A Califórnia e o egoísmo fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Em verde os condados que votaram SIM à Proposta 13.

Tudo começou com a distribuição de verbas estaduais para o sistema educacional. Na Califórnia o orçamento destinado à manutenção e ampliação da rede de escolas era vinculado à taxação das propriedades urbanas. Em outras palavras: condados ricos – cujos imóveis possuíam portanto maior valor – acabavam recebendo naturalmente mais verba para sua rede de escolas públicas. Isto levou a uma série de protestos por parte das populações dos condados mais pobres e o tema foi levado à Suprema Corte. Com base na isonomia, considerou-se que todos os estudantes do Estado tinham direito à mesma parcela do total do orçamento destinado à educação.

Tais verbas, lembre-se, eram vinculadas à arrecadação do imposto sobre a propriedade. Portanto, após a decisão da Suprema Corte, assistiu-se naquela conservadora Califórnia a uma breve e não intencional política de transferência de renda: o dinheiro arrecadado nos condados mais ricos passou a alimentar a rede de escolas de bairros de minorias.

Há toda uma cultura nos EUA de entender o Estado como uma espécie de prestador de serviços pagos com o dinheiro dos impostos. É como dizer que a educação promovida pelo Estado foi paga com o dinheiro suado dos contribuintes trabalhadores. A palavra “taxpayer” é provavelmente mais forte que “citizen”. O fato de impostos originados em áreas mais ricas terem sido transferidos para áreas mais pobres foi o pretexto perfeito tomado pelo mercado imobiliário para por um fim no aumento da taxação de imóveis (que passava naquela década por uma atualização necessária e bastante pesada dos valores venais).

Os lobbyistas republicanos Howard Jarvis e Paul Gann são considerados os pais da Proposição 13. Ligados a associações de donos de imóveis e a incorporadoras, ambos iniciaram comitês populares para promover o “Sim”, além de terem sido os iniciadores da coleta de assinaturas.

O truque estava na manipulação das ideias de “justiça” e “direitos”. Associaram o aumento repentino dos impostos sobre a propriedade com o “injusto” sistema educacional que privilegiava aqueles “vagabundos” que não pagariam impostos, por morarem em bairros de baixo valor da terra. O direcionamento dado à opinião pública fez tanto efeito que o “sim” à proposta venceu com 65% dos votos. Em apenas dois condados (mais pobres, como é de se esperar), o “não” teve mais votos.

Sem dúvidas é possível identificar aí o nascimento de um conservadorismo de massas que alguns anos depois levaria à eleição de Reagan e Bush. Think-thanks conservadores como o Instituto Cato, por exemplo, celebram-na desta maneira.

Resumo: a elite usou a movimentação popular (especialmente aquela população que tinha medo de não conseguir mais pagar o IPTU devido ao seu aumento) para aprovar algo que interessava de fato a ela e apenas a ela. Ao invés de uma organização pensada sob perspectiva de classes — para promover isenção de pagamento de imposto para famílias de baixa renda, por exemplo — as elites conseguiram manter sua hegemonia com discurso e apoio popular. É um episódio com o qual temos bastante a aprender.

Comentário por Allan Patrick

Já em 1978 ficava patente um movimento que a cada dia é mais forte nos Estados Unidos: o egoísmo fiscal. Diversos bairros nobres de grandes cidades tem se emancipado, para se tornarem municípios autônomos e, assim, não pagar impostos para sustentar escolas públicas de bairros mais pobres. Esse movimento é bem descrito por Naomi Klein em sua recente obra, A Doutrina do Choque.

Veja também:

Progressividade do IPTU na Califórnia.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.

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