Ditadura militar fez uso político da Receita Federal

Papéis mostram que presidente autorizou ministro da Justiça a promover ação fiscal contra jornais alternativos

Segunda-Feira, 04 de Maio de 2009 | Versão Impressa

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado.

Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão “lenta, segura e gradual”, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército – hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.

A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal Versus está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. “Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida”, escreve Falcão. “Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão.” Uma lista com Versus e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas O Pasquim e Movimento, integra o dossiê.

Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que “as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (…).” E expõe o objetivo: “Subsidiar a aplicação de providências legais (…) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa”.

Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do “senhor ministro-chefe do SNI” – João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: “Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera”.

O mesmo Costa Porto, em documento de 1º de setembro de 1978, mostra que Geisel acompanhou a operação contra os alternativos por muito tempo. Ele lembra a Falcão que, em 1º de agosto de 1977, o ministro da Justiça levara o assunto ao presidente, que “decidira, verbalmente, aguardar”.

Humberto Barreto, ex-secretário de Imprensa do presidente, nega ter sabido dela. “Por mim, não passou”, diz. O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho também diz desconhecer a articulação. “O que eu ouvia dos líderes do presidente é que ele tinha aberto a liberdade de imprensa, exceto para a imprensa nanica”, explica. “Ela era muito violenta.” Falcão foi procurado, por intermédio de familiares, mas não deu entrevista. Em seu livro Tudo a Declarar, não menciona o ataque fiscal, mas reconhece que centralizou a censura. Geisel morreu em 1996, e Simonsen, em 1997.

Articulação

O processo “de caráter sigiloso” foi iniciado no Ministério da Justiça pelo Ofício 341/Sec/Gab, de 9 de setembro de 1976. No texto, o diretor-geral da PF, Moacyr Coelho, envia a Falcão documentação do II Exército “contendo sugestão de emprego dos órgãos fazendários, dentro da área de esfera de suas atribuições, na fiscalização de publicação de influência ou orientação esquerdista”.

A Informação número 1.343/76-CB, de 23 de agosto de 1976, da 2ª Seção do Comando da Força em São Paulo, alertava que a ação policial da censura vinha criando uma série de incidentes que desgastavam o governo e serviam de “bandeira para as esquerdas mobilizarem a classe jornalística”. Acrescenta, ainda, ser “mais eficaz a censura fiscal”, que poderia determinar “o fechamento de tais publicações pela atividade de fiscalização”.

IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.

Débitos com o Fisco Federal nos Estados Unidos

Este vídeo, extraído do canal no youtube da contadora norte-americana Roni Deuth, mostra as alternativas que o contribuinte do seu país tem ao lidar com débitos tributários devidos ao IRS (a Receita Federal americana). Na sequência, uma tradução parcial da apresentação.

1. Full Payment (pagamento total). Modo mais simples de solucionar o débito tributário, mas que não está ao alcance de todos os contribuintes.

2. Installment Agreement (parcelamento). Uma espécie de parcelamento, na qual o contribuinte assina uma cláusula concedendo ao IRS acesso completo e total às suas finanças, para que o órgão se assegure de que há condições de pagamento do valor devido.

3. Currently Not Collectible (CNC) Status (Débito com execução suspensa). Os contribuintes que não tem condições de pagar seus débitos e que tampouco podem efetuar um parcelamento (Installment Agreement), porque não dispõem de meios (dinheiro), têm sua dívida tributária classificada nessa situação. Devem provar que seus gastos mensais são superiores à renda obtida no mesmo período. Suas dívidas fiscais não serão executadas.

4. Offer in Compromise (semelhante à transação em matéria tributária). O contribuinte que não tem condições de pagar todo o débito com o IRS pode se propor a pagar um valor menor que o total. Essa proposta só será aceita se o valor oferecido for maior que aquele que o IRS espera arrecadar se executar a dívida.

5. Just wait (simplesmente aguarde). Débitos do IRS prescrevem em 10 anos.

6. Innocent Spouse (cônjuge inocente). Regra que permite exonerar o contribuinte dos débitos de seu cônjuge que tenham sido resultado de seu comportamento desonesto ou evasivo.

7. Bankruptcy (falência). Algumas formas de falência pessoal podem livrar o contribuinte do pagamento de débitos fiscais, porém essa situação pode ter graves conseqüências nas finanças e na vida pessoal. Recomenda-se consultar um especialista antes de fazer essa opção.

Textos relacionados:

- Atendimento na Receita Federal dos Estados Unidos.

Atendimento na Receita Federal dos Estados Unidos

Acompanho o blogue de uma contadora americana, Roni Deutch. É interessante, porque nos permite ter acesso a informações de ordem prática, do dia-a-dia, que só um cidadão local pode fornecer. Aqui, neste vídeo, um membro de sua equipe revela a via crucis que é ser atendido pelo IRS, a Receita Federal americana, responsável por administrar o Imposto de Renda naquele país. Abaixo, transcrevo um breve resumo do conteúdo do vídeo.

Como é o atendimento do IRS? Para facilitar a sua vida, relacionaremos os 5 (cinco) principais motivos de frustração ao procurar o atendimento do Internal Revenue Service (IRS, Receita Federal americana).

1 – Afogar-se em documentos. O IRS é conhecido por pedir toneladas de documentos para esclarecer o que parecem ser questões de menor importância. Esteja preparado para enviar dezenas de papéis, toda semana. Recomendamos que mantenha num arquivo o registro de tudo o que foi entregue, para esclarecimento no caso de do IRS perder ou por em dúvida a data ou mesmo efetiva entrega de algum deles.

2 – Longas esperas. Ao ligar para o IRS, prepare-se para tempos de espera incrivelmente longos. Ligue apenas quando tiver muito tempo disponível.

3 – Quedas nos sistemas. Não é raro ocorrerem quedas nos sistemas, impedindo que seu atendimento seja completado ou mesmo apagando o registro de seus atendimentos anteriores.

4 – Erros nos cálculos. O sistema de computação utilizado pelo IRS é lento e sujeito a erros de cálculo. Lembre-se de refazer você mesmo qualquer cálculo quando estiver lidando com o IRS.

5 – Visitas surpresa. Essa é uma das situações mais desgastantes ao lidar com o IRS. Isso pode ocorrer se você está com pendências de entrega de declarações ou se seu rendimento é particularmente alto. O que pode ser frustrante é quando essa visita ocorre depois que você fizer contato com o IRS justamente para resolver alguma pendência em sua declaração. Normalmente, é apenas uma oportunidade do IRS checar as informações que você forneceu durante o seu atendimento.

Atualização em 29/10/2009:

Alguns esclarecimentos: como os frequentadores mais assíduos deste caderno já perceberam, gosto de fazer comparações com realidades de outros países, sempre com o objetivo de qualificar o debate quando diagnosticamos os nossos problemas e discutimos suas soluções. Tratarei dessa questão sempre que houver uma oportunidade.

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- Débitos com o Fisco Federal nos Estados Unidos.

Baixas na toca do leão têm efeito dominó

Por Allan Patrick

Concedi uma rápida entrevista por telefone ao Estado de S. Paulo no final do mês passado e apenas agora, fuçando pelo google, encontrei a notícia publicada no Diário do Comércio (outra versão saiu na Tribuna do Norte e ambas dão como fonte a Agência Estado). Aproveito a oportunidade para contextualizar minhas declarações (que aparecem ao final da matéria). Elas foram precedidas de questionamentos da jornalista sobre a ocorrência de greve aberta, operação padrão ou greve branca na instituição.  Daí eu ter tido que “Existe responsabilidade na condução da instituição“, posto que as perguntas insinuavam alguma atitude que deliberadamente afetaria a arrecadação do órgão, algo que ninguém na instituição faria. Ficou uma frase solta, “Nada além disso“, posicionada no texto de uma forma que o leitor menos atento pode imaginar que estou restando importância às qualificações profissionais do ex-Superintendente, Altamir Dias de Souza, o que de forma alguma corresponde à realidade. Como não gravei minha fala, não me recordo agora com exatidão em que momento pronunciei essa frase, mas com certeza foi no sentido de minimizar os pré-julgamentos que a jornalista tinha sobre a forma como a revolta interna no órgão estava se manifestando, posto que, como já informei, suas perguntas insinuavam a possível ocorrência de operação padrão ou alguma outra atitude deliberada com o objetivo de reduzir propositadamente a arrecadação.

Fonte: Diário do Comércio.

Saídas espontâneas de funcionários que integram a cúpula do Fisco no Brasil abrem crise de confiança e mudanças profundas na natureza das investigações.
Agência Estado – 25/8/2009 – 23h51

A adesão do superintendente regional da Receita Federal da 8ª Região, de São Paulo, Luiz Sérgio Fonseca Soares, ao pedido de demissão coletivo de superintendentes, e do coordenador-geral e subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, ocorrido na segunda-feira, provocou um efeito estrondoso:  outros funcionários da cúpula do órgão também optaram por se afastar. Até o início da tarde de ontem, sete funcionários do gabinete de Luiz Sérgio, incluindo o seu adjunto Roberto Alvarez, o chefe de gabinete e os assistentes técnicos, já haviam entregues os seus cargos.

“Foi um movimento de solidariedade e de adesão ao trabalho que foi desenvolvido por Luiz Sérgio”, explicou um desses funcionários. Segundo ele, a expectativa é de que o número de baixas seja  maior, com a adesão de alguns delegados que atuam nessa Região. Antes da entrega desses cargos, a expectativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) era de que Alvarez assumisse a superintendência.

Crise de confiança – Na avaliação de fontes ligadas à Receita, a saída de Henrique Freitas da cúpula da fiscalização abalou a confiança dos que seguiam a diretriz da antiga administração, de focar  nas grandes empresas e conglomerados. Além disso, essas mesmas fontes temem que seja aberta a temporada de indicações políticas no órgão, num momento em que a campanha 2010 já está em pauta.

RIO GRANDE DO SUL

Pelo menos sete servidores com posições de chefia no Rio Grande do Sul colocaram ontem seus cargos à disposição da Receita Federal. A decisão foi justificada como ato de solidariedade ao ex-superintendente Dão Real Pereira dos Santos, que deixou o cargo na segunda-feira, e também como abertura de caminho para que o novo superintendente, Paulo Renato Silva da Paz, nomeado ontem, possa montar sua equipe de acordo com a filosofia de trabalho que quiser implantar. Alguns delegados no interior também indicaram que poderão seguir os mesmos passos. Todos são funcionários de carreira e vão voltar para as áreas técnicas do órgão.

Segundo Marcelo Ramos Oliveira, superintendente-adjunto que está deixando o cargo, também está com ele a outra superintendente-adjunta Jussara Mendes da Silva, o assessor da superintendência Victor Ruschell, a chefe de Gestão de Pessoas Maria Regina Duarte, a chefe do Serviço de Maiores Contribuintes Sandra Dytz, o chefe da Divisão de Fiscalização Luiz Antônio Santos e o delegado  em Porto Alegre Carloci Diforena.

“O motivo é que ficou patente que houve mudança da forma de agir da Receita Federal”, ressaltou Oliveira, referindo-se às orientações da gestão da ex-secretária Lina Vieira, sobretudo a de buscar os grandes devedores. O servidor disse que as justificativas são as mesmas da nota divulgada na segunda-feira pelo grupo de 12 chefes do Fisco que deixou os cargos naquele dia.

Num trecho do texto, os signatários daquela carta afirmaram: “O que nos trouxe para a administração da Receita foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política e econômica”.

A transição não será acompanhada de protestos ou operação-padrão e, conforme Oliveira, não deve prejudicar a arrecadação. “Somos funcionários, gostamos de trabalhar na Receita Federal e o fato de não concordarmos com uma mudança de orientação não significa trabalhar menos”, explica. “Como os cargos são transitórios as substituições são naturais”, reitera, referindo-se às trocas de equipe a cada mudança do comando do órgão.

MINAS  GERAIS

Um dia depois de colocar o cargo à disposição, o superintendente da 6.ª Região Fiscal, Eugênio Celso Gonçalves, foi exonerado do cargo ontem. Chefe da fiscalização em Minas Gerais, Gonçalves foi um dos signatários da carta encaminhada  ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo.

A saída do superintendente já era esperada entre os auditores fiscais de Minas. A preocupação maior é com a manutenção da política de fiscalização, com foco nos grandes contribuintes. “A gente sabe que a linha política mudou e eu não sei até que ponto ela vai retroceder”, comentou Ewerardo Lopes Tabatinga, diretor para Assuntos Parlamentares da Delegacia de Belo Horizonte da Unafisco Sindical.

Ontem mesmo o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a nomeação de Hermano Lemos de Avellar Machado para o cargo de superintendente da Receita na 6ª Região Fiscal. Entre os servidores do órgã, Machado é considerado um funcionário “muito respeitado”. A escolha gerou um certo alívio no grupo que defende a continuidade do projeto implementado por Lina.

“Um dos princípios nossos é de que o indicado seja da categoria. Não há restrição a colegas aqui dentro”, disse o diretor sindical. “Está muito em cima para a gente avaliar, perceber. Mas eu acredito que o projeto tenha continuidade”.

Tabatinga, contudo, está convicto que os novos dirigentes terão de enfrentar muitas pressões e chegou a comparar o momento da Receita ao vivido pela Polícia Federal após o desencadeamento da Operação Satiagraha. “Fizeram muita pressão, tiraram as pessoas mais importantes”.”Porque você sabe que o alvo da fiscalização são os grupos econômicos, que estão incomodados. Então é um jeito de pressionar, dentro do governo tem muitas forças”, ressaltou. “A Lina caiu porque incomodou os grupos, não foi por causa de Petrobras”.

Como forma de manter a pressão pela autonomia técnica da Receita e o foco nos grandes contribuintes, a Delegacia da Unafisco Sindical em Belo Horizonte será signatária de uma carta da entidade nacional. “É para reafirmar propostas e em solidariedade aos colegas. Nós temos de manter esse projeto”, insistiu Tabatinga.

NORDESTE

Nem manifestações, nem protestos, nem operação padrão estão previstas na 4.ª Região da Receita Federal – que engloba os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas – devido ao pedido de demissão do superintendente regional Altamir Dias de Souza.
Souza pediu demissão do cargo em conjunto com mais 11 funcionários da instituição ligados à ex-secretária exonerada Lina  Vieira, sob a alegação de “ruptura” com a orientação e diretrizes daquela gestão.

“Qualquer decisão será coletiva”, afirmou o delegado da Receita Federal em Mossoró (RN), Allan Patrick Medeiros Lucas, que não acredita em nenhuma atitude que venha a afetar a fiscalização na 4ª. região. “Existe responsabilidade na condução da instituição”, disse ele, que hoje estará no Recife para um encontro dos delegados regionais com o superintendente – que convocou a reunião. Sem ter informação da agenda do encontro, Lucas acredita que o superintendente irá se despedir e expor o atual quadro. Pessoalmente, ele disse que irá prestar solidariedade ao superintendente Altamir Dias de Souza, que qualifica como “competente e bom chefe”. “Nada além disso”. afirmou.

Ao contrário de Lucas, o delegado da Receita Federal de Caruaru, no agreste pernambucano, Saulo de Tarso Muniz, não confirmou presença e nem vai se solidarizar com o superintendente demissionário. Segundo ele, se tiver de se solidarizar com alguém, é com  Otacílio Cartaxo.

Os delegados da Receita Federal em Natal (RN) e João Pessoa (PB), Paulo Guilherme de Alencar Costa e Marconi Frazão devem estar presentes à reunião. Altamir Dias de Souza se negou a falar com a imprensa.