A criminalização do aborto

Por Allan Patrick

No começo do ano escrevi um texto sobre o fato de que ser contra o aborto não implica em ser a favor da sua criminalização. De fato, como mostram as estatísticas, nas sociedades que preferem investir recursos públicos na saúde pública ao invés do sistema penal, o número de abortos é menor.

Mas, infelizmente, na visão de muita gente, até mesmo pessoas de boa-fé – embora certamente ingênuas – a melhor forma de reduzir um problema é transformá-lo num crime.

Recentemente o jornal britânico The Guardian fez uma reportagem mostrando as consequências de se levar o raciocínio da criminalização do aborto a sério. Vamos mostrar aqui alguns casos relacionados pelo jornal.

Rennie Gibbs é acusada de homicídio, está presa e sujeita a ser condenada à prisão perpétua porque, aos 15 anos, sofreu um aborto espontâneo. Os promotores acusam-na de homicídio pelo fato de Gibbs ser viciada em drogas à época do ocorrido. Talvez esse caso não desperte a solidariedade do leitor. Mas, lembremos, ela não está sendo acusada com base em qualquer evidência factual ou pericial de que o uso de drogas levou ao resultado imediato do aborto espontâneo. Está sendo acusada meramente em função de uma estatística de saúde pública. Outras substâncias, legais, como o álcool e o tabaco, também podem provocar o mesmo efeito colateral. A propósito, quem se dispuser a ler bulas de remédio vai descobrir que, pela mesma razão, uma grande quantidade de substâncias não é recomendada no período da gravidez.

Bei Bei Shuai está na mesma situação porque, abandonada pelo companheiro, tentou o suicídio quando estava grávida. Shuai sobreviveu, mas a gestação foi interrompida. Não se tem notícia de qualquer insatisfação da promotoria em relação ao companheiro de Shuai.

No caso de Amanda Kimbrough, os médicos detectaram durante a gestação que o feto padecia de síndrome de Down e lhe informaram da possibilidade de realizar um aborto durante o período em que este é legalmente autorizado nos Estados Unidos. Kimbrough recusou, por ser contrária ao aborto. O bebê nasceu prematuramente e morreu pouco depois do parto. Ela está em prisão domiciliar e os promotores a acusam de homicídio porque uma vizinha testemunhou que ela fez uso de metanfetamina durante a gravidez. Ela nega a acusação e, mais uma vez, não se tem notícia de qualquer prova pericial que sustente a acusação. Os promotores também ignoram o fato de que quase metade das gestações de fetos com síndrome de Down resulta em aborto espontâneo.

Veja também:

Meu posicionamento sobre o aborto.

Meu posicionamento sobre o aborto

Por Allan Patrick

Recentemente, uma de minhas blogueiras preferidas tratou de um assunto ainda tabu em nossa sociedade: o aborto. Lá eu postei um comentário explicando minha posição contrária ao aborto e como ela se desenvolve. Transcrevo aqui, com pequenas correções:

Vou escrever um comentário destinado a quem, como eu, é contrário ao aborto.

Existem várias maneiras de lidar com essa questão. No Brasil, optamos pela solução via Código Penal. O problema é tratado por policiais, delegados, promotores e juízes. Resultado: estima-se que para cada 100 nascimentos no Brasil, ocorrem 30 abortos. Fonte: IPAS (dados até 2005).

Portanto, se você é a favor do status quo legislativo, você é um defensor desse número. Esse é o resultado de 50 anos de Código Penal criminalizando o aborto.

Nos países nórdicos, onde houve uma opção pelo estado de bem estar social em detrimento do Código Penal, há uma ampla disponibilidade de creches e escolas públicas em período integral, dentre outras facilidades para o exercício da maternidade. Resultado: o índice gira entre 15 e 20 abortos por 100 nascimentos. Fonte: Johnston’s Archive, com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e agências locais para Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia e Dinamarca.

Esse é o resultado de 50 anos de welfare state.

Portanto, se você é realmente contra o aborto, como eu sou, comece hoje a convencer as pessoas que ao invés do Código Penal devemos utilizar o serviço público social para diminuir o número de abortos.

Ah, e por favor não se esqueça de pressionar o seu representante no Congresso por uma carga tributária compatível com um serviço de qualidade!

Porque xingar e gritar a favor da criminalização do aborto é fácil e grátis, mas abrir o bolso para ajudar a diminuir realmente o problema…

O fato é que a maioria das pessoas confunde ser contra o aborto com ser a favor da criminalização do aborto. São coisas diferentes e – como mostram os números – até mesmo antagônicas.

Acerca dos dogmas religiosos

Há argumentos a favor da criminalização do aborto com base em dogmas religiosos. Mas dogmas, embora por definição sejam preceitos indiscutíveis, também mudam. Um exemplo é dado por Santo Agostinho, um dos principais filósofos do cristianismo, que admitia o aborto.

A celeuma religiosa em torno do aborto ganhou força com o avanço do conhecimento na biologia, que desvendou os mecanismos da maternidade. A partir daí, cresce em relevância no mundo religioso a tese de que a vida começaria no momento da fertilização. É um dogma e, portanto, uma escolha arbitrária como qualquer outra. Está posto dessa forma. Sendo assim, não há debate possível quando não se quer dialogar.

E o custo de um estado de bem estar social?

Já recebi críticas ao ponto de vista que aqui expus com base no argumento do alto custo de um estado de bem estar social. Quanto a este ponto, não tenho respostas mas duas perguntas.

A vida não era um valor absoluto para quem defendia a crimininalização? Agora já se quer condicioná-la a restrições orçamentárias?

E outra: o custo de uma equipe criminal (Delegado, Promotor e Juiz, cada um com salários entre R$ 10 e 25 mil) é pequeno?

A unificação alemã

Trabant, ícone da Alemanha Oriental. Foto por luisvilla.

Trabant, ícone da Alemanha Oriental. Foto por luisvilla.

Há alguns anos (em 2002 ou 2003) eu vi uma edição do programa HARDtalk da BBC que entrevistava uma ativista política, cidadã da extinta Alemanha Oriental (RDA). Não me lembro de seu nome nem tampouco consegui descobrir sua identidade pesquisando na Internet. Bem, ela, muito embora tivesse participado ativa e pacificamente da luta pela reunificação alemã, mostrava seu descontentamento com a forma como tinha sido realizada, sem ouvir a população da Alemanha Oriental. Protestava contra o fato de ter havido não uma unificação mas uma anexação pela Alemanha Ocidental (RFA). O HARDtalk, apesar de ser um programa relativamente recente (criado em 1997), já tem uma boa tradição de entrevistadores competentes e que se preparam muito bem para o programa. Entretanto, nesse dia, o Tim Sebastian não me pareceu muito feliz em suas perguntas. Ao invés de se aprofundar naquele sentimento de estranhamento que a entrevistada demonstrava, caiu no clichê de inqueri-la se ainda nutria simpatias pelo antigo regime.

Recentemente, pude ver um filme alemão muito interessante, Adeus, Lênin! É uma comédia leve e engraçada, tendo como pano de fundo a rápida transição e unificação alemã. O interessante é que ela mostra diversos detalhes do cotidiano dos alemães orientais que foi profundamente alterado num espaço muito curto de tempo. Além dessas questões culturais abordadas no filme, problemas legais de maior monta também surgiram: o aborto era muito mais restrito na Alemanha Ocidental que na Oriental.

Como em todos os embates prevaleceram o sistema legal e os costumes da Alemanha Ocidental, não é de se estranhar a sensação amarga da população do Leste quanto à ausência de sua voz na construção da Alemanha unificada.

Nesse contexto, fica mais fácil entender esta notícia do jornal madrilenho El País, publicada em 16/04/2009: El SPD quiere cambiar la Constitución y ganarse el voto del este de Alemania (tradução: O SPD quer mudar a Constituição para ganhar votos na Alemanha do Leste). Muito embora não se possa questionar a validade da democracia construída a partir da atual Constituição Alemã, aproximadamente 20% da população do país, alemães oriundos da extinta RDA, não se sente representada em sua plenitude por ela. Daí a popularidade da ideia de uma nova constituinte para o país.

El SPD quiere cambiar la Constitución y ganarse el voto del este de Alemania

El resto de los partidos políticos rechaza reemplazar la Ley Fundamental de 1949

JUAN GÓMEZ – Berlín – 16/04/2009

El presidente del Partido Socialdemócrata de Alemania (SPD), Franz Müntefering, se ha lanzado a la reconquista del este del país con la propuesta de redactar una Constitución que sustituya a la actual Ley Fundamental (Grundgesetz), en vigor desde 1949. Müntefering recoge de esta forma, 20 años después de la caída del Muro, una vieja demanda de muchos ciudadanos procedentes de la antigua República Democrática Alemana (RDA).

Atualização de 26/04/2009:

Minha tradução:

O SPD quer mudar a Constituição para ganhar votos na Alemanha do Leste
Os demais partidos políticos se recusam a substituir a Lei Fundamental de 1949
JUAN GÓMEZ – Berlim – 16/04/2009

O presidente do Partido Socialdemocrata da Alemanha (SPD), Franz Müntefering, partiu para a reconquista do eleitorado do leste do país com a proposta de uma constituinte que elabore uma substituta para a atual Carta Magna (Grundgesetz), em vigor desde 1949. Müntefering reconhece desta forma, 20 anos depois da queda do Muro de Berlim, um velho anseio de muitos cidadãos da antiga República Democrática Alemã (RDA).

Textos relacionados:

A queda do Muro de Berlim.