Banco Mundial, o relatório Doeing Business e a escravidão

Por Allan Patrick

Sede do Banco Mundial em Washington. Foto: Wikipédia.

Há um tempo que eu quero escrever sobre o relatório Doeing Business do Banco Mundial, anualmente divulgado e que normalmente coloca o Brasil entre os “piores lugares” do mundo para se fazer negócios. Esse relatório é divulgado a torto e a direito e ninguém se preocupa em constatar que ele não tem nenhuma conexão com a realidade, pois é evidente que a economia brasileira é muito mais vibrante do que a grande maioria dos países que estão à nossa frente nesse “ranking”.

Uma das razões para a má posição do Brasil é a demora para expedição de um alvará pela Prefeitura do Município de São Paulo (o relatório utiliza como parâmetro a maior cidade do país), que leva cerca de cem dias, um prazo totalmente fora da realidade no resto do país.

O outro ponto que prejudica bastante o Brasil nesse “ranking” são as exigências trabalhistas. Em parte, com razão, pois ainda não é simples fazer o registro e manter em dia a documentação trabalhista dos funcionários de uma pequena ou média empresa.

Mas o irritante é que, pelos critérios do Banco Mundial, países como o Kuwait ou os Emirados Árabes Unidos (Dubai), onde a escravidão por dívida é um fato (imigrantes só recebem seu passaporte e autorização para retornarem aos seus países com o “de acordo” de seus patrões), lideram o “ranking” Paying Taxes (pagando impostos) em grande medida devido às suas “práticas trabalhistas” favoráveis aos “empregadores”. O Kuwait é o nono melhor colocado nessa classificação. O mesmo país que está nas manchetes dos grandes portais da internet nas seções de notícias bizarras em função de uma questão que gira em torno de direitos humanos e “práticas trabalhistas”:

Kuwait: política sugere que homens tenham direito a escravas sexuais

Homens deveriam ter direito a possuir escravas sexuais no Kuwait, e a atividade poderia ser exercida por mulheres não muçulmanas que se encontram presas no país. Que tal a ideia? Pois saiba que ela foi defendida por uma mulher: Salwa al-Mutairi, política, ativista islâmica e apresentadora de TV local.

Salwa acredita que, ao comprar uma (ou mais) escrava sexual “importada”, o homem se mantém decente, viril e devotado à sua mulher, evitando ser seduzido pelo adultério.

A política defende até que o Kuwait importe prisioneiras de guerra para atuarem como escravas no país, noticiou o “Daily Mail”.

Segundo Salwa, a atividade de escrava seria até boa para as mulheres, pois elas evitariam morrer de fome.

“Não há vergonha alguma nisso”, disse a política.

O governo, acrescentou Salwa, deveria abrir escritórios para a contratação de escravas no mesmo molde daqueles que servem para selecionar empregadas domésticas.

A política deu, como exemplo, Haroun al-Rashid, líder muçulmano do século VIII que governava com sucesso uma área que atualmente equivale a Irã, Iraque e Síria e que teria tido 2.000 concubinas.

Ainda nessa linha, é bom lembrar que os Emirados Árabes Unidos, um paraíso fiscal, está classificado em quinto lugar. Omã, o último país do mundo a abolir a escravidão (em 1970) figura em oitavo lugar. A Arábia Saudita, que aboliu a escravidão apenas em 1962, também ocupa um lugar de destaque, não só no paying taxes, mas também na classificação geral do doeing business.

Robert Baer, ex-agente da CIA especializado no Oriente Médio e consultor do filme Syriana, relata em suas obras auto-biográficas, See No Evil e Sleeping with the Devil como a multitudinária família real saudita (mais de 10 mil pessoas) tem por costume “adquirir” compulsoriamente propriedades privadas (imóveis) ou participações em empresas (mesmo pequenas ou médias, como restaurantes da moda) por valores aviltantes, mesmo sem a aquiescência dos proprietários originais (isso sim é que o se pode chamar de ato do príncipe!). Mesmo assim, esse país é um lugar que o Banco Mundial considera como “bom para fazer negócios”.

Se no Brasil, esquemas de escravidão por dívida são perseguidos, ainda que timidamente, pelo estado e constituem uma infração trabalhista e um crime, nesses países as autoridades dão respaldo a esse procedimento. É justo colocar essas nações como modelos a serem seguidos?

Podcast: palestra de Lola em Mossoró sobre feminismo

Por Allan Patrick

Como antecipado no post anterior, tivemos a grata alegria de receber a blogueira, feminista e professora da Universidade Federal do Ceará, Lola Aronovich, do Escreva Lola Escreva, na nossa cidade de Mossoró. Lola abordou temas como discriminação de gênero, violência contra a mulher, diferenças no mercado de trabalho, aborto, machismo, tráfico de mulheres e abuso sexual, além de aproveitar a oportunidade para divulgar os vídeos da campanha Reacciona Ecuador.

Áudio

Áudio MP3 da palestra sobre feminismo de Lola (59 MB).

Atenção: o áudio está um pouco baixo. Se você tiver dificuldade alguma dificuldade para ouvi-lo no seu computador, teste instalar o VLC, um ótimo player de áudio que permite elevar o volume do som além do que a maiora dos players alcança. Funciona em Linux, BSD, Windows ou Mac OS X. O endereço para obtê-lo é videolan.org

A palestra também foi gravada em vídeo. Ainda estamos trabalhando na digitalização da gravação, que em breve será colocada no youtube. Deixaremos aqui um aviso quando isso ocorrer.

Apresentação

A versão em PDF da palestra também pode ser baixada aqui (obrigado a Lola pela autorização!): Palestra sobre feminismo – Lola – Mossoró.pdf (876 kb). As últimas transparências, que não são exibidas adequadamente em PDF, são os vídeos da campanha contra o machismo do Equador.

 

Lola, durante a palestra. Foto: Anna Paula Soares de Brito.

 

Palestra sobre feminismo de Lola em Mossoró. Público. Foto: Anna Paula Soares de Brito.

Palestra sobre feminismo de Lola em Mossoró. Foto: Anna Paula Soares de Brito

Mais fotos:

Daiany Dantas, professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, esteve presente ao evento e fez o seu registro em fotos, que podem ser conferidas no seu flickr.

Agradecimentos

Além de agradecer a Lola por encontrar um espaço em sua agenda para vir a Mossoró, registro aqui um agradecimento especial a todas as servidoras e servidores, além das estagiárias, que deram grande apoio à realização do evento. Obrigado Eliane Malaquias, Adonias, Raisça, Lenice, Rose e Anna Paula!

Veja também:

Lola em Mossoró.

Direito tributário e questões de gênero.

Mulheres: como conciliar carreira e filhos?

Lola em Mossoró

Por Allan Patrick

Lola Aronovich, Professora da Universidade Federal do Ceará, feminista e autora do conhecido blogue Escreva Lola Escreva, fará uma palestra sobre o Dia Internacional da Mulher em Mossoró. O local do evento é a sede da Delegacia da Receita Federal da cidade, localizada à Av. Alberto Maranhão, 1720, Centro. O ponto de referência para encontrar a Delegacia é a Igreja São Vicente; ambas estão situadas no mesmo cruzamento. A palestra ocorrerá na próxima quinta-feira, 24/02/2010, às 15h, e é aberta ao público em geral.

Escreva Lola Escreva, blogue de Lola Aronovich.

Meu posicionamento sobre o aborto

Por Allan Patrick

Recentemente, uma de minhas blogueiras preferidas tratou de um assunto ainda tabu em nossa sociedade: o aborto. Lá eu postei um comentário explicando minha posição contrária ao aborto e como ela se desenvolve. Transcrevo aqui, com pequenas correções:

Vou escrever um comentário destinado a quem, como eu, é contrário ao aborto.

Existem várias maneiras de lidar com essa questão. No Brasil, optamos pela solução via Código Penal. O problema é tratado por policiais, delegados, promotores e juízes. Resultado: estima-se que para cada 100 nascimentos no Brasil, ocorrem 30 abortos. Fonte: IPAS (dados até 2005).

Portanto, se você é a favor do status quo legislativo, você é um defensor desse número. Esse é o resultado de 50 anos de Código Penal criminalizando o aborto.

Nos países nórdicos, onde houve uma opção pelo estado de bem estar social em detrimento do Código Penal, há uma ampla disponibilidade de creches e escolas públicas em período integral, dentre outras facilidades para o exercício da maternidade. Resultado: o índice gira entre 15 e 20 abortos por 100 nascimentos. Fonte: Johnston’s Archive, com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e agências locais para Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia e Dinamarca.

Esse é o resultado de 50 anos de welfare state.

Portanto, se você é realmente contra o aborto, como eu sou, comece hoje a convencer as pessoas que ao invés do Código Penal devemos utilizar o serviço público social para diminuir o número de abortos.

Ah, e por favor não se esqueça de pressionar o seu representante no Congresso por uma carga tributária compatível com um serviço de qualidade!

Porque xingar e gritar a favor da criminalização do aborto é fácil e grátis, mas abrir o bolso para ajudar a diminuir realmente o problema…

O fato é que a maioria das pessoas confunde ser contra o aborto com ser a favor da criminalização do aborto. São coisas diferentes e – como mostram os números – até mesmo antagônicas.

Acerca dos dogmas religiosos

Há argumentos a favor da criminalização do aborto com base em dogmas religiosos. Mas dogmas, embora por definição sejam preceitos indiscutíveis, também mudam. Um exemplo é dado por Santo Agostinho, um dos principais filósofos do cristianismo, que admitia o aborto.

A celeuma religiosa em torno do aborto ganhou força com o avanço do conhecimento na biologia, que desvendou os mecanismos da maternidade. A partir daí, cresce em relevância no mundo religioso a tese de que a vida começaria no momento da fertilização. É um dogma e, portanto, uma escolha arbitrária como qualquer outra. Está posto dessa forma. Sendo assim, não há debate possível quando não se quer dialogar.

E o custo de um estado de bem estar social?

Já recebi críticas ao ponto de vista que aqui expus com base no argumento do alto custo de um estado de bem estar social. Quanto a este ponto, não tenho respostas mas duas perguntas.

A vida não era um valor absoluto para quem defendia a crimininalização? Agora já se quer condicioná-la a restrições orçamentárias?

E outra: o custo de uma equipe criminal (Delegado, Promotor e Juiz, cada um com salários entre R$ 10 e 25 mil) é pequeno?

Direito tributário e questões de gênero

Por Tax Justice Network. Tradução por Allan Patrick.

Estado social e igualdade de gênero: uma longa caminhada desde que a mulher conseguiu o direito ao voto.

A respeitada ONG Social Watch acaba de publicar o seu estudo intitulado Índice de Igualdade de Gênero 2009, que pode ser encontrado aqui.

As estatísticas mais recentes mostram um quadro preocupante de regressão nos números relativo às diferenças de gênero. Muitos países estagnaram ou regrediram. Entre os que regrediram, estão os Estados Unidos, a Dinamarca e a maior parte dos países da Europa do Leste. Entre os que não conseguiram avançar estão a Alemanha, o Japão e a China.

Alguns países continuam a avançar apesar de já estarem num estágio avançado no rumo de alcançar a igualdade de gênero, e à frente se destacam a Suécia, a Finlândia, a Noruega e Ruanda (sim, Ruanda) [N. do T.: é o único país do mundo onde a maioria do Parlamento é de mulheres]. Mas também vale a pena observar países como Vietnã, Uganda, Irã, Etiópia e Argélia, cada um dos quais fez progressos significativos [N. do T.: o Brasil também está na lista dos países que fizeram progressos significativos].

Vários fatores desempenham um papel fundamental na formação do capital social. Países com regimes tributários progressivos e um forte compromisso de investir no desenvolvimento social geralmente estão nos postos mais elevados do índice e continuam progredindo no sentido de alcançar uma maior equidade de gênero. É o caso dos países escandinavos, com exceção da Dinamarca, que caiu de posição mas continua numa das melhores posições do índice.

No sentido contrário, países com sistemas tributários regressivos – a saber os países do leste europeu que adotaram o imposto de renda com alíquota única e concentraram a arrecadação em impostos sobre o consumo – estão, bem, regredindo.

E alguns países, destacando-se a Índia e a Nigéria, que estão em posições de destaque no tabuleiro global, estão muito mal colocados. A Índia é particularmente chocante dada a sua intenção de alcançar o status de uma superpotência econômica global: os níveis de desigualdade e pobreza do país mal podem se comparar com os da França pré-revolucionária e não é de se surpreender com o surgimento de insurgentes nas áreas rurais.

Mas será que a igualdade de gênero e a equidade, de um modo geral, tem importância? Claro que sim. Não só porque contribui para um maior bem-estar social, como demonstraram muito bem os pesquisadores Kate Pickett e Richard Wilkinson. Mas também pelo simples fato de que as sociedades não podem se dar ao luxo de desperdiçar o enorme capital social das mulheres. Não é nenhuma surpresa que os países com os maiores níveis de equidade de gênero estão entre as economias de maior sucesso. E também não é nenhuma surpresa que eles também se encontram na categoria dos países com elevada carga tributária: afinal, o acesso à educação e a criação de políticas que realmente levem à igualdade de direitos exigem mais do que belas palavras e meras assinaturas em declarações internacionais.

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