Impostos, Reforma e Carga Tributária para adultos

Se você quer informações para o debate sobre Impostos, Reforma e Carga Tributária sem ser a partir de uma abordagem simplista e demagoga, mas de forma adulta e madura, não tem melhor opção do que ouvindo essa edição do programa Faixa Livre, que conta com a presença de vários componentes do Instituto de Justiça Fiscal, integrantes da Receita Federal e do seu sindicato dos Auditores Fiscais (DS/RJ). Todos debatendo o tema a partir da perspectiva de como tornarmos o nosso sistema tributário mais progressivo, ou seja, que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Participam Dão Real, Vera Baloeiro e Marcelo Lettieri.

Quanto custa um paraíso fiscal?

Quem ganha com a existência de paraísos fiscais: mafiosos, terroristas, narcotraficantes, sonegadores fiscais, mercenários e fraudadores do sistema financeiro.

O Grupo de Pesquisas em Prol do Interesse Público (em inglês, PIRG) é uma organização não governamental estadounidense, fundada pelo ativista Ralph Nader, que se dedica a promover estudos que tratem de assuntos de interesse do cidadão comum, abordando temas como direito do consumidor, saúde pública e desenvolvimento econômico sustentável, dentre outros.

Este grupo fez um estudo de quanto um paraíso fiscal custa ao contribuinte. A apresentação do estudo pode ser encontrada aqui. Transcrevemos duas de suas principais revelações:

  1. Paraísos fiscais custam aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de US$ 100 bilhões de dólares por ano – US$ 1 trilhão em 10 anos. Pessoas físicas e empresas que pagam impostos sobre sua renda nos EUA são obrigadas a cobrir esse rombo que não criaram.
  2. Em média, a arrecadação perdida em função da existência dos paraísos fiscais representa US$ 500 dólares por ano para cada contribuinte estadounidense. É o equivalente à feira do mês de uma família de quatro pessoas.

O estudo completo pode ser baixado aqui (PDF).

Veja também:

Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais.

Mercenários adoram paraísos fiscais.

Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?

Fonte: CNN Money, via Roni Deutch: The Tax Lady Blog. Traduzido por Allan Patrick.

Barack Obama, no momento em que assinava a lei de reforma da saúde.

A lei de reforma da saúde de Obama recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano.

Atualmente, a contribuição para o Medicare é de 2,9 % sobre os salários – o empregador e o empregado pagam 1,45% cada.

Sob a nova lei, a partir de 2013, indivíduos de alta renda vão pagar mais 0,9% – elevando sua contribuição para o total de 2,35% sobre o valor de seus salários.

Uma pessoa solteira com renda aproximada de 250 mil dólarese irá pagar um adicional de 450 dólares por ano ao Medicare em relação ao que paga hoje, de acordo com os cálculos da Deloitte.

Se sua renda for de 1 milhão, o aumento será de 7 mil dólares.

Casais com renda de 500 mil dólares pagarão um adicional de 2.250,00 dólares. Se sua renda alcançar 1 milhão, seu adicional será de 6.750,00 dólares.

Veja também:

Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama.

Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama.

Espanha aperta cerco à sonegação

Nosso comentário ao final do texto.

Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação
Valor Econômico – 04/02/2010 – Sharon Smyth, Bloomberg

Bandeira da Segunda República Espanhola.

Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.

Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.

O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.

“A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal”, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. “O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.”

Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.

O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.

O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.

“Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado”, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. “Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.”

Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos “está subestimada e deve crescer mais”.

A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. “Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado”, disse Mollinedo.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.

Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.

Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.

Comentário por Allan Patrick

A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.

O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de rating elevem o “risco-Espanha”, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.

Veja também:

Por que olhar para a Espanha?

Por que olhar para a Espanha?

Por que o contribuinte dos Estados Unidos odeia o Governo Federal?

Por Allan Patrick

A resposta pode ser muito simples: porque o Governo Federal dá um retorno muito pequeno em serviços à população em comparação com o que cobra na forma de tributos, principalmente o Imposto de Renda. Vejamos o gráfico do gasto público federal nos Estados Unidos (dados de 2009):

Praticamente metade do gasto público federal nos EUA vai para a área militar.

Vejamos a relação dos gastos, em percentuais:

Gastos militares: 44,4 %
Juros da dívida pública: 10,9 %
Saúde pública: 19,7 %
Assistência social: 11,8 %
Administração pública: 6,9 %
Ciência, Energia e Meio Ambiente: 2,5 %
Educação e Trabalho: 2,2 %
Diplomacia: 1,5 %

O setor militar nos Estados Unidos representa quase a metade de tudo o que o governo federal gasta, restando assim muito pouco para ser investido em serviços que revertem em benefício da população, como saúde e educação. O que os Estados Unidos gastam com a área militar representa quase o mesmo valor que o total dos demais países do mundo.

Fonte dos dados deste texto: Friends Committee on National Legislation, via Glenn Greenwald.

Veja também:

Quem se preocupa com o equilíbrio das contas públicas?