Declaração de voto 2014 – RN

Por Allan Patrick

Coloco aqui minha declaração de voto para as eleições de 2014 na ordem solicitada pela urna eletrônica.

Deputado Federal

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

Hugo Manso 1366 é o nosso candidato a Deputado Federal.

Hugo Manso 1366 (PT). É o único candidato no Rio Grande do Norte que está chamando a atenção para a responsabilidade de decidir o que fazer com o multibilionário Fundo do Pré-Sal. Sua proposta, adequada à situação de nosso estado e ao porte do fundo, é progressivamente federalizar o ensino médio, amarrando recursos estaduais atualmente destinados a ele ao custeio de creches públicas e escolas de ensino fundamental. Eleitores à esquerda tem se sentido órfãos com a saída de Fátima Bezerra para o Senado. Na matemática do voto proporcional, a coligação onde o PT se insere tem boa chances de eleger 3 deputados federais. Hugo Manso, até onde as pesquisas mostram, tem ótimas chances de ser o terceiro colocado, mantendo a representação do PT-RN na Câmara dos Deputados. Representação esta que foi fundamental na expansão do ensino federal no RN, que conta hoje com 19 campi do IFRN e duas universidades federais com vários campi: UFRN e Ufersa. Hugo é ainda comprometido com causas pouco comuns à maioria dos candidatos, como Ciência & Tecnologia e a garantia de um estado laico.

Deputado Estadual

Fernando Mineiro 13666 (PT). A voz mais independente e crítica na Assembleia Legislativa, foi eleito parlamentar do ano em 2013.

Senadora

Fátima Bezerra 131 (PT). Candidata ao Senado, foi durante 12 anos Deputada Federal. Mostrou como transformações sociais importantes podem ocorrer a partir de um instrumento de poder tão pequeno (apenas 1/513 avos da Câmara dos Deputados!), ao focar o seu mandato na expansão do ensino federal no Rio Grande do Norte, provocando uma pequena revolução social no estado.

Governador

Robinson Faria 55 (PSD). Única alternativa com chances reais de derrotar a coligação popularmente conhecida como Acordão e que reúne todos os ex-governadores do Rio Grande do Norte. Apesar de ser o atual vice-governador, é o político fora do PT que está há mais tempo na oposição ao atual governo estadual, com quem rompeu há três anos. Boa parte do Acordão continua na base do atual governo – um dos mais impopulares da história – ou convenientemente mal acabou de passar pra oposição.

Presidenta

Dilma, Presidenta, 13.

Dilma, Presidenta, 13.

Dilma 13 (PT). O Brasil é o país relevante que mais reduziu a desigualdade social nos últimos 12 anos. Mais devagar do que gostaríamos, mas reduziu. Os demais candidatos, ou não tem viabilidade eleitoral ou simplesmente ignoram a questão (como Marina e Aécio), o que é simplesmente vergonhoso se lembrarmos que essa é a pior característica do Brasil.

A pior coisa sobre o Brasil

Por Vincent Bevins

Correspondente no Brasil do Los Angeles Times.

Traduzido por Allan Patrick de The worst thing about Brazil – Revisão: aiaiai63. Links acrescentados na tradução.

A desigualdade no Brasil é tão onipresente que as pessoas aqui simplesmente não mais a percebem. Uma inesperada mensagem recebida do exterior me serve como lembrete deste tópico que é tão pouco debatido na sociedade brasileira, na mídia ou mesmo nas eleições. Foto: Tuca Vieira/Folha Imagem.

A desigualdade no Brasil é tão onipresente que as pessoas aqui simplesmente não a percebem mais. Uma inesperada mensagem recebida do exterior me serve como lembrete deste tópico que é tão pouco debatido na sociedade brasileira, na mídia ou mesmo no processo eleitoral. Foto: Tuca Vieira/Folha Imagem.

Eu vivo no Brasil há quatro anos, algo incrível em todos os sentidos, inclusive no fato de que eu já me adaptei à cultura local. Mas há aspectos que me pertubam, também. Mais do que qualquer outra coisa, eu detesto o fato de que me tornei insensível aos chocantes e brutais níveis de desigualdade que se encontram por aqui. Eu me acostumei, como se isso pudesse ser considerado normal.

Aliás, como a maioria dos estrangeiros no Brasil aprende rapidinho, esse é um dos pré-requisitos para se considerar um autêntico brasileiro. O verdadeiro nativo entende que essa desigualdade extrema é um fato da vida e tocar nesse assunto ou cruzar as fronteiras de classe é sinal de mau gosto. A tal ponto que demonstrar muita preocupação por esse assunto – ou desejar conhecer o Brasil mais além das rodinhas de elite – pode ser frequentemente considerado como “coisa de gringo”. Mas, quanto mais eu me vejo como “nativo” no que diz respeito a esse tema, mais desconfortável eu me sinto.

Recentemente, esse assunto voltou a me atingir como um raio quando eu recebi uma mensagem pelo WhatsApp, enviada por um amigo brasileiro visitando o meu país pela primeira vez. Ele escreveu de Nova Iorque:

“Uau, estou realmente impressionado com a igualdade social por aqui. Meus parabéns!”

E prosseguiu: “Os negros são parte da sociedade. Eles não estão excluídos como no Brasil.”

Pra todos os fins, metaforicamente, essas duas mensagens fizeram minha cabeça explodir. Eu nasci e me criei nos Estados Unidos, um país com muitos – muitos e bastante óbvios – problemas, provavelmente até mais que o Brasil, praticamente irrelevantes por aqui. Fora a nossa famosa propensão a bombardear países e matar centenas de milhares de pessoas sem enxergar muito bem qualquer efeito positivo nisso, a injustiça social sempre foi um dos nossos maiores problemas. Temos um dos piores níveis de desigualdade entre as nações mais desenvolvidas do mundo e pra mim é bem claro que enfrentamos um grave problema racial, especialmente no que diz respeito aos nossos concidadãos negros. E ainda por cima, nessa questão da desigualdade, o problema só está piorando, tanto assim que Obama chegou ao ponto de discursar recentemente sobre a necessidade de combater “a perigosa e crescente desigualdade”.

Talvez não sejam todos os brasileiros que enxerguem as coisas tão claras como o meu amigo fez quando foi aos Estados Unidos e à Europa. Mas o fato de que brasileiros tenham a sensação que, entre tantos lugares, logo Nova Iorque seja um paradigma de harmonia social é um lembrete chocante de quão profunda e problemática é a desigualdade no Brasil.

Mas é claro que eu não devia ter ficado surpreso. Quando cheguei aqui, flagrei constantemente aspectos da cultura que me pareciam vindos de outras eras. Duas portas distintas nos apartamentos (uma para a família, outra para os empregados). Jovens de classe média alta que nunca lavaram suas próprias roupas ou seus banheiros (e muito menos trabalharam antes de se formarem na faculdade) e que ocasionalmente deixavam escapar algum comentário racista ou classista – desses que lhe excluiriam permanentemente dos círculos sociais mais polidos em muitos outros lugares do mundo – como se não fosse nada.

Mas tudo isso se tornou normal pra mim, da mesma forma que, eu imagino, há muito tempo é para a maioria dos brasileiros.

Claro, pra mim é muito fácil abordar essa temática do preconceito ostensivo, já que sou um homem branco vindo dos Estados Unidos (ou ainda que fosse da Europa), lugares nos quais boa parte da classe média alta de São Paulo se espelha, mas nos quais ela seria, ironicamente, considerada grosseira, reacionária ou racista – e de péssimo gosto.

Você pode até argumentar, às vezes com razão, que pessoas como eu até se beneficiam desse preconceito, mesmo se não quisermos. Mas os amigos e colegas brasileiros que infelizmente tem feições africanas, indígenas ou são de origem operária, quando levantam esse tema, são silenciados e tratados como bolcheviques ou preguiçosos interesseiros desejosos de se aproveitar do sistema de cotas.

É verdade que o Brasil é um dos poucos países do mundo que melhoraram a distribuição de renda na última década. Mas, na busca da justiça social e do aumento da produtividade econômica, o país ainda tem um longo caminho pela frente. Se você observar, no entanto, como as eleições estão se desenrolando, poderá pensar que o que este país precisa é de algumas reformas tecnocráticas ou de um candidato menos atingido por acusações de corrupção que os outros. Se você prestar atenção à mídia, vai imaginar que os avanços sociais desde 2003 já foram suficientemente revolucionários e assustadores, ou que não há muito o que falar sobre eles. Claro que, se você escolher ao acaso qualquer grande jornal daqui, você vai chegar à conclusão que eles são escritos pela classe média alta branca para a classe média alta branca, e é isso mesmo.

Sobre os “rolezinhos” que ocorreram no início deste ano, houve um debate se o Brasil era uma sociedade ao estilo do “apartheid”. Eu entendo que essa definição não é correta, posto que não há qualquer sanção estatal pra esse tipo de divisão social. Um amigo me sugeriu que temos aqui um sistema de “castas”, o que, acredito, está mais próximo de representar a realidade. Ao ponto de descrever com exatidão a seguinte situação: para um filho ou filha da “classe média”, a ideia de apresentar no almoço de família de domingo um namorado ou namorada cuja origem seja de família operária é algo basicamente desconhecido. De fato, eu já encontrei pessoas das duas classes que me admitiram nunca terem tido uma conversa real e com substância com membros da outra classe.

Mas por que não falamos sobre isso? Porque é muito óbvio.

Inflação e redução da desigualdade

Desigualdade social. O custo para reduzi-la compensa.

Desigualdade social. O custo para reduzi-la compensa.

Uma informação que não encontro: quanto da inflação nestes últimos anos é provocada pela redução da desigualdade? Vejo esse dado fundamental para determinar a real dimensão do problema inflação no Brasil.

Explico: nos últimos 12 anos o Brasil tem sido um dos países que mais reduziu a desigualdade no mundo. Ora, é claro que isso gera uma pressão de custos de uma maneira geral e, particularmente, nos setores intensivos em mão de obra.

Os economistas à direita aproveitam e entram de sola dizendo que a produtividade da economia brasileira está caindo (a The Economist dá uma mãozinha), afirmando que o brasileiro é preguiçoso.

Na verdade, o que ocorre é que a padaria que faturava R$ 30 mil/mês com 5 funcionários, quando o salário deles era de R$ 500/mês, tem sua “produtividade” alterada quando a desigualdade no país diminui. Desenhando:

Custo: R$ 2,5 mil em mão de obra. Resultado: R$ 30 mil em faturamento.
Produtividade: R$ 12 mil/funcionário.

Quando o salário sobe para R$ 800:

Custo: R$ 4 mil em mão de obra. Resultado: R$ 35 mil em faturamento.
Produtividade: R$ 8,75 mil/funcionário.

O empresário tem três saídas para o aumento no custo da mão de obra:

1) diminuir número de funcionários;
2) aumentar preços;
3) reorganizar o funcionamento do negócio.

Normalmente acontece a combinação de 1 e 2.

A padaria que eu frequento é um claro exemplo. Foi organizada para funcionar com 10 funcionários. Hoje atende mal porque, no mesmo modelo que exigia 10 pessoas para funcionar bem, atua hoje com 5 funcionários. Praticamente não há auto-serviço. Os clientes dependem totalmente dos funcionários para comprar o pão no tradicional modelo de bancada de sempre.

Se, analisando essa pauta, chegamos à conclusão que um peso considerável da inflação que nos atinge (40% ?), principalmente no setor de serviços, é oriunda da redução da desigualdade, me desculpem, mas isso não é o retorno da “chaga da inflação”, mas redistribuição da renda do país. Chequem os custos de serviços na Noruega!

Dores normais de quem está transformando uma sociedade pra melhor.

Operação Judas: o modelo Casa Grande – Senzala como oportunidade para a corrupção

Por Allan Patrick

Tribunal de Justiça do RN. Foto: Júnior Santos / Tribuna do Norte.

No passado mês de janeiro de 2012, desencadeou-se em Natal/RN a Operação Judas, destinada a apurar o desvio de verbas públicas no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Precatórios?

Antes de mais nada, cabe explicar que precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos dos órgãos públicos, oriundas de condenações judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Carla Ubarana era a chefe da Divisão de Precatórios do TJRN e a principal responsável pela operação do esquema. Fez um acordo de delação premiada, pelo qual se comprometeu a informar como ocorria o desvio e os seus principais beneficiários, conforme se pode ver no vídeo com a íntegra do seu depoimento ao juiz da 7ª vara Criminal, realizado em 30/03/2012.

As estimativas para o total desviado na fraude chegam a R$ 30 milhões.

De onde vinha esse dinheiro e por que ninguém dava pela sua falta?

Conforme Carla relata no seu depoimento, o setor de pagamentos de precatórios era completamente desprovido de estrutura e carente de funcionários. Como resultado, os pagamentos dos precatórios se arrastavam por meses. Desse atraso, surgiu uma mina de ouro: os juros sobre os depósitos.

É um escárnio com o cidadão e exemplo ostensivo do modelo Casa Grande & Senzala, em que o topo da pirâmide (a Casa Grande) é hipertrofiado e goza de benesses incomuns, como sedes faustuosas e carros de representação luxuosos, e a base (a Senzala) é alvo do completo descaso.

Pelo relato da ex-chefe da divisão de precatórios, ficamos sabendo que o atraso e a demora eram tais que até mesmo pequenas prefeituras, conhecidas pela dificuldade de arcar com seus compromissos financeiros, chegavam a quitar o parcelamento de suas dívidas antes que o Tribunal desse início ao pagamento dos beneficiários.

Essa morosidade, injustificável se o Tribunal alocasse seus recursos equilibradamente em sua atividade fim, a de atender o cidadão, é que propiciou a oportunidade de desvio desvendada na Operação Judas.

A folha de pagamento do Tribunal de Justiça

Outro ponto importante levantado por Carla em seu depoimento – e que ainda não foi abordado na mídia ou na blogosfera – é a liberalidade com que o setor financeiro do Tribunal utilizava os recursos dos precatórios para fechar a folha de pagamento do Órgão. Segundo o relato de Ubarana, o Governo do Estado depositava R$ 500 mil todo mês na conta dos precatórios, para pagamento das diversas ações pelas quais o Estado havia sido condenado. No entanto, como ela revela, frequentemente só ficavam disponíveis para pagamento dos precatórios algo em torno de 200 ou 300 mil, porque o restante era apropriado pelo financeiro do Tribunal para pagamento da folha. É um indício de, no mínimo, algum descontrole na folha de pagamentos do órgão.

 

Reforma tributária e justiça fiscal

Da Carta Maior:

Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta

Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.

André Barrocal

Foto: wikipédia.

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se vê no Brasil. (grifo nosso)

Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos têm imposto. Já os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram só R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilhões. (grifo nosso)

“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na Câmara, mas foi derrotada no Senado.

Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da entidade, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma – o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.

Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. A área econômica acredita que a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.

Governo e ‘aliados’
No debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.

E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.

A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, não existe “a” mas “uma” reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais “eficiência” ao sistema.

Veja também:

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3.
Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas.