Os cabeças-de-planilha

Os cabeças-de-planilha, de Luís Nassif.

Os cabeças-de-planilha, de Luís Nassif.

NASSIF, Luís. Os cabeças-de-planilha. Rio de Janeiro: Ediouro Publicações S.A., 2007.

Introdução

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Em meados do século XIX, a teoria em voga era a das vantagens comparativas. Cada país deveria se fixar naquilo que seria sua vocação histórica – um princípio que condenava os produtores de matérias-primas a se manterem assim até o final dos tempos.

No final do século XX, vingou a teoria do capital externo como provedor de poupança para os países emergentes. Bastaria criar as condições adequadas à sua atração, que o desenvolvimento se produziria automaticamente.

Em ambas as ocasiões, os emergentes que seguiram o receituário clássico tornaram-se reféns de crises cambiais frequentes, provocadas pelos movimentos dos capitais especulativos. No final do século XIX foi representada pela quebra do Banco Baring, que provocou uma forte crise cambial na Argentina, rebatendo imediatamente no Brasil. No final do século XX, pelo Brasil afetado sucessivamente pelas crises do México, da Ásia, Rússia, até explodir o modelo cambianl no início de 1999.

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Curiosamente, só crescem os países que não seguem as regras preconizadas pelas grandes potências. Quem se abre para o livre fluxo de capitais e de comércio, não consegue se desenvolver. Nos dois momentos aludidos já havia um conhecimento sistematizado sobre os passos dados por países que lograram o desenvolvimento. Mas esse conhecimento é sufocado pela atoardada ideológica dos que defendiam o livre fluxo de capitais.

Chutando a própria escada

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Em 1792, o secretário do Tesouro norte-americano, Alexander Hamilton, apresentou o Report of Manufactures, no qual propunha a defesa das manufaturas norte-americanas, reação ao protecionismo que havia na Europa.3

As tarifas iniciais foram insuficientes. Além disso, estava latente o conflito norte-sul. O norte, industrializado, demandava proteção; o sul, consumidor, reclamava do encarecimento dos produtos. Mas em 1808, com a guerra explodindo, o comércio com a Europa foi interrompido. Em um ano o número de indústrias têxteis saltou de 8 para 31 mil. Embora ainda tímida, a defesa tarifária logrou estimular a manufatura interna.

3. LIST, Friedrich. Sistema nacional de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores).

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Adam Smith e J. B. Say diziam que, da mesma forma que a Polônia, os Estados Unidos estavam destinados à agricultura, aproveitando o que a natureza lhes oferecera.4

List se insurgia contra esses conceitos. Na Alemanha, seu estilo contundente foi decisivo para a criação da união aduaneira dos estados alemães, e para seu exílio posterior. Nos EUA, seu papel foi fundamental para consolidar os princípios defendidos por Hamilton, conferindo-lhe consistência teórica. Publicou doze cartas no Philadelphia National Journal, muitos anos depois, em 1841, juntadas no livro Sistema nacional de economia política.

4. LIST, Friedrich. Sistema nacional de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores).

Págs. 40 e 41

Em 1840 List previa que em breve os EUA se tornariam o maior país do mundo. A razão, segundo ele, era que, dotada de espírito pragmático, a elite norte-americana não se conformara com a teoria das vantagens comparativas. Se os EUA fossem seguir os ensinamentos de Adam Smith e apostar apenas em suas vantagens agrícolas, dizia List, a população norte-americana teria se espalhado por todo o país e se diluído, sem a menor possibilidade de se formar um mercado interno forte, capaz de alavancar a industrialização.

Ao contrário, com a Lei dos Têxteis, de Hamilton, os EUA passaram a proteger sua indústria nascente, a concentrar população na costa Atlântica e a gerar massa crítica para iniciar a industrialização. Depois, uma política inteligente de distribuição de lotes a imigrantes ajudou na consolidação da moderna agricultura norte-americana, superando o modelo agrícola anacrônico do Sul.5

5. LIST, Friedrich. Sistema nacional de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores).

Págs. 41, 42 e 43

A Inglaterra tornou-se a maior potência da época por ter evitado o erro de abrir seu mercado antes da hora. No início, a base de sua economia era vender lã de ovelhas em estado bruto para a Bélgica, onde era tingida e trabalhada. Sob o reinado de Carlos I (1625-1649) e Jaime I (1603-1625) houve proteção à indústria inglesa. Em breve, a indústria têxtil se consolidou, a Inglaterra passou a exportar tecidos finos, de valor agregado, e a importar pouquíssimo.

Até Jaime I, as exportações de manufaturados de lã respondiam por 9/10 das exportações inglesas. Com a proteção à sua indústria, a Inglaterra conseguiu expulsar as exportações da Liga Hanseática para a Rússia, Suécia, Noruega e Dinamarca. Conseguiu lucros enormes no comércio com o Oriente e as Índias Orientais e Ocidentais. A indústria da lã estimulou a mineração do carvão que, por sua vez, deu origem ao extenso comércio pesqueiro e à pesca, os dois últimos servindo de base para a montagem do poderio naval britânico, consolidado nas Leis de Navegação.

Duramente criticadas por Adam Smith, as Leis de Navegação davam exclusividade para os navios ingleses no transporte de carvão e todo transporte comercial marítimo.6

Mas o protecionismo era mais amplo. No reinado de Isabel (1558-1603), foram proibidas importações de artigos de metal e de couro, e foi incentivada a migração de mineiros alemães e metalúrgicos. Também foi proibida a construção de navios fora do país e estimulada a vinda de trabalhadores especializados.

Para concorrer com a pesca de arenque dos holandeses e com a pesca de baleia dos moradores de Biscaia, Jaime I chegou a exortar os ingleses a aumentar o consumo de peixe. Finalmente, artesãos protestantes expulsos da Bélgica e da França foram acolhidos pela Inglaterra e, em troca, lhe deram a excelência na manufatura de lã fina, na fabricação de chapéus, linho, vidro, papel, seda, relógios de parede e de pulso, e na manufatura metalúrgica.

Em cada país europeu a Inglaterra foi buscar o que tinha de melhor. Depois, implantou sua própria manufatura, à custa da proteção alfandegária e estímulos de diversas naturezas. O aumento da marinha mercante permitiu a construção de uma marinha de guerra que ajudou a derrotar os holandeses.

6. LIST, Friedrich. Sistema nacional de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores).

Págs. 45 e 46

“Essa posição da Inglaterra foi insensata?”, indagava List. De acordo com os princípios de Adam Smith e da teoria dos valores de J. B. Say, sim. Teria sido loucura fabricar internamente produtos mais caros e ceder aos países do continente os produtos mais baratos adquiridos na Índia. No entanto, a Inglaterra se transformou na potência hegemônica do período porque não estava interessada simplesmente em adquirir artigos manufaturados de baixo custo e perecíveis, mas em adquirir a “força da produção”.7

7. LIST, Friedrich. Sistema nacional de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores).

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Em apenas trinta anos, de 1880 a 1910, os argentinos transformaram um país quase selvagem, com um terço do território ocupado por índios, sem moeda própria e sem presença no comércio internacional, na primeira potência a emergir do hemisfério sul, um dos quatro maiores PIBs do mundo, o maior exportador de cereais do planeta, o segundo maior exportador de carnes, após os Estados Unidos.

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Quando um francês inventou o frio artificial e surgiram os primeiros navios frigoríficos, a Argentina explodiu como exportadora de carnes para a Europa. No início do século já era o maior exportador de cereais e o segundo maior exportador de carnes do mundo, atrás dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, uma política protecionista racional ajudava a fortalecer a indústria de vinhos de Mendoza e a açucareira de Tucumã.

Págs. 52 e 53

O primeiro salto, depois de formada a nação, é quando se descobre um bem primário de exportação, e começa a se relacionar com o mercado internacional. Embora historicamente o Brasil fosse um país exportador de mercadorias – pau-brasil, açúcar -, o controle da acumulação era português. O café foi o primeiro produto que permitiu a exportação e a acumulação em mãos de empresários brasileiros.

A partir dessa base exportadora, o país começa a importar e a entrar em contato com bens e produtos dos seus parceiros comerciais. Aí se dá o segundo salto, que é o processo inicial de substituição de importações. Para se consolidar é fundamental a proteção à indústria nascente através de tarifas, câmbio competitivo, e também a criação de condições para o fortalecimento de um mercado de consumo inicial, que sirva de alavanca para essa fase inicial da industrialização.

Consolidada a segunda, entra-se na terceira etapa, que é a abertura gradativa do mercado, para conferir competitividade à indústria nacional, evitando o acomodamento pelo excesso de proteção.

Completado o ciclo, ingressa-se na quarta etapa, que é a conquista do mercado internacional, através de estratégias comerciais, controle de rotas comerciais.

Tornando-se hegemônica, a economia torna-se liberal. Abrem-se os mercados nos quais é evidente a superioridade da nação, e exige-se contrapartida dos parceiros comerciais menos competitivos. Apresenta-se o modelo liberal que o país passou a adotar quando entrou na quarta fase como se fosse adequado para países das fases anteriores. E, aí, entra em ação a hegemonia cultural – a contra-partida natural à hegemonia econômica. O país hegemônico passa a propagar o ideário do liberalismo comercial e seus centros de pensamento – universidades, instituições em geral, imprensa – passasm a difundir como universais princípios adequados apenas à quarta etapa de desenvolvimento.

Págs. 54 e 55

Quando o país que está na quarta fase passa a recomendar suas práticas econômicas para os países ainda nas fases anteriores, está procedendo ao que List chamava de “chutando a própria escada”. Depois de escalarem as três etapas iniciais de desenvolvimento, tentam impedir os países menos desenvolvidos de trilhar o mesmo caminho e impor as práticas que passaram a adotar depois de vitoriosos; aí, o componente cultural ideológico, a emulação das práticas dos países centrais, passam a ser fulminantes.

Quando a Alemanha começou a discutir projetos nacionais, List deparou-se com a enorme resistência de um conjunto de interesses provenientes de intelectuais alemães que haviam estudado na Inglaterra, importadores com interesses em produtos ingleses e, por baixo de tudo, a enorme influência ideológica do pensamento inglês, àquela altura já potência hegemônica mundial. Narrava ele que “um exército incontável de correspondentes e escritores líderes, desde Hamburgo até Bremen, desde Leipzig até Frankfurt, saíram em campo para condenar os desejos absurdos dos manufatores alemães no sentido de estabelecer taxas alfandegárias protecionistas comuns”. 17 A lógica de ataque se perpertuaria pelos tempos. List era acusado de ignorar princípios elementares de economia política, “tais como haviam sido consagrados pelas maiores autoridades científicas”. Na época, era notória a influência do Ministério do Exterior inglês, com grossa verba destinada à defesa dos seus interesses comerciais.

17. LIST, Friedrich. Sistema nacional de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores).

Os novos tempos

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Júlio Verne, no romance Da Terra à Lua, de 1873, cita o banco de Mauá no Uruguai como uma das instituições que poderiam financiar uma viagem espacial.

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Law foi demitido, a crise [Nota: da Companhia do Mississipi] ajudou a preparar a Revolução Francesa e a palavra “banco” foi banida do dicionário financeiro francês, substituída por “crédit“.

A segunda fase do desenvolvimento: a Abolição

Págs. 70 e 71

No final da década de 1820, o esforço por ver a Independência reconhecida fez com que o Brasil assinasse inúmeros tratados comerciais desiguais com a própria Inglaterra, França, Prússia, Áustria, Dinamarca, os Países Baixos, a Liga Hanseática e os Estados Unidos. Esses tratados acabaram atrasando o processo de industrialização interno.

Apenas entre 1842 e 1844, quando os tratados expiraram, o ministro da Fazenda Manuel Alves Branco deu início a uma política de proteção da indústria infante, elevando a tarifa de importação de três mil produtos para uma faixa entre 20 a 60%. Esse período se estendeu de 1844 a 1876. Em 1877, já havia no Brasil fábricas de produtos químicos, instrumentos óticos, calçados, c hapéus, tecidos de lã e algodão.

Em meados do século XIX, o cônsul geral da França em Montevidéu chegou a chamar o Brasil de “Rússia Tropical” (…).

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Entretanto, a atuação de Mauá abriu os olhos de personagens que passariam a exercer um papel confuso no país, dali por diante, como os grandes rentistas. Encurralado pelas ações de Pedro II, Mauá descobre um aspecto relevante da cultura estatal brasileira. Como empresário brasileiro, ele despertava ciúmes. Se se tornasse empresário inglês, teria direito a privilégios. Exportar capital e fazê-lo retornar como se fosse capital externo tornou-se a principal forma de blindagem do grande capital brasileiro, fosse de origem legal, ilícita ou criminosa.

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Nos Estados Unidos, a doação de pequenos lotes de terras a imigrantes tinha permitido a colonização rápida do país e a criação de um enorme mercado de consumo. 3

3. SCHULZ, J. A crise financeira da abolição. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996.

Projeto de país

Pág. 77

(…) Mas o Parlamento brasileiro aprovou, em 1850, duas semanas após a lei que proibia o tráfico de escravos, a Lei de Terras. Segundo esta legislação fundamental, embora se reconhecesse a “posse mansa” até então, assim como as antigas sesmarias, a única forma de acesso às terras consideradas devolutas (livres) era através de leilão em hasta pública. Isto era uma compensação à classe proprietária, uma vez que valorizava sua posse e impedia o acesso dos futuros libertos (já que a Abolição era considerada inevitável) à propriedade. Legitimou e perpetuou o latifúndio.

Pág. 107

A retórica utilizada para a implementação do modelo monetário de Rui [Nota: Rui Barbosa] foi competentemente dissecada [Nota: pela monografia de Gustavo Franco]: a promessa (não cumprida) de acabar com a dívida pública, a retórica do “em todo lugar é assim”, e a capacidade de Rui enrolar Deodoro ora com um linguajar técnico fora da compreensão do Presidente, ora com pedidos de demissão, ora com citações selecionadas sobre o que ocorria em outros países.

A nova onda de globalização financeira

Pág. 122

Com a livre flutuação do câmbio e a aprovação dos EUA, os três países derrotados na SGM passam a trabalhar com o câmbio super desvalorizado: a Alemanha, com o dólar a 4,2 marcos; o Japão, com o dólar a 360 ienes e a Itália, com o dólar a 2 mil liras. São eles que comandam o desenvolvimento nos anos 1980; os derrotados da guerra crescendo mais do que os vitoriosos.

Págs. 126 e 127

As offshore têm mais ou menos uma especialização por país. Cayman é muito usada para superfaturar e subfaturar ou para operações de comércio exterior e permite grandes jogadas financeiras. A Petrobras tem bilionárias operações em Cayman, usando a ilha como base para aluguel e leasing de plataformas. Bermudas, sob soberania britânica, é usada quase exclusivamente para seguros e resseguros.

As Ilhas Virgens Britânicas (BVI, no jargão dos advogados) são muito usadas para titular patrimônio no Brasil, participações em empresas e propriedade de imóveis. Com a pouca capacidade da Receita em seguir dezenas de milhares de empresas offshore com bens no país e a indiferença do BC sobre o assunto, grande parte das mansões de milionários no Brasil está em nome de uma BVI. A razão principal é que o inquilino-dono não tem recursos declarados para fazer aquela casa (e também a de praia e a de campo), mas sua offshore tem, por meio de dinheiro exportado antes. Também há outras razões: proteger de penhoras e arrestos e da voracidade das ex-mulheres.

O Plano Real

Pág. 188

Os economistas do Real haviam sido economistas do Cruzado. Lá, aprenderam duas características desses planos. Uma, as extraordinárias possibilidades que se abriam nos mercados de derivativos, devido à falta de clareza sobre os próximos passos dos mercados. Quem está no governo tem o controle do processo porque cabe a ele definir as regras do jogo e prever suas consequências. Além disso, há uma dupla blindagem para suas ações: aquela decorrente do clima cívico que se seguia a qualquer plano de estabilização, e o desconhecimento da opinião pública em geral sobre as complexidades dos mercados de derivativos.

Págs. 201 e 202

No dia 26 de setembro de 1994, com as preocupações com o câmbio começando a dominar os debates internos do governo, Franco insistia que era preciso olhar não para o superávit comercial, mas para o que ele chamava de “superávit externo estrutural”, em que entravam a balança comercial mais os investimentos externos. Em sua opinião, o déficit na balança comercial deveria se estender por mais dois ou três anos, e o dólar deveria cair para 70 centavos de real – a famosa declaração que provocou a reação espantada de Pérsio Arida. Para Gustavo, “não seria nada de mais se o déficit da conta-corrente chegasse a 2% do PIB”.

Pág. 206

Nunca se ganhou tanto dinheiro fácil quanto dali para frente. Nos anos seguintes, não havia mais políticas monetária e cambial autônomas. Todos os passos eram monitorados pelas agências de risco, pelo receio do movimento “manada” dos capitais especulativos. Qualquer declaração de autoridades contra o modelo provocava movimentos de saída de capitais, declarações terroristas de economistas e operadores, obrigando o recalcitrante a recuar.

A cada dia que passava piorava a situação das contas externas, da dívida pública. Todavia, o modelo ia ganhando vida por meio do desenvolvimento de uma retórica de criação de expectativas sucessivas e da ampliação do círculo de vencedores para as grandes empresas do setor produtivo e para os bancos comerciais.

Pág. 215

Em toda discussão interna, não ganhava quem tivesse razão, mas quem organizasse suas propostas na forma exigida, decreto, portaria ou projeto de lei.

Pág. 221

Mas não se consegue impor um plano com esse grau de arbítrio, nem conservá-lo ao preço de 12 anos de estagnação, se não houver o respaldo da ideologia, o discurso que, sendo repetido à exaustão, convença parcelas majoritárias da opinião pública de que não existe outra alternativa.

Esse discurso tinha começado a ser preparado muitos anos antes. E a existência de uma mídia altamente concentrada facilitou a propagação do discurso único. Quando Fernando Henrique abriu mão de qualquer tentativa de reverter a vulnerabilidade externa da economia, o país voltou ao ciclo pós-Campos Salles, do início do século, tornando-se um refém da ideologia da internacionalização financeira.

As ferramentas financeiras dos anos 1990

Págs. 224 e 225

A venda de uma ideologia é processo sofisticado, que não prescinde de toda uma organização para disseminação de conceitos. Obviamente, as bolsas de estudo em universidades americanas mais fechadas com esse pensamento financeiro foram instrumentos relevantes de formação de consensos nos países emergentes.

Pág. 229

Depois que o Brasil mudou a política cambial em janeiro de 1999 – e não houve o caos que muitos previam -, um analista arguto já saberia que a conversabilidade argentina estava com os dias contados (porque sustentada pelo desequilíbrio no câmbio brasileiro, permitindo o aumento das exportações argentinas). E que o Brasil caminhava para uma situação mais confortável nos campos fiscal e externo. No entanto, durante muito tempo depois, o risco Argentina permaneceu abaixo do risco Brasil.

Pág. 234

A análise do risco, uma ciência que moveu mundos e produziu o capitalismo moderno, entrou em crise. A instabilidade tornou-se tão acentuada, que os profissionais do risco passaram a se esconder atrás do manto protetor da unanimidade. Se todos se afogassem, ótimo, porque pelo menos ninguém seria individualmente responsabilizado pelos erros coletivos.

Criaram-se, então, verdades absolutas que, dia após dia, eram desmentidas pelos fatos, agravando a situação nacional, e não sendo rebatidas, pelo medo de investir contra a unanimidade.

A cada ataque especulativo, fugia-se da saída óbvia de propor a redução da exposição da economia ao capital especulativo. Em vez disso, repetia-se à exaustão que a saída consistia em ampliar cada vez mais as vantagens, reduzir cada vez mais as limitações, aumentar cada vez mais os juros.

Pág. 237

Como podia um país que seguia rigorosamente a receita do FMI e do mercado continuar com altas taxas de risco, altas taxas de juros, com a desconfiança dos credores? A resposta era óbvia: o modelo aumentava a vulnerabilidade da economia à dívida interna e à externa, devido à política de câmbio – que provocava déficits nas contas-correntes -, e à de juros elevados, para atrair dólares necessários para fechar as contas.

Págs. 238 a 243

Nos anos do Real, a retórica foi utilizada em muitas ocasiões:

1. O câmbio e o mercado

Cada vez que se pedia ao BC para evitar volatilidade do dólar ou valorização do real, a resposta era que o mercado é que determina o nível do câmbio, porque “em todo lugar é assim”.

Vamos às análises do professor Yoshiaki Nakano, tomando como base estudos do FMI, feitos com números até março de 2001. Segundo esses estudos do FMI, o mundo poderia ser dividido em quatro grandes blocos, classificados segundo a intensidade de atuação no câmbio.

a) No primeiro bloco, 47 países, praticamente todos desenvolvidos, nos quais a intervenção no mercado de câmbio visava “moderar a taxa de variação e evitar flutuações indevidas das moedas locais”. As intervenções são mais amenas apenas porque esses países não sofrem de vulnerabilidade externa, têm sistema financeiro estruturado e grande parte da dívida em moeda nacional.

b) Em 33 países, sobretudo nos em desenvolvimento, a intervenção detectada era ativa e a flutuação administrada, mas sem regras fixas ou trajetórias pré-definidas para a taxa de câmbio. São países sem liquidez, com o câmbio exposto a meia dúzia de operações articuladas. O Brasil entra aqui. Nestes países, ao contrário do primeiro grupo, o controle de capitais também é arma eficaz contra a volatibilidade cambial. O Chile é um caso clássico. No começo da década de 1990, 80% dos ingressos de recursos no país eram de curto prazo. No final da década, quando a quarentena já era prática estabelecida, 80% eram investimentos produtivos.

2. O pensamento único do Banco Central

O Banco Central não poderia permitir que integrassem o corpo técnico do COPOM economistas não comprometidos com as metas inflacionárias, porque em todo lugar é assim.

No corpo técnico do FED (o Banco Central norte-americano) havia representantes de várias escolas acadêmicas. O chairman Alan Greenspan era da New York University. O vice, Roger W. Ferguson Jr., da Harvard University. Edward M. Gramlich, da Yale University. …

3. Em nenhum lugar do mundo se baixa juros por decreto

Toda a estrutura de taxas de juros de uma economia de mercado é iniciada pela taxa básica de juros, baixada por decreto pela Autoridade Monetária. Além disso, o BC interfere nas taxas através de compulsório dos bancos, dos limites de alavancagem no mercado futuro. O mercado financeiro é basicamente regulado em qualquer economia moderna.

Nos EUA, o FED conseguiu reduzir a taxa básica de juros para 1% ao ano. Todas as demais taxas vieram atrás. E foi um ato de vontade política.

4. No Brasil, as taxas de juros são altas devido à incerteza provocada por moratórias anteriores

Não bate. O investidor não é um moralista. A Argentina quebrou. Quando se consumou o calote, e recuperou sua capacidade de pagamento, o investidor voltou. A Rússia aplicou um calote maior que o do Brasil nos anos 1980. Quando resolveu sua questão de endividamento, melhoraram as avaliações das agências de rating.

5. A única preocupação do Banco Central deve ser com a inflação

Nos Estados Unidos, desde o início do novo século já havia consenso de que papel do Banco Central é garantir a estabilidade e o emprego. Hoje, a economia européia definha porque o BCE está mais preocupado com sua meta de inflação do que em promover a recuperação econômica.

6. A liberdade de fluxo dos capitais de curto prazo é condição necessária para a entrada do capital de investimento

Não havia lógica. Se um país depende de capitais de curto prazo, significa que está vulnerável, exposto a crises cambiais ao primeiro sinal de saída desse capital. O capital de investimento vem para ficar muitos anos. Se percebe que a economia está sujeita aos capitais especulativos, não entra. O capital de investimento entra na forma de dólares, é convertido em reais, fatura em reais e, depois, é novamente convertido em dólares para ser remetido na forma de lucros e dividendos. Se o dólar se desvaloriza, para efeito de contabilidade todo o estoque de capital de investimento se desvaloriza na mesma proporção. Os lucros gerados em reais também serão menores, quando calculados em dólares. Portanto, o capital de investimento foge do capital especulativo.

7. O investimento não entra por causa da incerteza jurídica

A própria situação da China, sem nenhuma tradição, sem instituições jurídicas ocidentais, mostra que o potencial de desenvolvimento é um elemento maior do que as próprias inertezas jurídicas. Mas, por aqui, na impossibilidade de incluir juros nas suas avaliações, economistas passaram a bater na tal “incerteza jurídica” – um palavrão do qual Bacha se jactava de ter criado. …

8. A violência urbana é que impede uma melhor percepção sobre o país

Naquele que talvez tenha sido a obra-prima do pensamento cabeça-de-planilha do período, num artigo no Valor, o economista Fabio Giambiagi – notável especialista em destrinchar números para qualquer espécie de conclusão – abordava a questão da “demanda por magia” pela mídia (a mídia que propunha a mudança do modelo, não a que acreditou que bastava abrir para crescer), garantindo que “o Brasil não tem um problema de modelo econômico”. Sustentava que “o que o país tem – e isso afeta a percepção da população, especialmente nos grandes centros urbanos – é um grave problema de falta de segurança”. Algo a ver com a falta de verbas para segurança, assim como para saúde, educação, tecnologia? Claro que não, já que o modelo é virtuoso. “A solução passa por atacar o problema da impunidade e ter um sistema que aumente a probabilidade de o indivíduo: a) ser preso; b) ser condenado a uma pena elevada; e c) ficar de fato na prisão”. Para resolver esse problema provavelmente bastaria um aditivo na lei ordenando que o criminosso se considerasse proibido de fugir quando faltasse gasolina para o camburão. Ou que, na falta de recursos para penitenciárias, aceitasse se hospedar na casa de Giambiagi.

9. Todo ajuste fiscal com corte de despesas é virtuoso

O então Secretário de Política Econômica Marcos Lisboa dizia que o ajuste fiscal de 2003 era virtuoso porque ocorria com corte de despesas, e não aumento de impostos. As despesas cortadas foram em educação, saúde, tecnologia, infra-estrutura, e na boca do caixa, através de contingenciamento, desarticulando todo o planejamento de gastos do governo. Como são despesas essenciais, além de seu conteúdo fundamentalmente anti-social, criam-se passivos nessas áreas que terão que ser cobertos com muito mais recursos no futuro e mais atraso no presente.

10. Todo país que tem câmbio flexível não enfrentará mais problemas com a vulnerabilidade externa

A conquista do mercado externo não é ação automática, como uma mesa de câmbio que troca de posição em segundos. Ganhar mercado demanda tempo, investimento, persistência para expulsar concorrentese, para convencer os importadores de que haverá continuidade nas vendas. Quando o real se valoriza a ponto de a exportação ficar gravosa (dar prejuízo), parte dos exportadores desiste do mercado externo. Se, mais à frente, o câmbio se desvalorizar de novo, o retorno não é automático. Será uma luta nova para recuperar o mercado, só que muito mais difícil, porque o exportador ficou estigmatizado pela não-continuidade das suas vendas e será duplamente cauteloso, depois de perdido todo o investimento no esforço anterior.

Os donos do dinheiro

Pág. 252

Mas quais são os investimentos brasileiros no exterior? Com algumas exceções de grandes empresas da economia produtiva com operações no exterior, como Votorantim, Ambev e Gerdau, os investimentos brasileiros no exterior eram basicamente operações financeiras, arquiteturas para benefício fiscal e para dar roupagem de capital estrangeiro a capital nacional. Grande parte desse investimento volta ao Brasil como empréstimo de um credor estrangeiro a empresas nacionais, distorcendo notavelmente as estatísticas do setor externo contra os interesses nacionais.

Nos EUA, esse tipo de manobra seria imediatamente coibida. O IRS (Internal Revenue Service, a Receita local) analisa a lógica contábil-financeira de cada remessa, proíbe remessas com sentido exclusivamente fiscal, exige declaração juramentada do investidor sobre a real destinação do investimento (Formulário IRS Form W9 – Request for Taxpayer Identification and Certification). Se esse formulário não for peenchido, haverá taxação na fonte dos resultados produzidos por esse investimento, na ordem de 31%.

Mas o sentido geral do IRS é de não permitir manobras para fins de disfarce. E esse foi o eixo principal dos investimentos brasileiros no exterior, estimulado principalmente na gestão Gustavo Franco.

Págs. 254 e 255

Outras ferramentas muito utilizadas na privatização brasileira foram os project finances, operações estruturadas em que se adquiriam empresas com financiamento, confiando que a rentabilidade do investimento permitiria bancar o pagamento. O BNDES financiava os compradores. Com o lucro dos negócios, eles pagavam os financiamentos tomados. Era ótimo para os compradores, mas péssimo para as empresas, expostas a uma brutal política de distribuição de dividendos (em vez de reaplicação de lucros) para permitir aos controladores pagar pelos financiamentos tomados.

O país perdeu anos por conta desses interesses. Quebrou-se a petroquímica em dezenas de empresas menores que levaram anos para se consolidar novamente. Matou-se a possiblidade de uma siderúrgica nacional de dimensão global. Principalmente, obteve-se pela privatização muito menos do que se poderia ter obtido se o modelo fosse das empresas públicas com fundos sociais.

Pág. 260

(…) Fernando Henrique relaxava e esquecia o dia-a-dia do governo.

Havia também um componente ideológico em sua postura diante do modelo torto que nascia, empurrado pelos erros no câmbio. Em parte, tinha uma visão antinacionalista, que se explicava pela sua própria formação intelectual, de esquerda clássica, internacionalista. Seus escritos nos anos 1970 demonstravam profundo ceticismo na capacidade da burguesia nacional de tocar projetos autônomos de poder. Sempre acreditou no capitalismo associado, em empresas brasileiras caudatárias de grandes capitais internacionais. Em seu arcabouço teórico não entrava povo, teia econômica, pequenas empresas, inovação, estratégia. Era acusado pela esquerda de ter esquecido o que escreveu. Na verdade, não esqueceu: ficou preso ao seu modelo teórico dos anos 1970, sem conseguir se atualizar, sem entender a nova realidade e os novos valores e que amadureciam no alvorecer do Real.

Pág. 264

Nenhum país do mundo foi vítima de uma segunda crise internacional, depois de ter atravessado a primeira. Após a primeira, todos os países racionais ou com governantes determinados tratavam de corrigir sua vulnerabilidade externa, desvalorizar a moeda, mantê-la competitiva, para não se expor aos novos solavancos da economia. O fato de o Brasil ter enfrentado crises sucessivas não é um álibi, é agravante.

Pág. 266

De lá para cá, a riqueza de conceitos do início dos anos 1990 foi sendo gradativamente reduzida a um conjunto de clichês, repetidos à exaustão por uma mídia com escassíssima capacidade de discernimento, praticando a tal “jurisprudência” – ou seja, reagir de modo mecânico a cada ação do governo. Tudo passou a se resumir a “fazer a lição de casa”, a tratar como um dogma a política monetária e como irresponsabilidade fiscal qualquer gasto que revertesse para a população, a entender a política como “a arte do possível”, a aceitar o imenso caixa dois que se formou à sombra dos fundos offshore.

O Brasil do terceiro ciclo

Pág. 289

O gasto sanitário total per capita do Brasil, em 2001, foi de US$ 222, contra US$ 603 do Uruguai e US$ 679 da Argentina. Em 2001, o gasto sanitário público do Brasil em relação gasto sanitário total foi de 41,6%. As evidências internacionais mostram que, nos sistemas públicos universais, essa relação deve ser superior a 70%.

Pág. 290

O outro foi a criação da Farmácia Popular, que rompe com um dos principais paradigmas do SUS – a oferta de remédio gratuito à população atendida. Finalmente, há as tentativas de desvinculação orçamentária, que terminariam por destruir o modelo de rede social, dentro do álibi da “focalização”.

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Em plena era da globalização, há espaço para o Estado nacional? Caso haja, quais seriam seus limites e potencialidades? Todo grande país conta com um Estado forte e atuante. Por isso mesmo é “ciência” cabeça-de-planilha decretar que, como a intervenção do Estado foi abusiva nos anos 1980, toda forma de intervenção do Estado será sempre abusiva. Que determinismo é esse?

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