Para entender o golpe em Honduras – 2

Vou dar continuidade ao texto anterior, sobre o golpe em Honduras. Em primeiro lugar, registro que Ignacio Escolar continua acompanhando a situação em Honduras e atualizou o seu texto que traduzi anteriormente.
Bom, de início vale ressaltar que boa parte da discussão (eu diria trolagem) que circula pela blogosfera é sobre se Manuel Zelaya violou ou não a Constituição de Honduras. Os defensores do golpe de estado costumam argumentar que, de acordo com o art. 239 da Lei Maior hondurenha, transcrito a seguir, Manuel Zelaya deveria ser deposto porque propôs um referendo para aprovar a sua reeleição e estender seu mandato por mais quatro anos.

“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.”
Fonte: Eduardo Guimarães.

A muito custo consegui encontrar, via google, o texto literal da pergunta que seria feita no referendo:

“¿Está usted de acuerdo que en las elecciones generales de noviembre de 2009 se instale una cuarta urna para decidir sobre la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente que apruebe una nueva Constitución política?”
“Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, haja uma quarta urna para decidir sobre a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte que aprove uma nova Constituição política?”
Fonte: Salvadoreños en el mundo.

Alguém viu aí uma referência à reeleição ou à extensão de mandato? “Ah, mas a Constituinte vai aprovar uma Constituição que permitirá a reeleição” dirá o entusiasta do golpe. Será? Já combinaram com os eleitores se eles vão aprovar a convocação de uma Constituinte? E com os hipotéticos deputados que a comporão? Por que a oposição golpista tinha tanta certeza de que perderia a eleição? São tão ruins de voto assim? Se a oposição reflete a maioria silenciosa da população, por que o medo desse referendo? Medo de fraude? Mas não é a oposição quem controla a Justiça Eleitoral?
Sim, a propósito, por essa lógica dos golpistas, Honduras nunca poderá ter uma Assembléia Constituinte. Risível esse argumento.
Isso para não falar que o mandato de Zelaya se encerrava agora, em novembro de 2009, quando – se aprovado o referendo – a população poderia responder se desejava ou não uma nova Assembleia Constituinte. Ou seja, a Constituinte desenvolveria seus trabalhos com Manuel Zelaya fora do Poder Executivo e sem a caneta do Diário Oficial para influenciá-la. Mas a oposição golpista chorou e pediu pro exército tomar a bola e parar o jogo. Não sabem perder.
Post Scriptum
O referendo sequer tinha valor legal. Era uma consulta informal com vistas a angariar apoio moral para aprovar a realização do referendo sobre a Assembleia Constituinte concomitante à eleição presidencial.
Atualização em 01/07/2009:
Flávio Aguiar publicou um artigo na Carta Maior ironizando essa lógica do ia (Zelaya ia implantar uma Constituinte, ia aprovar a reeleição, ia ficar permanentemente no poder, ia implantar uma ditadura, ia …).
Atualização em 07/07/2009:
Para entender o golpe em Honduras – 3.