Diagnóstico da saúde pública no Brasil

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Esta recente entrevista com o médico Adib Jatene é o melhor, mais abrangente e didático panorama traçado sobre a saúde pública no Brasil. Destaco alguns trechos relacionados ao orçamento, arrecadação e finanças públicas. Sugiro a quem tiver interesse no tema dar uma lida na íntegra, publicada pelo UOL Notícias.

UOL Notícias: Isso porque, antes da Constituição de 1988, só tinha acesso à saúde pública quem tinha emprego formal e contribuía para a Previdência…
Adib Jatene: Sim, e eu já disse inúmeras vezes que os representantes regionais do extinto Inamps [Instituto Nacional Assistência Médica da Previdência Social] tinham mais poder que os secretários estaduais da saúde. Naquela época, uma grande parcela da população eram os indigentes, que não tinham direito a nada. E indigente era qualquer cidadão que não tinha emprego formal nem condições de pagar um hospital particular. No momento que universalizamos o atendimento, houve simultaneamente a crise da Previdência Social. O número de aposentados cresceu muito, até por conta da inclusão dos trabalhadores rurais no regime de aposentadorias. A Previdência chegou à conclusão de que não podia mais oferecer recursos para a saúde. O Inamps passou para o guarda-chuva do Ministério da Saúde e foram retirados todos os recursos da Previdência. Isso representou um rombo de mais de 50% no orçamento federal para a saúde. É isso que vem se tentando corrigir sem sucesso.

UOL Notícias: A carga tributária não é elevada demais para o retorno social oferecido pelo governo?
Adib Jatene: Isso é uma falácia. Da carga tributária, é preciso retirar os recursos da Previdência Social, que não pertencem ao governo. Esses recursos são dos aposentados. Há 30 milhões de brasileiros recebendo aposentadoria. Isso não é benefício social. Tem países, como a China, nos quais o trabalhador não tem nenhum direito. Tem países em que a previdência é privada. No Brasil, ajustou-se um sistema, desde a época do presidente Getúlio Vargas, no qual seria retirada uma contribuição dos trabalhadores e dos empregadores, um recurso com destinação certa: o pagamento das pensões e aposentadorias. Isso tem que ser retirado da carga tributária, porque não pertence ao governo. Mesmo sem poder, o governo já fez isso no passado, quando havia um número reduzido de aposentados. Até para a construção da hidrelétrica de Itaipu foi usado dinheiro dos aposentados. Os grandes hospitais do Rio de Janeiro foram construídos todos com recursos da Previdência Social.

UOL Notícias: Há quem diga que o problema da saúde, a exemplo da administração pública em geral, não é de falta de recursos, mas de gestão. O senhor concorda com isso?
Adib Jatene: Se há problema de gestão na administração pública, temos que falar com o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda. Se há alguma irregularidade na distribuição de recursos, nas licitações, no superfaturamento de obras, que eu ouço falar muito, é com eles que devemos falar, para apurar se houve desperdício de recursos públicos. Mas precisamos ver se na saúde pública há desperdício. Eu acho que não. Porque, na saúde, paga-se por serviços prestados. Quando fui ministro, combati fortemente as irregularidades e fraudes. Hoje, não sei se você notou, ninguém fala mais em irregularidades na saúde. Falam em falta de leito, em exame que demora, em falta de atendimento. Mas fraude eu não ouço mais falar.

UOL Notícias: Houve alguns episódios, como as denúncias da máfia das ambulâncias, da máfia dos sanguessugas, na compra de hemoderivados…
Adib Jatene: Isso ocorre em licitações. É crime e temos de punir os responsáveis. Mas, no pagamento das ações de saúde, ela é feita em relação a serviços já prestados. E como o volume de recursos é limitado, em cada Estado e município, há teto de pagamento para as instituições. Se um hospital atende acima do teto, o governo não paga. O hospital Beneficência Portuguesa atende pelo Sistema Único de Saúde. Cerca de 60% do atendimento é pela assistência pública. Mas o hospital recebe só 38%. O resto ele próprio precisa arcar. Vai entrevistar o Rubens Ermírio de Moraes, que é o atual presidente do hospital. Ele provavelmente dirá: “Ok, vocês não podem pagar mais do que 40% da minha capacidade, deixa eu atender o restante pelos planos de saúde, para que eu possa equilibrar minhas contas”. Mas não, ele tem de atender a todos e arcar com a diferença. O Hospital das Clínicas também tem um teto. Se ele atende acima do teto, o governo não paga. É justo? É claro que não é justo. E o Ministério da Saúde não paga mais porque não tem dinheiro.

UOL Notícias: Quando o senhor foi ministro, também teve de ficar com o pires na mão?
Adib Jatene: Sim. Eu vou dar um exemplo da diferença entre vinculação de recursos e a partilha do orçamento. Recentemente, as três universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) fizeram um balanço da vinculação de recursos. Até 1989, todas as greves nas universidades iam estourar no gabinete do governador. Nessa época, José Aristodemo Pinotti, que havia sido reitor da Unicamp, era secretário de Saúde do governador Orestes Quércia. Então, ele sugeriu ao Quércia vincular recursos para as três universidades. Estabeleceu-se 9,17% da arrecadação do ICMS. A USP ficou com 4,47% do ICMS. Nesta época, o orçamento da USP era exatamente igual ao do Hospital das Clínicas, cerca de US$ 300 milhões. A USP continuou com a sua parcela do ICMS, aumentou só um pouquinho a porcentagem, nada demais. E o Hospital das Clínicas ficou na disputa do orçamento ano a ano. Passados 20 anos, o orçamento da USP era mais que o dobro do orçamento do hospital.

UOL Notícias: Ao propor novos impostos, ele não sairá desgastado?
Adib Jatene: Quem tem dinheiro tem condições de mobilizar a imprensa, fazer propaganda para dizer que a população está sendo prejudicada, que o beneficiário é o prejudicado pela CPMF. Não existe opinião pública. O que existe é opinião publicada que forma a opinião pública. Só ganha eleição quem tem bom marqueteiro e quem tem dinheiro para financiar o marketing. Se os industriais fazem oposição à medida, o ministro da Saúde vai ter apoio de quem? Do centro de saúde da periferia? Bom, ele está fazendo seu papel, está indo para o Congresso pedir mais recursos…

UOL Notícias: O que daria hoje algo em torno de quanto?
Adib Jatene: No ano passado, o orçamento da Seguridade deu algo em torno de R$ 430 bilhões. Trinta por cento daria R$ 129 bilhões. Mas o orçamento da Saúde ficou em pouco mais de R$ 50 bilhões. Esse descompasso deixou a saúde numa posição muito desconfortável. O setor privado dispõe de quase R$ 2.000,00 per capita ao ano. O sistema público tem R$ 650 per capita ao ano. Só que o setor privado trabalha apenas na assistência médica hospitalar e ambulatorial. Enquanto a saúde pública, além da assistência médica, trabalha na vigilância epidemiológica, na vigilância sanitária, nas imunizações, numa série de ações que o setor privado não faz.

UOL Notícias: Quanto o Sistema Único de Saúde paga por consulta?
Adib Jatene: Paga-se, em média, R$ 7. Na época do Inamps, pagava-se seis unidades de valor. Cada unidade correspondia a 1% do salário mínimo. O salário mínimo, hoje, é R$ 475. É só fazer as contas. Hoje, isso daria R$ 28,50, o mesmo que os planos de saúde pagam aos hospitais particulares. Algumas seguradoras pagam mais, a maioria gira em torno disso. Só que o SUS só paga R$ 7. E esse descompasso ocorre em todos os procedimentos. É uma situação insustentável. Fizemos o Programa Saúde da Família, para oferecer atendimento básico a toda a população. Alcançamos 100 milhões de pessoas. Falta quase a metade dos brasileiros. Por que não atendemos todo mundo? Falta dinheiro. Se eu quiser construir hoje um centro de saúde numa área com deficiência, o secretário do município pode me dizer: “Não faça, porque eu não tenho dinheiro para colocar o hospital em operação”.

Atualização em 06/11/2009:

Outros trechos desta mesma entrevista:

Saúde pública: o que o SUS consegue fazer?

Brasil versus China: previdência e saúde pública.

Textos relacionados:

Os procedimentos complexos e o SUS.

Impostos e o bem-estar das crianças.

One thought on “Diagnóstico da saúde pública no Brasil

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *