O que Dubai tem que o Brasil não tem?

Por Allan Patrick

Burj Al Arab, hotel de luxo símbolo de Dubai.

Este ano de 2009 foi pródigo em artigos tecendo loas ao Emirado de Dubai (um dos 7 que formam os Emirados Árabes Unidos), paraíso fiscal localizado no Golfo Pérsico. Foi até palco de novela (Caminho das Índias).

Em abril, a jornalista Eliane Catanhêde publicou artigo (a íntegra pode ser lida em meio a este texto) na Folha de S. Paulo, cujo eixo principal destacamos aqui:

O que Dubai tem que o Brasil não tem? Essa é fácil. Tem decisão política, infraestrutura, planejamento. E não tem sujeira nem violência. O fato de ser uma faixa habitada entre os encantos do deserto e o mar muito azul, com calor todo o ano, ajuda, claro. Mas não chega a ser realmente decisivo. Mais do que as condições naturais, em que jamais poderia competir com o Brasil, pesam as decisões governamentais que tanto faltam no nosso país.

De um lado, o xeque Mohammed al Maktoum preserva a identidade e os direitos básicos dos cidadãos; de outro, investe tudo no turismo e corta impostos. Para começo de conversa, Dubai tem a sua própria companhia aérea, a Emirates, privada, com rotas para todos os continentes. Depois, ele atraiu com terrenos e incentivos as grandes redes hoteleiras do mundo, e os hotéis são fantásticos, para todos os gostos e bolsos. O marketing é a alma do negócio. E do país.

O petróleo, hoje, só responde por 3% a 5% do PIB, contra 20% do turismo. O xeque pode ser o símbolo do passado, com seu regime, seus trajes e suas manias, mas é bem mais moderno do que os políticos brasileiros, em muitos sentidos. No Brasil, os políticos querem jatinhos só para eles próprios voarem por aí.

(grifo nosso)

Que decisões governamentais foram essas de que fala a jornalista?  Cito algumas. Em 2003, o Emir Sheikh Mohammed transformou o país num hermético paraíso fiscal (fonte: Tax Justice Network, PDF). Favoreceu a especulação imobiliária, através da Nakheel Properties, que desenvolveu projetos bizarros e megalomaníacos, como The World e Palmeira Jumeirah. Utilizou-se da mão-de-obra quase escrava de trabalhadores miseráveis provenientes da Índia e do Sudeste Asiático.

Esta semana veio a notícia bombástica: o fundo soberano, Dubai World, do qual a Nakheel Properties era uma subsidiária, anunciou uma moratória, suspendendo pagamentos de uma dívida que chega a quase US$ 80 bilhões. Em bom português, deu um calote monumental.

Qual a resposta à pergunta que intitula este texto? O Emir é um símbolo do passado, com práticas típicas do coronelismo mais atrasado que o Brasil já teve. O seu “novo jeito de governar”, com “corte de impostos”, especulação financeira e imobiliária, e exploração de mão-de-obra, não tem nada de novo e não serve de lição para ninguém, muito menos para os brasileiros. O que nós precisamos é abandonar o complexo de vira-lata que faz crer a alguns que somos a nação mais original do mundo em má-governança.

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Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais

Nota do Editor deste Caderno: o Prestige foi um navio petroleiro que afundou na costa da Galícia, região no noroeste da Espanha. A dica desta entrada veio do La Europa Opaca de las Finanzas.

Por Juan Hernandez Vigueras. Membro da Comissão sobre Paraísos Fiscais da Attac/Espanha. Artigo publicado na revista espanhola Cambio 16 de 29 de Noviembre de 2004.

Petroleiro

Navio petroleiro.

Para a catástrofe do Prestige contribuiram, ao menos, quatro paraísos fiscais da lista da OCDE: Suíça, Liechtenstein, Libéria e Bahamas, nações que protegem o negócio da navegação dos riscos econômicos; sem contar os processos judiciais nos Emirados Árabes Unidos. Atualmente, o desgoverno da globalização financeira gera catástrofes cuja autoria nunca pode chegar a ser determinada por um juiz, mesmo após dois anos procurando os responsáveis.

Primeiro, a Suíça era sede do proprietário do petróleo, Crown Ressources AG, uma sociedade da holding de oligarcas russos Alfa Group, por sua vez registrada em Liechtenstein, paraíso fiscal especializado em lavagem de dinheiro sujo; um grupo com negócios no setor bancário, de seguros, telecomunicações, bebidas, etc. Dois meses após a catástrofe, recebido o valor do seguro, dissolveu o Crown Ressources. Segundo, ao seguir a regra do “one ship, one company” (um barco, uma empresa), a proprietária do petroleiro era Mare Shipping Inc., uma sociedade de fachada com sede na Libéria, potência mundial em tamanho de frota mercante, mas um pequeno país sem inspetores de navios e cujo registro nos leva a uma empresa norteamericana de Nova Iorque. Terceiro, o Prestige utilizava a bandeira das Bahamas, conveniente por ser de um país diferente do proprietário do barco. Por último, o armador, Universe Maritime Limited, sociedade grega vinculada ao mesmo grupo financeiro da proprietária, de quem havia fretado a embarcação.

Essas bandeiras de conveniência são um escândalo e um perigro denunciado pela ITF, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte, porque possibilitam a exploração de tripulantes, mal pagos e com carga de trabalho vexatória, e o uso de embarcações precárias. O problema de fundo para a gestão marítima é que os navios são patrimônios móveis e, diante da competição por mais desregulamentação, os Estados eliminam normas e controles para que os armadores não se desloquem para outros países. Com a guerra fiscal entre nações, proliferam os paraísos fiscais offshore que sempre oferecem mais vantagens ao capital financeiro internacional, que procura as legislações mais vantajosas para maximizar sua rentabilidade, valendo-se de empresas fantasmas. Os custos humanos, econômicos e ecológicos, espalhados a torto e a direito, não tem importância.

P.S.: deixamos ainda como sugestão de leitura a matéria ¿Dónde están los responsables del ‘Prestige’? (Onde estão os responsáveis pelo Prestige?) do El País/Le Monde.

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– Quanto custa um paraíso fiscal?

Ilha de Man: mais um paraíso fiscal ameaçado

Ilha de Man

Bandeira da Ilha de Man.

Um artigo publicado no The Guardian questiona a viabilidade do paraíso fiscal da Ilha de Man, dependência direta da coroa britânica, situado entre a Grã-Bretanha e a Irlanda. Traduzimos aqui um trecho:

A Ilha de Man deve suas excelentes escolas, hospitais, infraestrutura, transporte público e um generoso sistema de bem-estar social (o benefício mínimo da previdência pública, por exemplo, é 50% maior que no Reino Unido) às contribuições angariadas junto ao HM Revenue and Customs [Nota: a Receita Federal do Reino Unido]. Adversários dos paraísos fiscais, como a Rede pela Justiça Fiscal (TJN, em inglês) descrevem esses pagamentos como um subsídio do contribuinte do Reino Unido aos habitantes da Ilha.

O acordo entre o Reino Unido e a Ilha de Man resultou em 339 milhões de libras para o governo desta, apenas neste ano de 2009; essa contribuição vai se reduzir em £ 50 milhões no ano que vem e em pelo menos £ 100 milhões nos anos seguintes. Como esse acordo corresponde a 60% das receitas do governo da Ilha de Man, o corte representa a maior crise da história da ilha.

Clique para ler o  artigo completo no The Guardian (em inglês)

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Delaware, um paraíso fiscal

Por Allan Patrick

Wilmington_Rodney_Square

Centro de Wilmington, maior cidade de Delaware.

No imaginário popular, paraísos fiscais são ilhas no Caribe onde proliferam empresas de fachada e instituições financeiras atraídas pela ausência de impostos. Não é uma imagem de todo errada, mas precisa ser atualizada. No Brasil, desde a publicação da Lei nº 11.727/2008, o conceito foi ampliado para incluir:

Art. 22.  O art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:

§ 4º  Considera-se também país ou dependência com tributação favorecida aquele cuja legislação não permita o acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas, à sua titularidade ou à identificação do beneficiário efetivo de rendimentos atribuídos a não residentes. (grifo nosso)

Ou seja, são considerados países de tributação favorecida (a denominação técnica para os paraísos fiscais) não apenas aqueles países onde a alíquota de Imposto de Renda é inferior a 20%, mas também os que ocultam e dificultam a localização dos sócios de uma pessoa jurídica, por exemplo (para mais detalhes, vide o próprio texto da Lei nº 9.430, seção Países com Tributação Favorecida).

Toda essa introdução foi para explicar porque a lista dos países em que vigora o hermetismo fiscal, preparada pela Rede pela Justiça Fiscal, é encabeçada pelo estado americano de Delaware. Uma interessante reportagem com detalhes sobre a ação de Delaware como paraíso fiscal pode ser encontra no swissinfo.ch (em português).

A lista, com os doze primeiros colocados, dentre as localidades com legislação mais favorável a quem deseja ocultar os titulares de uma pessoa jurídica, é esta:

1. Delaware (Estados Unidos)

2. Luxemburgo.

3. Suíça.

4. Ilhas Caimã (Reino Unido).

5. City de Londres (Reino Unido).

6. Irlanda.

7. Bermudas (Reino Unido).

8. Cingapura.

9. Bélgica.

10. Hong Kong (China).

11. Ilha Jersey (Reino Unido).

12. Áustria.

Lembre-se dessa lista da próxima vez que associar mentalmente criminalidade e corrupção a um país da América Latina ou da África.

Paraísos fiscais vão precisar aumentar impostos

Fonte: Taxing times for secretive havens, The Guardian. Ruth Sunderland, 1º de setembro de 2009

Paraísos fiscais como as Ilhas Caimã terão que começar a tributar multinacionais, aconselha o Foreign and Commonwealth Office

Praia nas Ilhas Caimã.

Praia nas Ilhas Caimã.

Um próspero e rico paraíso fiscal: é justo dizer que no imaginário popular esse é o retrato das Ilhas Caimã. Mas a realidade não corresponde à imaginação e a realidade é que a economia desse território britânico está de joelhos, pressionada por um verdadeiro buraco negro nas contas públicas.

Chris Bryant, agente do Foreign and Common Commonwealth Office FCO deixa bem claro, num relatório oficial, que Caimã não tem condições de assumir novos empréstimos para evitar o impensável: aumentar os impostos. Em outras palavras, as Ilhas Caimã estão aprendendo do jeito mais difícil que não existe almoço grátis e o FCO já deu o recado para começarem a cobrar. Os especialistas acreditam que outros paraísos fiscais britânicos, como Jersey, cujo déficit alcança 100 milhões de libras, e Guernsey (£50 milhões) também estão incorrendo em “modelos de negócios” insustentáveis.

A matéria completa, em inglês, no The Guardian…

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A íntegra da carta do Foreign Commonwealth Office (PDF).

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