Por Maria Lucia Fattorelli (ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)
Encontra-se instalada e em pleno funcionamento na Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.
Trata-se de tema da maior relevância para a sociedade, tendo em vista que os gastos com a dívida consomem cada vez mais recursos do orçamento federal, sendo que em 2008 representaram mais de 30% de tudo o que foi gasto no ano, equivalentes a R$ 282 bilhões. Essa cifra é mais de 6 vezes superior aos gastos com saúde, mais de 12 vezes os gastos com educação, ou 113 vezes os gastos com Reforma Agrária, como mostra o gráfico.
Além desse elevado fluxo de recursos, o estoque da dívida pública também vem crescendo aceleradamente. A dívida “interna” alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão em julho de 2009 e a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões ao final de 2008.
Tanto no Brasil como nos demais países da América Latina a dominação e sangria exercidas pela dívida pública se têm aprofundado, transformando nosso continente em exportador de capitais, ao mesmo tempo em que as necessidades básicas de grande parte da população não são atendidas e os direitos humanos são desrespeitados.
No Brasil, apesar do fato de a dívida pública consumir a maior fatia dos gastos públicos e contar com privilégio sobre todos os demais gastos, sucessivos governos teimam em afirmar que “a dívida não seria mais problema”, encobrindo da sociedade a verdadeira causa da inexplicável incompatibilidade de um país tão rico como o Brasil conviver com milhões de miseráveis, analfabetos, sem moradia ou terra para plantar, sem acesso a saúde, educação, saneamento, segurança, assistência, enfim, sem vida digna.
O artigo continua no sítio da revista Caros Amigos…
P.S.: aqui neste Caderno publicaremos informações relevantes desta CPI.