Excesso de profissões regulamentadas no Brasil?

Por Allan Patrick

Há um certo consenso no debate público que existem muitas profissões regulamentadas no Brasil. Normalmente a linha de argumentação começa afirmando que, como herança do nosso passado colonial português, desenvolvemos um apreço desmedido à burocracia e ao legalismo. Avança elencando os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso, dentre os quais sempre é possível encontrar meia dúzia de casos exóticos e irracionais. Acrescenta que, em geral, o objetivo de quem quer regulamentar é meramente o de manipular o mercado para aumentar a própria renda. E, para arrematar, conclui que para libertar o espírito empreendedor que cada brasileiro tem dentro de si, deveríamos fazer como nosso irmão do norte, os Estados Unidos, onde esse furor regulamentador não existe e só as profissões de médico e engenheiro civil são de acesso restrito.

(Como se percebe, esse ponto de vista é normalmente defendido por quem concorda, em maior ou menor grau, que a economia funciona nos moldes do neoliberalismo. Milton Friedman era um ferrenho adversário das profissões regulamentadas.)

Só que não! O fato é que os Estados Unidos são um dos países com maior número de profissões regulamentadas no mundo. O Planet Money, programa da National Public Radio mostrou em edição recente a profusão de regulamentações profissionais naquele país. E usou o exemplo de uma cabeleireira em Utah que teve que fechar o próprio salão, pois naquele estado para fazer tranças no cabelo de clientes é preciso antes fazer um curso que custa US$ 16 mil e que só permite ao profissional devidamente licenciado trabalhar no próprio estado, pois em cada unidade da federação americana a profissão é regulamentada de forma diversa.

Cultura de estupro para leigos

Por Allan Patrick

Uma das grandes dificuldades para leigos, principalmente homens, em entender a Marcha das Vadias, é a falta de percepção do que é a cultura de estupro e sua presença em nossa sociedade. Muitos sentem-se sinceramente ofendidos com o slogan “ensine a não estuprar“, que não enxergam como o oposto da culpabilização da vítima.

Este mês, num dos fóruns de discussão que frequento na internet, surgiu uma conversa que é praticamente uma ilustração da frase feita “quer que eu desenhe?” que costuma encerrar debates acalorados na internet, quando uma das partes não entende conceitos básicos. O tópico tinha início com essa imagem:

Cultura de estupro. Mais claro, impossível.

Seguida de vários comentários contendo piadas de estupro. (Nesse mesmo fórum os frequentadores costumam se perguntar porque há poucas mulheres a frequentá-lo!?).

Para quem não quer se dar ao trabalho de ler as letras miúdas da notícia mostrada na imagem, trata-se de uma decisão esdrúxula do Tribunal de Justiça de Goiás, que absolveu um cidadão que violentou sexualmente um homem (por duas vezes) e uma mulher. Afinal, segundo o tribunal, a primeira violência ocorreu “durante uma orgia”, então “tudo vale”, mesmo que o segundo ato tenha ocorrido num terreno baldio para onde o casal foi levado e onde ocorreu a segunda violência (o que contraria até a lógica irracional do acórdão!). Cultura de estupro juridicamente aprovada!

P.S.: essa mesma notícia foi publicada na época (2004) num sítio de grande audiência na área jurídica (o Conjur, de propriedade de Márcio Chaer) com o nefasto subtítulo: “Pela culatra“.

Veja também:

O fim do caso DSK?