Educação de qualidade custa caro

Por Allan Patrick, com informações do Último Segundo (indicado por IFRN).

Logo da rede de Institutos Federais. Fonte: Wikipédia

Durante a campanha eleitoral de 2010, sempre que tive a oportunidade, procurei debater o financiamento da educação pública com amigos e outras pessoas dispostas a conversar sobre o assunto. Infelizmente, ainda é lugar comum entre as pessoas que o problema da educação pública é decorrente de “má-gestão” ou do “ativismo sindical” dos professores e professoras. O meu discurso, relatando as condições de subfinanciamento do setor, decorrente mais dos orçamentos públicos precários do que do desvio para outros setores ou perdas para a corrupção, infelizmente não ecoa entre as pessoas. Isto é decorrente da informação de pouca qualidade sobre o assunto que está disponível para o público leigo.

Recentemente, uma matéria publicada no Último Segundo ajudou a clarear a questão. Os resultados do PISA, um programa internacional de avaliação escolar, mostram que alunos de um grupo de escolas públicas brasileiras estão entre os melhores do mundo, à frente de estudantes da França, dos Estados Unidos, Israel e Canadá. Ficaram em 7º lugar na classificação mundial, atrás apenas de Japão, Coréia, Cingapura, Finlândia, Hong Kong e Shangai. São alunos da rede pública federal de ensino, composta principalmente pelos Institutos Federais. Como ex-aluno de um deles, posso asseverar a sua qualidade.

A média de gastos por aluno/ano num Instituto Federal, segundo o Ministério da Educação, é de R$ 7,2 mil, contra R$ 2,3 mil na média das redes públicas estaduais e municipais. Diferença deste porte não se justifica por “desvios”, “má-gestão” ou “corrupção”. Há uma diferença qualitativa de gasto público que só pode ser financiada através de um outro padrão de arrecadação, seja pela via da carga tributária ou – o que deverá ser mais provável – por meio do futuro fundo do pré-sal.

Manoel Lucas, o vestibulando

Peço licença para trazer um artigo de meu pai, originalmente publicado no caderno Vestibular da Tribuna do Norte (clique aqui para ler o original). Como disse Ortega y Gasset, “Eu sou eu e minhas circunstâncias”; as histórias de família dizem um pouco sobre nós mesmos.

Por Manoel Lucas – Engenheiro, Jornalista e diretor do CT da UFRN

Nasci em 1949 no Sitio Água Doce, município de Carnaúba dos Dantas, no sertão do Seridó norte-rio-grandense, onde cultivávamos uma unidade familiar de agricultura de subsistência. Sem oportunidade de freqüentar a escola formal, fui para a roça e aos oito anos comecei a ser instruído por uma vizinha.

Em 1966 vim para Natal estudar o Científico (denominação do 2º grau na época). Montado num caminhão de feirantes, com metade da carga constituída de sacas de cereais e a outra metade com bodes e ovelhas, cheguei à capital potiguar às 3h da madrugada com dez cruzeiros no bolso e um papel com o endereço de um tio-avô. A intenção era conseguir uma vaga na Casa do Estudante, mas não havia lugar nem no “porão”, um recinto insalubre que albergava aqueles novatos que não tinham para onde ir.

Fiquei mesmo na casa de meu tio Zezinho, que mantinha sua família fabricando bolacha preta nos fundos da casa, para depois vendê-las nas mercearias. Então ele me fez uma proposta: eu trabalharia durante o dia e estudaria à noite, oferecendo-me casa e comida, o dinheiro do transporte e do cinema aos domingos. Menos os livros, coisa que nem os filhos dele tinham direito. Era para mim o paraíso.

Veio então o primeiro erro do adolescente: o namoro com uma prima, morando na mesma casa. A família não gostou e tive que deixar a moradia, perdendo o ano e voltando para o interior. No ano seguinte, retornei à Natal e tentei novamente a Casa do Estudante. Fui rechaçado outra vez. Lembro-me que minha mala pôde ficar na casa, mas eu tive que dormir a primeira noite na rua. Foi uma crueldade, mas pude perceber que se eu quisesse vencer na vida teria mesmo que enfrentar as dificuldades. Perseverante, fui à luta e logo no dia seguinte encontrei trabalho como vendedor de inseticida nas mercearias de Natal. Com uma carta do dono do negócio fui aceito na pensão de D. Nozinha, localizada no oitão do Cinema Nordeste.

Para poder pagar a pensão complementava meu soldo com aulas particulares de matemática e física, surgindo então, e de forma compulsória, o professor. Continuei os estudos e no ano seguinte fui convocado para o exército. Enquanto muitos lamentavam o sorteio eu comemorava o fato de agora ter casa e comida. Virei “laranjeira”, aquele recruta que mora e come no quartel. Depois fui admitido como desenhista na COSERN.

Assim fui mantendo os estudos e, finalmente, em 1971 obtive a carta de alforria que eu tanto ansiava: passei no vestibular para a área tecnológica e conclui em 1975 o curso de Engenharia Civil. Passar no vestibular foi uma das maiores emoções que experimentei em minha vida, talvez comparável apenas ao dia em que defendi minha tese de doutorado. Ainda hoje percebo que todo menino pobre vê o vestibular como a principal forma de ascensão profissional.

Quando passei no vestibular vivíamos o período mais critico da ditadura militar e então fui demitido da COSERN, pois a empresa era considerada de segurança nacional e não era permitido estudantes universitários permanecerem em seus quadros. A menos que concordasse com as estripulias do regime.

Já acostumado com os revezes da vida não me abalei e para poder sobreviver fui ser bolsista da UFRN e professor particular. Ainda na condição de estudante de engenharia trabalhei na Companhia de Habitação Popular do RN. Era a luta pela sobrevivência, porque para estudar para o duro curso de engenharia tinha mesmo que entrar pela madrugada. Meu tempo de fera foi duro, mas divertido, e dele tirei todas as lições que um cidadão pode obter para enfrentar a vida com hombridade, ética, humildade e humanidade. Também aprendi a gostar de ensinar e pesquisar. Não por acaso fui ser professor universitário, atualmente lotado no Departamento de Engenharia Civil da UFRN.

Essa paixão pela academia me levou a fazer duas especializações e o doutorado em recursos hídricos e pós-doutorado na área de engenharia sanitária. Ainda tive tempo de me graduar em Comunicação Social-Jornalismo, também na UFRN. Obtive todos os graus da carreira universitária, culminando com a aprovação recente no concurso de professor titular da UFRN.

Ainda hoje, como diretor do Centro de Tecnologia da UFRN, mantenho 80 jovens carentes como bolsistas de apoio técnico. A vida na academia é uma das melhores e mais ricas experiências na vida de um jovem. Dessa forma, aconselho aqueles que não conseguem passar no primeiro concurso que persistam, vale a pena.

Consequências da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Escolas públicas em bairros pobres foram as principais vítimas da Proposta 13.

Desde então (a aprovação da Proposta 13), todas as propriedades californianas não podem ser taxadas em mais do que 1% de seu valor venal. Ou seja: seria impossível sequer pensar em aplicar qualquer política de progressividade como a do nosso IPTU progressivo no tempo.

Além disso, a proposta também determinou na prática o congelamento dos valores venais: permite-se apenas um aumento anual de no máximo 2% (o que provavelmente fica abaixo da inflação). A atualização total dos valores venais só são permitidas em caso de venda do imóvel, o que acaba incentivando em áreas pouco badaladas a especulação imobiliária e o estoque de terras.

Se por um lado alguns resultados foram até positivos (impede a priori uma expulsão em massa de população de determinadas áreas afetadas por valorização da terra – o imposto deixa de ser usado como arma) por outro lado, como é de se esperar em uma nítida regra de laissez-faire urbano, é praticamente impossível taxar grandes valorizações de certas regiões (por meio de políticas de extração de mais-valia fundiária via imposto), além de obviamente impedir a penalização da especulação imobiliária ou de atividades semelhantes, com grandes impactos no mercado habitacional de baixa renda. Some-se a isto o fato da California ser a mãe da urbanização dispersa e de Los Angeles ser a cidade provavelmente mais dependente do automóvel no mundo. O efeito no mercado de aluguéis também foi perverso, promovendo um aumento inesperado e sem controle dos preços no mercado residencial.

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Fora os efeitos na crise do setor imobiliário, a exigência da Emenda 13 de que qualquer nova proposta de imposto na Califórnia tenha de obter 2/3 de votos na câmara também apresenta efeitos problemáticos.

Comentário por Allan Patrick

Além de todos os efeitos deletérios no mercado imobiliário e no financiamento da educação pública, a Proposta 13 também engessou o regime fiscal na Califórnia: para a aprovação de qualquer imposto no Estado, tornou-se obrigatória a maioria de 2/3 na Assembleia do Estado. Aliado à gastança dos governos neoliberais com ideias esdrúxulas, como o mercado livre de energia, que gerou bilhões em dívidas para o Estado em benefício da Enron (sobre esse assunto, o filme Enron, os mais espertos da sala, é obrigatório), o resultado foi a virtual quebra da Califórnia (vide Paul Krugman).

Veja também:

Progressividade do IPTU na Califórnia.

A Califórnia e o egoísmo fiscal.

A Califórnia e o egoísmo fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Em verde os condados que votaram SIM à Proposta 13.

Tudo começou com a distribuição de verbas estaduais para o sistema educacional. Na Califórnia o orçamento destinado à manutenção e ampliação da rede de escolas era vinculado à taxação das propriedades urbanas. Em outras palavras: condados ricos – cujos imóveis possuíam portanto maior valor – acabavam recebendo naturalmente mais verba para sua rede de escolas públicas. Isto levou a uma série de protestos por parte das populações dos condados mais pobres e o tema foi levado à Suprema Corte. Com base na isonomia, considerou-se que todos os estudantes do Estado tinham direito à mesma parcela do total do orçamento destinado à educação.

Tais verbas, lembre-se, eram vinculadas à arrecadação do imposto sobre a propriedade. Portanto, após a decisão da Suprema Corte, assistiu-se naquela conservadora Califórnia a uma breve e não intencional política de transferência de renda: o dinheiro arrecadado nos condados mais ricos passou a alimentar a rede de escolas de bairros de minorias.

Há toda uma cultura nos EUA de entender o Estado como uma espécie de prestador de serviços pagos com o dinheiro dos impostos. É como dizer que a educação promovida pelo Estado foi paga com o dinheiro suado dos contribuintes trabalhadores. A palavra “taxpayer” é provavelmente mais forte que “citizen”. O fato de impostos originados em áreas mais ricas terem sido transferidos para áreas mais pobres foi o pretexto perfeito tomado pelo mercado imobiliário para por um fim no aumento da taxação de imóveis (que passava naquela década por uma atualização necessária e bastante pesada dos valores venais).

Os lobbyistas republicanos Howard Jarvis e Paul Gann são considerados os pais da Proposição 13. Ligados a associações de donos de imóveis e a incorporadoras, ambos iniciaram comitês populares para promover o “Sim”, além de terem sido os iniciadores da coleta de assinaturas.

O truque estava na manipulação das ideias de “justiça” e “direitos”. Associaram o aumento repentino dos impostos sobre a propriedade com o “injusto” sistema educacional que privilegiava aqueles “vagabundos” que não pagariam impostos, por morarem em bairros de baixo valor da terra. O direcionamento dado à opinião pública fez tanto efeito que o “sim” à proposta venceu com 65% dos votos. Em apenas dois condados (mais pobres, como é de se esperar), o “não” teve mais votos.

Sem dúvidas é possível identificar aí o nascimento de um conservadorismo de massas que alguns anos depois levaria à eleição de Reagan e Bush. Think-thanks conservadores como o Instituto Cato, por exemplo, celebram-na desta maneira.

Resumo: a elite usou a movimentação popular (especialmente aquela população que tinha medo de não conseguir mais pagar o IPTU devido ao seu aumento) para aprovar algo que interessava de fato a ela e apenas a ela. Ao invés de uma organização pensada sob perspectiva de classes — para promover isenção de pagamento de imposto para famílias de baixa renda, por exemplo — as elites conseguiram manter sua hegemonia com discurso e apoio popular. É um episódio com o qual temos bastante a aprender.

Comentário por Allan Patrick

Já em 1978 ficava patente um movimento que a cada dia é mais forte nos Estados Unidos: o egoísmo fiscal. Diversos bairros nobres de grandes cidades tem se emancipado, para se tornarem municípios autônomos e, assim, não pagar impostos para sustentar escolas públicas de bairros mais pobres. Esse movimento é bem descrito por Naomi Klein em sua recente obra, A Doutrina do Choque.

Veja também:

Progressividade do IPTU na Califórnia.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.

Progressividade do IPTU na Califórnia

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Howard Jarvis, principal lobista a defender a Proposta 13.

Um dos tópicos de discussão mais acalorados em audiências públicas e oficinas para elaboração de planos diretores diz respeito à progressividade do imposto territorial urbano baseada na ociosidade do imóvel taxado.

Nos EUA, não é apenas a progressividade do IPTU que se revela um tema complexo. Em um país tão conservador, a própria existência do imposto incomoda. E, enquanto tal existência é até tolerada pela maior parte da população, a atualização da planta genérica de valores, por outro lado, é sempre motivo de protestos.

A proposta 13 do Estado da Califórnia (oficialmente chamada People’s Initiative to Limit Property Taxation, ou Iniciativa popular para limitar a taxação da propriedade) é um episódio relevante e curioso. Relevante pois foi a primeira decisão do gênero nos EUA – alimentando uma série de medidas semelhantes em outros Estados, além de ter sido resultado de iniciativa popular – e curioso pela forma como foi moldada a opinião pública ao longo do caso. Surgido a partir de uma demanda legítima por melhor e mais justa distribuição de verbas públicas para educação, revelou-se no final um engenhoso jogo das elites imobiliárias locais para legitimar, na letra da lei, seus interesses sobre o mercado de terras, por meio de um eficaz controle da opinião pública e por meio de um competente manuseio de certo idealismo e retórica.

Tratou-se de uma proposta de emenda à Constituição do Estado da Califórnia de iniciativa popular (promovida, ou seja, pela coleta de assinaturas) e então levada a plebiscito. Esta é a parte interessante da coisa. Embora o voto não seja obrigatório, há um aspecto interessante na forma como as propostas de iniciativa popular são lá encaradas: o Legislativo local não interfere, cabendo à população e não aos deputados e senadores estaduais referendar ou não a proposta. Como é de se esperar, com uma proposição desta natureza, campanhas pró e contrárias são rapidamente levantadas e muito dinheiro é envolvido na tentativa de influenciar a opinião pública.

Veja também:

A Califórnia e o egoísmo fiscal.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.