governos do Reino Unido e da Holanda (onde os produtos Icesave eram comercializados) decidiram reembolsar os depositantes dos seus próprios países. O reembolso incluía todo o principal, enquanto os proveitos dos juros temerariamente altos dos depositantes que se arriscaram foram acrescentados como bônus.

A seguir as autoridades britânicas e holandesas foram junto ao governo islandês e reclamaram, referindo-se à regulamentação da UE, que a compensação era de fato da responsabilidade do contribuinte islandês e que a Islândia tinha de reembolsar plenamente os britânicos e holandeses.

As exigências à Islândia são enormes, considerando a dimensão da sua população – £3,5 bilhões [€3,97 bilhões] equivale a uma exigência ao contribuinte britânico de £700 bilhões [€795 bilhões]. Tal exigência é contestável, tem uma duvidosa base legal e uma ainda mais duvidosa base moral.

Com uma disposição semelhante, os povos da Irlanda, Grécia, Portugal e outros países da UE teriam de aceitar uma garantia total de todos os empréstimos feitos por prestamistas comerciais, deixando portanto tanto as instituições financeiras como os possuidores de títulos livres de qualquer responsabilidade. Por que isto? Será que isto foi discutido adequadamente? Será a ideia de que contribuintes deveriam necessariamente garantir prestamistas privados uma proposta aceite habitualmente? Será de supor que o empréstimo temerário não tenha consequência?

Ao invés de aplicar os métodos costumeiros de cancelamento (writing off) da dívida, parece que foi criado um consenso invisível – que recorda a frase de Chomsky da “conspiração inconsciente” – de que os excessos financeiros e os empréstimos temerários da década passada serão transferidos para os contribuintes no futuro imprevisível. Em resultado disso, cidadãos através de toda a Europa estão a enfrentar cortes em serviços públicos, elevações de impostos e aumentos maciços no desemprego.

Até agora, problemas graves de dívida soberana eram limitados a países em desenvolvimento, frustrando o desenvolvimento social e econômico real. Mas agora os problemas que povos em alguns dos mais pobres países no Sul têm estado a enfrentar durante décadas estão a atingir o Norte.

É neste contexto que o referendo do Icesave é tanto significativo como importante para a Europa e para todo o vasto mundo. É evidente que o processo democrático está a faltar. Não houve debate público para decidir se, como questão de princípio, contribuintes deveriam salvar ou não instituições financeiras. Duvido seriamente que os contribuintes europeus pensem que isto é justo e razoável. Não está claro se isto é uma posição ideológica ou uma questão prática. E se for puramente prática, será sustentável?

A crise financeira provocou um sofrimento inimaginável para milhões de pessoas que perderam suas casas, empregos e pensões. Estes homens e mulheres sabem o que estas perdas significam, enquanto financeiros internacionais, banqueiros e possuidores de títulos fogem à plena compensação, com os seus bónus e salários surrealistas e lucros intactos, como se nada houvesse acontecido. O seu comportamento cínico e temerário é claramente visível, como crateras de bombas na paisagem econômica.

O mundo olha para o povo islandês, que até agora se tem recusado a aceitar a ordem do dia – salvamentos incondicionais do setor financeiro. Tenho esperança de que este louvável espírito combativo irá vencer.

Veja também:

A Comédia do Poder.

Os liberais do Reino Unido e a sonegação fiscal

Por Allan Patrick

Danny Alexander, Secretário do Tesouro. Foto: Keith Edkins / Wikipédia.

O Partido Liberal Democrata britânico anunciou, por meio do Secretário do Tesouro, Danny Alexander, seu plano para conter a crise fiscal no Reino Unido: vai investir £ 900 milhões de libras, cerca de R$ 2,5 bilhões, no fisco. Desta forma, pretende atingir com força os maiores sonegadores do país. O objetivo é elevar a arrecadação em £ 7 bilhões/ano até 2015 (R$ 18,7 bi, meia CPMF). Serão montadas novas equipes para investigar sonegadores que agem por meio de paraísos fiscais e reforçado o time de “dissuação criminal” que atua no âmbito doméstico. Na semana anterior a esse anúncio, Mark Serwotka, presidente do Public and Commercial Services Union (Sindicato dos Servidores Públicos), havia afirmado numa palestra no Congresso da Federação dos Sindicatos do Reino Unido que a sonegação no país era estimada em £ 120 bilhões por ano (cerca de R$ 320 bilhões) e que o HM Customs and Excise (equivalente à nossa Receita Federal), precisava urgentemente de reforços.

Leitura complementar

Parte relevante das informações aqui relacionadas foram extraídas do jornal The Guardian (clique aqui para ler a matéria completa, em inglês).

Como Milton Friedman não salvou o Chile

Por Naomi Klein. Tradução por Allan Patrick.

03/03/2010 – The Guardian

Naomi Klein, durante o lançamento da edição polonesa de "Doutrina do Choque".

Desde que o mantra da desregulamentação dos mercados financeiros resultou na enorme crise econômica mundial que enfrentamos desde 2008 todo mundo voltou a ser keynesiano, e não tem sido fácil a vida dos seguidores fanáticos do falecido Milton Friedman. O seu fundamentalismo de livre mercado foi tão amplamente desacreditado que seus admiradores estão cada vez mais desesperados para reivindicar vitórias ideológicas, chegando às raias do absurdo.

Um caso particularmente desagradável ocorreu esta semana. Apenas dois dias depois que o Chile foi atingido por um terremoto devastador, o colunista Bret Stephens do Wall Street Journal informou a seus leitores que o espírito de Milton Friedman “pairava protegendo o Chile” porque “graças a ele, o país enfrentou uma tragédia que em outros lugares teria resultado num apocalipse… Não é por acaso que os chilenos estavam vivendo em casas de tijolos – e haitianos em casas de palha –  quando o lobo mau chegou para derrubá-las.”

De acordo com Stephens, as políticas radicais de livre-mercado prescritas ao ditador chileno Augusto Pinochet por Milton Friedman e seus “Chicago Boys” são a razão do Chile ser uma nação próspera com “um dos códigos de obra mais rigorosos do mundo.”

Há um grave problema nessa lógica: o código de obras chileno, elaborado tendo em mente a ocorrência de eventos sísmicos, foi adotado em 1972. Essa data é de enorme significado porque é anterior em um ano ao sangrento golpe pelo qual Pinochet assumiu o poder, com o apoio dos Estados Unidos. Isso quer dizer que se alguém merece crédito pela lei, não é Friedman ou Pinochet, mas Salvador Allende, Presidente democraticamente eleito pelo Partido Socialista. (Em realidade, muitos chilenos merecem crédito pelo código, já que a legislação é fruto de uma história de convivência com terremotos e a primeira lei sobre o tema data da década de 1930).

Mais significativo ainda, entretanto, é que a lei foi posta em prática mesmo em meio a um feroz embargo econômico (“faça a economia gritar de dor”, determinou Richard Nixon depois que Allende ganhou as eleições nos anos 1970). Esse código de obras foi atualizado nos anos 1990, bem depois que Pinochet e os Chicago Boys já tinham deixado o poder e a democracia havia sido restaurada.

Não se admire: como lembrou Paul Krugman, Friedman foi ambivalente sobre códigos de obras, que enxergava como sendo mais uma intervenção do Estado na liberdade do capitalismo.

Building codes impose costs that you might not privately want to engage in

Códigos de obras impõe custos que o cidadão, em seu próprio juízo, pode não estar disposto a assumir

Milton Friedman

Atual Código de Obras do Chile é um dos frutos do governo de Salvador Allende.

Em relação ao argumento de que as políticas de Friedman são a razão para que os chilenos vivam em “casas de tijolos” ao invés de “palha”, fica claro que Stephens desconhece o Chile pré-golpe. O Chile dos anos 1960 tinha um dos melhores sistemas de saúde e educação do continente, bem como um vibrante setor industrial e uma classe média em rápida expansão. Os chilenos acreditavam em seu Estado e essa é a razão pela qual elegeram Allende, para aprofundar esse processo.

Depois do golpe e da morte de Allende, Pinochet e os seus Chicago Boys fizeram de tudo para desmantelar o serviço público chileno, leiloando empresas públicas e eliminando qualquer regulamentação sobre o setor financeiro e o comércio internacional. Fortunas astronômicas foram criadas nesse período, mas a um terrível custo: no início dos anos 1980, as políticas da dupla Pinochet/Friedman tinham levado o país a uma rápida desindustrialização, a uma multiplicação por dez no índice de desemprego e a uma explosão no número de favelas. A corrupção disparou e uma crise da dívida se abateu sobre o país com tanta força que, em 1982, Pinochet foi forçado a demitir os principais conselheiros econômicos do grupo dos Chicago Boys e estatizar várias das maiores instituições financeiras que tinham gozado de um mercado sem regulamentação. (Soa familiar?).

Felizmente, os Chicago Boys não conseguiram desmantelar todo o legado de Allende. A empresa nacional de cobre, Codelco, permaneceu nas mãos do Estado, injetando recursos nos cofres públicos e prevenindo os Chicago Boys de arrasarem por inteiro a economia chilena. Eles também não conseguiram jogar no lixo o código de obras de Allende, uma derrota ideológica pela qual todos devemos ser gratos.

Veja também:

Chile, terremoto e estado mínimo.

Proudhon e o Chile.

Ilha de Man: mais um paraíso fiscal ameaçado

Ilha de Man

Bandeira da Ilha de Man.

Um artigo publicado no The Guardian questiona a viabilidade do paraíso fiscal da Ilha de Man, dependência direta da coroa britânica, situado entre a Grã-Bretanha e a Irlanda. Traduzimos aqui um trecho:

A Ilha de Man deve suas excelentes escolas, hospitais, infraestrutura, transporte público e um generoso sistema de bem-estar social (o benefício mínimo da previdência pública, por exemplo, é 50% maior que no Reino Unido) às contribuições angariadas junto ao HM Revenue and Customs [Nota: a Receita Federal do Reino Unido]. Adversários dos paraísos fiscais, como a Rede pela Justiça Fiscal (TJN, em inglês) descrevem esses pagamentos como um subsídio do contribuinte do Reino Unido aos habitantes da Ilha.

O acordo entre o Reino Unido e a Ilha de Man resultou em 339 milhões de libras para o governo desta, apenas neste ano de 2009; essa contribuição vai se reduzir em £ 50 milhões no ano que vem e em pelo menos £ 100 milhões nos anos seguintes. Como esse acordo corresponde a 60% das receitas do governo da Ilha de Man, o corte representa a maior crise da história da ilha.

Clique para ler o  artigo completo no The Guardian (em inglês)

Textos relacionados:

Paraísos fiscais vão precisar aumentar impostos.

A Europa que não conhecemos: a City de Londres.