Capitalização da Petrobrás

Por Allan Patrick

Plataforma P-52. Foteo: Ricardo Stuckert/PR.

Teve início o período de capitalização da Petrobrás e fiz a minha adesão. Diminuta, frente aos valores totais envolvidos, mas, enfim, é a minha contribuição. Com a adoção de um modelo normativo para o petróleo do Pré-Sal em moldes semelhantes ao norueguês, o que, traduzindo para o bom português, significa que haverá uma forte tributação sobre a exploração de petróleo, em torno de 85%, perspectivas muito interessantes vão se abrir para o país nas próximas duas décadas, principalmente e partir de 2020, quando as rendas do Fundo do Pré-Sal começarem a ser aplicadas em saúde e educação. Nesse processo, nada mais justo e correto do que fortalecer o controle público sobre a empresa estatal que explora a atividade. Exatamente como fez a Noruega em 2007, quando fundiu a sua empresa petrolífera, a Statoil, com a subsidiária de petróleo e gás da Norsk Hydro (a Eletrobrás deles), ambas estatais.

Sobre sigilos e a OECD

Por Allan Patrick

O Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações é uma tentativa da OECD de reduzir os entraves na troca de informações fiscais e bancárias.

A OECD (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) mantém o Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações, do qual o Brasil faz parte desde 2009. Embora esse acordo seja de grande importância para facilitar a troca de informações tributárias entre os signatários, o Brasil relutou bastante em aderir. Isto porque nosso país entendeu, durante muito tempo, que seria necessário exigir do país que nos solicitasse informações fiscais ou bancárias a constituição de um advogado em território brasileiro para pleitear no Poder Judiciário essas informações.

A OECD reúne praticamente todas as democracias mais relevantes do mundo ocidental e os únicos países membros deste fórum de troca de informações que faziam essa exigência sui generis eram a Tailândia e o Brasil. A situação era tal que bancos suíços se aproveitavam para acusar o nosso país de facilitar a evasão fiscal ao não seguir os padrões internacionais na luta contra essa prática (fonte: Valor Econômico, 29/10/2009).

Uma das possíveis consequências do país não se adequar ao rito internacional seria ficar sujeito a ser relacionado nas listas de paraísos fiscais (!), posto que esse conceito não abarca apenas os países com baixa tributação, mas também aqueles que não cooperam com trocas de informação no âmbito internacional. Apenas para ilustrar o tipo de punição que poderia vir daí, o próprio Brasil cobra imposto de renda na fonte, à alíquota de 25%, de operações com paraísos fiscais, sem brechas para compensação.

Dito isso, está para ser julgada no STF, no ambiente político que respiramos por estes dias, a ADIN 4.010, contrária à Lei Complementar nº 105/2001, que permitiu a quebra do sigilo bancário pela via administrativa, agilizando enormemente os procedimentos do fisco e permitindo a troca de informações com outros países. Tomara que o bom senso prevaleça na Suprema Corte.

Veja também:

Dossiê e sigilo fiscal.

A Noruega e a transparência fiscal.

O debate dos presidenciáveis na Rede TV e a saúde pública

Por Allan Patrick

Acompanhei alguns trechos do debate entre os candidatos a Presidente da República ocorrido no último domingo, 12/09/2010, na RedeTV. A pergunta que mais chamou minha atenção foi sobre a saúde pública, um tema que tenho abordado com certa frequência aqui no caderno (seção “veja também” ao final deste texto). O candidato Plínio Arruda fez uma pergunta que há muito tempo os jornalistas deveriam ter feito ao candidato José Serra: como ele pode anunciar que fará profundos cortes no gasto público e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos, a qualidade do atendimento e a cobertura do Sistema Único de Saúde?

Plínio: Serra, os recursos da saúde estão estagnados a 10 anos em 3,5 pontos do PIB. E você tem afirmado que vai diminuir imposto, diminuir a proporção do gasto público no PIB, que vai pagar a dívida pública. Pergunta: como é que você vai elevar o gasto com a saúde a 10 pontos do PIB, se sua política econômica é contrária?

Serra: Uma política econômica de crescimento sustentável, Plínio, as receitas crescem, as receitas crescem mesmo que cresçam menos que o gasto, elas crescem substancialmente. Segundo, tem muita gordura na despesa federal atualmente, há um imenso desperdício, muito cabide de emprego, generalizado, com todo o loteamento político que se faz, investimentos mal programados que ficam pelo meio, ….

O vídeo completo pode ser visto abaixo. A resposta de Plínio é perfeita, e sintetiza o que eu penso a respeito de candidatos que prometem milagres sem aumento de impostos:

Plínio: Olhe, isso é mágica, reduzir gasto, reduzir imposto, pagar dívida pública e conseguir aumentar o investimento em saúde para 10 pontos do PIB aí é mágica.

Recentemente eu participei de algumas reuniões do SIASS (Sistema de Atenção à Saúde do Servidor, uma iniciativa do Ministério do Planejamento para integrar os serviços de saúde dos órgãos públicos federais) na cidade de Mossoró. Nas reuniões, estiveram presentes representantes de cerca de 15 órgãos federais. Eu só me lembro de um cujo chefe não era servidor de carreira do próprio órgão, a Penitenciária Federal, chefiada, de qualquer forma, por um Delegado da Polícia Federal, profissional concursado. Recentemente o blogueiro Marco Aurélio Mello (ex-editor de política e economia do Jornal da Globo) publicou um texto sobre essa falácia do “aparelhamento da máquina”, que pode ser lido clicando aqui. Irrita-me que José Serra, professor da Unicamp, com o preparo acadêmico que tem, se expresse de forma tão simplista e demagógica sobre um tema tão sério, a saúde pública.

P.S.: uma crítica mais incisiva e certeira sobre o comportamento de Serra no debate pode ser encontrada no blogue de Eduardo Guimarães (clique aqui).

Veja também:

Há verba suficiente para a saúde pública?

SUS, Brasilianas.org e carga tributária.

Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

A consciência de um liberal, de Paul Krugman

Por Allan Patrick

Capa da edição brasileira. Editora Record.

Há um bom tempo eu acompanho os artigos do economista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008. Mais recentemente, tenho lido seu blog. Esta semana, por uma infelicidade, sofri um acidente de carro (estou fisicamente perfeito, embora o evento por muito pouco não tenha sido catastrófico), o que me deixou mais de duas horas abandonado numa BR à espera de um guincho tendo como única companhia uma das últimas obras de Krugman, “A consciência de um liberal“. Trágica ironia: num momento eu poderia ter perdido a vida, 15 minutos depois eu estava acompanhando a prazerosa exposição de Krugman.

Uma breve explicação para quem não conhece o cenário político nos Estados Unidos. No Brasil, liberais (ou, mais recenemente neoliberais, neo = novo) são aqueles que defendem a liberdade econômica para o capital. Nos Estados Unidos, no contexto político atual, liberais são aqueles que defendem a liberdade para o ser humano, que só pode ser satisfeita com a existência alguma estrutura pública e coletiva, tais como a previdência social, a educação pública de qualidade e a saúde pública e gratuita universal.

Pois bem, este é o primeiro livro de Krugman, que tive a oportunidade de ler(*), e fiquei com uma ótima impressão do autor. Na obra, o autor discorre sobre como os Estados Unidos eram uma nação bastante desigual antes do New Deal, como este resultou numa rápida redução das desigualdades no país num brevíssimo período de tempo (que ele denomina “a grande compressão”), tendo Franklin Delano Roosevelt utilizado-se de vários instrumentos para alcançar esse feito, sendo o principal a progressividade fiscal (mais impostos para os mais ricos). E mostra, sempre com base em muitos dados e referências como bom acadêmico que é, como foi o New Deal que criou a sociedade de classe média nos Estados Unidos da América. Krugman narra ainda as décadas de ataque sofrido pelo estado de bem-estar social por parte do “movimento conservador radical”, cujo ápice foi a presidência de George W. Bush, e se mostra esperançoso com as perspectivas para o futuro, valendo-se para tanto de dados demográficos que projetam perspectivas mais otimistas para políticos progressistas do seu país nos próximos anos.

Um ótimo complemento para o livro “Maus Samaritanos“, de Ha-Joon Chang, que comentamos recentemente (aqui).

(*) trecho entre vírgulas acrescentado em 05/12/2012.

Ética, cidadania e cultura de um povo

Por Allan Patrick

Obra de Ha-Joon Chang é a principal referência.

O título se refere a uma apresentação que fiz recentemente na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) em Mossoró. Escalado de última hora para substituir o palestrante de uma jornada universitária de educação fiscal*, minha tarefa era desenvolver o tema da cidadania. Como é costume, quando se abre o debate em eventos como esse, surgem os questionamentos sobre a pouca qualidade do gasto público no Brasil. Entendo ser este o reflexo de uma carga tributária cuja arrecadação é direcionada para gastos que não tem retorno social expressivo, como é o caso dos encargos da dívida pública inflados por altas taxas de juros. Também é o fruto da falta de informação acerca dos números da máquina pública. Evidentemente, um evento como esse tem o objeto de colaborar para sanar essa lacuna.

Eventualmente, esses debates fluem para tratar de temas como a “natureza” do povo brasileiro, “inepto” para ser cidadão, pagar impostos e aferir corretamente o seu emprego. Com base nessas percepções do “senso comum” e com a inestimável ajuda da obra “Os Maus Samaritanos” (brevemente comentada aqui), do professor de economia coreano Ha-Joon Chang (da Universidade de Cambridge), construimos uma apresentação para “chocar” quem entende que países desenvolvidos, como Japão e Alemanha, o são por motivos “culturais”, agraciados por uma “ética” e “cultura” próprias para o trabalho. Afinal, quem nunca ouviu falar em Max Weber e “A ética protestante e o espírito do capitalismo”?

Não descarto falhas na apresentação, em função da correria que foi o seu preparo, nem da superficialidade do material, afinal são meras telas de uma apresentação, não uma obra com pretensões acadêmicas (para isso, deixo como sugestão a leitura de Ha-Joon Chang).

Ética, cidadania e cultura de um povo (PDF), 262 KB

* O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é um projeto que visa levar ao conhecimento de estudantes do ensino fundamental, médio e superior, noções do papel social dos tributos e da alocação, gestão e fiscalização dos gastos públicos.