José Saramago defende o juiz Baltasar Garzón

Nem leis, nem justiça

Por José Saramago – 13/02/2010

José Saramago. 2006.

Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Baltasar Garzón.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.

Veja também:

Garzón e o jardim secreto.

Na internet:

Todo el Juzgado Central número 5 sale en defensa del juez Garzón (publico.es).

Un grupo de juristas busca implicar a Naciones Unidas en defensa de Garzón (publico.es).

Garzón e o jardim secreto

Baltasar Garzón. Foto: Acervo da Presidência da Argentina.

Baltasar Garzón. Foto: Acervo da Presidência da Argentina.

Por Allan Patrick

O juiz espanhol Baltasar Garzón é tido como polêmico. Na minha opinião ele é apenas proativo e sensato. É conhecido por ter sido o responsável pela ordem de prisão contra Pinochet, que o manteve detido por 503 dias na Inglaterra, entre o final de 1998 e o início do ano 2000. Sua última ação a ganhar as manchetes dos jornais foi a ordem para abrir as valas coletivas onde foram enterradas as vítimas da guerra civil espanhola, para identificação dos corpos. Em reação, grupos da extrema-direita representaram contra ele na corregedoria judicial. O que nos leva a este texto de Ignacio Escolar, cuja tradução segue abaixo.

Garzón e o jardim secreto

É uma constante nos contos, lendas e religiões de todas as tradições religiosas. O poder – seja Deus, o rei ou a própria sociedade – impõe um tabu, um jardim secreto onde não se pode adentrar, sob pena de sofrer os piores castigos. Aquele que se atreve a comer o fruto da árvore da ciência, aquele que pisa no jardim proibido, deve pagar por isso.

Vladimir Propp, um erudito russo do começo do século XX, sintetizou 31 pontos recorrentes que sempre se repetem em todos os contos e lendas. Um deles é a proibição: o jardim secreto. Propp, no fundo, não só teoriza sobre os contos mas também sobre as culturas que os elaboram: a sociedade, que usa essa lenda de cunho moralista – como as parábolas da Bíblia – para transmitir seu código moral. Neste caso a lição é clara: ensina-se a docilidade diante do poder. Respeito, diria a máfia. Aquele que quebrar o tabu deve ser castigado para servir de exemplo.

Jardins da Babilônia na visão de Martin Heemskerck.

Jardins da Babilônia na visão de Martin Heemskerck.

“Baltasar Garzón pisou o jardim secreto do franquismo”, comentou-me um importante advogado criminalista: “há várias décadas a elite política espanhola mantém um pacto não escrito pelo qual a ditadura franquista permaneceu um território proibido”. Tal qual Orfeu, Garzón não deveria olhar para trás. Agora espera o castigo. A pena pode vir antes do julgamento final, a depender da decisão do relator no Supremo, Luciano Varela, que pode vir a público em questão de dias. Em suas mãos está a decisão de fazer sentar no banco dos réus o juizinho valente que ousou passar a limpo o franquismo. Se o fizer, resultaria – antes mesmo do julgamento propriamente dito – na pior das condenações: Garzón teria que se afastar, preventivamente, da Audiência Nacional. Do jardim secreto quase sempre se sai morto.

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