Inauguração de telecentro em Mossoró

Por Allan Patrick

Computadores montados com peças de máquinas caça-níqueis em operação no Telecentro. Foto: Walmir Alves. 12/Mar/2010.

No último dia 12 de março participei, como representante da instituição para a qual trabalho, da inauguração de um telecentro na Câmara Municipal de Mossoró. Os computadores utilizados no telecentro foram montados a partir do aproveitamento de peças de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Receita Federal. Apenas no depósito de Natal-RN, há cerca de 800 dessas máquinas em processo de conversão.

O projeto é uma parceria entre a Receita Federal, que doa a máquina, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, que auxilia no acabamento final (gabinete, por exemplo) e as Câmaras Municipais, que cedem o espaço onde as máquinas são instaladas e a infra-estrutura apropriada (rede elétrica, conexão à internet etc.).

O projeto tem duas virtudes: a primeira é a inclusão a social, pois os telecentros beneficiados assumem o compromisso de atender gratuitamente à população. A segunda virtude é a redução do impacto ambiental, pela reutilização dos equipamentos, em sintonia com a regra dos três erres (reduzir, reutilizar, reciclar). Como vários armazéns da Receita Federal estão abarrotados com este tipo de equipamento, a destinação mais comum após a aplicação da pena de perdimento tem sido a destruição. Agora, estamos construindo esta alternativa.

Dito tudo isso, qual o destaque na imprensa sobre o evento? Um erro na placa de inauguração do local! O nome da prefeita estava no lugar do nome do homenageado. Gafe terrível, evidentemente, que deveria merecer destaque num box ao lado da matéria principal. Mas, infelizmente, ganhou as manchetes de primeira página, ofuscando o próprio evento. Provincianismo? Briga política entre os meios de comunicação vinculados aos grupos políticos da cidade? Talvez. Provavelmente. O fato é que, refletindo sobre a questão, podemos concluir que se algo semelhante tivesse ocorrido com o Presidente Lula, provavelmente a imprensa nacional (Estadão, Folha, O Globo), teria reagido tal como a imprensa local. Sintomático sobre o rumo que a imprensa dita de primeira linha tomou no país.

Hacker obtém dados fiscais da Letônia

Por Allan Patrick

Não bastassem todos os problemas que a Letônia enfrenta, um suposto hacker conseguiu obter documentos fiscais sigilosos do VID (a Receita Federal da Letônia). Foram aproximadamente 7,4 milhões de declarações, totalizando mais 120 Gb de informação (fonte: Earth Times). E agora vem vazando na internet, seletivamente, informações que comprometem diversas autoridades do governo. Já se tornou, inclusive, uma figura popular no país (fonte: BBC). Os dados trazidos a públicos mostram que enquanto o governo, seguindo o modelo neoliberal elogiado pela revista The Economist, corta os salários dos funcionários públicos em até 50%, autoridades da alta administração pública do país pagam bônus a si mesmo de 30 mil dólares (fonte: The Guardian).

Uma vitória importante da gestão Lina Vieira

Por Allan Patrick

Todo ação relevante no serviço público, que resulte em sucesso, é fruto do trabalho de uma grande equipe. Neste caso, estamos falando do recolhimento do PIS e da Cofins pelos bancos. Esta foi uma importante vitória do grupo que esteve à frente da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira. Isso não significa que, antes da atuação desse grupo, nada tenha sido feito sobre esse tema. Nem que depois ele tenha sido abandonado. De forma alguma, pois, como ressaltamos, vitórias desse porte dependem de ações coletivas que transcendam a atuação de Fulano ou Sicrano. Mas o fato é que passos decisivos e relevantes foram dados enquanto essa equipe atuava, motivo pelo qual não é injusto atribuir-lhe essa conquista e o consequente reconhecimento, em especial à Auditora-Fiscal Clair Hickmann, que chefiou a Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo (Deinf/SP) nesse período, e soube gerenciar os escassos recursos dessa unidade de modo a direcioná-los para essa ação. Obteve, em conjunto com sua equipe e a Procuradoria da Fazenda Nacional, importantes vitórias ainda durante sua administração.

O resultado final dessa ação pode chegar até a R$ 20 bilhões em benefício da administração pública.

A discussão jurídica

O motivo da controvérsia em torno do PIS e da Cofins é que as duas contribuições são cobradas sobre o faturamento das empresas, ou seja, sobre todas as receitas ligadas a sua atividade-fim. Mas, não se aplica às rendas que as empresas obtêm em outras atividades como, por exemplo, as aplicações financeiras.

Os bancos se apegaram a essa brecha para alegar que sua renda com receitas de intermediação financeira não poderia ser utilizada como base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, neste caso a situação é distinta, pois a intermediação financeira é a área fim de um banco.

O reconhecimento da derrota

Recentemente, segundo notícia publicada na imprensa, o banco Itaú foi o primeiro a reconhecer que o entendimento do fisco é correto e passou a recolher as contribuições com base no novo entendimento.

Memória

Durante a administração de Lina Vieira, a Receita Federal foi severamente acusada de aparelhamento petista e sindical. A própria Clair Hickmann, uma das melhores profissionais do órgão, foi citada como exemplo de aparelhamento pelo jornal O Estado de São Paulo.

Veja também:

O depoimento de Lina Vieira: uma análise.

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3

Por Allan Patrick

3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua 3ª edição, tem como Diretriz de nº 5 a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Nessa diretriz está inserido o Objetivo Estratégico II: a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional. Uma das ações programáticas previstas é:

d) Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição.

Apenas para refrescar a memória:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Seção III
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Infelizmente, a notícia publicada pela Agência Senado na última terça-feira não é positiva:

Proposta de criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada

Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu rejeitar, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PLS 128/08 – Complementar) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo a criação do tributo. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e acolhido pela comissão, com o voto contrário do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Ao relatar a proposta, Antonio Carlos Júnior considerou louvável seu objetivo primordial: proporcionar distribuição de renda. Mas optou por recomendar a rejeição do PLS 128/08 – Complementar por entender “que a instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) é um retrocesso e não atingirá as metas imaginadas”.

Segundo comentou, países que decidiram adotá-lo não alcançaram resultados satisfatórios. Os maiores problemas envolvendo o IGF seriam dificuldades de ordem administrativa para sua implementação – a começar pelo complexo processo de identificação e avaliação do patrimônio do contribuinte – e a pequena arrecadação gerada.

Em relação ao tímido impacto na arrecadação, Antonio Carlos Júnior resgatou trecho de discurso do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que, em 1991, quando ainda era deputado federal, comentou que avaliação da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) já indicava que o tributo contribuía, na década de 1980, com apenas 0,5% da receita tributária da Áustria; 0,41% da Dinamarca; 0,31% da Noruega; e 0,39% da Suécia.

“Assim, ao analisarmos os custos e os benefícios da instituição do IGF, verificamos que ele é um tributo caro demais para a administração tributária. A justiça social buscada pelo autor da proposição pode ser feita de forma muito mais eficiente pelo imposto de renda”, sustentou Antonio Carlos Júnior ao final do parecer.

O Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto sobre o patrimônio, ou seja, é um imposto direto que tem relação com a capacidade contributiva de cada cidadão. Os impostos classificados como diretos são os tributos mais justos. Há outros tributos semelhantes no ordenamento jurídico brasileiro: o IPVA, o IPTU e o ITR, todos eles incidentes sobre o patrimônio (veículos automotores, imóveis urbanos e imóveis rurais).

Os senadores alegam que o Imposto sobre Grandes Fortunas é um fracasso porque arrecada “pouco” numa série de países: Áustria (0,5% do total da receita tributária), Dinamarca (0,41%), Noruega (0,31%) e Suécia (0,39%). Os senadores deixam de citar os números do Brasil (fonte: Carga Tributária no Brasil – 2008 – Receita Federal): o IPVA representa 1,67 % da receita tributária total, o IPTU 1,21% e o ITR, pasmem, 0,04%. Ou seja, impostos sobre o patrimônio, infelizmente, não costumam se destacar como as locomotivas da arrecadação tributária, pelo que a argumentação dos senadores não se justifica. Nem por isso se deve pensar em deixar de arrecadar IPTU, IPVA ou ITR. Porque, extintos esses tributos, o pobre coitado do assalariado ou consumidor seria chamado a pagar a conta no lugar do proprietário de uma Ferrari.

Particularmente curioso é o caso do ITR, administrado pela União, e que responde por apenas 0,04% do total da arrecadação tributária no Brasil. Um Imposto sobre Grandes Fortunas a cargo da mesma União e que arrecadasse apenas 0,40 % do bolo tributário já corresponderia a 10 vezes o total do ITR. Não se pode afirmar, portanto, que a máquina pública não sabe lidar com tributos de menor escala arrecadatória.

Veja também:

Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas.

Espanha aperta cerco à sonegação

Nosso comentário ao final do texto.

Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação
Valor Econômico – 04/02/2010 – Sharon Smyth, Bloomberg

Bandeira da Segunda República Espanhola.

Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.

Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.

O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.

“A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal”, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. “O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.”

Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.

O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.

O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.

“Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado”, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. “Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.”

Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos “está subestimada e deve crescer mais”.

A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. “Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado”, disse Mollinedo.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.

Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.

Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.

Comentário por Allan Patrick

A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.

O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de rating elevem o “risco-Espanha”, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.

Veja também:

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