Carga tributária segundo a renda familiar

Por Allan Patrick

No texto anterior, vimos a distribuição da carga tributária segundo a renda familiar no Brasil. Quem padece com a maior exação tributária são os contribuintes de menor renda. O gráfico é este:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Apenas para deixar claro o grau de injustiça fiscal que temos no Brasil, montamos um gráfico para os Estados Unidos da América com base no mesmo critério, utilizando como fonte dados publicados num relatório da Citizens for Tax Justice, ONG norte americana dedicada a pesquisar temas relacionados à justiça fiscal. É de se notar que mesmo após quase 30 anos do choque fiscal aplicado por Reagan, que reduziu fortemente os impostos incidentes sobre as classes mais ricas, o gráfico ainda é predominantemente invertido em comparação com o Brasil:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

Classe social / Renda média anual (dólares)

A1: 1.328 mil

A2: 245 mil

A3: 141 mil

B: 100 mil

C1: 66 mil

C2: 40,4 mil

D: 25 mil

E: 12,4 mil

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Por Allan Patrick

Dentro de alguns anos (5? 10? infelizmente não tenho elementos para precisar com certeza), as políticas de redistribuição de renda – supondo sua continuidade – se esgotarão em virtude do nosso modelo tributário regressivo, que aperta com mais força os contribuintes na escala mais baixa de renda e riqueza. Teremos que evoluir nosso sistema tributário.

Não, não me refiro a algum tipo de “reforma tributária” que normalmente se discute na imprensa. Geralmente essas mudanças se intitulam “reforma”, mas, ultima ratio (no fim das contas), nada mais são – com raras exceções – do que uma disputa entre estados, União e municípios. O que eu denomino de evolução é alcançarmos uma distribuição da carga tributária que pese mais para quem tem um nível maior de renda e riqueza. A rigor, uma isonomia já seria uma importante evolução.

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Para isso, teremos que aprimorar o Imposto de Renda, que atualmente atinge com mais força os assalariados, e os impostos sobre o patrimônio, como o ITR, que incide sobre o patrimônio rural, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e o IPTU, imposto sobre o patrimônio – devemos reconhecer – mais bem administrado no Brasil, mas ainda com muito espaço para evolução.

É dessa forma que evitaremos o esgotamento das políticas sociais, que, no modelo atual, operam via Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social (Bolsa Família, principalmente), devolvendo uma parcela da renda das faixas mais pobres da população, tomada pelo sistema tributário. Por fim, deixo como sugestão de leitura um artigo da revista eletrônica Carta Maior, sobre as mudanças implantadas no sistema tributário nos últimos 30 a 40 anos e que nos levaram a essa situação tão injusta.

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do “capitalismo puro”, forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

Por Hideyo Saito – Carta Maior

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% – o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. “O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Continua …

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Progressividade fiscal em multas de trânsito.

Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Quanto custa um paraíso fiscal?

Quem ganha com a existência de paraísos fiscais: mafiosos, terroristas, narcotraficantes, sonegadores fiscais, mercenários e fraudadores do sistema financeiro.

O Grupo de Pesquisas em Prol do Interesse Público (em inglês, PIRG) é uma organização não governamental estadounidense, fundada pelo ativista Ralph Nader, que se dedica a promover estudos que tratem de assuntos de interesse do cidadão comum, abordando temas como direito do consumidor, saúde pública e desenvolvimento econômico sustentável, dentre outros.

Este grupo fez um estudo de quanto um paraíso fiscal custa ao contribuinte. A apresentação do estudo pode ser encontrada aqui. Transcrevemos duas de suas principais revelações:

  1. Paraísos fiscais custam aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de US$ 100 bilhões de dólares por ano – US$ 1 trilhão em 10 anos. Pessoas físicas e empresas que pagam impostos sobre sua renda nos EUA são obrigadas a cobrir esse rombo que não criaram.
  2. Em média, a arrecadação perdida em função da existência dos paraísos fiscais representa US$ 500 dólares por ano para cada contribuinte estadounidense. É o equivalente à feira do mês de uma família de quatro pessoas.

O estudo completo pode ser baixado aqui (PDF).

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Mercenários adoram paraísos fiscais.

Trânsito homicida

Por Allan Patrick

Frequentemente eu me sinto o próprio Dom Quixote quando converso com amigos ou publico textos neste Caderno sobre a necessidade de termos um novo modelo de desenvolvimento urbano, menos centrado na figura do automóvel, mais voltado para humanizar nossas vidas.

Hoje de manhã eu recebi uma péssima notícia. O filho de 3 anos de um colega de trabalho sofreu um grave acidente de carro. Por uma sorte do acaso, sobreviveu, tendo “apenas” quebrado o fêmur. Um primo, de 7 anos, que estava no mesmo carro, foi hospitalizado em estado grave. A mãe de seu primo está na UTI, quase desacreditada pelos médicos faleceu.

Infelizmente, fatos como este são tristemente comuns. Por isso, continuarei minha cruzada, por mais quixotesca que pareça. Precisamos de outro modelo de desenvolvimento. Outro mundo é possível. Mais que isso, outro mundo é necessário.

Qual o meio mais eficiente para cinquenta pessoas chegarem ao trabalho?

Alguma dúvida que a resposta certa é a letra B?