Há verba suficiente para a saúde?

Por Allan Patrick

É preciso gastar mais para obter um Sistema Único de Saúde (SUS) de melhor qualidade.

Um leitor questionou, no texto SUS, Brasilianas.org e carga tributária, nossa afirmação de que há um déficit de financiamento à saúde pública no Brasil. É claro que muito pode ser feito no campo da gestão para melhorar o retorno dos recursos públicos empregados na área, mas não temos como fugir do fato de que o total aplicado, embora constitua parcela relevante dos orçamentos federal, estadual e municipal (até por força da Emenda Constitucional nº 29), ainda é um valor pequeno, insuficiente para uma saúde pública com a qualidade de atendimento que nós, brasileiros, desejamos.
Transcrevo, então, o comentário que postei por lá:

Caro Elvis, obrigado pelo comentário. A estrutura tributária brasileira, no momento atual, é dirigida a cobrar mais impostos da massa salarial e do consumo, daí as injustiças que você muito bem apontou em sua mensagem. Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, que criou a vinculação de recursos para a Educação e, mais recentemente, da aprovação da Emenda Constitucional n° 29, patrocinada entre outros pelo então Ministro da Saúde, José Serra, a maior parte do orçamento público brasileiro, nas três esferas, é destinada às pastas de Saúde e Educação. Especificamente no âmbito federal, há duas exceções entre os maiores gastos: o Ministério da Previdência, em função do INSS, e o Ministério da Fazenda, em função dos gastos com juros e contratos fechados no mercado financeiro pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil, respectivamente. O IPEA estima que a carga tributária líquida do Brasil é de 21%. Isto porque, embora nominalmente atinja 36%, parcela considerável do orçamento público é devolvida à população de forma quase imediata à arrecadação, na forma de juros, salários e aposentadorias. O gasto público pér capita em saúde, segundo dados do SUS (que podem ser consultados aqui), chegou a R$ 29,88 por mês em 2004. Apesar da vinculação constitucional e do gasto em saúde representar, junto com educação, o maior peso dos orçamentos públicos nas três esferas de governo. Meu plano de saúde da época custava cerca de R$ 130,00. Ou seja, há sim uma deficiência na fonte de recursos. Supri-la extrapolando o atual modelo tributário, regressivo, de fato é tremendamente injusto. Por isso que defendemos um modelo tributário mais progressivo e um marco jurídico para o pré-sal que represente uma maior carga tributária sobre as empresas petrolíferas.

Veja também:

O debate dos presidenciáveis na Rede TV e a saúde pública.
Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

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