Minorias e serviço público no Brasil

Escreva Lola Escreva, um dos principais blogues feministas no Brasil.

Escreva Lola Escreva, um dos principais blogues feministas no Brasil.

A Lola, do blogue Escreva, Lola Escreva, gentilmente me convidou a escrever um texto sobre como diferenças salariais entre gêneros persistem até no funcionalismo público brasileiro. Aproveitei para falar também um pouco da questão racial. Vão lá e confiram.

Cultura do automóvel e violência policial

Por Allan Patrick

Infelizmente, o que deveria ter sido festa acabou em violência. Fonte: Blog do Daniel Dantas.

Infelizmente, o que deveria ter sido festa acabou em violência. Fonte: Blog do Daniel Dantas.

Há 28 anos, Natal foi palco da tragédia do Baldo, em que a ação de um motorista ensandecido resultou na morte de 19 pessoas e na decadência do carnaval de rua da cidade. Desde então, com exceção de algumas iniciativas, embora muito criativas, esse período passou a ser, principalmente para as classes média e alta, um complemento do veraneio ou um momento para viajar.

Uma dessas luzes no carnaval da cidade é o bloco do Baiacu na Vara, que desde 1990 percorre as ruas do bairro da Redinha na quarta-feira de cinzas. Ontem (13/02/2013), a festa correu o sério risco de se transformar numa tragédia, absolutamente evitável. Imaginemos se trezentos carros estivessem numa carreata: uma viatura da Polícia Militar iria agredir os motoristas, jogar spray de pimenta e disparar ao ar pra que os carros lhe cedessem passagem? Lógico que não! Fariam o óbvio: contornariam ou pegariam um desvio. Mas como eram 3 mil foliões – pedestres, que, na nossa sociedade violentamente desigual, são pouco mais que nada -, a viatura se achou no direito de passar pelo meio do bloco “na marra”.

(Quem é cidadão-pedestre sabe como um carro já é agressivo de per si, ainda mais quando tenta forçar passagem contra pessoas. Mas o cidadão-motorista – e esse é um dos efeitos mais perniciosos da cultura do automóvel – não consegue enxergar sua própria projeção de agressividade aos pedestres. Testemunho isso diariamente na nossa cidade. Como não faço de carro a maior das minhas viagens, pego carona com frequência com grande variedade de amigos e colegas de trabalho. É impressionante como pessoas extremamente gentis e cordatas no “mundo real” se transformam quando estão ao volante, menosprezando e pondo em risco a vida de seres humanos os quais, em outro contexto, tratariam com carinho.)

Numa situação como essa, claro, em meio a uma multidão anônima, essa projeção de “poder” atrai negatividade, e garrafas d’água e latas foram arremessadas, o que aparentemente precipitou a reação destemperada dos policiais. A atenção ao chamado acabou ficando de lado e inclusive se vê no vídeo que foi preciso pedir o reforço de outras viaturas, também deslocadas de suas atividades para dar conta do caos em que a situação se tornou.

A violência foi transmitida e denunciada ao vivo, via twitter, pelo vereador Hugo Manso, que, sempre com muita ponderação, tentou acalmar os ânimos e chamar os policiais à conversa, no que infelizmente não foi correspondido.

O interessante, do ponto de vista sociológico, em acompanhar o desenrolar dos fatos pelo twitter, é a possibilidade de enxergar com muita clareza como a narrativa reverbera de forma diferente em públicos distintos. Entre tuiteiros de classe média alta, tipicamente cidadãos-motoristas, cuja experiência de vida lhes tira a capacidade de sentir empatia pelo cidadão-pedestre – e muitos sequer percebem isso – o sentimento era de estranheza com o “por que as pessoas não saem do meio e deixam a via livre à viatura?”, exigência esta que nunca imaginariam razoável fazer de seus pares motoristas num congestionamento.

Há aí também um outro triste viés, que o natalense conhece bem mas quem é de fora pode notar pelas fotos ou pelo vídeo. A Redinha (e a zona norte de Natal como um todo), é um bairro popular. O tuiteiro de classe média alta está acostumado, no seu carnaval em Pirangi, no litoral sul, ao policial simpático, que patrulha à pé, dá boa tarde e orienta os foliões. Não consegue “entender” então, porque alguém agiria com violência contra esses servidores públicos no cumprimento de suas funções, pois não percebe que nossa sociedade desigual condiciona a polícia a ter comportamentos diferentes de acordo com o “público” com o qual se relaciona.

Isso me lembra de quando vi uma palestra em 2008, do então Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Era um tempo em que eu mesmo ainda não tinha me desvencilhado da cultura do automóvel e ainda me pegava em várias situações raciocinando como cidadão-motorista. Balestreri conseguiu fazer ver à plateia, composta basicamente por estudantes de direito, policiais e autoridades públicas, como o modelo de policiamento feito de dentro de um automóvel tinha que ser repensando em favor das patrulhas a pé. Que carros deveriam ser usados para o que foram inventados: transportar pessoas de um lugar para outro. Que um patrulhamento à pé, para além do estreitamento de laços do policial com as comunidades e cidadãos, tinha como resultado um patamar de qualidade muito maior do que o feito a partir de um automóvel. Parece papo esotérico quando se é cidadão-motorista – e a luz de um giroflex exerce ainda um fascínio muito grande no tão impreciso conceito de “sensação de segurança” – mas à medida em que a gente se torna mais e mais pedestre, percebemos o quão certo ele estava.

Atualização em 18/02/2013

Ivênio Hermes fez uma análise da situação do ponto de vista da boa técnica de ação policial.

A consciência de um liberal, de Paul Krugman

Por Allan Patrick

Capa da edição brasileira. Editora Record.

Há um bom tempo eu acompanho os artigos do economista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008. Mais recentemente, tenho lido seu blog. Esta semana, por uma infelicidade, sofri um acidente de carro (estou fisicamente perfeito, embora o evento por muito pouco não tenha sido catastrófico), o que me deixou mais de duas horas abandonado numa BR à espera de um guincho tendo como única companhia uma das últimas obras de Krugman, “A consciência de um liberal“. Trágica ironia: num momento eu poderia ter perdido a vida, 15 minutos depois eu estava acompanhando a prazerosa exposição de Krugman.

Uma breve explicação para quem não conhece o cenário político nos Estados Unidos. No Brasil, liberais (ou, mais recenemente neoliberais, neo = novo) são aqueles que defendem a liberdade econômica para o capital. Nos Estados Unidos, no contexto político atual, liberais são aqueles que defendem a liberdade para o ser humano, que só pode ser satisfeita com a existência alguma estrutura pública e coletiva, tais como a previdência social, a educação pública de qualidade e a saúde pública e gratuita universal.

Pois bem, este é o primeiro livro de Krugman, que tive a oportunidade de ler(*), e fiquei com uma ótima impressão do autor. Na obra, o autor discorre sobre como os Estados Unidos eram uma nação bastante desigual antes do New Deal, como este resultou numa rápida redução das desigualdades no país num brevíssimo período de tempo (que ele denomina “a grande compressão”), tendo Franklin Delano Roosevelt utilizado-se de vários instrumentos para alcançar esse feito, sendo o principal a progressividade fiscal (mais impostos para os mais ricos). E mostra, sempre com base em muitos dados e referências como bom acadêmico que é, como foi o New Deal que criou a sociedade de classe média nos Estados Unidos da América. Krugman narra ainda as décadas de ataque sofrido pelo estado de bem-estar social por parte do “movimento conservador radical”, cujo ápice foi a presidência de George W. Bush, e se mostra esperançoso com as perspectivas para o futuro, valendo-se para tanto de dados demográficos que projetam perspectivas mais otimistas para políticos progressistas do seu país nos próximos anos.

Um ótimo complemento para o livro “Maus Samaritanos“, de Ha-Joon Chang, que comentamos recentemente (aqui).

(*) trecho entre vírgulas acrescentado em 05/12/2012.

Chile e Suécia, de onde veio a diferença?

Por Allan Patrick

Sociólogo Samuel Valenzuela.

Através da coluna Toda Mídia, do jornalista Nelson de Sá, fiquei sabendo de uma extensa matéria do jornal The Boston Globe sobre programas de transferência de renda, “Free money“. A matéria discorre sobre programas como o Bolsa Família e outros semelhantes, implantados em países como Bolívia, México, Bangladesh e África do Sul.

No texto, minha atenção foi atraída para um trecho sobre o sociólogo chileno, Samuel Valenzuela, Professor na Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos.

Transferências monetárias são uma novidade no contexto da ajuda internacional, mas de certa forma elas são tão antigas quanto o estado moderno. Pensões e aposentadorias, no fim das contas, são uma forma de transferência de dinheiro. E embora estejamos acostumados a pensar em benefícios previdenciários como um luxo que só os países mais ricos podem oferecer a seus cidadãos, historiadores econômicos argumentam que, em diversas ocasiões, eles serviram como precursores do crescimento econômico e do desenvolvimento social. O sociólogo Samuel Valenzuela, num trabalho citado por Hanlon e seus coautores em seu livro, compara a situação do Chile e da Suécia, dois países que no início do século XX estavam no mesmo estágio em termos de população, recursos naturais e desenvolvimento. A Suécia instituiu uma previdência pública e um sistema público de saúde, já o Chile não. Como resultado, argumenta Valenzuela, o crescimento do PIB per capita da Suécia superou largamente o do Chile.

Definitivamente, esse é um entendimento que não casa com os dogmas dos economistas cabeça-de-planilha (termo utilizado por Luís Nassif para definir os economistas que enxergam o SUS, a educação pública e a Previdência Social como “gasto”, “desperdício”, “custo Brasil”, etc).

Valenzuela, ao contrário de alguns professores que dão opinião sobre tudo na nossa mídia, não é um boquirroto a dar opiniões com base em achismos. Sua linha de pesquisa é justamente essa: a análise sociológica comparada, como podemos ver na sua página (aqui) na Universidade de Notre Dame.

El eslabón perdido. Obra mais recente de Valenzuela.

Ele dá mais detalhes sobre sua pesquisa no comunicado à imprensa (original aqui) do lançamento do livro “O elo perdido: família, bem-estar e modernização no Chile” (“El eslabón perdido. Familia, bienestar y modernización en Chile“) , cuja tradução transcrevo a seguir:

O seu (de Valenzuela) recente trabalho de pesquisa sobre os efeitos das instituições de bem-estar social – em especial, dos institutos de previdência pública – no desenvolvimento nacional é um ótimo exemplo da abordagem da análise sociológica comparativa pela qual é conhecido.

Valenzuela escolheu comparar a Suécia e o Chile no seu estudo porque estes países se encaixavam perfeitamente no seu propósito. Muito embora eles tivessem importantes similaridades sociais, econômicas (renda per capita muito parecida) e políticas no início do século 20, implementaram programas de bem-estar social muito diferentes praticamente ao mesmo tempo.

Na Suécia, foi implantado um sistema de acesso universal. No Chile, era limitado.

Valenzuela observou que o Chile, ao longo dos 100 anos que se seguiram, experimentou um maior crescimento econômico, um resultado consistente com a crença bastante disseminada de que um estado de bem-estar social constitui um peso para a economia. Mas ele observa que, paralelamente, a população do país cresceu significativamente mais rápido, com as mães chilenas tendo uma média de cinco ou seis filhos nos anos 1960; na Suécia, a média havia descido a dois no início dos anos 1930.

Isso levou à pergunta óbvia: por que essa diferença?

“A resposta não tinha nenhuma relação com religião, com o conhecimento de métodos de controle da concepção ou com o número de nascimentos foram do casamento,” afirma Valenzuela. “A relação é com a existência de benefícios previdenciários na velhice e com a existência de serviços de saúde para crianças”.

Dado que o acesso universal a benefícios previdenciários na Suécia resultou num compromisso estatal de prestar assistência aos mais pobres na 3ª idade, ele afirma que os pais se sentiram confiantes de que um dia, quando chegassem à velhice, não dependeriam financeiramente dos seus filhos. Pais pobres no Chile, por outro lado, estavam numa situação em que provavelmente necessitariam o apoio de pelo menos um de seus filhos na velhice, o que os empurrava a ter uma prole mais numerosa.

Ao final do século 20, a renda per capita da Suécia superava largamente a do Chile, e uma população menor não era a única razão.

“À medida em que o estado provê pensões aos mais velhos, o orçamento familiar, mesmo entre os mais pobres, pode ser direcionado aos cuidados com as crianças ao invés de com os avós”, diz Valenzuela. “Desta forma, todas as crianças vão para a escola e nela permanecem por mais tempos. A pesar de serem numericamente menores, as novas gerações entram no mercado de trabalho mais bem qualificadas, produtivas e com melhores rendimentos.”

Com base em sua pesquisa, Valenzuela entende que a ajuda governamental é qualquer coisa menos um impedimento ao progresso econômico.

“A introdução de um estado de bem-estar resultou numa cadeia de ações e reações no comportamento das famílias que levaram à criação dos mais elevados níveis de desenvolvimento do nosso tempo”, afirma.

Registro ainda que não cabe o argumento de idealizar a sociedade nórdica de fins do século XIX e início do XX. “Um inimigo do povo“, obra do dramaturgo Henrik Ibsen, é um ótimo exemplo de como o comportamento social mesquinho naquela região também dificultava a atuação do serviço público.

Direito tributário e questões de gênero

Por Tax Justice Network. Tradução por Allan Patrick.

Estado social e igualdade de gênero: uma longa caminhada desde que a mulher conseguiu o direito ao voto.

A respeitada ONG Social Watch acaba de publicar o seu estudo intitulado Índice de Igualdade de Gênero 2009, que pode ser encontrado aqui.

As estatísticas mais recentes mostram um quadro preocupante de regressão nos números relativo às diferenças de gênero. Muitos países estagnaram ou regrediram. Entre os que regrediram, estão os Estados Unidos, a Dinamarca e a maior parte dos países da Europa do Leste. Entre os que não conseguiram avançar estão a Alemanha, o Japão e a China.

Alguns países continuam a avançar apesar de já estarem num estágio avançado no rumo de alcançar a igualdade de gênero, e à frente se destacam a Suécia, a Finlândia, a Noruega e Ruanda (sim, Ruanda) [N. do T.: é o único país do mundo onde a maioria do Parlamento é de mulheres]. Mas também vale a pena observar países como Vietnã, Uganda, Irã, Etiópia e Argélia, cada um dos quais fez progressos significativos [N. do T.: o Brasil também está na lista dos países que fizeram progressos significativos].

Vários fatores desempenham um papel fundamental na formação do capital social. Países com regimes tributários progressivos e um forte compromisso de investir no desenvolvimento social geralmente estão nos postos mais elevados do índice e continuam progredindo no sentido de alcançar uma maior equidade de gênero. É o caso dos países escandinavos, com exceção da Dinamarca, que caiu de posição mas continua numa das melhores posições do índice.

No sentido contrário, países com sistemas tributários regressivos – a saber os países do leste europeu que adotaram o imposto de renda com alíquota única e concentraram a arrecadação em impostos sobre o consumo – estão, bem, regredindo.

E alguns países, destacando-se a Índia e a Nigéria, que estão em posições de destaque no tabuleiro global, estão muito mal colocados. A Índia é particularmente chocante dada a sua intenção de alcançar o status de uma superpotência econômica global: os níveis de desigualdade e pobreza do país mal podem se comparar com os da França pré-revolucionária e não é de se surpreender com o surgimento de insurgentes nas áreas rurais.

Mas será que a igualdade de gênero e a equidade, de um modo geral, tem importância? Claro que sim. Não só porque contribui para um maior bem-estar social, como demonstraram muito bem os pesquisadores Kate Pickett e Richard Wilkinson. Mas também pelo simples fato de que as sociedades não podem se dar ao luxo de desperdiçar o enorme capital social das mulheres. Não é nenhuma surpresa que os países com os maiores níveis de equidade de gênero estão entre as economias de maior sucesso. E também não é nenhuma surpresa que eles também se encontram na categoria dos países com elevada carga tributária: afinal, o acesso à educação e a criação de políticas que realmente levem à igualdade de direitos exigem mais do que belas palavras e meras assinaturas em declarações internacionais.

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