Hillary Clinton e a carga tributária no Brasil

Por Allan Patrick

Hillary Clinton (2009).

Vou tecer alguns comentários sobre as declarações de Hillary Clinton, Secretária de Estado (responsável pela política externa) da nação norte-americana.

“Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil  estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas (no Brasil), com grande comprometimento, e que está funcionando”. Hillary disse ter conversado com vários chefes de Estado e de governo no hemisfério sobre a necessidade de aumentar as receitas dos governos – “uma outra maneira de dizer necessidade de aumentar impostos”, ela esclareceu. “Para muitos outros países da região, a relação entre arrecadação de impostos e PIB é uma das mais baixas do mundo, isso é insustentável.””Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil  estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas (no Brasil), com grande comprometimento, e que está funcionando”. Hillary disse ter conversado com vários chefes de Estado e de governo no hemisfério sobre a necessidade de aumentar as receitas dos governos – “uma outra maneira de dizer necessidade de aumentar impostos”, ela esclareceu. “Para muitos outros países da região, a relação entre arrecadação de impostos e PIB é uma das mais baixas do mundo, isso é insustentável.”

Fonte: Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

A príncipio, eu diria que a declaração de Hillary Clinton é simplesmente perfeita. A maior parte da imprensa e seus especialistas afins afirma que baixa carga tributária é sinônimo de desenvolvimento. Bem, a maior parte dos países da América Latina tem carga tributária baixíssima. A Bolívia, por exemplo, até o início do governo de Evo Morales, tinha carga tributária inferior a 10% do PIB. O México, ainda hoje, tem uma carga tributária inferior a 15% do PIB. No Brasil, esse número ascende a cerca de 36%. Quem vai bem e quem vai mal na América Latina? O leitor deve saber… Inclusive, já escrevemos sobre esse tema antes (“Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?“).

Isso posto, vou exercer a minha crítica. O casal Clinton é politicamente muito afinado e um dos mais influentes na história de seu país. Como vimos recentemente (“Carga tributária segundo a renda familiar“), no Brasil o grosso da carga tributária é assentada nos tributos indiretos (sobre vendas, como o ICMS, ou sobre o faturamento, como a Cofins) e nos tributos incidentes sobre a massa salarial (Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda Retido na Fonte). Isto gera um efeito regressivo que faz com que a carga tributária sobre a parcela mais pobre da população seja mais pesada. Nos Estados Unidos, a carga tributária é baseada no imposto de renda e nos impostos sobre o patrimônio, o que é mais justo e gera um saudável efeito de progressividade fiscal.

Normalmente as pessoas que comparam a carga tributária brasileira com a norteamericana e concluem que a nossa é mais pesada fazem essa medição a partir de sua experiência como turista, onde só é possível avaliar a carga tributária indireta, incidente sobre as vendas, e não a taxação sobre renda e patrimônio, muito forte nos Estados Unidos. Nesse sentido eu até redigi um comentário no blogue Crônicas do Motta (“Impostos e fraudes“) apontando essa falha num artigo publicado no Valor Econômico.

Pois bem, como notou a Citizens for Tax Justice (“Bill Clinton is wrong about VAT“), uma ONG estadounidense que pesquisa temas relacionados à justiça fiscal, Bill Clinton está defendendo publicamente no seu país a adoção do VAT (Value added tax, Imposto sobre o Valor Agregado ou IVA em português, o nosso ICMS combinado com o IPI). Este tributo, se adotado nos Estados Unidos, faria a carga tributária tornar-se mais regressiva, com uma incidência maior sobre os mais pobres. É possível, então, que as declarações da Secretaria de Estado, infelizmente, não constituam apenas um elogio ao Brasil, mas um elemento a mais no seu lobby interno pela aprovação de um imposto sobre vendas em seu país.

Veja também:

Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?

Carga tributária segundo a renda familiar.

Carga tributária segundo a renda familiar

Por Allan Patrick

No texto anterior, vimos a distribuição da carga tributária segundo a renda familiar no Brasil. Quem padece com a maior exação tributária são os contribuintes de menor renda. O gráfico é este:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Apenas para deixar claro o grau de injustiça fiscal que temos no Brasil, montamos um gráfico para os Estados Unidos da América com base no mesmo critério, utilizando como fonte dados publicados num relatório da Citizens for Tax Justice, ONG norte americana dedicada a pesquisar temas relacionados à justiça fiscal. É de se notar que mesmo após quase 30 anos do choque fiscal aplicado por Reagan, que reduziu fortemente os impostos incidentes sobre as classes mais ricas, o gráfico ainda é predominantemente invertido em comparação com o Brasil:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

Classe social / Renda média anual (dólares)

A1: 1.328 mil

A2: 245 mil

A3: 141 mil

B: 100 mil

C1: 66 mil

C2: 40,4 mil

D: 25 mil

E: 12,4 mil

Veja também:

Superar a tributação regressiva é um grande desafio.

Superar a tributação regressiva é um grande desafio

Por Allan Patrick

Dentro de alguns anos (5? 10? infelizmente não tenho elementos para precisar com certeza), as políticas de redistribuição de renda – supondo sua continuidade – se esgotarão em virtude do nosso modelo tributário regressivo, que aperta com mais força os contribuintes na escala mais baixa de renda e riqueza. Teremos que evoluir nosso sistema tributário.

Não, não me refiro a algum tipo de “reforma tributária” que normalmente se discute na imprensa. Geralmente essas mudanças se intitulam “reforma”, mas, ultima ratio (no fim das contas), nada mais são – com raras exceções – do que uma disputa entre estados, União e municípios. O que eu denomino de evolução é alcançarmos uma distribuição da carga tributária que pese mais para quem tem um nível maior de renda e riqueza. A rigor, uma isonomia já seria uma importante evolução.

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Para isso, teremos que aprimorar o Imposto de Renda, que atualmente atinge com mais força os assalariados, e os impostos sobre o patrimônio, como o ITR, que incide sobre o patrimônio rural, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e o IPTU, imposto sobre o patrimônio – devemos reconhecer – mais bem administrado no Brasil, mas ainda com muito espaço para evolução.

É dessa forma que evitaremos o esgotamento das políticas sociais, que, no modelo atual, operam via Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social (Bolsa Família, principalmente), devolvendo uma parcela da renda das faixas mais pobres da população, tomada pelo sistema tributário. Por fim, deixo como sugestão de leitura um artigo da revista eletrônica Carta Maior, sobre as mudanças implantadas no sistema tributário nos últimos 30 a 40 anos e que nos levaram a essa situação tão injusta.

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do “capitalismo puro”, forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

Por Hideyo Saito – Carta Maior

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% – o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. “O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Continua …

Veja também:

Carga tributária segundo a renda familiar.

Desigualdade de renda no Brasil.

Progressividade fiscal em multas de trânsito.

Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Chile vai elevar ITR e IPTU

Por Allan Patrick

Sebastián Piñera, Presidente do Chile. Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil.

Vi a notícia no blogue do Brizola Neto, o Tijolaço (a matéria original saiu no Estado de S. Paulo).  Para arcar com os custos da reconstrução da nação, o Chile vai elevar os impostos sobre a propriedade dos imóveis que estejam no topo dos 5% mais caros do país. E, ainda, vai alterar a destinação dos royalties do cobre (o pré-sal dos chilenos), atualmente destinada ao aparato militar, para financiar atividades do governo civil. É uma notícia tão boa que, reconheço, tenho até dificuldade em acreditar.

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Chile, terremoto e estado mínimo.

Como Milton Friedman não salvou o Chile.

Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?

Fonte: CNN Money, via Roni Deutch: The Tax Lady Blog. Traduzido por Allan Patrick.

Barack Obama, no momento em que assinava a lei de reforma da saúde.

A lei de reforma da saúde de Obama recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano.

Atualmente, a contribuição para o Medicare é de 2,9 % sobre os salários – o empregador e o empregado pagam 1,45% cada.

Sob a nova lei, a partir de 2013, indivíduos de alta renda vão pagar mais 0,9% – elevando sua contribuição para o total de 2,35% sobre o valor de seus salários.

Uma pessoa solteira com renda aproximada de 250 mil dólarese irá pagar um adicional de 450 dólares por ano ao Medicare em relação ao que paga hoje, de acordo com os cálculos da Deloitte.

Se sua renda for de 1 milhão, o aumento será de 7 mil dólares.

Casais com renda de 500 mil dólares pagarão um adicional de 2.250,00 dólares. Se sua renda alcançar 1 milhão, seu adicional será de 6.750,00 dólares.

Veja também:

Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama.

Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama.