Receita Federal dos EUA quer abrir dados de contas no exterior

Fonte: Valor Econômico – 26/08/2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

O Tesouro dos Estados Unidos deverá lançar em breve regras para forçar os bancos de todas as partes do mundo a fornecerem detalhes de contas de até 5 milhões de americanos, num ataque à evasão fiscal que no entender das instituições financeiras será impraticável. Dezenas de milhares de bancos, administradoras de fundos, seguradoras e fundos de hedge poderão ter de fornecer os nomes de clientes americanos com ativos de pelo menos US$ 50.000, para o Internal Revenue Service (o Fisco americano), sob a lei conhecida como Foreign Account Tax Compliance, aprovada em março.

As instituições financeiras estão intensificando o lobby antes que o Tesouro estabeleça as diretrizes para a implementação da lei. Uma delas afirmou: “Todos os países e todos os órgãos representativos estão atentos a isso”.

Eles afirmam que a legislação custará a eles bilhões de dólares em custos de adequação à lei, e os expõe ao risco de desprezo às leis domésticas sobre a proteção de dados. Muitos países não permitem que detalhes de contas bancárias sejam fornecidos a um Estado estrangeiro.

Aileen Barry, diretora da firma de advocacia DLA Piper, diz que “será absolutamente impossível implementar a legislação do jeito que ela está”.

O Tesouro vem respondendo às críticas afirmando que quer “implementar essa nova lei de uma maneira que minimize qualquer potencial impacto sobre os investimentos internacionais e as relações financeiras existentes”.

Um funcionário do Tesouro disse que o órgão está nos “estágios finais” de preparação das diretrizes. “Coibir a evasão fiscal offshore ajuda a equilibrar o jogo e cria um sistema mais justo para todos os contribuintes”, afirmou o funcionário.

A legislação é resultado do ultraje provocado pelo caso da evasão de impostos no UBS – em que o maior banco da Suíça foi forçado a revelar os nomes de milhares de americanos que tinham contas offshore – e surge em meio a um esforço para reduzir o déficit fiscal recorde dos Estados Unidos.

O comitê conjunto de tributação do congresso americano diz que a lei poderá impedir a evasão de US$ 8,7 bilhões em impostos nos próximos dez anos. As regras entram em vigor em 2013, mas serão aplicadas em certos pagamentos de derivativos a partir deste ano. Os bancos estão fazendo pressão por “uma mão mais leve” – por exemplo, o Tesouro limitar o alcance da lei a clientes bancários que eles [os bancos] têm “razão para acreditar” que são cidadãos americanos – , por causa da dificuldade em fazer todos os clientes provar que não são americanos.

Um grupo representativo de Genebra chamado American Citizens Abroad disse temer que os cidadãos americanos sejam transformados em “párias”, com os bancos estrangeiros fechando suas contas para evitar ter de cumprir exigências caras. Os bancos enfrentam uma dura penalidade pelo não enquadramento: um imposto de renda de 30% sobre todos os seus investimentos nos EUA.

As regras poderão levar instituições financeiras menores a saírem do mercado americano, para fugir do impacto do imposto retido na fonte, dizem grupos do setor.

Quanto custa um paraíso fiscal?

Quem ganha com a existência de paraísos fiscais: mafiosos, terroristas, narcotraficantes, sonegadores fiscais, mercenários e fraudadores do sistema financeiro.

O Grupo de Pesquisas em Prol do Interesse Público (em inglês, PIRG) é uma organização não governamental estadounidense, fundada pelo ativista Ralph Nader, que se dedica a promover estudos que tratem de assuntos de interesse do cidadão comum, abordando temas como direito do consumidor, saúde pública e desenvolvimento econômico sustentável, dentre outros.

Este grupo fez um estudo de quanto um paraíso fiscal custa ao contribuinte. A apresentação do estudo pode ser encontrada aqui. Transcrevemos duas de suas principais revelações:

  1. Paraísos fiscais custam aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de US$ 100 bilhões de dólares por ano – US$ 1 trilhão em 10 anos. Pessoas físicas e empresas que pagam impostos sobre sua renda nos EUA são obrigadas a cobrir esse rombo que não criaram.
  2. Em média, a arrecadação perdida em função da existência dos paraísos fiscais representa US$ 500 dólares por ano para cada contribuinte estadounidense. É o equivalente à feira do mês de uma família de quatro pessoas.

O estudo completo pode ser baixado aqui (PDF).

Veja também:

Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais.

Mercenários adoram paraísos fiscais.

Fisco americano vai apertar grandes empresas

Fonte: Reuters – 26 de janeiro de 2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

WASHINGTON (Reuters) – O IRS [Nota: Receita Federal dos Estados Unidos] em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, Doug Shulman, na terça-feira.

Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as empresas a informarem que decisões elas tomaram que podem ser consideradas “duvidosas” ou questionadas pelo fisco.

“Esses contribuintes serão intimados a comunicarem anualmente ao fisco decisões de planejamento tributário que adotem posicionamentos não pacificados, na forma de relatórios concisos dessas decisões, contendo o total de exposição tributária a que o contribuinte estará sujeito se esse posicionamento não prosperar,” afirmou o Comissário-Diretor do IRS, Doug Shulman, numa palestra para advogados em Nova Iorque, onde anunciou o novo projeto do fisco.

Shulman, falando num encontro da Ordem dos Advogados de Nova Iorque, disse que o IRS não vai obrigar as empresas a informar o quanto foi reservado para cobrir essas eventuais perdas.

A nova política, ainda sujeita ao debate público antes de sua implementação, vem em meio a um conjunto bastante estrito de normas de contabilidade financeira que já obrigam as empresas a compilar esse tipo de informação.

Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.

O Presidente Barack Obama instruiu, na semana passada, o IRS a checar os relatórios apresentados pelas empresas nas suas declações tributárias para ter certeza de sua retidão. Ele também ordenou às agências federais que tomem medidas para prevenir que empresas inadimplentes com o fisco obtenham novos contratos do governo.

Tesouro americano analisou a possibilidade de implantar uma CPMF

Departamento do Tesouro (EUA).

Do Financial Times, via Valor Econômico:

Novo imposto sobre bancos nos EUA quer desencorajar tomada de risco

Valor Econômico –  19/01/2010 – Krishna Guha – Financial Times Washington

O imposto financeiro atende uma necessidade política urgente da administração Obama no começo de uma safra de distribuição de bonificações pelos bancos politicamente problemática. Mas ele é o produto de seis meses de deliberações políticas de Tim Geithner, o secretário do Tesouro dos EUA, e sua equipe, que avaliaram quatro opções. Foram elas: um imposto sobre transações financeiras, limitações à dedutibilidade fiscal nos pagamentos de juros pelos bancos, uma sobretaxa aos lucros bancários e uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras. (grifo nosso)


Ao final foi escolhida a opção de uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras, cuja arrecadação será de cerca de US$ 90 bilhões ao longo de seu período de vigência. Veremos se o Congresso concordará com esse posicionamento.

Veja também:

Imposto mundial sobre os bancos está próximo, diz Gordon Brown.

Imposto sobre transações financeiras nos Estados Unidos.

Imposto para especuladores.

Wall Street e o imposto sobre transações financeiras.

IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.