Reforma tributária e justiça fiscal

Da Carta Maior:

Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta

Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.

André Barrocal

Foto: wikipédia.

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se vê no Brasil. (grifo nosso)

Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos têm imposto. Já os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram só R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilhões. (grifo nosso)

“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na Câmara, mas foi derrotada no Senado.

Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da entidade, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma – o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.

Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. A área econômica acredita que a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.

Governo e ‘aliados’
No debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.

E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.

A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, não existe “a” mas “uma” reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais “eficiência” ao sistema.

Veja também:

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3.
Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas.

Superar a tributação regressiva é um grande desafio

Por Allan Patrick

Dentro de alguns anos (5? 10? infelizmente não tenho elementos para precisar com certeza), as políticas de redistribuição de renda – supondo sua continuidade – se esgotarão em virtude do nosso modelo tributário regressivo, que aperta com mais força os contribuintes na escala mais baixa de renda e riqueza. Teremos que evoluir nosso sistema tributário.

Não, não me refiro a algum tipo de “reforma tributária” que normalmente se discute na imprensa. Geralmente essas mudanças se intitulam “reforma”, mas, ultima ratio (no fim das contas), nada mais são – com raras exceções – do que uma disputa entre estados, União e municípios. O que eu denomino de evolução é alcançarmos uma distribuição da carga tributária que pese mais para quem tem um nível maior de renda e riqueza. A rigor, uma isonomia já seria uma importante evolução.

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Para isso, teremos que aprimorar o Imposto de Renda, que atualmente atinge com mais força os assalariados, e os impostos sobre o patrimônio, como o ITR, que incide sobre o patrimônio rural, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e o IPTU, imposto sobre o patrimônio – devemos reconhecer – mais bem administrado no Brasil, mas ainda com muito espaço para evolução.

É dessa forma que evitaremos o esgotamento das políticas sociais, que, no modelo atual, operam via Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social (Bolsa Família, principalmente), devolvendo uma parcela da renda das faixas mais pobres da população, tomada pelo sistema tributário. Por fim, deixo como sugestão de leitura um artigo da revista eletrônica Carta Maior, sobre as mudanças implantadas no sistema tributário nos últimos 30 a 40 anos e que nos levaram a essa situação tão injusta.

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do “capitalismo puro”, forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

Por Hideyo Saito – Carta Maior

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% – o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. “O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Continua …

Veja também:

Carga tributária segundo a renda familiar.

Desigualdade de renda no Brasil.

Progressividade fiscal em multas de trânsito.

Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Europa: um desastre da Grécia à Letônia

Crise na Zona do Euro: o caminho da servidão, da Grécia a Letônia

A maioria dos meios de comunicação bate o pé na gravidade das dificuldades que a Grécia atravessa (e também Espanha, Irlanda e Portugal) no contexto europeu. Eles apenas fazem eco da crise muito mais severa, devastadora e potencialmente letal que assola as economias pós-soviéticas vinculadas ao plano de integração na Zona do Euro. Não há dúvida de que esse silêncio se deve a que, aquilo por que esses países vem passando constitui uma prova sumária do horror destrutivo do neoliberalismo. A análise é de Michael Hudson e Jeffrey Sommers.

Por Michael Hudson e Jeffrey Sommers. Tradução: Katarina Peixoto (com modificações). Original no Counterpunch.

A maioria dos meios de comunicação bate o pé na gravidade das dificuldades que a Grécia atravessa (e também Espanha, Irlanda e Portugal) no contexto europeu. Eles apenas fazem eco da crise muito mais severa, devastadora e potencialmente letal que assola as economias pós-soviéticas vinculadas ao plano de integração na Zona do Euro.

Não há dúvida de que esse silêncio se deve a que, aquilo por que esses países vem passando constitui uma prova sumária do horror destrutivo do neoliberalismo. O mesmo horror da política européia, que consiste em tratar esses países de forma bem diferente da prometida, não os ajudando a se desenvolverem em termos europeus ocidentais, masa os tratando como áreas meramente prontas a serem colonizadas como mercados financeiros e de exportação, destituindo-lhes de suas mais-valias econômicas, de sua mão de obra qualificada – e praticamente de toda sua força laboral em idade de trabalhar -, de seus bens imóveis e de prédios, e de qualquer outra coisa herdada da era soviética.

Localização da Letônia na União Europeia.

A Letônia vem passando por uma das piores crises econômicas ocorridas em todo o mundo. E não se trata somente de uma questão econômica, mas também demográfica. A diminuição brusca de seu Produto Interno Bruto (PIB), em 25,5% nos dois últimos anos (quase 20% só no último) já constitui a pior queda bianual de que se tem registro. as previsões mais otimistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipam uma queda adicional de 4%, a qual faria com que o afundamento da economia letã superasse em cifras as da Grande Depressão dos Estados Unidos. E as más notícias não acabam aí. O FMI prevê que, em 2009, houve um déficit total na conta de capital e financeira de 420 bilhões de euros, aos quais acrescentaram-se mais 150 bilhões (9% do PIB) em 2010.

Além disso, o setor público letão acumula dívida rapidamente. A Letônia passou a ter uma dívida que, em 2007, representava 7,9% do PIB, com uma projeção para este ano de cerca de 74%. A previsão indica que, no melhor cenário possível, se estabilizaria em 89% em 2014. Isto poria o país muito longe dos requisitos impostos pelo Tratado de Maastricht sobre os limites da dívida pública para poder fazer parte da Zona do Euro. Por isso, conseguir entrar na Zona do Euro tem sido o principal pretexto utilizado pelo Banco Central da Letônia para justificar as dolorosas medidas de austeridade que permitam estabilizar o valor da moeda. Para manter o valor da moeda tem-se destinado quantidades imensas de reservas monetárias que poderiam ser investidas na economia do país.

Mesmo assim, ninguém nos países ocidentais parece estar se perguntando o que pode ter provocado a quebra da Letônia, que se estende ao resto das economias bálticas e a outras áreas pós-soviéticas, sendo o caso mais extremo o letão. Agora que faz quase vinte anos de sua liberação da velha URSS, em 1991, dificilmente a causa de seus problemas podem ser unicamente atribuídas ao sistema soviético. Nem sequer se pode culpar somente a corrupção, uma herança do período de dissolução da URSS, sem dúvida, embora tenha engordado, tornado-se mais intensa e alcançado o tatus de cleptocracia sob a batuta de banqueiros e investidores ocidentais. Foram os neoliberais ocidentais que financiaram essas economias, graças às “reformas favoráveis aos negócios”, que receberam o aplauso entusiasta do Banco Mundial, de Washington e de Bruxelas.

Joseph Stiglitz, James Tobin e outros economistas proeminentes têm começado a dizer que há aspectos radicalmente negativos na ordem financeira trazida pelos homens de negócios depois do colapso soviético. Certamente, o caminho empreendido pela Europa Ocidental depois da Segunda Guerra Mundial não foi o da economia neoliberal. Contudo, o novo experimento báltico tem o antecedente do ensaio geral imposto na boca do fuzil pelos Chicago Boys no Chile. Na Letônia os consultores procediam de Georgetown, mas a ideologia era a mesma: desmantelar o setor público e influir internamente nos processos de decisão política.

Na aplicação deste experimento cruel nos estados do extinto bloco soviético, a ideia era dar aos bancos ocidentais, aos investidores financeiros e, especialmente, aos economistas do “livre mercado” (assim chamados porque distribuíram a propriedade pública praticamente de graça, livre de impostos, dando um novo significado ao termo “free lunch”) um cheque em branco para redesenhar economias inteiras. Dado como a coisa terminou, parece que todos os desenhos foram iguais. Os nomes dos indivíduos eram distintos, mas a maioria estava vinculado ou financiados por Washington, Banco Mundial e União Européia. E, visto que os patrocinadores eram as instituições financeiras ocidentais, não deveríamos nos surpreender em demasia diante do fato de que imporiam um modelo que atendesse seus interesses.

Tratou-se de um plano que nenhum governo democrático ocidental jamais teria podido aprovar. Repartiram as empresas públicas entre indivíduos cuja missão era vendê-las rapidamente a investidores ocidentais e a oligarcas que transfeririam seu dinheiro de forma segura a paraísos fiscais.

Continua…

Comentário por Allan Patrick

Impressionante como as características do furacão econômico que varre Letônia correspondem exatamente ao que Naomi Klein escreveu em seu livro “A Doutrina do Choque“, que eu recorrentemente cito neste caderno.

Veja também:

O Haiti e a Doutrina do Choque.

Islândia sob ataque.

Por que as cidades sofrem cada vez mais com enchentes?

O artigo refere-se a São Paulo, mas é aplicável a Mossoró, Natal ou qualquer outra cidade brasileira.

Que saudade da São Paulo da garoa!

Publicado na Carta Maior em 09/02/2009.

Ladislau Dowbor

Os prejuízos causados pelas chuvas em São Paulo vêm sendo tratados pelos meios de comunicação como uma mera fatalidade, fruto de uma excepcionalidade da natureza. Em artigo escrito em 1995, o professor Ladislau Dowbor já alertava que não era mais possível dizer, a cada ano, que se tratava das maiores chuvas da história, de um fenômeno excepcional. “Na realidade, a enchente tornou-se uma companheira permanente da cidade por uma simples razão de formas de urbanização”, escreveu Dowbor.

Ladislau Dowbor

Artigo publicado originalmente em 23 de março de 1995 no jornal O Estado de São Paulo.

Não é mais possível dizer, a cada ano, que se trata das maiores chuvas da história, de fenômeno “excepcional”. Na realidade, a enchente tornou-se uma companheira permanente da cidade por uma simples razão de formas de urbanização.

São Paulo representa hoje uma mancha urbana da ordem de 1.500 quilômetros quadrados, cerca de 30 por 60 quilômetros. Isso significa que, com 100 milímetros de chuva, buscam saída 150 milhões de toneladas de água.

A principal forma de escoamento consiste na simples infiltração da água no solo, aproveitando a sua permeabilidade, particularmente nas várzeas, que atuam como grandes esponjas. Acontece que, com a crescente camada de asfalto e cimento, cerca de dois terços da cidade estão impermeabilizados. Por outro lado, a ausência de cobertura vegetal e a concentração de construções aumentam a temperatura em até 10 graus em certas regiões da Cidade, favorecendo chuvas torrenciais e liquidando os bons tempos da garoa.

As empresas de loteamento destroem regularmente a cobertura vegetal, reduzindo também a filtração da água para dentro do solo. E as empreiteiras e especuladores imobiliários liquidam as várzeas.

Em outros termos, construímos na Cidade um gigantesco tobogã de água e nos espantamos que mesmo chuvas médias provoquem enchentes.

O fenônemo é, por sua vez, agravado pelas formas como é enfrentado. Cada bairro sujeito a enchentes batalha a canalização do seu córrego e, de bairro em bairro, provocamos a chegada mais rápida da água às partes baixas da Cidade. Só que nas partes baixas o efeito é cada vez mais dramático, pois uma massa cada vez maior de água chega mais rapidamente. O tobogã aumentou.

A primeira conclusão é, portanto, bastante simples: em vez de políticas em fatias, ou clientelísticas, precisamos é de um plano. E em vez de simples canalizações que aceleram o fluxo da água, precisamos proteger as várzeas, recuperar a permeabilidade do solo e melhorar a retenção de água nas areas intermediárias.

Os exemplos são inúmeros. Na Suíca, para cada 100 metros quadrados construídos é preciso reservar determinada superfície verde e permeável. A cidade de Londrina está transformando suas bacias em parques, gramando as beiras de córregos, plantando árvores e multiplicando espaços de lazer. Outras cidades estão rearborizando loteamentos e encostas das bacias, para reter a água e reduzir o assoreamento.

No nosso caso, não resolvemos o problema dos córregos, entulhados e assoerados, e aumentamos o problema do Tietê. Na realidade, a equação em que, em permanência, trabalham de um lado os caminhões e as dragas, e de outro, chegam regularmente a terra carregada pelos córregos e os detritos dos paulistano é o sonho de qualquer empresa de desassoreamento. É um fluxo de centenas de milhões de dólares.

O problema no seu conjunto é parecido com o dos carros em São Paulo. Como não há mais espaço para escoamento, abrem-se mais avenidas, o que leva a mais carros. Constatando-se que as avenidas não bastam, fazem-se elevados e túneis, que permitem que os carros chegem muito mais rapidamente a outros gargalos mais intensos. O problema do trânsito, evidentemente, exige que paremos um pouco para pensar e trabalhemos mais a concepção do metrô e outras formas de transporte coletivo, porque abrir mais espaço para carros apenas desloca o problema, não o resolve.

No nosso drama da água, agora que o sol parece começar a enxugar as nossas lamentações, ao menos até o ano que vem, seria igualmente melhor trabalharmos a compreensão estrutural do problema, resgatarmos a prática do planejamento. E, sobretudo, precisamos parar de pensar que a urbanização seja uma questão de obras, de asfalto e concreto.

Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Varsóvia, professor titular da PUC-SP.

Tobin or not Tobin?

Publicado na Agência Carta Maior. 22/01/2010.

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

A Taxa Tobin tornou-se uma potencial arma contra a globalização neoliberal, com uma conotação política muito maior do que ele pretendia quando afirmou que queria jogar “areia nas rodas do setor financeiro internacional”. Quando James Tobin retomou, nos anos 1970, as ideias de Lord Keynes a respeito de uma taxação sobre transações cambiais para minimizar ataques especulativos, não imaginava ter lançando uma das principais bandeiras de luta com a qual foi aberto, em 2001, o Fórum Social Mundial de Porto Alegre. A análise é de Marcio Pochmann e Giorgio Romano.

Por Marcio Pochmann e Giorgio Romano

Os ativistas da Taxa Tobin talvez não imaginassem entre seus aliados líderes políticos como Ângela Merkel, que encabeça desde as últimas eleições na Alemanha uma coalizão de centro-direita. Ela resistiu, no final do ano passado, a pressões do novo ministro de Cooperação, o liberal Dirk Niebel, para abandonar o apoio à taxação sobre fluxos financeiros internacionais. Igualmente surpreendente foi a recente militância do governo britânico em torno do assunto, uma vez que Tony Blair era o principal aliado dos EUA para abortar qualquer discussão ou menção ao assunto nos fóruns internacionais.

É verdade que o próprio Tobin já comentou que o interesse pela taxação de fluxos financeiros flutua de acordo com a ocorrência de crises. As crises financeiras do México, dos países asiáticos, da Rússia e do Brasil na década de 1990 deram forte impulso para reconsiderar a ideia da taxação, uma vez que foi a especulação, no contexto da liberalização financeira, que as havia provocado, ou pelo menos ampliado. Assim, a taxa Tobin tornou-se uma potencial arma contra a globalização neoliberal, com uma conotação política muito maior do que ele pretendia quando afirmou que queria jogar “areia nas rodas do setor financeiro internacional”. Cabe lembrar que, a esta altura, o volume das transações cambiais se multiplicou por 100 desde os anos 1970. Levantamentos mais recentes baseados em números do Banco de Compensações Internacionais (BIS) mostram, em termos anuais, um fluxo de US$ 777,5 trilhões.

Continua no sítio da Agência Carta Maior…

Veja também:

O que é a Taxa Tobin?