Superar a tributação regressiva é um grande desafio

Por Allan Patrick

Dentro de alguns anos (5? 10? infelizmente não tenho elementos para precisar com certeza), as políticas de redistribuição de renda – supondo sua continuidade – se esgotarão em virtude do nosso modelo tributário regressivo, que aperta com mais força os contribuintes na escala mais baixa de renda e riqueza. Teremos que evoluir nosso sistema tributário.

Não, não me refiro a algum tipo de “reforma tributária” que normalmente se discute na imprensa. Geralmente essas mudanças se intitulam “reforma”, mas, ultima ratio (no fim das contas), nada mais são – com raras exceções – do que uma disputa entre estados, União e municípios. O que eu denomino de evolução é alcançarmos uma distribuição da carga tributária que pese mais para quem tem um nível maior de renda e riqueza. A rigor, uma isonomia já seria uma importante evolução.

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Para isso, teremos que aprimorar o Imposto de Renda, que atualmente atinge com mais força os assalariados, e os impostos sobre o patrimônio, como o ITR, que incide sobre o patrimônio rural, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e o IPTU, imposto sobre o patrimônio – devemos reconhecer – mais bem administrado no Brasil, mas ainda com muito espaço para evolução.

É dessa forma que evitaremos o esgotamento das políticas sociais, que, no modelo atual, operam via Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social (Bolsa Família, principalmente), devolvendo uma parcela da renda das faixas mais pobres da população, tomada pelo sistema tributário. Por fim, deixo como sugestão de leitura um artigo da revista eletrônica Carta Maior, sobre as mudanças implantadas no sistema tributário nos últimos 30 a 40 anos e que nos levaram a essa situação tão injusta.

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do “capitalismo puro”, forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

Por Hideyo Saito – Carta Maior

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% – o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. “O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Continua …

Veja também:

- Carga tributária segundo a renda familiar.

- Desigualdade de renda no Brasil.

- Progressividade fiscal em multas de trânsito.

- Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Quem se preocupa com o equilíbrio das contas públicas?

Uma dívida providencial…

Por Serge Halimi, diretor de redação de Le Monde Diplomatique (França).

Le Monde Diplomatique (Diplô). Edição brasileira.

(…) No passado, os conservadores se mostravam preocupados em preservar o equilíbrio das contas, a ponto de concordarem com aumentos de impostos. Nos últimos 30 anos, ao contrário, eles vêm gerando deliberadamente os déficits públicos, com o objetivo de paralisar as veleidades de intervenção da coletividade. Além disso, uma prática excessivamente tolerante que amputa as receitas está sendo reforçada por um discurso catastrofista que permite justificar a redução das despesas do Estado de bem-estar social.

“Reagan forneceu a prova de que os déficits não contavam”, rebateu em 2002 o vice-presidente Richard Cheney ao seu ministro das Finanças que se dizia preocupado com uma nova diminuição dos impostos diretos.  Ao defender esta tese, Cheney estava convencido de que os déficits não são necessariamente nocivos para quem os provoca, já que Ronald Reagan foi reeleito com ampla margem em 1984, após ter triplicado esses últimos no decorrer do seu primeiro mandato. Mas, os encargos orçamentários exercem um peso maior sobre os sucessores, sobretudo quando eles são suspeitos de serem gastadores pelo simples motivo de não serem de direita… Assim, para ter uma chance mínima de obter a aprovação de sua reforma do sistema de saúde, Barack Obama foi obrigado previamente a prometer que esta não aumentaria em um centavo sequer o nível da dívida pública. Não seria o caso de indagar se algum dia alguém chegou a impor uma condição dessa natureza às aventuras militares?

Ao dividir por três o montante da TVA (em português, IVA) paga pelos proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes, o governo francês sacrificou recentemente 2,4 bilhões de euros em receitas fiscais. Algumas semanas mais tarde, sob o pretexto de preservar a “equidade”, ele recuperou 150 milhões de euros, fiscalizando as indenizações diárias pagas às vítimas de acidentes de trabalho. (…)

A íntegra do artigo, em português europeu, pode ser encontrada aqui.

Comentário por Allan Patrick

Poderiamos traçar um paralelo para o Brasil, onde durante o governo Fernando Henrique, tido como “conservador” no gasto público, a dívida pública deu um salto de 32,5 para 57% como porcentagem do PIB (fonte: Dieese, PDF), em benefício dos rentistas e do sistema financeiro.

Veja também:

- Por que o contribuinte dos Estados Unidos odeia o Governo Federal?

Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?

Por Allan Patrick.

México

Com uma carga tributária de 10% do PIB, o México era considerado aluno exemplar.

O leitor deve estar cansado de ouvir a lenga-lenga de que redução na carga tributária é tudo de bom. A “bala de prata” que vai resolver todos os problemas do país. Mas, qual a realidade dos países com características semelhantes à do Brasil que reduziram ou tem baixa carga tributária? Tomemos o exemplo do México, exemplo a ser seguido, segundo 9 entre 10 “analistas” de jornal. Tem uma das mais baixas cargas tributárias da América Latina, apenas 10 % do PIB (menos de 1/3 da brasileira, que beira os 36 % do PIB).

O que raramente a grande mídia publica é o custo social dessa carga tributária tão baixa. Quem vai combater os criminosos? Não é a toa que o México segue a passos largos o caminho para se tornar um narcoestado. Também não surpreende, que com recursos tão escassos para lidar com necessidades de educação e saúde, parte relevante da população tenha emigrado para os Estados Unidos.

Banco-do-Brasil

Banco do Brasil livrou o país de uma crise de crédito durante a crise de 2008-2009.

Para não falar da total incapacidade do governo em reagir diante de um evento que afete a economia, como a recente crise financeira global, por total ausência de instrumentos, como os que o Brasil tem: Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES. Paul Krugman relatou, e nós transcrevemos aqui, como os Estados Unidos evitaram cair numa crise maior e até mesmo numa depressão econômica graças ao tão xingado Estado.

E, para piorar, em meio à crise, o México se vê obrigado a elevar impostos sobre o consumo (tributação indireta), prejudicando a massa da população, porque a exploração de petróleo está escasseando.

Tragicamente irônico é que, depois de se manter durante tantos anos como o bom aluno neoliberal, vem a revista inglesa The Economist e critica o México por justamente ter feito o que ela sempre sugeriu: “O México tem uma das piores taxas de coleta de impostos/PIB, o que faz com que o governo não tenha fundos para fazer o que se espera dele.” A até ontem elogiável baixa carga tributária virou “uma das piores taxas de coleta de impostos/PIB”.

Textos relacionados:

- Krugman: o Estado salvou o mundo da crise.

- Reagan, impostos e desemprego.

Impostos e o bem-estar das crianças

Fonte: Rede pela Justiça Fiscal. Original em inglês. A tradução é uma cortesia deste Caderno.

A OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reuniu uma série de novas estatísticas sobre o bem-estar das crianças nos seus países membros. O relatório pode ser consultado aqui.

Carga tributária vs. Crianças vivendo abaixo da linha da pobreza.

Carga tributária vs. Crianças vivendo abaixo da linha da pobreza.

Fizemos uma breve análise de como o bem-estar das crianças se comparava com a incidência de impostos. Diversas variáveis poderiam ser escolhidas e decidimos optar pelo percentual de crianças vivendo em lares abaixo do nível da pobreza. O gráfico acima (clique para vê-lo ampliado) é impressionante (os números utilizados em sua confecção podem ser encontrados na página 35 do estudo citado).

A linha representa uma ladeira abaixo e o que isso nos diz é que para uma carga tributária mais elevada (percentagem dos impostos sobre o PIB), a pobreza infantil tende a ser mais baixa. Não é exatamente uma grande surpresa: os impostos podem ser (e muitas vezes, de fato o são) poderosas ferramentas para redistribuição de riqueza, de forma que é natural que se tenha como resultado que os países com cargas tributárias elevadas tenham uma menor pobreza relativa (e é exatamente isso que os dados do relatório estão averiguando).

Curiosamente, dois dos países que têm menor carga tributária, Grã-Bretanha e Estados Unidos, tiveram resultados radicalmente diferentes em relação à pobreza infantil. Embora estes dois países tenham cargas tributárias de 37,1 e 25,4 % do PIB, respectivamente, suas taxas de pobreza infantil eram de 10,1% para a Grã-Bretanha – melhor do que a média da amostra -, enquanto nos Estados Unidos, as taxas de pobreza infantil alcançaram 20,6% e só foram melhores do que as da Polônia, do México e da Turquia. Como explicar tais resultados tão diferentes? Se a tendência que aqui mostramos for considerada um fator importante, então não é de se estranhar que a carga tributária radicalmente baixa dos Estados Unidos se reflita nos dados da pobreza infantil. Mas, o governo da Grã-Bretanha, sob o controle dos trabalhistas, apesar de seus defeitos, teve um foco especial sobre a pobreza infantil. Diversos programas foram implementados para de alguma forma atenuar a pobreza causada pela baixa remuneração, mas o pequeno crescimento dos salários nos últimos anos ameaça destruir os progressos feitos nos primeiros anos desses programas.

Cada gráfico que montamos, utilizando diferentes critérios para se medir o bem-estar infantil, mostraram as mesmas tendências básicas, embora em alguns não de forma tão evidente. Mas, de um modo geral, países com altas cargas tributárias geralmente tendem a ter um melhor resultado em todas as séries estatísticas estudadas.

Não estamos aqui buscando tirar conclusões a partir da causalidade, ou fazer recomendações para adoção desta ou aquela política – apenas estamos trabalhando com algums dados e traçando gráficos. No entanto, eles nos mostram uma visão desconfortável para os ideólogos que insistem que o corte de impostos é sempre a resposta para os problemas do mundo.

Estes dados recentes são inteiramente consistentes com outras pesquisas, diferentes, mas relacionadas, tais como esta (sobre desigualdade e condições sociais) ou esta – uma pesquisa canadense sobre países membros da OECD ligeiramente mais antiga e que trabalha com uma variedade muito maior de indicadores e que chega a esta conclusão:

“Países com elevada carga tributária foram os mais bem sucedidos em alcançar seus objetivos sociais do que países com baixa tributação. Curiosamente, o fizeram sem qualquer penalização econômica.”

Seria extremamente útil se fôssemos capazes de trazer dados para os países em desenvolvimento no quadro. Infelizmente, não há qualquer base de dados global decente que possa ser usada para fazer esse tipo de trabalho. Esperamos ser capazes de trazer mais dados para jogar luz sobre este tema nos próximos meses, através deste projeto em desenvolvimento.

Textos relacionados:

- Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

- Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama

Fonte: blogue da Rede pela Justiça Fiscal. Texto original em inglês. A tradução é uma cortesia deste Caderno.

Obama durante o discurso sobre o seu projeto de reforma da saúde.

Obama durante o discurso sobre o seu projeto de reforma da saúde.

Traduzo aqui texto do blogue da Rede pela Justiça Fiscal, em que são expostos os argumentos cínicos dos que criticam o “excesso de gastos” no programa de reforma da saúde pública de Barack Obama.

A redução de impostos de Bush e o plano de saúde de Obama

A introdução do relatório (em inglês) elaborado pela Citizens for Tax Justice (CTJ, Cidadãos pela Justiça Fiscal) de Washington diz tudo:

“Estimativas recentemente revistas pela Citizens for Tax Justice mostram que os cortes de impostos da era Bush alcançaram cerca de US$ 2,5 trilhões ao longo da década seguinte à sua implantação (2001-2010). As projeções preliminares do Congressional Budget Office [agência vinculada ao Congresso americano e que lhe provê de informações econômicas e orçamentárias] mostram que a reforma na legislação de saúde deverá custar cerca de US$ 1 trilhão ao longo da década seguinte à sua implantação (2010-2019).”

E ninguém vai ficar surpreso ao ler que:

“muitos dos congressistas que criticam a reforma da saúde pelos “gastos em demasia” que vai gerar são os mesmos que apoiaram os cortes de impostos promovidos por Bush. Seu histórico de votos no Congresso mostra que a reforma da saúde pública, para eles, não é uma questão de gastos, mas de prioridades.”

E ainda:

“Em 2010, quando todos os cortes implantados por Bush estiverem em vigor, impressionantes 52,5% dos benefícios gerados por esses cortes beneficiarão os 5% mais ricos dos contribuintes.”

E o CTJ também percebeu que:

“Se aprovados projetos de lei em tramitação na Câmara, metade dos custos gerados serão compensados diretamente com reduções nos custos dos nossos planos de saúde, enquanto a outra metade terá como origem um aumento na carga tributária dos contribuintes mais ricos. Uma análise elaborada previamente pelo CTJ mostrou que esse aumento na carga tributária é uma solução razoável para financiar a reforma da saúde pública e que afetará apenas 1,3% do total de contribuintes. Outro relatório do CTJ conclui que o aumento na carga tributária não terá impacto significativo nas pequenas empresas, ao contrário do que a desinformação que vem sendo publicada a respeito desse assunto faz crer.”

Veja também:

- Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama.

- Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?