PLC 122 e o preconceito de origem

Por Allan Patrick

PLC 122/2006: incluindo no Código Penal os crimes de ódio.

O PLC nº 122/2006 é mais conhecido por criminalizar a homofobia, mas também tem por objetivo dar proteção legal à luta contra outras categorias de criminosos, como aqueles que menosprezam o povo nordestino. O Valor Econômico, um dos jornais brasileiros que eu ainda tinha como razoáveis, teve a coragem de publicar na passada sexta-feira, 29/07/2011, um artigo de opinião extremamente preconceituoso. Troquei nordestino por negro e seus antagonistas por brancos apenas para facilitar a percepção na leitura:

Dilma e sua equipe ítalo-alemã

Valor Econômico – 29/07/2011
Termômetro: Governabilidade não tem a ver com gênero, mas com lugar de nascimento e, mais que tudo, com política fiscal.

Alberto Carlos Almeida | De São Paulo

A mídia funciona muitas vezes à base do modismo. Um dos modismos recentes na análise do governo Dilma é classificá-lo como um governo de mulheres: a própria presidente, Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Miriam Belchior seriam os grandes expoentes do raciocínio midiático. Mais importante do que isso, essa análise do governo de mulheres é feita, teoricamente, para agregar algum tipo de compreensão do que se passa no Brasil. No meu entender, não agrega nada. Caberia responder à pergunta: em que, no Brasil, um governo de mulheres é diferente de um governo de homens?
O fato de Dilma, Gleisi e Ideli serem mulheres é muito menos importante do que o fato de as três serem brancas. Uma maneira mais elaborada de fazer essa afirmação é dizer que uma mulher branca pensa mais parecido com um homem branco do que com uma mulher negra ou mesmo um homem negro. Dilma é Rousseff, Gleisi é Hoffmann e Ideli é Salvatti. Lula é Silva. Essa é a grande diferença que tem impacto não apenas agora no Ministério dos Transportes, mas que terá em todo o atual governo.

Dilma montou um governo branco ou, para quem preferir, teuto-italiano. O atual ministro da Fazenda nasceu na Itália, mais precisamente em Gênova. O pai de Dilma era búlgaro e ela foi educada politicamente no Rio Grande do Sul. Os sobrenomes alemães, e nesse aspecto Hoffmann não é uma exceção, assim como os sobrenomes anglo-saxões estão baseados em guildas profissionais. O mais comum sobrenome americano, que nomeia 1,2% da população, é Smith, que tem como origem a atividade de ferreiro, o “blacksmith”. Schroeder é relativo aos alfaiates e Hoffmann à atividade de lavrador. Meu sobrenome, Almeida, nada tem a ver com qualquer profissão que seja. É um sobrenome de origem ibérica.

Brancos são disciplinados, racionais, impessoais e cultivam uma forte ética do trabalho. Do ponto de vista político, pessoas com essa formação veem com muita resistência o clientelismo e o fisiologismo. Há hoje em andamento no governo Dilma um experimento muito interessante. A trinca Rousseff-Hoffmann-Salvatti, com sua formação teuto-italiana, precisa do apoio de uma Câmara dos Deputados negra. Não cabe aqui nenhum tipo de julgamento de valor. Isso é o Brasil. Já que vivemos em um país democrático, as diferentes visões de mundo precisam negociar, compor e formar alianças no âmbito de nossas instituições. Cada qual tem seu poder de barganha e há momentos nos quais um dos lados, Poder Executivo ou Legislativo, leva vantagem.

A reação de Dilma, muito diferente de Lula, face ao que ocorre no Ministério dos Transportes reflete, dentre outras coisas, não a diferença entre um homem e uma mulher, mas sim entre um Silva e uma Rousseff, entre alguém negro e alguém do branco. Não há, repito, reação melhor ou pior, não há juízo de valor nas diferentes escolhas do criador e da criatura. Lula não corria o risco de perder o apoio do PR, Dilma corre. Isso pode ter consequências muito negativas para o funcionamento do país. Por outro lado, Dilma agrada a classe média-alta ao combater a corrupção, e Lula jamais fez isso. É catastrófico para o Brasil jogar no lixo dinheiro de impostos com corrupção. O cobertor é curto, combater a corrupção pode resultar em perda de apoio político e paralisia administrativa. Não combater a corrupção leva ao descrédito da política.

É muito interessante observarmos aqueles que querem atacar o governo de qualquer maneira. Quando o governo obtém maioria na Câmara e no Senado e aprova leis importantes para o país, eles o criticam porque não combate o uso dos recursos do orçamento federal para a obtenção de apoio parlamentar. Quando o governo passa a tocar uma agenda mínima de combate à corrupção e ao toma lá dá cá, colocando em sério risco sua capacidade de obter maioria legislativa, esses mesmos críticos afirmam que o governo está levando o país a uma situação de paralisia decisória. O fato é que o cobertor é curto.

No Brasil, é muito difícil fazer ajuste fiscal e ter maioria parlamentar para aprovar leis importantes. Fernando Henrique não fez superávit primário em seu primeiro mandato. De memória, ninguém é capaz de apontar dificuldades legislativas entre 1995 e 1998. Sem ajuste fiscal, é possível comprar, legalmente, o apoio de deputados e senadores. O orçamento público federal é como coração de mãe: sempre cabe mais um. O que foi bonança no primeiro mandato se tornou tempestade no segundo. Quando optou pela política de superávit primário em seu segundo mandato, Fernando Henrique teve que lidar com dificuldades legislativas que não ocorreram nos primeiros quatro anos de seu governo. Grande parte do apoio político para a agenda reformista ocorreu no primeiro mandato. Todos se lembram dos conflitos entre ACM e Jáder Barbalho, da sucessão da presidência da Câmara quando o acordo que levaria Inocêncio Oliveira ao cargo foi rompido, da crise do painel do Senado etc. Tudo isso ocorreu em período de entrega de superávit primário.

É curioso que o mesmo ajuste fiscal, até mais forte, foi adotado por Lula em seu primeiro mandato sem que isso tivesse impedido o presidente petista de ter maioria parlamentar. Não aconteceu por acaso. O sucesso legislativo de Lula em período de ajusta fiscal responde pelo nome de mensalão. Agradeça-se, portanto, a José Dirceu. Já que as torneiras do Tesouro Nacional estavam fechadas, ou só abriam a conta-gotas, os deputados ao menos eram contemplados com uma razoável mesada para aprovarem projetos de interesse do governo. Lula contornou com habilidade a dificuldade. Foi possível combinar ajuste fiscal com maioria parlamentar e o governo foi feliz enquanto o casamento com o PTB de Roberto Jefferson durou. Quanto ao segundo mandato, a história é bem recente e sabemos que as metas fiscais rigorosas foram abandonadas com o auxílio da justificativa da crise financeira de 2008. O segundo mandato de Lula, justamente por que não entregou ajuste fiscal algum, não teve problemas de apoio político ou de maioria parlamentar. O episódio da rejeição da CPMF foi um evento isolado nesse mar de calmaria.

Dilma é branca e não aceita recorrer ao mensalão. Aliás, mesmo que quisesse não seria fácil repetir o feito. Um acontecimento como aquele foi suficiente para inocular o anticorpo anti-mensalão na mídia e no sistema político. Ajuste fiscal não rima com maioria parlamentar. Ou se faz uma coisa ou se tem outra. O interesse do Poder Executivo é o oposto do interesse do Poder Legislativo. Tome-se o exemplo de Ideli Salvatti. Ela hoje é contra o aumento de despesas. Quando senadora, foi a favor tanto da PEC 300 quanto da emenda 29, ambas medidas que significam ou aumento de gastos ou perda de controle do governo federal sobre mais despesas. Ideli agora é uma grande opositora das duas propostas legislativas. Ela não é exceção. Qualquer leitor deste artigo, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, iria pressionar o governo para atender a suas emendas ao orçamento. Deputados e senadores dependem de mais gastos para sobreviver eleitoralmente. No momento, porém, o governo federal precisa gastar menos, para não colocar em risco o desempenho da economia no ano eleitoral de 2014.

Dilma até agora não apresentou nenhuma agenda legislativa. Grande parte do que está tramitando na Câmara e no Senado é iniciativa legislativa do governo Lula. O ano de 2011 tenderá a ser um ano perdido nesse aspecto, mas será um ano ganho no cumprimento das metas fiscais. A crise no Ministério dos Transportes não passa de um capítulo adicional desta história: um governo branco não tolera a corrupção, ou, no mínimo, tolera bem menos do que a parte negra da aliança que o apoia. Esse mesmo governo precisa fazer superávit primário para combater a inflação e reduzir juros, ingredientes fundamentais para o bem-estar dos eleitores em 2014 – eis a degola dos Nascimentos, Junqueiras e, se for o caso, Almeidas, que tocam obras desnecessariamente caras. Tudo isso coloca em risco o apoio parlamentar. A vida é dura, não dá para ter tudo. Ou teremos apoio político ou combateremos a corrupção. Ou entregaremos as metas fiscais que o país precisa ou aprovaremos uma agenda legislativa útil para o país. Repito, não dá para ter tudo.

O voto distrital nos EUA

É curioso que no Brasil haja quem defenda o voto distrital. Ele é o principal responsável pelo atual impasse político americano. Os Estados Unidos são um país bipartidário. Quem adota o sistema distrital se torna bipartidário. A coisa de que os Estados Unidos mais precisam para resolver todos os impasses pelos quais o país passa, em função de seu sistema político, é uma espécie de PMDB, bem menor do que o nosso PMDB, mas um terceiro partido, um partido de centro que dê maior governabilidade ao país. A propósito, os mesmos defensores do voto distrital no Brasil hoje defenderam o parlamentarismo na década de 1990. Se os dois tivessem sido adotados teríamos hoje o sistema inglês implantando no Brasil. Haja falta de criatividade.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo”.

Na minha opinião, não resta qualquer dúvida da necessidade do PLC nº 122/2006 ser transformado em lei.

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

O PSDB/UDN continua subestimando o Nordeste

Por Allan Patrick

Nordeste, uma região de "retorno duvidoso" segundo o PSDB/UDN. Imagem: Wikipédia.

Há 16 anos eu era apenas um concluinte do ensino médio, matriculado na então Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN, atual Instituto Federal do RN). Como aluno do curso de Eletrotécnica, participei de uma visita à Hidroelétrica de Paulo Afonso, na Bahia. E, embora fosse apenas um nerd, tinha alguma curiosidade por economia e política. Não pude deixar de notar, portanto, quando nosso guia, Seu João – profissional que demonstrava o orgulho de ser funcionário da Chesf – nos narrou as dificuldades para que a primeira usina, Paulo Afonso I, fosse construída e entrasse em operação em 1954. Apesar do empenho pessoal de Getúlio Vargas, vários membros de sua equipe econômica eram contrários à empreitada, vista como um investimento de “retorno duvidoso”. Fácil perceber que não é de hoje que as circunstâncias levam presidentes trabalhistas a comporem parte de sua equipe com economistas conservadores (naqueles tempos, ligados à UDN). Esses críticos afirmavam, ainda segundo o relato de Seu João, que nem em 30 anos o Nordeste teria como fazer uso da capacidade instalada de Paulo Afonso I, cerca de 180 MW. O resultado que nós vemos hoje foi bem diferente das previsões. Passados 55 anos, o complexo de Paulo Afonso gera 4.280 MW. Ou seja, a primeira usina (aquela que permaneceria “ociosa” por 30 anos) gera apenas 4,2% do total de Paulo Afonso. Se compararmos com o valor gerado ao longo do Rio São Francisco pela Chesf, de quase 10 mil MW, a usina pioneira corresponde apenas a 1,8% do total.

Todo esse preâmbulo foi para comentar a entrevista do Deputado Federal do PSDB e candidato derrotado a governador do Espírito Santo, Luiz Paulo Velloso Lucas (publicada originalmente pela Folha e reproduzida na íntegra aqui, no Vi o Mundo). Velloso critica, nessa entrevista, o modelo de partilha e sugere a volta do regime de concessão, pois na sua opinião “é uma sandice achar que a Petrobrás pode fazer tudo” e outras empresas deveriam entrar para dividir o bolo.

Mas onde eu quero chegar? Na última pergunta, o jornal questiona acerca da queda no valor das ações da Petrobrás. Qual a resposta do deputado?

A Petrobras está desviando recursos para investimentos de rentabilidade duvidosa, como as refinarias do Nordeste. A empresa contrata serviços e equipamentos pagando três, cinco vezes mais caro que as concorrentes. É isso o que o mercado olha.

Cacete! Assim, do nada, ele põe a culpa de um movimento especulativo, típico das bolsas de valores, nos nordestinos. Para ele, nós os cabeças-chatas deveríamos vender nosso petróleo (o Nordeste é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil) em estado bruto! Construir refinarias para agregar valor à produção e gerar empregos qualificados na região? “Nham, investimento de rentabilidade duvidosa”.

Como a gente percebe desta história, a UDN pode ter mudado de nome para PSDB, mas o pensamento é o mesmo. Desdenhar de nossa capacidade intelectual (e aqui me refiro não apenas a nós os nordestinos, mas a todos os brasileiros) e de engenho para apostar na inevitabilidade de que o Brasil não passa de uma grande hacienda produtora de comodities e exportadora de pedras, esse é o pensamento da intelligentsia do PSDB.

Meninos, eu vi

Ariano Suassuna!

Ariano Suassuna. Foto de minha autoria!

Ariano Suassuna nos deu o prazer de uma visita. Hoje Mossoró foi dormir mais feliz.

Como sempre, sua aula espetáculo foi magnífica. A minha memória só me permitir lembrar que ele declamou uma cantiga que, quando criança, sua mãe lhe cantava para dormir. É sobre um fidalgo português que vai em busca de Dom Sebastião no Marrocos. Encontra apenas uma cova e, ao seu lado, um mouro que lhe diz:

“Esse cavaleiro, amigo,
morto está nesse pragal,
com as pernas dentro dágua,
e o corpo no areal,
sete feridas no peito,
cada uma mais mortal,
por uma lhe entra o sol,
por outra entra o luar,
pela mais pequena delas
um gavião a voar.”