Banco Mundial, o relatório Doeing Business e a escravidão

Por Allan Patrick

Sede do Banco Mundial em Washington. Foto: Wikipédia.

Há um tempo que eu quero escrever sobre o relatório Doeing Business do Banco Mundial, anualmente divulgado e que normalmente coloca o Brasil entre os “piores lugares” do mundo para se fazer negócios. Esse relatório é divulgado a torto e a direito e ninguém se preocupa em constatar que ele não tem nenhuma conexão com a realidade, pois é evidente que a economia brasileira é muito mais vibrante do que a grande maioria dos países que estão à nossa frente nesse “ranking”.

Uma das razões para a má posição do Brasil é a demora para expedição de um alvará pela Prefeitura do Município de São Paulo (o relatório utiliza como parâmetro a maior cidade do país), que leva cerca de cem dias, um prazo totalmente fora da realidade no resto do país.

O outro ponto que prejudica bastante o Brasil nesse “ranking” são as exigências trabalhistas. Em parte, com razão, pois ainda não é simples fazer o registro e manter em dia a documentação trabalhista dos funcionários de uma pequena ou média empresa.

Mas o irritante é que, pelos critérios do Banco Mundial, países como o Kuwait ou os Emirados Árabes Unidos (Dubai), onde a escravidão por dívida é um fato (imigrantes só recebem seu passaporte e autorização para retornarem aos seus países com o “de acordo” de seus patrões), lideram o “ranking” Paying Taxes (pagando impostos) em grande medida devido às suas “práticas trabalhistas” favoráveis aos “empregadores”. O Kuwait é o nono melhor colocado nessa classificação. O mesmo país que está nas manchetes dos grandes portais da internet nas seções de notícias bizarras em função de uma questão que gira em torno de direitos humanos e “práticas trabalhistas”:

Kuwait: política sugere que homens tenham direito a escravas sexuais

Homens deveriam ter direito a possuir escravas sexuais no Kuwait, e a atividade poderia ser exercida por mulheres não muçulmanas que se encontram presas no país. Que tal a ideia? Pois saiba que ela foi defendida por uma mulher: Salwa al-Mutairi, política, ativista islâmica e apresentadora de TV local.

Salwa acredita que, ao comprar uma (ou mais) escrava sexual “importada”, o homem se mantém decente, viril e devotado à sua mulher, evitando ser seduzido pelo adultério.

A política defende até que o Kuwait importe prisioneiras de guerra para atuarem como escravas no país, noticiou o “Daily Mail”.

Segundo Salwa, a atividade de escrava seria até boa para as mulheres, pois elas evitariam morrer de fome.

“Não há vergonha alguma nisso”, disse a política.

O governo, acrescentou Salwa, deveria abrir escritórios para a contratação de escravas no mesmo molde daqueles que servem para selecionar empregadas domésticas.

A política deu, como exemplo, Haroun al-Rashid, líder muçulmano do século VIII que governava com sucesso uma área que atualmente equivale a Irã, Iraque e Síria e que teria tido 2.000 concubinas.

Ainda nessa linha, é bom lembrar que os Emirados Árabes Unidos, um paraíso fiscal, está classificado em quinto lugar. Omã, o último país do mundo a abolir a escravidão (em 1970) figura em oitavo lugar. A Arábia Saudita, que aboliu a escravidão apenas em 1962, também ocupa um lugar de destaque, não só no paying taxes, mas também na classificação geral do doeing business.

Robert Baer, ex-agente da CIA especializado no Oriente Médio e consultor do filme Syriana, relata em suas obras auto-biográficas, See No Evil e Sleeping with the Devil como a multitudinária família real saudita (mais de 10 mil pessoas) tem por costume “adquirir” compulsoriamente propriedades privadas (imóveis) ou participações em empresas (mesmo pequenas ou médias, como restaurantes da moda) por valores aviltantes, mesmo sem a aquiescência dos proprietários originais (isso sim é que o se pode chamar de ato do príncipe!). Mesmo assim, esse país é um lugar que o Banco Mundial considera como “bom para fazer negócios”.

Se no Brasil, esquemas de escravidão por dívida são perseguidos, ainda que timidamente, pelo estado e constituem uma infração trabalhista e um crime, nesses países as autoridades dão respaldo a esse procedimento. É justo colocar essas nações como modelos a serem seguidos?

2 thoughts on “Banco Mundial, o relatório Doeing Business e a escravidão

  1. Olá Patrick. Vim parar aqui pelo blog do Hugo Albuquerque (Descurvo).

    Desde o início de 2010 tenho pesquisado a influência do Banco Mundial na reforma do Judiciário brasileiro. É muito para se discutir e o relatório Doing Business é um elemento interessante para debate. É engraçado como em outras partes do mundo há fortes reações ao relatório e sua metodologia, mas no Brasil pouco se fala sobre isso.

    Mês passado, publiquei uma tradução de um artigo de duas pesquisadoras (uma francesa, outra estadunidense) sobre as reações da França ao movimento Law & Economics e ao relatório Doing Business. Já que você se interessa pelo tema, recomendo a leitura.

    Também deixo o link para um estudo monográfico sobre o Banco Mundial. Passo também pela discussão do Doing Business, mas o foco central são os relatórios 290/95 e 319/96 para reforma do Judiciário latino-americano.

    http://usp-br.academia.edu/RafaelZanatta/Papers

    Um abraço.

    Rafael Zanatta

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