Operação Judas: o modelo Casa Grande – Senzala como oportunidade para a corrupção

Por Allan Patrick

Tribunal de Justiça do RN. Foto: Júnior Santos / Tribuna do Norte.

No passado mês de janeiro de 2012, desencadeou-se em Natal/RN a Operação Judas, destinada a apurar o desvio de verbas públicas no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Precatórios?

Antes de mais nada, cabe explicar que precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos dos órgãos públicos, oriundas de condenações judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Carla Ubarana era a chefe da Divisão de Precatórios do TJRN e a principal responsável pela operação do esquema. Fez um acordo de delação premiada, pelo qual se comprometeu a informar como ocorria o desvio e os seus principais beneficiários, conforme se pode ver no vídeo com a íntegra do seu depoimento ao juiz da 7ª vara Criminal, realizado em 30/03/2012.

As estimativas para o total desviado na fraude chegam a R$ 30 milhões.

De onde vinha esse dinheiro e por que ninguém dava pela sua falta?

Conforme Carla relata no seu depoimento, o setor de pagamentos de precatórios era completamente desprovido de estrutura e carente de funcionários. Como resultado, os pagamentos dos precatórios se arrastavam por meses. Desse atraso, surgiu uma mina de ouro: os juros sobre os depósitos.

É um escárnio com o cidadão e exemplo ostensivo do modelo Casa Grande & Senzala, em que o topo da pirâmide (a Casa Grande) é hipertrofiado e goza de benesses incomuns, como sedes faustuosas e carros de representação luxuosos, e a base (a Senzala) é alvo do completo descaso.

Pelo relato da ex-chefe da divisão de precatórios, ficamos sabendo que o atraso e a demora eram tais que até mesmo pequenas prefeituras, conhecidas pela dificuldade de arcar com seus compromissos financeiros, chegavam a quitar o parcelamento de suas dívidas antes que o Tribunal desse início ao pagamento dos beneficiários.

Essa morosidade, injustificável se o Tribunal alocasse seus recursos equilibradamente em sua atividade fim, a de atender o cidadão, é que propiciou a oportunidade de desvio desvendada na Operação Judas.

A folha de pagamento do Tribunal de Justiça

Outro ponto importante levantado por Carla em seu depoimento – e que ainda não foi abordado na mídia ou na blogosfera – é a liberalidade com que o setor financeiro do Tribunal utilizava os recursos dos precatórios para fechar a folha de pagamento do Órgão. Segundo o relato de Ubarana, o Governo do Estado depositava R$ 500 mil todo mês na conta dos precatórios, para pagamento das diversas ações pelas quais o Estado havia sido condenado. No entanto, como ela revela, frequentemente só ficavam disponíveis para pagamento dos precatórios algo em torno de 200 ou 300 mil, porque o restante era apropriado pelo financeiro do Tribunal para pagamento da folha. É um indício de, no mínimo, algum descontrole na folha de pagamentos do órgão.

 

Reforma tributária e justiça fiscal

Da Carta Maior:

Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta

Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.

André Barrocal

Foto: wikipédia.

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se vê no Brasil. (grifo nosso)

Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos têm imposto. Já os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram só R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilhões. (grifo nosso)

“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na Câmara, mas foi derrotada no Senado.

Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da entidade, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma – o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.

Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. A área econômica acredita que a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.

Governo e ‘aliados’
No debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.

E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.

A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, não existe “a” mas “uma” reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais “eficiência” ao sistema.

Veja também:

- O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3.
- Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas.

Decisão do STF promove regressividade fiscal

Por Allan Patrick

Na final do mês de novembro (24/11/2010), o plenário do STF, por 6 votos a 4, havia cassado a liminar (Ação Cautelar nº 33) que concedia efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário nº 389.808/PR, pelo qual um contribuinte havia obtido a proibição do acesso aos seus dados bancários pela Receita Federal. Ontem, 15/12/2010, no julgamento do mérito, por 5 votos a 4, o STF decidiu a favor da empresa.

O que mudou num período tão curto de tempo? Joaquim Barbosa, com sérios problemas de saúde, não pode participar da segunda votação. E Gilmar Mendes inverteu completamente sua opinião sobre o tema, num espaço de 20 dias.

Como o STF não está com sua composição plena, à falta da indicação de um ministro(a) pelo Presidente da República, e poderemos ter o retorno de Joaquim Barbosa no futuro, ainda há esperanças na mudança desse entendimento.

Mas, qual seria a consequência do atual juízo prevalecer? Imediatas: mais entraves burocráticos à atuação da Receita Federal e um maior congestionamento da Justiça Federal. E os efeitos sobre a economia e a sociedade, lato sensu? Haveria um crescimento da regressividade na arrecadação tributária.

Explico. O sistema tributário de um país é dito progressivo quando, à medida que a renda e o patrimônio do contribuinte se elevam, também cresce sua carga tributária. É regressivo quando ocorre a situação inversa, ou seja, os contribuintes com menor patrimônio e renda estão submetidos a uma carga tributária mais intensa.

Embora uma certa parcela da imprensa brasileira costume divulgar que no nosso país os ricos pagam imposto para sustentar os “vagabundos” do Bolsa Família, esse lugar comum não tem correspondência com a realidade, como podemos ver no gráfico abaixo, onde se observa que os contribuintes com renda até 2 salários mínimos estão submetidos a uma carga tributária de 48,9% e esse número vai sendo reduzido até 26,3% para os contribuintes com renda superior a 30 salários mínimos mensais:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Não deveria ser assim. Nos Estados Unidos, carro-chefe do liberalismo econômico, a carga tributária tem um perfil bem mais progressivo, de 15,4% para quem tem renda de até 12,4 mil dólares/ano, evoluindo até 30,8% para renda superior a 1,328 milhões dólares/ano:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

A1: 1.328 mil dólares/ano – A2: 245 mil dólares/ano – A3: 141 mil dólares/ano – B: 100 mil dólares/ano – C1: 66 mil dólares/ano – C2: 40,4 mil dólares/ano – D: 25 mil dólares/ano – E: 12,4 mil dólares/ano

Toda essa explicação foi para enfatizar a importância da progressividade fiscal e explicar o porque da relevância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal.  Atualmente, algumas das autuações mais destacadas – e mais justas, pois atingem os sonegadores que estão fora do alcance da tributação sobre o consumo, sobre a folha de pagamento ou sujeitos às retenções na fonte – promovidas pela Receita Federal tem suporte probatório em extratos bancários e, também, em movimentação financeira incompatível. A eventual consolidação desse entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a guarda do sigilo bancário resultaria em uma multibilionária corrida ao judiciário pela restituição de valores cobrados de alguns dos sonegadores mais contumazes e desonestos do país, em prejuízo dos contribuintes mais corretos e dos setores mais pobres e de classe média do país, elevando ainda mais o caráter regressivo e injusto do nosso sistema fiscal.

Veja também:

- Carga tributária segundo a renda familiar.

A consciência de um liberal, de Paul Krugman

Por Allan Patrick

Capa da edição brasileira. Editora Record.

Há um bom tempo eu acompanho os artigos do economista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008. Mais recentemente, tenho lido seu blog. Esta semana, por uma infelicidade, sofri um acidente de carro (estou fisicamente perfeito, embora o evento por muito pouco não tenha sido catastrófico), o que me deixou mais de duas horas abandonado numa BR à espera de um guincho tendo como única companhia uma das últimas obras de Krugman, “A consciência de um liberal“. Trágica ironia: num momento eu poderia ter perdido a vida, 15 minutos depois eu estava acompanhando a prazerosa exposição de Krugman.

Uma breve explicação para quem não conhece o cenário político nos Estados Unidos. No Brasil, liberais (ou, mais recenemente neoliberais, neo = novo) são aqueles que defendem a liberdade econômica para o capital. Nos Estados Unidos, no contexto político atual, liberais são aqueles que defendem a liberdade para o ser humano, que só pode ser satisfeita com a existência alguma estrutura pública e coletiva, tais como a previdência social, a educação pública de qualidade e a saúde pública e gratuita universal.

Pois bem, este é o primeiro livro de Krugman, que tive a oportunidade de ler(*), e fiquei com uma ótima impressão do autor. Na obra, o autor discorre sobre como os Estados Unidos eram uma nação bastante desigual antes do New Deal, como este resultou numa rápida redução das desigualdades no país num brevíssimo período de tempo (que ele denomina “a grande compressão”), tendo Franklin Delano Roosevelt utilizado-se de vários instrumentos para alcançar esse feito, sendo o principal a progressividade fiscal (mais impostos para os mais ricos). E mostra, sempre com base em muitos dados e referências como bom acadêmico que é, como foi o New Deal que criou a sociedade de classe média nos Estados Unidos da América. Krugman narra ainda as décadas de ataque sofrido pelo estado de bem-estar social por parte do “movimento conservador radical”, cujo ápice foi a presidência de George W. Bush, e se mostra esperançoso com as perspectivas para o futuro, valendo-se para tanto de dados demográficos que projetam perspectivas mais otimistas para políticos progressistas do seu país nos próximos anos.

Um ótimo complemento para o livro “Maus Samaritanos“, de Ha-Joon Chang, que comentamos recentemente (aqui).

(*) trecho entre vírgulas acrescentado em 05/12/2012.

Hillary Clinton e a carga tributária no Brasil

Por Allan Patrick

Hillary Clinton (2009).

Vou tecer alguns comentários sobre as declarações de Hillary Clinton, Secretária de Estado (responsável pela política externa) da nação norte-americana.

“Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil  estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas (no Brasil), com grande comprometimento, e que está funcionando”. Hillary disse ter conversado com vários chefes de Estado e de governo no hemisfério sobre a necessidade de aumentar as receitas dos governos – “uma outra maneira de dizer necessidade de aumentar impostos”, ela esclareceu. “Para muitos outros países da região, a relação entre arrecadação de impostos e PIB é uma das mais baixas do mundo, isso é insustentável.”"Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil  estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas (no Brasil), com grande comprometimento, e que está funcionando”. Hillary disse ter conversado com vários chefes de Estado e de governo no hemisfério sobre a necessidade de aumentar as receitas dos governos – “uma outra maneira de dizer necessidade de aumentar impostos”, ela esclareceu. “Para muitos outros países da região, a relação entre arrecadação de impostos e PIB é uma das mais baixas do mundo, isso é insustentável.”

Fonte: Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

A príncipio, eu diria que a declaração de Hillary Clinton é simplesmente perfeita. A maior parte da imprensa e seus especialistas afins afirma que baixa carga tributária é sinônimo de desenvolvimento. Bem, a maior parte dos países da América Latina tem carga tributária baixíssima. A Bolívia, por exemplo, até o início do governo de Evo Morales, tinha carga tributária inferior a 10% do PIB. O México, ainda hoje, tem uma carga tributária inferior a 15% do PIB. No Brasil, esse número ascende a cerca de 36%. Quem vai bem e quem vai mal na América Latina? O leitor deve saber… Inclusive, já escrevemos sobre esse tema antes (“Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?“).

Isso posto, vou exercer a minha crítica. O casal Clinton é politicamente muito afinado e um dos mais influentes na história de seu país. Como vimos recentemente (“Carga tributária segundo a renda familiar“), no Brasil o grosso da carga tributária é assentada nos tributos indiretos (sobre vendas, como o ICMS, ou sobre o faturamento, como a Cofins) e nos tributos incidentes sobre a massa salarial (Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda Retido na Fonte). Isto gera um efeito regressivo que faz com que a carga tributária sobre a parcela mais pobre da população seja mais pesada. Nos Estados Unidos, a carga tributária é baseada no imposto de renda e nos impostos sobre o patrimônio, o que é mais justo e gera um saudável efeito de progressividade fiscal.

Normalmente as pessoas que comparam a carga tributária brasileira com a norteamericana e concluem que a nossa é mais pesada fazem essa medição a partir de sua experiência como turista, onde só é possível avaliar a carga tributária indireta, incidente sobre as vendas, e não a taxação sobre renda e patrimônio, muito forte nos Estados Unidos. Nesse sentido eu até redigi um comentário no blogue Crônicas do Motta (“Impostos e fraudes“) apontando essa falha num artigo publicado no Valor Econômico.

Pois bem, como notou a Citizens for Tax Justice (“Bill Clinton is wrong about VAT“), uma ONG estadounidense que pesquisa temas relacionados à justiça fiscal, Bill Clinton está defendendo publicamente no seu país a adoção do VAT (Value added tax, Imposto sobre o Valor Agregado ou IVA em português, o nosso ICMS combinado com o IPI). Este tributo, se adotado nos Estados Unidos, faria a carga tributária tornar-se mais regressiva, com uma incidência maior sobre os mais pobres. É possível, então, que as declarações da Secretaria de Estado, infelizmente, não constituam apenas um elogio ao Brasil, mas um elemento a mais no seu lobby interno pela aprovação de um imposto sobre vendas em seu país.

Veja também:

- Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?

- Carga tributária segundo a renda familiar.