Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama

Finalmente, o primeiro (e mais tímido) dos projetos de lei para reforma do sistema de saúde patrocinados por Barack Obama foi aprovado na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, após uma difícil tramitação em virtude do bombardeio sofrido à direita pelo Partido Republicano, favorável à manutenção do status quo.

Fonte: jornal espanhol Público – 23/03/2010. Tradução por Allan Patrick.

Cobertura universal

O sistema permanece nas mãos das empresas privadas

Obama comemora a aprovação do projeto de lei de reforma na saúde.

Graças à reforma, cerca de 32 milhões de estadounidenses terão acesso a um plano de saúde, um grande passo rumo à cobertura sanitária universal. Mesmo assim, 15 milhões de imigrantes indocumentados permanecerão excluídos. Além disso, ao contrário do que acontece em países da União Europeia, o sistema de saúde continuará nas mãos da inicativa privada ao invés de ser público e administrado pelo Estado, como Barack Obama e a Presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, pretendiam num primeiro momento.

Menos restrições

As operadoras não poderão excluir os pacientes enfermos

A partir do sexto mês após a aprovação da lei, as empresas de seguro saúde não poderão excluir os pacientes doentes. Atualmente, essa é uma prática comum, já que como a maioria dos seguros são contratados através das empresas para as quais trabalham, quando o funcionário muda de emprego também troca de seguradora. Se padece de algum transtorno crônico é possível que a nova seguradora lhe negue a cobertura, obrigando-o a pagar de seu próprio bolso os custos do tratamento. Também não poderão impor nas apólices limites de gasto para toda a vida, como era costume no mercado.

Menores de 26 anos

Foi prorrogada a idade para que os jovens permaneçam no plano dos pais

Todas as empresas devem oferecer aos pais a possibilidade de que seus filhos permaneçam no seu plano de saúde até o dia em que cumpram 26 anos. Até agora os filhos perdiam o benefício automaticamente ao cumprir 19 anos ou ao graduar-se na faculdade. Além disso, não poderão negar cobertura a um menor que sofra de um trastorno crônico ou que possua uma predisposição genética a certas doenças.

Medicina preventiva

Os exames de detecção precoce serão gratuitos

Até agora, muitas seguradoras cobravam do cliente 50% de todos os procedimentos que fossem considerados como medicina preventiva. Isto é, exames comuns na Espanha [N. do T.: ou mesmo no Brasil] -como mamografias para prevenir o câncer de mama ou exame de toque para a próstata – costumavam estar fora da cobertura dos planos de saúde dos estadounidenses. A partir de 1° de janeiro de 2011, todos esses exames preventivos deverão ser incluídos sem nenhum custo nas apólices de seguro saúde.

Seguro obrigatório

Multa para quem não fizer uma apólice

Atualmente, os cidadãos podem decidir se contratam ou não um seguro de saúde, mas a partir de 2014 isso não será mais possível. Excetuando aqueles cidadãos sem fonte de renda ou com renda muito baixa (que já deveriam estar abrigados pelo Medicaid), todos estarão obrigados a ter um plano de saúde. Do contrário, serão multados em pelo menos 695 dólares ou 2,5% da renda. As operadoras de plano de saúde serão sancionadas se descumprirem alguma de suas obrigações e se destinarem mais de 15% de seu faturamento a gastos administrativos ou de marketing.

Subvenções

Ajuda para pagar medicamentos

Medicare, o programa público destinado a dar cobertura de saúde aos maiores de 65 anos, não cobre gastos com remédios superiores a 2.700 dólares por ano. A partir do ano que vem (2011), o Estado subvencionará 50% dos medicamentos que ultrapassarem esse limite e, a partir de 2014, pagará a totalidade da conta. Além disso, as famílias com quatro membros e renda anual até 88 mil dólarese receberão subvenções para pagar por remédios.

Transparência

As relações financeiras serão públicas

A lei obriga a tornar públicas as relações financieras de hospitais e médicos com as companhias farmacêuticas. Também será criado um instituto que fará a comparação da efetividade clínica dos tratamentos.

Veja também:

Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama.

Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?

Atualização em 27/03/2010:

Esclarecimento de Idelber Avelar via google reader: Muito bom o resumão, Patrick, obrigado pela tradução. Mas há que se corrigir uma coisa na matéria do jornal espanhol: a cobertura pública e universal (chamada por aqui de “single-payer”) jamais foi parte da plataforma de Obama. De Pelosi, muito menos. O que foi aprovado é um remendo. Com algumas coisas boas, mas um remendo.

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