Por Allan Patrick
Todo ação relevante no serviço público, que resulte em sucesso, é fruto do trabalho de uma grande equipe. Neste caso, estamos falando do recolhimento do PIS e da Cofins pelos bancos. Esta foi uma importante vitória do grupo que esteve à frente da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira. Isso não significa que, antes da atuação desse grupo, nada tenha sido feito sobre esse tema. Nem que depois ele tenha sido abandonado. De forma alguma, pois, como ressaltamos, vitórias desse porte dependem de ações coletivas que transcendam a atuação de Fulano ou Sicrano. Mas o fato é que passos decisivos e relevantes foram dados enquanto essa equipe atuava, motivo pelo qual não é injusto atribuir-lhe essa conquista e o consequente reconhecimento, em especial à Auditora-Fiscal Clair Hickmann, que chefiou a Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo (Deinf/SP) nesse período, e soube gerenciar os escassos recursos dessa unidade de modo a direcioná-los para essa ação. Obteve, em conjunto com sua equipe e a Procuradoria da Fazenda Nacional, importantes vitórias ainda durante sua administração.
O resultado final dessa ação pode chegar até a R$ 20 bilhões em benefício da administração pública.
A discussão jurídica
O motivo da controvérsia em torno do PIS e da Cofins é que as duas contribuições são cobradas sobre o faturamento das empresas, ou seja, sobre todas as receitas ligadas a sua atividade-fim. Mas, não se aplica às rendas que as empresas obtêm em outras atividades como, por exemplo, as aplicações financeiras.
Os bancos se apegaram a essa brecha para alegar que sua renda com receitas de intermediação financeira não poderia ser utilizada como base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, neste caso a situação é distinta, pois a intermediação financeira é a área fim de um banco.
O reconhecimento da derrota
Recentemente, segundo notícia publicada na imprensa, o banco Itaú foi o primeiro a reconhecer que o entendimento do fisco é correto e passou a recolher as contribuições com base no novo entendimento.
Memória
Durante a administração de Lina Vieira, a Receita Federal foi severamente acusada de aparelhamento petista e sindical. A própria Clair Hickmann, uma das melhores profissionais do órgão, foi citada como exemplo de aparelhamento pelo jornal O Estado de São Paulo.