Por Allan Patrick
No imaginário popular, paraísos fiscais são ilhas no Caribe onde proliferam empresas de fachada e instituições financeiras atraídas pela ausência de impostos. Não é uma imagem de todo errada, mas precisa ser atualizada. No Brasil, desde a publicação da Lei nº 11.727/2008, o conceito foi ampliado para incluir:
Art. 22. O art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
§ 4º Considera-se também país ou dependência com tributação favorecida aquele cuja legislação não permita o acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas, à sua titularidade ou à identificação do beneficiário efetivo de rendimentos atribuídos a não residentes. (grifo nosso)
Ou seja, são considerados países de tributação favorecida (a denominação técnica para os paraísos fiscais) não apenas aqueles países onde a alíquota de Imposto de Renda é inferior a 20%, mas também os que ocultam e dificultam a localização dos sócios de uma pessoa jurídica, por exemplo (para mais detalhes, vide o próprio texto da Lei nº 9.430, seção Países com Tributação Favorecida).
Toda essa introdução foi para explicar porque a lista dos países em que vigora o hermetismo fiscal, preparada pela Rede pela Justiça Fiscal, é encabeçada pelo estado americano de Delaware. Uma interessante reportagem com detalhes sobre a ação de Delaware como paraíso fiscal pode ser encontra no swissinfo.ch (em português).
A lista, com os doze primeiros colocados, dentre as localidades com legislação mais favorável a quem deseja ocultar os titulares de uma pessoa jurídica, é esta:
1. Delaware (Estados Unidos)
2. Luxemburgo.
3. Suíça.
4. Ilhas Caimã (Reino Unido).
5. City de Londres (Reino Unido).
6. Irlanda.
7. Bermudas (Reino Unido).
8. Cingapura.
9. Bélgica.
10. Hong Kong (China).
11. Ilha Jersey (Reino Unido).
12. Áustria.
Lembre-se dessa lista da próxima vez que associar mentalmente criminalidade e corrupção a um país da América Latina ou da África.