A criminalização do aborto

Por Allan Patrick
No começo do ano escrevi um texto sobre o fato de que ser contra o aborto não implica em ser a favor da sua criminalização. De fato, como mostram as estatísticas, nas sociedades que preferem investir recursos públicos na saúde pública ao invés do sistema penal, o número de abortos é menor.
Mas, infelizmente, na visão de muita gente, até mesmo pessoas de boa-fé – embora certamente ingênuas – a melhor forma de reduzir um problema é transformá-lo num crime.
Recentemente o jornal britânico The Guardian fez uma reportagem mostrando as consequências de se levar o raciocínio da criminalização do aborto a sério. Vamos mostrar aqui alguns casos relacionados pelo jornal.
Rennie Gibbs é acusada de homicídio, está presa e sujeita a ser condenada à prisão perpétua porque, aos 15 anos, sofreu um aborto espontâneo. Os promotores acusam-na de homicídio pelo fato de Gibbs ser viciada em drogas à época do ocorrido. Talvez esse caso não desperte a solidariedade do leitor. Mas, lembremos, ela não está sendo acusada com base em qualquer evidência factual ou pericial de que o uso de drogas levou ao resultado imediato do aborto espontâneo. Está sendo acusada meramente em função de uma estatística de saúde pública. Outras substâncias, legais, como o álcool e o tabaco, também podem provocar o mesmo efeito colateral. A propósito, quem se dispuser a ler bulas de remédio vai descobrir que, pela mesma razão, uma grande quantidade de substâncias não é recomendada no período da gravidez.
Bei Bei Shuai está na mesma situação porque, abandonada pelo companheiro, tentou o suicídio quando estava grávida. Shuai sobreviveu, mas a gestação foi interrompida. Não se tem notícia de qualquer insatisfação da promotoria em relação ao companheiro de Shuai.
No caso de Amanda Kimbrough, os médicos detectaram durante a gestação que o feto padecia de síndrome de Down e lhe informaram da possibilidade de realizar um aborto durante o período em que este é legalmente autorizado nos Estados Unidos. Kimbrough recusou, por ser contrária ao aborto. O bebê nasceu prematuramente e morreu pouco depois do parto. Ela está em prisão domiciliar e os promotores a acusam de homicídio porque uma vizinha testemunhou que ela fez uso de metanfetamina durante a gravidez. Ela nega a acusação e, mais uma vez, não se tem notícia de qualquer prova pericial que sustente a acusação. Os promotores também ignoram o fato de que quase metade das gestações de fetos com síndrome de Down resulta em aborto espontâneo.

Veja também:

Meu posicionamento sobre o aborto.

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