Chile vai elevar ITR e IPTU

Por Allan Patrick

Sebastián Piñera, Presidente do Chile. Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil.

Vi a notícia no blogue do Brizola Neto, o Tijolaço (a matéria original saiu no Estado de S. Paulo).  Para arcar com os custos da reconstrução da nação, o Chile vai elevar os impostos sobre a propriedade dos imóveis que estejam no topo dos 5% mais caros do país. E, ainda, vai alterar a destinação dos royalties do cobre (o pré-sal dos chilenos), atualmente destinada ao aparato militar, para financiar atividades do governo civil. É uma notícia tão boa que, reconheço, tenho até dificuldade em acreditar.

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Consequências da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Escolas públicas em bairros pobres foram as principais vítimas da Proposta 13.

Desde então (a aprovação da Proposta 13), todas as propriedades californianas não podem ser taxadas em mais do que 1% de seu valor venal. Ou seja: seria impossível sequer pensar em aplicar qualquer política de progressividade como a do nosso IPTU progressivo no tempo.

Além disso, a proposta também determinou na prática o congelamento dos valores venais: permite-se apenas um aumento anual de no máximo 2% (o que provavelmente fica abaixo da inflação). A atualização total dos valores venais só são permitidas em caso de venda do imóvel, o que acaba incentivando em áreas pouco badaladas a especulação imobiliária e o estoque de terras.

Se por um lado alguns resultados foram até positivos (impede a priori uma expulsão em massa de população de determinadas áreas afetadas por valorização da terra – o imposto deixa de ser usado como arma) por outro lado, como é de se esperar em uma nítida regra de laissez-faire urbano, é praticamente impossível taxar grandes valorizações de certas regiões (por meio de políticas de extração de mais-valia fundiária via imposto), além de obviamente impedir a penalização da especulação imobiliária ou de atividades semelhantes, com grandes impactos no mercado habitacional de baixa renda. Some-se a isto o fato da California ser a mãe da urbanização dispersa e de Los Angeles ser a cidade provavelmente mais dependente do automóvel no mundo. O efeito no mercado de aluguéis também foi perverso, promovendo um aumento inesperado e sem controle dos preços no mercado residencial.

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Fora os efeitos na crise do setor imobiliário, a exigência da Emenda 13 de que qualquer nova proposta de imposto na Califórnia tenha de obter 2/3 de votos na câmara também apresenta efeitos problemáticos.

Comentário por Allan Patrick

Além de todos os efeitos deletérios no mercado imobiliário e no financiamento da educação pública, a Proposta 13 também engessou o regime fiscal na Califórnia: para a aprovação de qualquer imposto no Estado, tornou-se obrigatória a maioria de 2/3 na Assembleia do Estado. Aliado à gastança dos governos neoliberais com ideias esdrúxulas, como o mercado livre de energia, que gerou bilhões em dívidas para o Estado em benefício da Enron (sobre esse assunto, o filme Enron, os mais espertos da sala, é obrigatório), o resultado foi a virtual quebra da Califórnia (vide Paul Krugman).

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Progressividade do IPTU na Califórnia.

A Califórnia e o egoísmo fiscal.

A Califórnia e o egoísmo fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Em verde os condados que votaram SIM à Proposta 13.

Tudo começou com a distribuição de verbas estaduais para o sistema educacional. Na Califórnia o orçamento destinado à manutenção e ampliação da rede de escolas era vinculado à taxação das propriedades urbanas. Em outras palavras: condados ricos – cujos imóveis possuíam portanto maior valor – acabavam recebendo naturalmente mais verba para sua rede de escolas públicas. Isto levou a uma série de protestos por parte das populações dos condados mais pobres e o tema foi levado à Suprema Corte. Com base na isonomia, considerou-se que todos os estudantes do Estado tinham direito à mesma parcela do total do orçamento destinado à educação.

Tais verbas, lembre-se, eram vinculadas à arrecadação do imposto sobre a propriedade. Portanto, após a decisão da Suprema Corte, assistiu-se naquela conservadora Califórnia a uma breve e não intencional política de transferência de renda: o dinheiro arrecadado nos condados mais ricos passou a alimentar a rede de escolas de bairros de minorias.

Há toda uma cultura nos EUA de entender o Estado como uma espécie de prestador de serviços pagos com o dinheiro dos impostos. É como dizer que a educação promovida pelo Estado foi paga com o dinheiro suado dos contribuintes trabalhadores. A palavra “taxpayer” é provavelmente mais forte que “citizen”. O fato de impostos originados em áreas mais ricas terem sido transferidos para áreas mais pobres foi o pretexto perfeito tomado pelo mercado imobiliário para por um fim no aumento da taxação de imóveis (que passava naquela década por uma atualização necessária e bastante pesada dos valores venais).

Os lobbyistas republicanos Howard Jarvis e Paul Gann são considerados os pais da Proposição 13. Ligados a associações de donos de imóveis e a incorporadoras, ambos iniciaram comitês populares para promover o “Sim”, além de terem sido os iniciadores da coleta de assinaturas.

O truque estava na manipulação das ideias de “justiça” e “direitos”. Associaram o aumento repentino dos impostos sobre a propriedade com o “injusto” sistema educacional que privilegiava aqueles “vagabundos” que não pagariam impostos, por morarem em bairros de baixo valor da terra. O direcionamento dado à opinião pública fez tanto efeito que o “sim” à proposta venceu com 65% dos votos. Em apenas dois condados (mais pobres, como é de se esperar), o “não” teve mais votos.

Sem dúvidas é possível identificar aí o nascimento de um conservadorismo de massas que alguns anos depois levaria à eleição de Reagan e Bush. Think-thanks conservadores como o Instituto Cato, por exemplo, celebram-na desta maneira.

Resumo: a elite usou a movimentação popular (especialmente aquela população que tinha medo de não conseguir mais pagar o IPTU devido ao seu aumento) para aprovar algo que interessava de fato a ela e apenas a ela. Ao invés de uma organização pensada sob perspectiva de classes — para promover isenção de pagamento de imposto para famílias de baixa renda, por exemplo — as elites conseguiram manter sua hegemonia com discurso e apoio popular. É um episódio com o qual temos bastante a aprender.

Comentário por Allan Patrick

Já em 1978 ficava patente um movimento que a cada dia é mais forte nos Estados Unidos: o egoísmo fiscal. Diversos bairros nobres de grandes cidades tem se emancipado, para se tornarem municípios autônomos e, assim, não pagar impostos para sustentar escolas públicas de bairros mais pobres. Esse movimento é bem descrito por Naomi Klein em sua recente obra, A Doutrina do Choque.

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Progressividade do IPTU na Califórnia.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.

Progressividade do IPTU na Califórnia

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Howard Jarvis, principal lobista a defender a Proposta 13.

Um dos tópicos de discussão mais acalorados em audiências públicas e oficinas para elaboração de planos diretores diz respeito à progressividade do imposto territorial urbano baseada na ociosidade do imóvel taxado.

Nos EUA, não é apenas a progressividade do IPTU que se revela um tema complexo. Em um país tão conservador, a própria existência do imposto incomoda. E, enquanto tal existência é até tolerada pela maior parte da população, a atualização da planta genérica de valores, por outro lado, é sempre motivo de protestos.

A proposta 13 do Estado da Califórnia (oficialmente chamada People’s Initiative to Limit Property Taxation, ou Iniciativa popular para limitar a taxação da propriedade) é um episódio relevante e curioso. Relevante pois foi a primeira decisão do gênero nos EUA – alimentando uma série de medidas semelhantes em outros Estados, além de ter sido resultado de iniciativa popular – e curioso pela forma como foi moldada a opinião pública ao longo do caso. Surgido a partir de uma demanda legítima por melhor e mais justa distribuição de verbas públicas para educação, revelou-se no final um engenhoso jogo das elites imobiliárias locais para legitimar, na letra da lei, seus interesses sobre o mercado de terras, por meio de um eficaz controle da opinião pública e por meio de um competente manuseio de certo idealismo e retórica.

Tratou-se de uma proposta de emenda à Constituição do Estado da Califórnia de iniciativa popular (promovida, ou seja, pela coleta de assinaturas) e então levada a plebiscito. Esta é a parte interessante da coisa. Embora o voto não seja obrigatório, há um aspecto interessante na forma como as propostas de iniciativa popular são lá encaradas: o Legislativo local não interfere, cabendo à população e não aos deputados e senadores estaduais referendar ou não a proposta. Como é de se esperar, com uma proposição desta natureza, campanhas pró e contrárias são rapidamente levantadas e muito dinheiro é envolvido na tentativa de influenciar a opinião pública.

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Ipea sugere novo modelo para cobrança de IPTU

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – 27 de Agosto de 2009 – 16h43 – Última modificação em 27 de Agosto de 2009 – 16h43

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Brasília – Motivados por questões políticas, muitos prefeitos deixam de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principalmente em ano eleitoral. Com isso, a manutenção das cidades e dos investimentos sociais acabam prejudicados, piorando a qualidade de vida da população. A fim de pensar modelos que evitem essa prática, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu hoje (27) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que apresentou o estudo Ipea Comunicado Presidência 28 – IPTU – 27-08-2009.

“Parte desse problema se deve ao fato de os municípios terem autonomia para definir a alíquota referente ao IPTU”, disse Pochmann durante a audiência pública. “Mas isso poderia ser minorado caso o país adotasse uma prática bastante comum em outros países, que é a de definir as alíquotas a partir das instâncias superiores do país, e não pelos municípios”.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, explicou por que os municípios concedem isenções do imposto, que chegam até a alíquota zero. “Ele [IPTU] é um tributo direto muito perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, muitos prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam reduzindo ou zerando sua alíquota.”

Segundo o Ipea, pelo menos 137 municípios adotaram alíquota zero para o IPTU. “Este número certamente é ainda maior, uma vez que 269 municípios não são cobertos pelo Relatório Finanças do Brasil, que é a fonte desses dados”, disse o presidente do Ipea durante a apresentação do estudo.

O estado que apresentou maior número de prefeituras que cobram alíquota zero para o IPTU foi o Maranhão, com 49 municípios. Em segundo lugar estão o Pará e o Rio Grande do Norte, com nove municípios cada, seguidos da Bahia, com oito municípios.

“O grande desafio será o de conscientizar a população sobre a importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui para a qualidade de vida”, avalia Coser.  “O problema é que não existe uma cultura de arrecadação nos municípios brasileiros. Muitos prefeitos fazem corpo mole e sequer arrecadam IPTU em ano eleitoral”, acrescentou o deputado José Guimarães (PT-CE). “O governo federal deveria condicionar o repasse de recursos, principalmente das transferências involuntárias, obrigando os prefeitos a terem atitudes de arrecadação”, completou o parlamentar.

Segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU é necessário, antes, levar em consideração o perfil geográfico e social de cada município, dividindo-os em cinco grupos para cada unidade federativa: metrópole, periferia de metrópole, centro regional, centro subregional 1 e centro subregional 2 – todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capta e Índice de Desenvolvimento Humano.

“Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas realativas ao IPTU”, explicou o presidente do Ipea. “Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como centro sub-regional 2”, assinalou Pochmann.

O aumento seria menos impactante nas metrópoles (1,1%). Já nas periferias o aumento médio da arrecadação, caso a homogeneização fosse adotada, seria de 13,3%; e nos centro regional e sub-regional 1 aumentariam 2% e 7,9%, respectivamente. “No total seriam R$ 45,576 milhões a mais com o IPTU homogeneizado”, disse Pochmann.

Na íntegra

Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU.