Uma vitória importante da gestão Lina Vieira

Por Allan Patrick

Todo ação relevante no serviço público, que resulte em sucesso, é fruto do trabalho de uma grande equipe. Neste caso, estamos falando do recolhimento do PIS e da Cofins pelos bancos. Esta foi uma importante vitória do grupo que esteve à frente da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira. Isso não significa que, antes da atuação desse grupo, nada tenha sido feito sobre esse tema. Nem que depois ele tenha sido abandonado. De forma alguma, pois, como ressaltamos, vitórias desse porte dependem de ações coletivas que transcendam a atuação de Fulano ou Sicrano. Mas o fato é que passos decisivos e relevantes foram dados enquanto essa equipe atuava, motivo pelo qual não é injusto atribuir-lhe essa conquista e o consequente reconhecimento, em especial à Auditora-Fiscal Clair Hickmann, que chefiou a Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo (Deinf/SP) nesse período, e soube gerenciar os escassos recursos dessa unidade de modo a direcioná-los para essa ação. Obteve, em conjunto com sua equipe e a Procuradoria da Fazenda Nacional, importantes vitórias ainda durante sua administração.

O resultado final dessa ação pode chegar até a R$ 20 bilhões em benefício da administração pública.

A discussão jurídica

O motivo da controvérsia em torno do PIS e da Cofins é que as duas contribuições são cobradas sobre o faturamento das empresas, ou seja, sobre todas as receitas ligadas a sua atividade-fim. Mas, não se aplica às rendas que as empresas obtêm em outras atividades como, por exemplo, as aplicações financeiras.

Os bancos se apegaram a essa brecha para alegar que sua renda com receitas de intermediação financeira não poderia ser utilizada como base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, neste caso a situação é distinta, pois a intermediação financeira é a área fim de um banco.

O reconhecimento da derrota

Recentemente, segundo notícia publicada na imprensa, o banco Itaú foi o primeiro a reconhecer que o entendimento do fisco é correto e passou a recolher as contribuições com base no novo entendimento.

Memória

Durante a administração de Lina Vieira, a Receita Federal foi severamente acusada de aparelhamento petista e sindical. A própria Clair Hickmann, uma das melhores profissionais do órgão, foi citada como exemplo de aparelhamento pelo jornal O Estado de São Paulo.

Veja também:

O depoimento de Lina Vieira: uma análise.

O depoimento de Lina Vieira: uma análise

 

Lina Vieira durante depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Antônio Cruz/ABr

Lina Vieira durante depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Antônio Cruz/ABr

Por Allan Patrick

Há poucos dias terminei de baixar do sítio da TV Senado os vídeos do depoimento de Lina Vieira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no qual foi inquerida sobre o encontro com a Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff,  em cujo transcorrer a Ministra teria lhe solicitado agilidade na apuração dos procedimentos fiscais relativos a um filho do Presidente do Senado, José Sarney. Republiquei os vídeos no Youtube. O resultado foi dividido em cinco partes: 01, 02, 03, 04 e 05.

Faço aqui uma breve análise. Em primeiro lugar, tive a oportunidade conhecer a ex-Secretária Lina Vieira profissionalmente e também convivi com diversas pessoas que compartilharam momentos de sua trajetória laboral nos últimos 20 anos. Seu curriculum é notável: foi Delegada da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Secretária de Tributação, Presidente do Confaz e Superintendente Regional da Receita Federal, além, é claro, de Secretária desta mesma instituição. Portanto, para traçar estas linhas, eu parto de alguns pressupostos sobre os quais não me restam dúvidas: Lina Vieira é profissional extremamente competente, de grande caráter e leal.

Sobre a qualidade do trabalho de Lina Vieira

Vivemos um período de 11 meses muito intenso, com diversas mudanças, a maior parte das quais no sentido de dar maior autonomia aos profissionais e unidades de ponta, melhorar o relacionamento com o contribuinte, acompanhar de perto os grandes contribuintes. A sensação – eu tinha acabado de ler uma obra de Milan Kundera – era de que vivíamos a Primavera de Praga. Para evitar que o leitor se deixe contaminar pela minha opinião, é interessante o registro sobre o que os “adversários” dessa administração dizem, porque nas entrelinhas a verdade se revela. Vejamos um trecho da matéria do Valor Econômico, Luta interna atravessa governos e fomenta crise na Receita:

Tomado o poder [pelo grupo de Lina], passou-se a colocar em prática a estratégia de focar as autuações contra grandes contribuintes. Houve, porém, segundo auditores fiscais, erro de avaliação, pois são justamente as grandes empresas que podem pagar melhores advogados e barrar na via judicial ou administrativa a efetivação dessas autuações. “Fez muito barulho mas teve pouco resultado. A gestão anterior autuava menos os grandes contribuintes, mas era mais eficaz. O dinheiro entrava“, disse uma fonte ao Valor. (grifo nosso)

Desconfio que a declaração anônima é de uma personalidade pública que trabalhou na Receita Federal porém não era servidor de carreira do órgão. É uma confissão cristalina da diferença entre a gestão de Lina Vieira e de seus antecessores. Às favas com a progressividade fiscal, a seletividade e a capacidade contributiva. Arrochem os pequenos, pois eles não “podem pagar os melhores advogados e barrar na via judicial ou administrativa”.

Esse foi justamente o modelo de Receita Federal deixado de lado com a entrada de Lina Vieira.

Sobre o depoimento

Não pude assistir ao vivo o depoimento de Lina Vieira à Comissão do Senado. Por isso meu estranhamento com tantas versões, muitas contraditórias, sobre o que ela teria dito nesse período. Vi todo o depoimento pelo sítio da TV Senado e reli sua entrevista à Folha.

O encontro realmente existiu. Essa é a minha convicção, conhecendo o histórico de Lina Vieira. Mas por que foi negado por Dilma Rousseff? Não sei, mas desconfio que foi pelo viés e o contexto empregado pela Folha de S. Paulo ao divulgar a entrevista. O governo, ao invés de desinflar a questão simplesmente confirmando o encontro e colocando de forma transparente o seu significado, vestiu mais uma carapuça que a pauta da grande imprensa lhe jogou.

Lina Vieira foi desleal com o governo? Em minha opinião, não. Em nenhum momento do depoimento ela fez qualquer ilação ou comentário desabonador ao governo federal. Apenas deixou claro a existência do encontro, negado pelo governo provavelmente pelos motivos expostos no parágrafo anterior. Mas, cabe a pergunta: Lina Vieira não foi desleal ao informar à imprensa do encontro, exposto de uma maneira a deixar em maus lençóis o governo? Esse questionamento nasce torto, pois parte do pressuposto de que a “fonte” da Folha foi a própria Lina Vieira. Essa conclusão não casa com seu histórico profissional (sua saída da Secretária de Tributação do Rio Grande do Norte no 2º mandato de Garibaldi Filho foi muito mais conturbada e nem por isso ela foi deselegante). Então, quem teria vazado essa informação para a Folha? Pode tanto ter sido um ex-assessor frustrado de Lina Vieira como também pode ser alguém da Casa Civil, tal como ocorreu no vazamento para o Senador oposicionista Álvaro Dias do dossiê das compras do cartão corporativo de Fernando Henrique Cardoso.

Outra acusação imputada a Lina Vieira pela blogosfera é quanto à militância política de seu marido, que foi Ministro interino da Integração Nacional durante o governo de Fernando Henrique. Em primeiro lugar, esse tipo de acusação constitui machismo raso, pois presume que Lina Vieira não possui identidade própria e distinta da de seu marido. Em segundo lugar, vale lembrar que Alexandre Firmino foi Ministro interino por ter sido Secretário-Executivo do Ministério na equipe do então Ministro Fernando Bezerra. Este, de tão “ligado” a Fernando Henrique, viria a ser líder do governo Lula no Senado dois anos depois.

Por fim, o rol de tolices publicadas na grande imprensa e repetidas no rádio e na televisão a respeito do depoimento de Lina Vieira, atribuindo-lhe acusações (que depoimento essas pessoas assistiram?) contra o governo e a Ministra Dilma Rousseff só nos faz lembrar do Fe-bê-a-pá do saudoso humorista Stanislaw Ponte Preta.

Conclusões

Falamos acima sobre a Primavera de Praga. Isso significa que estamos vivenciando uma invasão dos tanques soviéticos na Receita Federal? Não. Se por um lado há a tristeza pela mudança num comando que trazia entusiasmo às equipes de trabalho, também devemos reconhecer que os colegas que estão assumindo a administração do órgão são muito bem preparados tecnicamente e tem uma ótima oportunidade de mostrar a qualidade de seu trabalho e provar que qualquer pré-julgamento a esse respeito seria apressado e injusto.

Veja também:

Uma vitória importante da gestão Lina Vieira.

Depoimento de Lina Vieira no Senado – 5

Já publicamos a parte 1, a parte 2, a parte 3 e a parte 4.

O Senador Sérgio Guerra critica a Ministra Dilma Rousseff por fazer a consulta à ex-Secretária da Receita Federal em favor de um único contribuinte.

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Senadores discutem sobre a ordem dos parlamentares que fazem perguntas a Lina Vieira.

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O Senador Aluizio Mercadante pergunta quantas audiências a ex-Secretária teve com a Ministra Dilma Rousseff. Lina Vieira responde que devem ter sido no máximo três. O Senador contesta com uma lista extensa de audiências. Lina Vieira reafirma que, pelo que se lembra, forem três encontros: um sobre o Fórum de Ceos e dois sobre o projeto Minha Casa, Minha Vida.

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O Senador Aluizio Mercadante questiona Lina Vieira por ela se lembrar de um xale usado por Dilma Rousseff na reunião mas não se lembrar da data em que ela ocorreu. Questiona como as outras audiências foram marcadas. Lina Vieira responde que eram audiências públicas, na presença de diversos ministros e autoridades. A audiência reservada foi a única exceção. O Senador Aluizio Mercadante questiona se a ex-Secretária mudou seu entendimento em relação à entrevista que deu à Folha. Lina Vieira reafirma mais uma vez o entendimento que expôs ao longo do depoimento: entendeu  que se tratava de um pedido de agilidade e celeridade.

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Havia ainda mais três vídeos no sítio da TV Senado. Infelizmente, não estavam disponíveis quando tive tempo e oportunidade de baixá-los, nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2009. Apresento abaixo cópia da tela com a mensagem de erro “não encontrado”:

Vídeos não encontrados no sítio da TV Senado.

Vídeos não encontrados no sítio da TV Senado.

Depoimento de Lina Vieira no Senado – 4

Já publicamos a parte 1, a parte 2 e a parte 3.

Senador Álvaro Dias fala do que ele considera serem os objetivos do depoimento à Comisssão. E pergunta a Lina Vieira se ela entendeu que o pedido da Ministra Dilma Rousseff era para que a Receita Federal deixasse pra lá o inquérito (sic). Lina Vieira reafirma que entendeu que foi pedida agilidade e celeridade para que as pendências fossem logo resolvidas. O Senador Álvaro Dias pergunta se deve ser confirmado o entendimento da imprensa de que Lina Vieira teria sido pressionada a deixar pra lá a fiscalização. Lina Vieira nega essa versão.

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Lina Vieira explica os procedimentos adotados pela fiscalização da Receita Federal. Explica que em momento algum, como gestora pública, procurou saber dos assuntos ou da miudez do que estava sendo encaminhado, para ter uma posição distante dos acontecimentos. Informou que a fiscalização em questão teve início por decisão judicial. Afirma ainda que não entende porque a Ministra nega o encontro.

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A Senadora Ideli Salvatti afirma que no direito quem faz a declaração deve prová-la. Portanto, para a Senadora, a ex-Secretária deveria prestar à Comissão as provas da existência do encontro. Lina Vieira diz que veio à Comissão para trazer informações, mas, como já havia dito, não tem as provas materiais. Reafirma mais uma vez que o encontro ocorreu.

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O Senador Sérgio Guerra elogia o depoimento de Lina Vieira. E pergunta se algum ministro do governo Lula pediu em algum momento que fosse agilizado algum procedimento fiscal relativo a algum senador ou mesmo a qualquer cidadão brasileiro. Lina Vieira afirma que não se lembra de qualquer pedido nesse sentido.

Atualização em 26/08/2009:

Veja também a parte 5.

Seis superintendentes regionais da Receita pedem exoneração

24/08/09 – 19h13 – Atualizado em 24/08/09 – 20h50

Henrique Freitas, responsável pela Fiscalização, também deixa cargo. Anúncio foi feito no mesmo dia da exoneração de ex-assessores de Lina.

Henrique Freitas (dir.), ex Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

Henrique Freitas (dir.), ex Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

Seis superintendentes regionais da Secretaria da Receita Federal pediram demissão de seus cargos nesta segunda-feira (24), de acordo com carta divulgada pelos servidores ao atual comandante do Fisco, Otacílio Cartaxo.

São eles: Altamir Dias de Souza (4ª Região Fiscal, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte), Dão Real Pereira dos Santos (10ª Região Fiscal, Rio Grande do Sul), Eugênio Celso Gonçalves (6ª Região Fiscal, Minas Gerais), José Carlos Sabino Alves (adjunto da 7ª Região Fiscal, Rio de Janeiro e Espírito Santo), Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega (3ª Região Fiscal, Ceará, Piauí e Maranhão) e Luiz Sérgio Fonseca Soares (8ª Região Fiscal, São Paulo).

Além disso, também estão deixando suas funções Henrique Jorge Freitas da Silva, que era responsável pela parte de Fiscalização da Receita Federal, e Marcelo Lettieri, coordenador de Estudos, Previsão e Análise, que divulgava os resultados da arrecadação federal para a imprensa.

Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, da Coordenação-Geral de Cooperação Fiscal e Integração, Frederico Augusto Gomes de Alencar, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, Luiz Tadeu Matosinho Machado, da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação e Rogério Geremia da Coordenação-Geral de Fiscalização, também entregaram os cargos.

A notícia da saída dos superintendentes é divulgada após o atual secretário da Receita Federal ter retirado o cargo comissionado da servidora Iraneth Weiler, que trabalhava como chefe de gabinete de Lina Vieira, ex-comandante do Fisco.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Alberto Amadei, que era assessor da ex-secretária da Receita Federal, também perdeu sua função. Ambos, porém, permanecem na Receita por serem funcionários de carreira.

Razões

Os superintendentes regionais e coordenadores gerais anunciaram, em carta a Otacílio Cartaxo, seu pedido de demissão por conta dos “últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da Receita Federal do Brasil”.

“A começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-Secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal”, informam na carta.

Os servidores dizem ainda, no documento, que pautam sua vida funcional “pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade”. “O que nos trouxe para a administração da RFB foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica”, dizem.

Pedem ainda que o atual secretário mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuinte, além de preservar, também, a autonomia técnica do órgão e que “não tolere qualquer tipo de ingerência política”.

Continua …