Os liberais do Reino Unido e a sonegação fiscal

Por Allan Patrick

Danny Alexander, Secretário do Tesouro. Foto: Keith Edkins / Wikipédia.

O Partido Liberal Democrata britânico anunciou, por meio do Secretário do Tesouro, Danny Alexander, seu plano para conter a crise fiscal no Reino Unido: vai investir £ 900 milhões de libras, cerca de R$ 2,5 bilhões, no fisco. Desta forma, pretende atingir com força os maiores sonegadores do país. O objetivo é elevar a arrecadação em £ 7 bilhões/ano até 2015 (R$ 18,7 bi, meia CPMF). Serão montadas novas equipes para investigar sonegadores que agem por meio de paraísos fiscais e reforçado o time de “dissuação criminal” que atua no âmbito doméstico. Na semana anterior a esse anúncio, Mark Serwotka, presidente do Public and Commercial Services Union (Sindicato dos Servidores Públicos), havia afirmado numa palestra no Congresso da Federação dos Sindicatos do Reino Unido que a sonegação no país era estimada em £ 120 bilhões por ano (cerca de R$ 320 bilhões) e que o HM Customs and Excise (equivalente à nossa Receita Federal), precisava urgentemente de reforços.

Leitura complementar

Parte relevante das informações aqui relacionadas foram extraídas do jornal The Guardian (clique aqui para ler a matéria completa, em inglês).

Patentes para esquemas de planejamento tributário

Por Allan Patrick

Patente de planejamento tributário. Exemplo de complexidade no sistema tributário.

O Doing Bussiness é um relatório anual do International Finance Corporation (IFC), think tank ligado ao Banco Mundial. Sua edição atual e as anteriores podem ser consultadas pela internet (aqui).

Recentemente, um colega do trabalho fez uma apresentação na qual o Brasil ficava num distante último lugar em complexidade tributária. Pelos números mostrados no gráfico, o Brasil seria o país onde o contribuinte mais perderia tempo preenchendo declarações para o fisco (2600 horas/ano). Mais do que o dobro do penúltimo colocado. Surpreso, tentei contra-argumentar, dei como exemplo um amigo que residiu nos Estados Unidos e que tinha como única fonte de renda uma bolsa de pesquisa (no Brasil seria um rendimento isento, nem declaração precisaria fazer): era obrigado a preencher não uma, mas duas declarações de imposto de renda. Uma para o Governo Federal americano e outra para o Estado de Massachusetts. Declarações totalmente independentes, já que o que era dedução da base de cálculo para uma não era para a outra; se para uma ele era um contribuinte residente, para a outra ele era não-residente. Mas os demais colegas presentes não concordaram com minha avaliação e o debate foi encerrado prematuramente, em minha opinião.

Parêntese. Existe, de fato, no Brasil um sistema com complexidade sem igual no resto do mundo. É o PIS/Cofins não-cumulativo. Criado não pelo desejo da administração tributária, mas pela pressão de alguns grandes contribuintes, com base em relatórios que condenam o Brasil por exportar tributos. Fecho o parêntese.

Mas, voltando à minha surpresa com o último lugar do Brasil. Ela decorre do fato de que eu tento acompanhar um pouco o noticiário sobre a relação fisco-contribuinte em outros países e testemunho como há situações de grande complexidade no exterior. Por exemplo, recentemente o IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal dos EUA) anunciou a criação de uma declaração voltada para grandes empresas: agora, elas são obrigadas a informar, anualmente, sua exposição a créditos tributários que a própria administração tributária pode vir a entender como duvidosos (the Internal Revenue Service would require companies to report which tax positions they take that could be “uncertain” or challenged by the IRS).

Mas uma situação que realmente me deixou perplexo foi quando eu encontrei referências a patentes de planejamento tributário (wikipédia: tax patent). Sim, patentes. Há patente até para deferir o pagamento de impostos ao lotear um terreno (aqui). Se alguém tentar fazer algo parecido, será processado. Isso é realmente deixar de lado qualquer preocupação com tornar mais simples a vida do contribuinte.

Portanto, ainda que consciente dos defeitos de nosso sistema tributário, não concordo com as avaliações que o tornam um judas a ser malhado na Páscoa, as quais, desconfio, servem apenas para engrossar o coro “contra tudo que é público”.

Veja também:

Pagar imposto é um ato público na Finlândia.

Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais.

Direito tributário e questões de gênero.

Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?

Fonte: CNN Money, via Roni Deutch: The Tax Lady Blog. Traduzido por Allan Patrick.

Barack Obama, no momento em que assinava a lei de reforma da saúde.

A lei de reforma da saúde de Obama recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano.

Atualmente, a contribuição para o Medicare é de 2,9 % sobre os salários – o empregador e o empregado pagam 1,45% cada.

Sob a nova lei, a partir de 2013, indivíduos de alta renda vão pagar mais 0,9% – elevando sua contribuição para o total de 2,35% sobre o valor de seus salários.

Uma pessoa solteira com renda aproximada de 250 mil dólarese irá pagar um adicional de 450 dólares por ano ao Medicare em relação ao que paga hoje, de acordo com os cálculos da Deloitte.

Se sua renda for de 1 milhão, o aumento será de 7 mil dólares.

Casais com renda de 500 mil dólares pagarão um adicional de 2.250,00 dólares. Se sua renda alcançar 1 milhão, seu adicional será de 6.750,00 dólares.

Veja também:

Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama.

Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama.

Espanha aperta cerco à sonegação

Nosso comentário ao final do texto.

Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação
Valor Econômico – 04/02/2010 – Sharon Smyth, Bloomberg

Bandeira da Segunda República Espanhola.

Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.

Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.

O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.

“A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal”, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. “O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.”

Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.

O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.

O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.

“Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado”, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. “Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.”

Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos “está subestimada e deve crescer mais”.

A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. “Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado”, disse Mollinedo.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.

Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.

Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.

Comentário por Allan Patrick

A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.

O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de rating elevem o “risco-Espanha”, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.

Veja também:

Por que olhar para a Espanha?

Por que olhar para a Espanha?

Fisco americano vai apertar grandes empresas

Fonte: Reuters – 26 de janeiro de 2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

WASHINGTON (Reuters) – O IRS [Nota: Receita Federal dos Estados Unidos] em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, Doug Shulman, na terça-feira.

Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as empresas a informarem que decisões elas tomaram que podem ser consideradas “duvidosas” ou questionadas pelo fisco.

“Esses contribuintes serão intimados a comunicarem anualmente ao fisco decisões de planejamento tributário que adotem posicionamentos não pacificados, na forma de relatórios concisos dessas decisões, contendo o total de exposição tributária a que o contribuinte estará sujeito se esse posicionamento não prosperar,” afirmou o Comissário-Diretor do IRS, Doug Shulman, numa palestra para advogados em Nova Iorque, onde anunciou o novo projeto do fisco.

Shulman, falando num encontro da Ordem dos Advogados de Nova Iorque, disse que o IRS não vai obrigar as empresas a informar o quanto foi reservado para cobrir essas eventuais perdas.

A nova política, ainda sujeita ao debate público antes de sua implementação, vem em meio a um conjunto bastante estrito de normas de contabilidade financeira que já obrigam as empresas a compilar esse tipo de informação.

Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.

O Presidente Barack Obama instruiu, na semana passada, o IRS a checar os relatórios apresentados pelas empresas nas suas declações tributárias para ter certeza de sua retidão. Ele também ordenou às agências federais que tomem medidas para prevenir que empresas inadimplentes com o fisco obtenham novos contratos do governo.