Receita Federal dos EUA quer abrir dados de contas no exterior

Fonte: Valor Econômico – 26/08/2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

O Tesouro dos Estados Unidos deverá lançar em breve regras para forçar os bancos de todas as partes do mundo a fornecerem detalhes de contas de até 5 milhões de americanos, num ataque à evasão fiscal que no entender das instituições financeiras será impraticável. Dezenas de milhares de bancos, administradoras de fundos, seguradoras e fundos de hedge poderão ter de fornecer os nomes de clientes americanos com ativos de pelo menos US$ 50.000, para o Internal Revenue Service (o Fisco americano), sob a lei conhecida como Foreign Account Tax Compliance, aprovada em março.

As instituições financeiras estão intensificando o lobby antes que o Tesouro estabeleça as diretrizes para a implementação da lei. Uma delas afirmou: “Todos os países e todos os órgãos representativos estão atentos a isso”.

Eles afirmam que a legislação custará a eles bilhões de dólares em custos de adequação à lei, e os expõe ao risco de desprezo às leis domésticas sobre a proteção de dados. Muitos países não permitem que detalhes de contas bancárias sejam fornecidos a um Estado estrangeiro.

Aileen Barry, diretora da firma de advocacia DLA Piper, diz que “será absolutamente impossível implementar a legislação do jeito que ela está”.

O Tesouro vem respondendo às críticas afirmando que quer “implementar essa nova lei de uma maneira que minimize qualquer potencial impacto sobre os investimentos internacionais e as relações financeiras existentes”.

Um funcionário do Tesouro disse que o órgão está nos “estágios finais” de preparação das diretrizes. “Coibir a evasão fiscal offshore ajuda a equilibrar o jogo e cria um sistema mais justo para todos os contribuintes”, afirmou o funcionário.

A legislação é resultado do ultraje provocado pelo caso da evasão de impostos no UBS – em que o maior banco da Suíça foi forçado a revelar os nomes de milhares de americanos que tinham contas offshore – e surge em meio a um esforço para reduzir o déficit fiscal recorde dos Estados Unidos.

O comitê conjunto de tributação do congresso americano diz que a lei poderá impedir a evasão de US$ 8,7 bilhões em impostos nos próximos dez anos. As regras entram em vigor em 2013, mas serão aplicadas em certos pagamentos de derivativos a partir deste ano. Os bancos estão fazendo pressão por “uma mão mais leve” – por exemplo, o Tesouro limitar o alcance da lei a clientes bancários que eles [os bancos] têm “razão para acreditar” que são cidadãos americanos – , por causa da dificuldade em fazer todos os clientes provar que não são americanos.

Um grupo representativo de Genebra chamado American Citizens Abroad disse temer que os cidadãos americanos sejam transformados em “párias”, com os bancos estrangeiros fechando suas contas para evitar ter de cumprir exigências caras. Os bancos enfrentam uma dura penalidade pelo não enquadramento: um imposto de renda de 30% sobre todos os seus investimentos nos EUA.

As regras poderão levar instituições financeiras menores a saírem do mercado americano, para fugir do impacto do imposto retido na fonte, dizem grupos do setor.

Imposto mundial sobre os bancos está próximo, diz Gordon Brown

Valor Econômico – 12/02/2010 – George Parker e Lionel Barber
Financial Times, de Londres

Gordon Brown deseja elevar a carga tributária sobre o setor bancário.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, disse ontem que as principais economias mundiais estão próximas de um acordo sobre um imposto mundial sobre os bancos, em meio a esperanças em Downing Street (residência oficial do primeiro-ministro) de que um acordo possa ser concluído na cúpula do G-20 no Canadá, em junho próximo.

Brown acredita que a opinião pendeu decisivamente em favor de um imposto mundial coordenado depois da iniciativa do presidente americano, Barack Obama, no mês passado, de captar US$ 90 bilhões com a imposição de uma tributação sobre os bancos americanos. O imposto poderá custar ao setor de serviços financeiros dezenas de bilhões de libras por ano.

O primeiro-ministro tem defendido firmemente algum tipo de encargo aplicável aos bancos. “Vejo com interesse a maneira como está crescendo o apoio a uma ação internacional”, disse Brown em entrevista ao “Financial Times”.

No ano passado, Brown veiculou sua ideia de um imposto sobre transações bancárias, denominado “imposto Tobin“, como uma entre algumas opções para assegurar que “a contribuição dos bancos para a sociedade seja devidamente capturada”.

Os EUA derrubaram imediatamente essa opção, mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem examinado outras ideias.

Brown acredita que o FMI endossará uma taxa mundial sobre os bancos antes de sua reunião de abril em Washington.

Downing Street espera que um acordo em princípio possa ser acordado pelos líderes mundiais na cúpula do G-20 em junho, embora a aplicação da taxa e os detalhes sobre sua operacionalização possam levar mais tempo. “As pessoas agora estão dispostas a analisar qual o melhor mecanismo pelo qual um imposto poderia ser aplicado”, disse Brown.

Ele acha que o FMI proporá um método que seria “um pouco diferente” do imposto sobre os financiamentos totais, proposto por Obama.

Outras opções seriam um imposto sobre os lucros dos bancos, sobre seu volume de negócios ou sobre sua remuneração. Mas acredita-se que o FMI evitará qualificar o imposto de “esquema de seguro”, porque isso poderia incentivar os bancos a pensarem que seriam automaticamente cobertos pelo contribuinte caso envolvam-se novamente em confusão.

Brown insistiu em que não está atacando os bancos ou seus executivos ricos por razões ideológicas. Sobre a nova alíquota máxima de 50%, ele disse: “Não queremos elevar a alíquota máxima de imposto.” E acrescentou: “Não desejamos ter uma alíquota tributária maior do que a necessária”.

O primeiro-ministro britânico disse que quem é mais rico deve pagar mais, e insistiu em que o imposto captaria” um montante substancial de dinheiro adicional”. Ele admitiu: “Não é tanto quanto gostaríamos devido à evasão”. (grifo nosso)

(…)

Veja também:

Tesouro americano analisou a possibilidade de implantar uma CPMF.

O que é a Taxa Tobin?

Tesouro americano analisou a possibilidade de implantar uma CPMF

Departamento do Tesouro (EUA).

Do Financial Times, via Valor Econômico:

Novo imposto sobre bancos nos EUA quer desencorajar tomada de risco

Valor Econômico –  19/01/2010 – Krishna Guha – Financial Times Washington

O imposto financeiro atende uma necessidade política urgente da administração Obama no começo de uma safra de distribuição de bonificações pelos bancos politicamente problemática. Mas ele é o produto de seis meses de deliberações políticas de Tim Geithner, o secretário do Tesouro dos EUA, e sua equipe, que avaliaram quatro opções. Foram elas: um imposto sobre transações financeiras, limitações à dedutibilidade fiscal nos pagamentos de juros pelos bancos, uma sobretaxa aos lucros bancários e uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras. (grifo nosso)


Ao final foi escolhida a opção de uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras, cuja arrecadação será de cerca de US$ 90 bilhões ao longo de seu período de vigência. Veremos se o Congresso concordará com esse posicionamento.

Veja também:

Imposto mundial sobre os bancos está próximo, diz Gordon Brown.

Imposto sobre transações financeiras nos Estados Unidos.

Imposto para especuladores.

Wall Street e o imposto sobre transações financeiras.

Mercenários adoram paraísos fiscais

Fonte: Rede pela Justiça Fiscal. Original em inglês. A tradução é cortesia deste caderno.

Mercenários em ação no Iraque.

Matéria do Financial Times (FT):

As autoridas sulafricanas estão investigando relatos de que mercenários de seu país estão operando ilegalmente na Guiné, nação localizada no oeste da África, treinando e equipando milícias leais à junta militar. Ayanda Ntsaluba, Diretor-geral de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, afirmou a jornalistas que os mercenários parecem estar a serviço de uma companhia que opera através de Dubai.

Por que Dubai? Nós temos a resposta numa palavra: sigilo. Dubai é uma jurisdição onde o sigilo fiscal reina absoluto. Nosso projeto, Mapping the Faultlines (PDF), lhe atribui a nota 92 em obscuridade, uma das piores possíveis. Por que mercenários adoram paraísos fiscais? A resposta é óbvia, eles querem esconder o que estão fazendo. E a situação na Guiné é muito, muito desagradável. A matéria do FT cita ainda que:

Desde que soldados da Guiné abriram fogo contra manifestantes da oposição em setembro, matando 150 pessoas, de acordo com grupos de direitos humanos, o país vive sobre o fio da navalha. A comunidade internacional teme que a espiral de violência possa afetar os seus frágeis vizinhos, como Serra Leoa, Libéria e Costa do Marfim, todos eles recuperando-se de guerras civis.

O uso de jurisdições que oferecem sigilo fiscal total a essas companhias da morte é rotineiro. Vejamos um exemplo recente: o Estado de Delaware foi apontado como sede de empresas do notório traficante de armas Viktor Bout (N. do T.: personagem que inspirou o filme O Senhor das Armas), conforme relatório do Senador Carl Levin. Há também o caso do mercenário Simon Mann, que tentou dar um golpe de estado na Guiné Equatorial. Nessa ocasião, Guernsey (dependência britânica) e outros paraísos fiscais lutaram bravamente pela privacidade de seu cliente. Este blogueiro (N. do T.:  referência ao redator do blogue da Tax Justice Network) já fez contato, em campo, com vários mercenários na África e eles não têm qualquer constrangimento em relatar o uso intensivo que fazem de paraísos fiscais para conduzir seus negócios com discrição.

Os fatos não são agradáveis. Os paraísos fiscais estão encharcados de sangue.

Textos relacionados:

O que Dubai tem que o Brasil não tem?

Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais.

Delaware, um paraíso fiscal.

A Lei de Aloysio Biondi

Aloysio Biondi, jornalista econômico como poucos, infelizmente falecido no ano 2000, costumava dizer que “a verdade, no jornalismo econômico, surge sempre no último parágrafo”. A esta máxima eu me refiro como a Lei de Aloysio Biondi. O mais interessante é que esta lei não se aplica apenas à imprensa brasileira, como veremos neste exemplo do Financial Times, traduzido para o português pelo Valor Econômico:

Impasse entre Chávez e petroleiras atrasa exploração de megacampo
Valor Econômico – 01/09/2009
VENEZUELA
Governo não se entende com empresas sobre marco regulatório e investimentos
Benedict Mander, Financial Times, de Caracas

O futuro de um dos maiores leilões de exploração petróleo no mundo está ameaçado, à medida que perdura o impasse entre o governo socialista da Venezuela e as companhias de petróleo em torno dos termos para desenvolver uma estratégica área de produção petrolífera. (grifo nosso)

(seguem vários parágrafos de reclamações contra o governo venezuelano por suas constantes alterações no marco regulatório do petróleo e pelo aumento na carga tributária do setor)

“O projeto pode exigir investimento sério, com certeza, porém, considerando que não existe risco de exploração e que este poderá ser o último projeto desta grandeza remanescente no mundo, não podemos nos permitir o luxo de não nos envolvermos“. (último parágrafo da matéria, grifo nosso)

Ou seja, os atores envolvidos, as companhias petrolíferas, usam e abusam da  manchete e do corpo da matéria para fazer seu lóbi pela redução na carga tributária e nos encargos para a exploração de petróleo na Venezuela. Mas, no final, a reportagem revela a realidade: não há oportunidade de negócio melhor do que esta no resto do mundo.

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