Educação de qualidade custa caro

Por Allan Patrick, com informações do Último Segundo (indicado por IFRN).

Logo da rede de Institutos Federais. Fonte: Wikipédia

Durante a campanha eleitoral de 2010, sempre que tive a oportunidade, procurei debater o financiamento da educação pública com amigos e outras pessoas dispostas a conversar sobre o assunto. Infelizmente, ainda é lugar comum entre as pessoas que o problema da educação pública é decorrente de “má-gestão” ou do “ativismo sindical” dos professores e professoras. O meu discurso, relatando as condições de subfinanciamento do setor, decorrente mais dos orçamentos públicos precários do que do desvio para outros setores ou perdas para a corrupção, infelizmente não ecoa entre as pessoas. Isto é decorrente da informação de pouca qualidade sobre o assunto que está disponível para o público leigo.

Recentemente, uma matéria publicada no Último Segundo ajudou a clarear a questão. Os resultados do PISA, um programa internacional de avaliação escolar, mostram que alunos de um grupo de escolas públicas brasileiras estão entre os melhores do mundo, à frente de estudantes da França, dos Estados Unidos, Israel e Canadá. Ficaram em 7º lugar na classificação mundial, atrás apenas de Japão, Coréia, Cingapura, Finlândia, Hong Kong e Shangai. São alunos da rede pública federal de ensino, composta principalmente pelos Institutos Federais. Como ex-aluno de um deles, posso asseverar a sua qualidade.

A média de gastos por aluno/ano num Instituto Federal, segundo o Ministério da Educação, é de R$ 7,2 mil, contra R$ 2,3 mil na média das redes públicas estaduais e municipais. Diferença deste porte não se justifica por “desvios”, “má-gestão” ou “corrupção”. Há uma diferença qualitativa de gasto público que só pode ser financiada através de um outro padrão de arrecadação, seja pela via da carga tributária ou – o que deverá ser mais provável – por meio do futuro fundo do pré-sal.

Decisão do STF promove regressividade fiscal

Por Allan Patrick

Na final do mês de novembro (24/11/2010), o plenário do STF, por 6 votos a 4, havia cassado a liminar (Ação Cautelar nº 33) que concedia efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário nº 389.808/PR, pelo qual um contribuinte havia obtido a proibição do acesso aos seus dados bancários pela Receita Federal. Ontem, 15/12/2010, no julgamento do mérito, por 5 votos a 4, o STF decidiu a favor da empresa.

O que mudou num período tão curto de tempo? Joaquim Barbosa, com sérios problemas de saúde, não pode participar da segunda votação. E Gilmar Mendes inverteu completamente sua opinião sobre o tema, num espaço de 20 dias.

Como o STF não está com sua composição plena, à falta da indicação de um ministro(a) pelo Presidente da República, e poderemos ter o retorno de Joaquim Barbosa no futuro, ainda há esperanças na mudança desse entendimento.

Mas, qual seria a consequência do atual juízo prevalecer? Imediatas: mais entraves burocráticos à atuação da Receita Federal e um maior congestionamento da Justiça Federal. E os efeitos sobre a economia e a sociedade, lato sensu? Haveria um crescimento da regressividade na arrecadação tributária.

Explico. O sistema tributário de um país é dito progressivo quando, à medida que a renda e o patrimônio do contribuinte se elevam, também cresce sua carga tributária. É regressivo quando ocorre a situação inversa, ou seja, os contribuintes com menor patrimônio e renda estão submetidos a uma carga tributária mais intensa.

Embora uma certa parcela da imprensa brasileira costume divulgar que no nosso país os ricos pagam imposto para sustentar os “vagabundos” do Bolsa Família, esse lugar comum não tem correspondência com a realidade, como podemos ver no gráfico abaixo, onde se observa que os contribuintes com renda até 2 salários mínimos estão submetidos a uma carga tributária de 48,9% e esse número vai sendo reduzido até 26,3% para os contribuintes com renda superior a 30 salários mínimos mensais:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Não deveria ser assim. Nos Estados Unidos, carro-chefe do liberalismo econômico, a carga tributária tem um perfil bem mais progressivo, de 15,4% para quem tem renda de até 12,4 mil dólares/ano, evoluindo até 30,8% para renda superior a 1,328 milhões dólares/ano:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

A1: 1.328 mil dólares/ano – A2: 245 mil dólares/ano – A3: 141 mil dólares/ano – B: 100 mil dólares/ano – C1: 66 mil dólares/ano – C2: 40,4 mil dólares/ano – D: 25 mil dólares/ano – E: 12,4 mil dólares/ano

Toda essa explicação foi para enfatizar a importância da progressividade fiscal e explicar o porque da relevância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal.  Atualmente, algumas das autuações mais destacadas – e mais justas, pois atingem os sonegadores que estão fora do alcance da tributação sobre o consumo, sobre a folha de pagamento ou sujeitos às retenções na fonte – promovidas pela Receita Federal tem suporte probatório em extratos bancários e, também, em movimentação financeira incompatível. A eventual consolidação desse entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a guarda do sigilo bancário resultaria em uma multibilionária corrida ao judiciário pela restituição de valores cobrados de alguns dos sonegadores mais contumazes e desonestos do país, em prejuízo dos contribuintes mais corretos e dos setores mais pobres e de classe média do país, elevando ainda mais o caráter regressivo e injusto do nosso sistema fiscal.

Veja também:

Carga tributária segundo a renda familiar.

Há verba suficiente para a saúde?

Por Allan Patrick

É preciso gastar mais para obter um Sistema Único de Saúde (SUS) de melhor qualidade.

Um leitor questionou, no texto SUS, Brasilianas.org e carga tributária, nossa afirmação de que há um déficit de financiamento à saúde pública no Brasil. É claro que muito pode ser feito no campo da gestão para melhorar o retorno dos recursos públicos empregados na área, mas não temos como fugir do fato de que o total aplicado, embora constitua parcela relevante dos orçamentos federal, estadual e municipal (até por força da Emenda Constitucional nº 29), ainda é um valor pequeno, insuficiente para uma saúde pública com a qualidade de atendimento que nós, brasileiros, desejamos.

Transcrevo, então, o comentário que postei por lá:

Caro Elvis, obrigado pelo comentário. A estrutura tributária brasileira, no momento atual, é dirigida a cobrar mais impostos da massa salarial e do consumo, daí as injustiças que você muito bem apontou em sua mensagem. Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, que criou a vinculação de recursos para a Educação e, mais recentemente, da aprovação da Emenda Constitucional n° 29, patrocinada entre outros pelo então Ministro da Saúde, José Serra, a maior parte do orçamento público brasileiro, nas três esferas, é destinada às pastas de Saúde e Educação. Especificamente no âmbito federal, há duas exceções entre os maiores gastos: o Ministério da Previdência, em função do INSS, e o Ministério da Fazenda, em função dos gastos com juros e contratos fechados no mercado financeiro pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil, respectivamente. O IPEA estima que a carga tributária líquida do Brasil é de 21%. Isto porque, embora nominalmente atinja 36%, parcela considerável do orçamento público é devolvida à população de forma quase imediata à arrecadação, na forma de juros, salários e aposentadorias. O gasto público pér capita em saúde, segundo dados do SUS (que podem ser consultados aqui), chegou a R$ 29,88 por mês em 2004. Apesar da vinculação constitucional e do gasto em saúde representar, junto com educação, o maior peso dos orçamentos públicos nas três esferas de governo. Meu plano de saúde da época custava cerca de R$ 130,00. Ou seja, há sim uma deficiência na fonte de recursos. Supri-la extrapolando o atual modelo tributário, regressivo, de fato é tremendamente injusto. Por isso que defendemos um modelo tributário mais progressivo e um marco jurídico para o pré-sal que represente uma maior carga tributária sobre as empresas petrolíferas.

Veja também:

O debate dos presidenciáveis na Rede TV e a saúde pública.

Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

Hillary Clinton e a carga tributária no Brasil

Por Allan Patrick

Hillary Clinton (2009).

Vou tecer alguns comentários sobre as declarações de Hillary Clinton, Secretária de Estado (responsável pela política externa) da nação norte-americana.

“Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil  estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas (no Brasil), com grande comprometimento, e que está funcionando”. Hillary disse ter conversado com vários chefes de Estado e de governo no hemisfério sobre a necessidade de aumentar as receitas dos governos – “uma outra maneira de dizer necessidade de aumentar impostos”, ela esclareceu. “Para muitos outros países da região, a relação entre arrecadação de impostos e PIB é uma das mais baixas do mundo, isso é insustentável.””Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil  estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas (no Brasil), com grande comprometimento, e que está funcionando”. Hillary disse ter conversado com vários chefes de Estado e de governo no hemisfério sobre a necessidade de aumentar as receitas dos governos – “uma outra maneira de dizer necessidade de aumentar impostos”, ela esclareceu. “Para muitos outros países da região, a relação entre arrecadação de impostos e PIB é uma das mais baixas do mundo, isso é insustentável.”

Fonte: Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

A príncipio, eu diria que a declaração de Hillary Clinton é simplesmente perfeita. A maior parte da imprensa e seus especialistas afins afirma que baixa carga tributária é sinônimo de desenvolvimento. Bem, a maior parte dos países da América Latina tem carga tributária baixíssima. A Bolívia, por exemplo, até o início do governo de Evo Morales, tinha carga tributária inferior a 10% do PIB. O México, ainda hoje, tem uma carga tributária inferior a 15% do PIB. No Brasil, esse número ascende a cerca de 36%. Quem vai bem e quem vai mal na América Latina? O leitor deve saber… Inclusive, já escrevemos sobre esse tema antes (“Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?“).

Isso posto, vou exercer a minha crítica. O casal Clinton é politicamente muito afinado e um dos mais influentes na história de seu país. Como vimos recentemente (“Carga tributária segundo a renda familiar“), no Brasil o grosso da carga tributária é assentada nos tributos indiretos (sobre vendas, como o ICMS, ou sobre o faturamento, como a Cofins) e nos tributos incidentes sobre a massa salarial (Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda Retido na Fonte). Isto gera um efeito regressivo que faz com que a carga tributária sobre a parcela mais pobre da população seja mais pesada. Nos Estados Unidos, a carga tributária é baseada no imposto de renda e nos impostos sobre o patrimônio, o que é mais justo e gera um saudável efeito de progressividade fiscal.

Normalmente as pessoas que comparam a carga tributária brasileira com a norteamericana e concluem que a nossa é mais pesada fazem essa medição a partir de sua experiência como turista, onde só é possível avaliar a carga tributária indireta, incidente sobre as vendas, e não a taxação sobre renda e patrimônio, muito forte nos Estados Unidos. Nesse sentido eu até redigi um comentário no blogue Crônicas do Motta (“Impostos e fraudes“) apontando essa falha num artigo publicado no Valor Econômico.

Pois bem, como notou a Citizens for Tax Justice (“Bill Clinton is wrong about VAT“), uma ONG estadounidense que pesquisa temas relacionados à justiça fiscal, Bill Clinton está defendendo publicamente no seu país a adoção do VAT (Value added tax, Imposto sobre o Valor Agregado ou IVA em português, o nosso ICMS combinado com o IPI). Este tributo, se adotado nos Estados Unidos, faria a carga tributária tornar-se mais regressiva, com uma incidência maior sobre os mais pobres. É possível, então, que as declarações da Secretaria de Estado, infelizmente, não constituam apenas um elogio ao Brasil, mas um elemento a mais no seu lobby interno pela aprovação de um imposto sobre vendas em seu país.

Veja também:

Menor carga tributária é sinônimo de desenvolvimento?

Carga tributária segundo a renda familiar.

SUS, Brasilianas.org e carga tributária

Acima, o vídeo do programa Brasilianas.org, conduzido por Luís Nassif, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), exibido na segunda-feira, 10 de maio de 2010, às 22h, na TV Brasil.

Durante o programa, foi lida uma pergunta que eu enviei para o programa (para quem estiver curioso, ver o 17 min 42s):

A carga tributária no Brasil é de cerca de 36% do PIB. Nos países onde há serviços públicos de educação e saúde de excelência, a carga tributária é de cerca de 50% do PIB. Os recursos do pré-sal serão suficientes para preencher essa diferença?

A resposta foi dada pelo Professor de Economia da PUC-SP e membro da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Áquilas Mendes (erros na transcrição são de minha responsabilidade):

Respondendo, é importante dizer o seguinte, primeiro reforçar, quando falamos em carga tributária, nós temos que falar em que tipo de serviço é prestado pelo Estado. Quando ele colocou alguns países, colocou os do primeiro mundo, capitalistas, desenvolvidos. Nós gastamos com saúde pública 3,6% do PIB. Nesses países eles gastam no mínimo 6% do PIB. Nós estamos muito defasados. Precisaríamos crescer. Mas não podemos crescer com base na carga tributária, somente, pois nossa base tributária incide sobre as camadas mais populares. Nós precisamos discutir esse tema pensando numa reforma tributária que leve em consideração políticas públicas como o SUS; que permitam ao Estado atendê-las de forma condizente.

O Professor fornece um dado muito importante: gastamos com saúde pública apenas 3,6% do PIB, enquanto nações da Europa Ocidental, com saúde pública de qualidade e atendimento universal, gastam pelo menos 6% do PIB. O Professor defende o aumento dos gastos em saúde. Do meu ponto de vista, critico apenas o fatalismo de sua resposta em relação à carga tributária. A propagação das ideias anti-Estado contagiaram até mesmo um defensor do sistema público de saúde para preveni-lo quanto à defesa de aumento da carga tributária, permitindo elevar a um patamar civilizado a oferta de serviços públicos. Carga tributária essa que poderia ser elevada sem mais transtornos para a população carente se nos concentrarmos, tal como nos países da Europa Ocidental e América do Norte, nos tributos diretos, principalmente sobre o patrimônio, como o ITR (imóveis rurais), IGF (grandes fortunas), ITBI (transmissão de bens móveis) e ITCMD (causa mortis e doação). Além, é claro, da cobrança de um pesado imposto sobre o carbono (de certo modo, esse é o modelo que o governo Lula vem defendendo), incidente sobre a exploração dos recursos petrolíferos do pré-sal.