Impostos, Reforma e Carga Tributária para adultos

Se você quer informações para o debate sobre Impostos, Reforma e Carga Tributária sem ser a partir de uma abordagem simplista e demagoga, mas de forma adulta e madura, não tem melhor opção do que ouvindo essa edição do programa Faixa Livre, que conta com a presença de vários componentes do Instituto de Justiça Fiscal, integrantes da Receita Federal e do seu sindicato dos Auditores Fiscais (DS/RJ). Todos debatendo o tema a partir da perspectiva de como tornarmos o nosso sistema tributário mais progressivo, ou seja, que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Participam Dão Real, Vera Baloeiro e Marcelo Lettieri.

Benefício Brasil

Por Allan Patrick

Mina no Chile. Foto: wikipédia.

Pode anotar: você nunca vai ler um editorial, ouvir um comentarista de rádio ou assistir um apresentador de TV falar no “Benefício Brasil“. Mas ele existe, como mostra a matéria de hoje do Brasil Econômico, sobre o aumento de 2% para 4% dos royalties na mineração:

Um dos argumentos dos defensores do aumento é que a taxa cobrada no Brasil é muito inferior à exigida em outros países. Na Austrália, por exemplo, ela é de 30%, e no Chile, de 14%. (grifo nosso)

Aí os empresários do setor de mineração protestam com a ladainha de sempre: a carga tributária sobre as empresas de mineração no Brasil é das maiores do mundo, por isso nossa situação é especial, os royalties tem que ser pequenos, blá blá blá. Será verdade? O governo propõe então reduzir impostos na mesma proporção do aumento dos royalties. O que o setor responde? (na mesma matéria do Brasil Econômico):

“Mas essa saída é meio complicada”, diz Roberta Marcuci Drumond, advogada especializada em direito tributário do escritório FH Cunha Advogados. “Dificilmente uma redução na carga tributária seria proporcional ao aumento no percentual de royalties“. (grifo nosso)

Anotem: dificilmente uma redução na carga tributária, uma das “maiores do mundo”, no setor de mineração, vai compensar um aumento pífio de 2% para 4% dos royalties (lembrando, Austrália = 30%,  Chile = 14%) . No Brasil, as mineradoras pagam “muito” imposto, né?

Benefício Brasil: conceito que nunca vai ser enunciado pelo seu comentarista econômico preferido.

Sou favorável a um plebiscito sobre a Arena das Dunas

Por Allan Patrick

Projeto do Comitê da Copa 2014 (Natal). Fonte: nominuto.com

A opinião pública do Rio Grande está anestesiada em relação à construção da Arena das Dunas, estádio de futebol a ser erguido no lugar do Machadão, atualmente a principal praça de esportes em Natal e que será demolido para lhe ceder espaço.

Em março, foi divulgada a engenharia financeira para pagar a obra, a ser executada pela OAS, vencedora da licitação da Parceria Público-Privada (PPP). O estádio custará, em prestações diluídas ao longo de 20 anos, quase R$ 1 bilhão. Será, de longe, a obra pública mais cara na história do Rio Grande do Norte.

Após a entrega do estádio em 2014 – e por 11 anos – o Estado do Rio Grande do Norte pagará R$ 9 milhões por mês à OAS (nos anos seguintes esse valor cai sensivelmente).

À falta de uma origem de recursos específica para bancar essa prestação, serviços públicos como educação, saúde e segurança pública terão que ser sacrificados para permitir o pagamento do compromisso assumido pelo estado. Na minha opinião, ao invés de penalizarmos os usuários do serviço público estadual, deveriamos instituir uma fonte de recursos específica para o pagamento da obra. Sou favorárel a um plebiscito em que a população do Rio Grande do Norte responda se deseja que o Estado banque a Arena das Dunas, vinculando uma resposta afirmativa à correspondente elevação tributária necessária para saldar o contrato.

Foi desta forma que o Canadá pagou o Estádio Olímpico construído para os Jogos de Montreal de 1976, quando optou por uma elevação na carga tributária do tabaco vendido na província do Quebec. No Brasil, na esfera estadual, o principal tributo que pode ser aproveitado é o ICMS. Não encontrei dados atualizados sobre arrecadação do ICMS incidente sobre cigarros, mas em 2003 a arrecadação da Souza Cruz no Rio Grande do Norte era de apenas R$ 16 milhões/ano, sendo portanto inviável repassar aos fumantes potiguares o custo da arena. Outras opções devem ser analisadas.

Energia elétrica

De acordo com as demonstrações financeiras da Cosern (concessionária de energia elétrica no Rio Grande do Norte), no ano de 2010 a empresa recolheu R$ 260 milhões em ICMS, o que dá aproximadamente R$ 21,7 milhões/mês. Sendo assim, para cobrir o encargo mensal da Arena das Dunas, em valores de hoje, seria necessário elevar em 40% a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica paga pelos contribuintes potiguares. Portanto, quem paga hoje sua conta de luz à alíquota de 27% do ICMS, passaria a pagar à taxa de 37,8%(+ 10,8 pontos percentuais).

Combustíveis

Neste início de 2011, um aumento de 2 pontos percentuais no ICMS sobre a gasolina resultou, segundo a Secretaria de Tributação (SET), em cinco centavos a mais no preço de cada litro de gasolina e numa arrecadação extra de R$ 1,7 milhão/mês. Para sustentar os pagamentos mensais da Arena das Dunas, utilizando como parâmetros os dados da SET, seria necessário uma aumento de 10,6 pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre a gasolina, o que resultaria numa elevação de 26,5 centavos/litro no preço da gasolina em todo o estado.

Conclusão

Percebemos facilmente que o custo da Arena das Dunas é expressivo frente à arrecadação do principal tributo administrado pelo Estado do Rio Grande do Norte, o ICMS. Como até o momento nenhuma autoridade pública veio trazer ao conhecimento geral a forma como serão equacionados esses pagamentos, só podemos especular duas alternativas: ou haverá um expressivo aumento na carga tributária, como descrevemos neste texto, ou um profundo sucateamento nos serviços públicos oferecidos pelo Estado do Rio Grande do Norte, o que resultará numa sensível piora na edução, saúde e segurança pública. Talvez o leitor de classe média mais cínico, que paga um plano de saúde e vive num condomínio fechado, imagine que isso só irá prejudicar “os outros”, a parcela mais pobre da população. É uma visão muito curta e egoísta do mundo. Se um dia for vítima de acidente de carro, lembre que sua vida estará nas mãos da Samu e do Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho, única unidade de saúde (entre a rede pública e a privada) em Natal realmente apta a tratar esse tipo de urgência.

Observações

Alguns dados que podem alterar sensivelmente a análise feita aqui, mas não a ponto de alterar a ordem de grandeza dos resultados apresentados, são o crescimento econômico (que eleva a base de comparação da arrecadação, diluindo o impacto das prestações), a inflação (idem), os índices de correção do contrato da PPP (que elevam o custo total), a partilha do ICMS com os municípios (que não foi levada em conta nos cálculos e representa, na prática, a necessidade de alíquotas maiores de elevação do ICMS) e as vinculações constitucionais obrigatórias (que têm o mesmo efeito da partilha com os municípios).

Veja também:

Vale a pena gastar R$ 1,1 milhão por minuto em função da Copa?

A Copa do Mundo em Natal. Vamos pagar quanto?

Reforma tributária e justiça fiscal

Da Carta Maior:

Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta

Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.

André Barrocal

Foto: wikipédia.

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se vê no Brasil. (grifo nosso)

Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos têm imposto. Já os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram só R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilhões. (grifo nosso)

“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na Câmara, mas foi derrotada no Senado.

Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da entidade, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma – o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.

Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. A área econômica acredita que a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.

Governo e ‘aliados’
No debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.

E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.

A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, não existe “a” mas “uma” reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais “eficiência” ao sistema.

Veja também:

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3.
Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas.

O alto custo da gasolina barata

Por Allan Patrick

Gasolina. Foto: wikipédia.

Evo Morales, Presidente da Bolívia, acaba de revogar a extinção dos subsídios a combustíveis, em função da reação social apelidada de gasolinazo. Estes acontecimentos no país vizinho me influenciaram de forma anedótica, pois estou de férias em Rondônia e um dos planos de família era visitar a Bolívia, mais especificamente a cidade de Guayaramerín, o que não foi possível porque os protestos nessa cidade fecharam todo o comércio e demais atividades na localidade. E me despertaram a vontade de refletir um pouco sobre o assunto.

A Bolívia gasta anualmente US$ 380 milhões com subsídios aos combustíveis. Para se ter uma melhor noção da representatividade desse valor, de acordo com o CIA Factbook, em 2009 o orçamento da Bolívia era estimado em US$ 7,7 bilhões. Ou seja, aproximadamente 5% do orçamento do país, um dos mais pobres das Américas e com enormes demandas sociais, é gasto com um subsídio que favorece o transporte individual motorizado.

A propósito, até há pouco a Bolívia era o país mais pobre da América do Sul, tendo recentemente superado o Paraguai. A Bolívia, ao longo das últimas décadas, manteve uma carga tributária muito baixa (variando de 2,8% em 1985 – resultado das distorções da hiperinflação – até 15,5% em 2002). Desde a posse de Morales, principalmente em decorrência das mudanças no modelo de concessões da área de gás e petróleo, esse valor ascendeu a 27% (fonte: wikipédia/Heritage Foundation), permitindo o financiamento de uma série de iniciativas públicas como o Bono Juancito Pinto e a elevação da dotação orçamentária da Previdência Pública, além da promoção de algumas ações de política industrial. Não é, portanto, mera coincidência que essa elevação na carga tributária tenha resultado num impulso no desenvolvimento econômico do país.

O Paraguai, com sua carga tributária de apenas 12% do PIB, elogiada no tradicional SPAM da gasolina, assumiu a liderança da pobreza na América do Sul.

Desprovido de rendas públicas, um Estado não tem condições de prover saúde, educação e previdência, nem sequer de canalizar investimentos, seja em infra-estrutura ou na promoção comercial e industrial. Impostos sobre combustíveis, que desestimulam o transportem automotivo individual, são uma das formas mais justas de tributação. Promover e incentivar a gasolina barata é fechar os olhos para o elevado custo social que vem a reboque.

Veja também:

O gasolinazo e a reação popular.